Um convênio entre o governo estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Associação Territorial de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, viabilizará a implantação de uma unidade de produção e difusão de sementes crioulas/nativas, beneficiando 100 famílias no Território Litoral Sul da Bahia.
O acordo de cooperação técnica e financeira será assinado, nesta quarta-feira (13), durante o seminário ‘Agroecologia e Desenvolvimento Rural: Construindo uma Política Pública na Bahia’, que acontece das 9 às 17h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Estará presente o filósofo, teólogo, defensor da causa dos Direitos Humanos e ativista em Agroecologia, Leonardo Boff.
A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de Ilhéus publicou a convocação de 71 servidores municipais para que se apresentem à Gerência de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias, a fim de tomar ciência do relatório circunstanciado que apontou incompatibilidade de carga horária e acúmulo indevido de cargos. A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial, no site www.ilheus.ba.gov.br, e pode ser acessada neste link http://goo.gl/oKZNDV. A gerência funciona no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, no período das 8h30min às 17h30min.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, o servidor poderá apresentar a defesa, em até cinco dias úteis contados a partir desta segunda-feira, 11 de maio. Machado alerta que o não comparecimento do servidor implicará na aceitação do relatório e, consequentemente, em medidas internas, como a suspensão do respectivo salário, já a partir desse mês de maio. Caso, passado o prazo, a defesa não seja feita, o servidor será convocado a escolher entre continuar empregado pela Prefeitura de Ilhéus ou pelo Estado da Bahia.
Acúmulo – A ocupação de dois cargos públicos é vedada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, exceto em casos previstos no mesmo artigo. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, o trabalho de verificação de duplo vínculo de servidores da Prefeitura foi iniciado em 2013, quando o Governo do Estado se dispôs a confrontar os dados do funcionalismo estadual com os servidores municipais de Ilhéus e de Itabuna. (mais…)
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ilhéus foi beneficiada por doações do Ministério Público do Trabalho de Itabuna e da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na destinação de recursos provenientes de multas pecuniárias para entidades sociais filantrópicas. A instituição, que há anos carecia da estrutura de materiais e equipamentos para a educação dos mais de 172 alunos matriculados e atuação de 26 professores, foi bem sucedida nos esforços envidados pela gestão da APAE de Ilhéus junto a estes órgãos.
Pelo Ministério Público do Trabalho de Itabuna, foram doados 10 armários de arquivo, 6 armários de arquivo com gavetas, 10 ventiladores de parede, 2 ventiladores de teto, 2 computadores, 2 impressoras, 1 centrífuga elétrica, 1 liquidificador, 1 suqueira elétrica, 70 cadeiras acolchoadas para auditório, 2 ares-condicionados Split para auditório, 6 mesas com cadeiras para salas de aula, além da importância de quatorze mil reais; e pela 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus foi destinada a quantia de sete mil e quinhentos reais, quantias destinadas para o custeio de despesas atrasadas da APAE de Ilhéus.
Faculdade Madre Thais – BJC – foto Jonildo Glória.
O Tribunal de Justiça inaugura, segunda-feira (18), às 16 horas, em solenidade presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, a unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania, nas instalações da Faculdade Madre Thaís (FMT), em Ilhéus.
O Balcão, unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.
A Faculdade Madre Thaís (FMT) capacitou os alunos e professores do curso que vão atuar no Balcão de Justiça e Cidadania. A capacitação foi ministrada pelo Juiz de Direito, Luiz Fernando, do CNJ, com 12 horas/aula.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
Tanque (Azul) aberto, local propício à proliferação de larvas do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
Apesar de todo esforço da sociedade e do poder público, para combater focos de dengue, com operações do caminhão fumacê, campanha com Agentes de Saúde de porta em porta, vistoriando quintais e áreas de serviço, ainda assim, os casos de dengue continuam avançando em Ilhéus, devido a exemplos como o do Hospital São José, localizado no centro de Ilhéus.
Um leitor do Blog, morador do alto da Piedade, registrou a caixa d’água do Hospital completamente descoberta, um local propício à proliferação de larvas do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
“O atual modelo de segurança pública vigente no país é um dos principais violadores dos Direitos Humanos. É um modelo de segurança falido, em que jovens negros e pobres, moradores de periferia, morrem todos dias de forma cruel”. Esse é o posicionamento do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), membro da CPI que investiga casos de violência e assassinatos de jovens negros, que promoveu audiência pública em Salvador nesta segunda-feira (11), com a presença de autoridades, familiares de vítimas de violência, representantes de movimentos sociais e estudiosos.
Na avaliação de Bebeto, é precisa repensar com urgência esse modelo brasileiro de segurança, em que a atuação predominante é o aparelhamento, encarceramento e enfrentamento, um modelo que se mostra falido pelos próprios números oficiais. O parlamentar exemplifica ao levantar que 30 mil jovens são assassinados por ano, sendo 80% dos casos relacionados a negros. Além disso, Bebeto lembra que no Brasil, mata-se mais pessoas do que nas 12 maiores zonas de guerra do mundo, segundo dados da Anistia Internacional. É um verdadeiro de epidemia de homicídio. E mesmo diante desses números assustadores, apenas 5% dos assassinatos se transformam em processos criminais. Então é a prova clara e concreta de que o modelo de segurança é falido e precisa ser extinto. Violência se combate com educação e oportunidade, e não com mais violência”, desabafa Bebeto Galvão.
