Detran-BA realiza Junta Médica Especial em Itabuna


detran-ba-ipva-valor-tabelaO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar a avaliação médica para portadores de necessidades especiais no Polo de Itabuna, sul do estado, nos dias 9 e 10 de maio. O trabalho será feito pela Coordenação de Saúde do órgão, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo da Junta Médica Especial é facilitar a vida de moradores de municípios do interior que pretendem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), evitando o deslocamento para Salvador. Além de Itabuna, o Detran atenderá também aos interessados das cidades de Eunápolis, Ilhéus, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto.No dia do atendimento, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e os relatórios médicos atualizados com a identificação da patologia e informações detalhadas

PRF detém vereador com licenciamento falsificado


11582_972900589401034_1465996456411909482_nA Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um vereador do município de Lajedinho/BA, com licenciamento falsificado na noite desta segunda-feira (20). O flagrante foi registrado por volta de 18h00, no KM 203 da BR 242, trecho de Itaberaba/BA.

A Polícia Rodoviária não divulgou o nome do vereador.

A ação foi desencadeada quando os policiais abordaram um veículo de placas baianas e ao consultar a documentação de porte obrigatório apresentada pelo condutor, perceberam que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) possuía claros indícios de falsificação, confirmando o fato através de consulta ao banco de dados. Além disso, o veículo também apresentava restrição administrativa, contudo, não especificada.

O indivíduo de 36 anos, foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local, onde responderá pelo crime de uso de documento falso.

* Informações da PRF/Bahia

Tia de menino de 4 anos que morreu afogado pode ser indiciada, diz polícia


Matéria do G1/Bahia

O Pequeno Gabriel morreu afogado na piscina da casa de festa Júbilo.
O Pequeno Gabriel. Foto arquivo familiar.

A tia do menino Gabriel,de quatro anos, que morreu afogado em Ilhéus, durante uma festa de aniversário no Júbilo Casa De Eventos, pode ser indiciada por homicídio culposo, sem intenção de matar. A informação é do delegado responsável pelo caso, Sedar Fontes.

Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (22), o delegado disse que o indiciamento da tia da criança pode ocorrer porque ela era a única responsável pelo menor na festa. Os proprietários da casa de eventos também podem ser indiciados.

Segundo Sedar Fontes, nem os representantes do local onde ocorreu o afogamento, nem a tia da criança foram ouvidos. O delegado informou que a tia da criança, que é irmã do pai do menino Gabriel, está sob efeito de medicamentos e não possui condições psicológicas para prestar depoimento.

O caso ocorreu no dia 11 de abril. Gabriel Siquara Costa se afogou em uma piscina durante uma festa de aniversário em uma casa de eventos. Testemunhas afirmaram que a comemoração teria continuado mesmo após o afogamento.

“O inquérito já foi instaurado. A tia do menino não teve condições psicológicas de prestar depoimento, ela está tomando medicação controlada. Ela é a pessoa que levou o menino para a festa. O pai foi ouvido, mas não estava na festa e até agora foi o único a prestar depoimento”, afirma o delegado.

Sedar Fontes informou ainda que resolveu intimar os responsáveis pela casa de eventos com o objetivo de verificar o esquema de segurança do espaço. “Solicitei ao clube imagens de uma filmagem que foi feita no local. A apuração indica homicídio culposo. A responsabilidade pode ser da tia ou também do clube, por ter uma piscina e não tomar os devidos cuidados”, explica Fontes.

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“Espero ser reiniciada o mais rápida possível”, diz Rui sobre obra da Nova Ponte de Ilhéus.


ruiagravoNa última segunda-feira (20) criticamos o silêncio do governo da Bahia sobre a paralisação das obras, da nova ponte do Pontal, durante uma visita do governador Rui Costa a Uruçuca para inaugurar o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

Mas no evento o Blog Atitude em Una, conseguiu arrancar uma posição do governador sobre a nova ponte. Segundo Rui, a empresa que venceu a licitação desistiu da construção e as partes estão negociando os termos de rescisão do contrato. As conversas com a segunda colocada da licitação já estão a caminho e em breve as obras serão reiniciadas. Rui disse que quer inaugurar a ponte em seu mandato.

Também na entrevista à Atitude em Una, Rui falou que em Maio ele estará em Ilhéus, dando ordem de serviço para começar a obra do Hospital do Cacau, que será construído na BR 415 Rodovia Ilhéus/Itabuna.

Governo e Ministério Público ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias que somam R$ 507 milhões


O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias. Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública. O plano de ação será anunciado nesta quarta (22) pelo governador Rui Costa, após reunião com a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e o chefe do Ministério Público Estadual, Márcio Fahel.

O plano de ação do Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do CNJ e tema da reunião com a ministra Nancy Andrighi. O Programa visa a redução dos processos, no Judiciário, a recuperação do credito publico representado pela dívida ativa dos estados e municípios, e a regularização fiscal do cidadão e empresas.

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Terceirização: Câmara retoma votação da lei nesta quarta-feira


Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

PT de Ilhéus discute avanços e propostas para a educação, a cultura e a política


Foto Divulgação.
Foto Divulgação.

Discutir a conjuntura nacional, estadual e regional, debater os avanços importantes no Brasil nos últimos 12 anos e apresentar as propostas do PT de revolucionar a cultura e a política. Esses foram os principais objetivos da Plenária Municipal realizada na manhã desta terça-feira (21), no Centro de Convenções de Ilhéus.

 O evento, que serviu como etapa Preparatória para o V Congresso Nacional do PT, contou com a participação do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, dos deputados estaduais Fátima Nunes e Rosemberg Pinto, do prefeito de Jussari, Valnio Muniz, vereadores de Ilhéus e Itabuna, presidentes dos diretórios municipais do PT de Itacaré, Canavieiras, Una, Ilhéus, Itabuna, Uruçuca e várias outras cidades da região, além de segmentos da juventude e lideranças do PCdoB.

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7 mil servidores têm o salário suspenso


governo-da-bahiaO recadastramento de servidores ativos do Governo da Bahia alcançou a meta prevista, atingindo um alto índice, com um total de 93% dos 124 mil convocados na primeira fase (secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, além do Irdeb, Hemoba, polícias civil e militar e universidades estaduais).

Os 7% que ainda não regularizaram a situação cadastral poderão fazê-la até o dia 30 de abril, no Portal do Servidor, mas tiveram os salários bloqueados. A medida é preventiva porque os funcionários não atenderam à convocação para o recadastramento, encerrado no dia 13.

Para receber os salários, os servidores precisam fazer a atualização dos dados. Eles representam 7% de cerca de 124 mil servidores das três secretarias estaduais e recebem R$ 15 milhões por mês.

O recadastramento anual dos servidores é feito para evitar fraudes. A atualização tem o objetivo de impedir, por exemplo, que pessoas mortas continuem na folha do Estado. Os servidores podem tirar dúvidas no portaldoservidor.ba.gov.br.

Todos os Ilheenses, Itabunenses e população de cidades adjacentes devem ficar ligados


Por Gustavo Kruschewsky /[email protected]

Gustavo (2)Na Coluna de Levi Vasconcelos – Tempo Presente – no Jornal A Tarde de 17/04/2015

Com Luiz Fernando Lima, foi publicada a seguinte reportagem:

 “LAVA JATO TRAVA OBRAS NO INTERIOR DA BAHIA”

 “Veja só quantos males a Operação Lava Jato está causando na Bahia. Em setembro passado o Ministério dos Transportes autorizou a obra de duplicação da BR-415 no trecho que interliga Ilhéus e Itabuna, 20 km.

A obra foi orçada em R$ 116 milhões, mas a construtora que ofereceu o menor preço apresentou o orçamento de R$ 160 milhões.

Em síntese, a licitação deu vazia.

Mesmo que o Dnit queira refazer os cálculos, entra o lado da questão: a construção da ponte estaiada Ilhéus-Pontal deveria ser concluída em junho, mas não vai, e ninguém sabe quando. A licitação (R$ 165 milhões) foi vencida pela Constran, um braço da UTC, que abandonou a obra empurrada pela crise provocada pela Lava Jato. O governo negocia com a Queiroz Galvão, segunda colocada na licitação, que também está melada no petrolão.

Em miúdos, nos dois casos, antigos sonhos das duas principais cidades da região cacaueira, há dinheiro, mas não há quem toque as obras. No caso da ponte, a princípio se diz que a Queiroz tocará o projeto, mas ninguém aposta suas fichas nisso.

PINGA FOGO – Os dois casos vieram à tona na Assembleia. O deputado Pedro Tavares (PMDB), oposição, cobrou as obras. O deputado Eduardo Sales (PP), governista, em resposta, deu tais explicações.”

Salta aos olhos que nenhum membro da Câmara de Vereadores de Ilhéus e nem tampouco componente do executivo até hoje foram capazes de dizer a verdade à população Ilheense.

Nessa toada, entendo que os partidos “políticos” e a UTC” – envolvidos em ” supostos” ilícitos de ordem criminal na operação lava jato estão suscetíveis também a responderem por danos civis em âmbito federal. Já a CONSTRAN , que é um braço da UTC, no âmbito Estadual e Municipal deve ser responsabilizada por abandono e quebra de contrato para tocar a obra que segundo a reportagem acima “deveria ser concluída em junho” do ano em curso.

Logo, Ilheenses, Itabunenses e adjacências em massa devem ir às ruas cobrar a continuação e término das obras da Ponte Ilhéus – Pontal e pedir nova licitação para contratação de empresa para as obras da duplicação da BR-415 “no trecho que interliga Ilhéus e Itabuna (20 km)” e que beneficiará a mobilidade interurbana de pessoas de outras cidades da região. E se não der resultado tomar medidas judiciais cabíveis contra a CONSTRAN – “um braço da UTC” que abandonou as obras da 2.ª Ponte Ilhéus-Pontal, deixando o acesso à Nova Brasília – localizado no Bairro do Pontal – em estado deplorável.

Vale dizer que a construção dessa 2.ª ponte terá o condão de melhorar a mobilidade urbana da população local e das pessoas que vêm a Ilhéus e facilitar o desenvolvimento turístico de toda a extensão da Zona Sul da cidade que reúne todos os anos, mormente nos períodos de férias, muita gente de várias regiões da Bahia, do Brasil e do exterior.

OS ILHEENSES ESTÃO SE SENTINDO DESMORALIZADOS COM MAIS ESSE DESCASO…

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é advogado e professor.

Evasão fiscal anual no Brasil ‘equivale a 18 Copas do Mundo’


receita-federal-logomarcaSegundo uma pesquisa da Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), este é o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

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