A Proteste Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando que os planos de saúde passem a fazer o exame rápido que permite diagnosticar gratuitamente a dengue.
De acordo com a ong, as operadoras não cobrem o antígeno NS1 pois não faz parte do rol de procedimentos obrigatórios determinado pela ANS. O pedido foi feito diante dos riscos enfrentados pela população com a epidemia da dengue. Segundo considera a Proteste, cabe à ANS fazer com que as operadoras cubram o procedimento mais sofisticado.
Para evitar que pessoas de baixa renda tenham de fazer exames com diagnóstico mais lento porque não têm dinheiro para pagar o mais rápido, a Proteste sugere que o Ministério da Saúde e a ANS façam acordo com as empresas privadas de saúde para que o exame não tenha ônus para o consumidor. No caso das operadoras, o valor poderia ser abatido do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que ocorre quando um beneficiário do plano é atendido pela rede pública.
Em reunião nesta segunda-feira (11) na Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), cerca de 10 representantes dos professores das quatro universidades estaduais debateram com o Secretário Josias Gomes as reivindicações da categoria. “Avalio a reunião como muito positiva por abrir esse canal de diálogo com os professores das universidades estaduais da Bahia”, afirmou o secretário Josias Gomes ao final do encontro.
O coordenador do Fórum da Associação dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, Elson Moura, informou que um novo encontro foi marcado para o dia 19 de maio, às 10h, na Secretaria da Educação. “Esperamos ter novidades em relação à nossa pauta de reivindicações”.
O coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado, Paulo Pontes, esclareceu pontos sobre o próximo encontro. “Nos comprometemos a levar para a reunião do dia 19 uma proposta de projeto de lei sobre a desvinculação do quadro de vagas para os professores – para que eles possam ascender na categorias da profissão -, além de informações sobre o estudo jurídico que está sendo feito sobre o impacto da revogação da lei 7176”.
Participaram da reunião desta segunda-feira também o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone, o chefe de Gabinete da Serin, Martiniano Costa, e a coordenadora executiva de Articulação Social da Serin, Mary Cláudia Silva.
De acordo com o parlamentar, os deputados do DEM, que aprovaram a MP, jogaram lama em seus discursos durante as eleições.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 665, que tem como objetivo endurecer as regras do seguro-desemprego e do abono salarial para os trabalhadores brasileiros. Considerada bastante apertada, a votação, que teve 252 votos a favor e 227 contra a MP, foi marcada pelo polêmico acordo entre a base aliada do governo e três partidos de oposição, dentre eles, o Democratas.
Oito parlamentares do DEM votaram “sim” para a MP, o que revoltou o deputado estadual Targino Machado, que criticou o presidente do partido na Bahia, José Carlos Aleluia, que tentou justificar os votos em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia nesta segunda-feira.
“É um absurdo ver que todos os políticos são iguais, ver que se mudam as coleiras, mas os cachorros são os mesmos. É um absurdo ver que o presidente do meu partido, José Carlos Aleluia, deputado de tantas honras e glórias, fazer o que fez: um verdadeiro exercício de malabarismo vocal para justificar aquilo que ele não tinha o direito de fazer sem uma ausculta plebiscitária, sem saber da população que votou no Democratas, sem ouvir a todos os eleitores que depositaram votos no partido, e depositam pelo seu discurso, pelo desfile dos seus ideais. Ele contraria a tudo e vem querer justificar essa lambança, em entrevista à Tribuna da Bahia, ao falar: ‘Eu não tenho que pisar numa presidente que está no fundo do poço, que está arrasada’. Quem está arrasado sou eu, os eleitores e a oposição daqui, que é feita de palhaça pelo presidente do meu partido, o DEM”, disse.
De acordo com o parlamentar, os trabalhadores brasileiros, que terão seus direitos restringidos com a aprovação da MP, estão sofrendo em decorrência dos desmandos do Partido dos Trabalhadores.
Na última quinta-feira, 07, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) apresentou no plenário da Câmara um projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade da instalação de circuito interno de câmera de vídeo em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial. O PL n°1458, de 2015, visa aumentar a segurança dentro das aeronaves, seja de transporte de passageiros ou de cargas, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de situações que precisem da captação de imagens, como por exemplo, caso de furtos, brigas, assédio, ameaça de terrorismo, danos às cargas transportadas, entre outros.
De acordo com Vieira Lima, a adoção de novas medidas de segurança, como o monitoramento através de câmeras de vídeo, ajudará na prevenção e resolução das situações citadas acima. “Em uma rápida pesquisa na internet é possível encontrar episódios que poderiam ter sido resolvidos rapidamente caso esse sistema de segurança já estivesse em vigor”, estimou.
O deputado também salienta que a proposta do projeto de lei difere do sistema de monitoramento apenas da cabine do piloto, como já existe em muitas empresas. “A instalação das câmeras de vídeo nas aeronaves ocorreria nas áreas de circulação de passageiros e tripulantes, e de compartimento de cargas, como já existem em vários meios de transporte, como ônibus, trens, metrôs, etc.”, explicou.
(73) 98188 1657
