Categoria: Destaques

Ex-prefeito de Ilhéus deve ressarcir mais de R$ 620 mil aos cofres municipais

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Ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima.
Ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.

Cabe recurso da decisão.

Oposição defende CPI contra taxa de vistoria veicular

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Deputado Augusto Castro e colegas da oposição combatem taxa abusiva da vistoria veicular.
Deputado Augusto Castro e colegas da oposição combatem taxa abusiva da vistoria veicular.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia coleta assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível abuso na cobrança de taxas pela vistoria veicular no Estado. O alvo são principalmente as empresas terceirizadas, que cobram quase o dobro do valor praticado pelo Detran pelo mesmo serviço.

A proposta de criar a CPI mobilizou nesta terça-feira (16) os deputados Pedro Tavares (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Adolfo Viana (PSDB), Fábio Souto (DEM) e Sandro Régis (DEM), além de pelo menos outros quinze parlamentares, inclusive governistas. Segundo eles, os proprietários de veículos estão sendo lesados pelo Detran e suas terceirizadas, que já somam mais de 400 em toda a Bahia.

“O mais grave é que em muitas cidades as pessoas não podem sequer optar pelo Detran e são obrigadas a pagar as taxas extorsivas das terceirizadas”, critica o deputado Augusto Castro (PSDB).

Como tem maioria na Assembleia, o governo baiano conseguiu aprovar em dezembro do ano passado um aumento da taxa de vistoria em 128%. O índice passou a vigorar em abril, mas para a oposição é necessário revê-lo.

Prefeito de Ilhéus encaminha à câmara projeto de lei que cria Zona Azul

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zonaazulChegou nesta terça-feira (16), ao legislativo ilheense em regime de urgência, um projeto de lei que cria o sistema de Estacionamento Rotativo Pago ” Zona Azul” no município de Ilhéus.

O projeto deve ser colocado em pauta no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira (24).

O governo Jabista já aumentou o IPTU, criou a taxa de lixo e agora quer a implantação da Zona Azul em Ilhéus.

Para quem não conhece: A Zona Azul ou Área Azul é uma modalidade de estacionamento, utilizado em grandes cidades brasileiras para incentivar a rotatividade de vagas. Na maioria das cidades funciona em três categorias: “uma hora”, “duas horas” e “carga e descarga”. Limitando o tempo de estacionamento é possível estimular a rotatividade de veículos e o aumento de vagas.

Ilhéus abandonada: Populares fecham rua do Carneiro no bairro da Conquista

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Populares estão revoltados com o prefeito Jabes Ribeiro.
Populares estão revoltados com o prefeito Jabes Ribeiro.

Uma das principais vias que dá acesso ao bairro da Conquista, a rua São Francisco, popularmente conhecida como Carneiro, foi interditada por populares nesta terça-feira(16), revoltados com a situação de abandono da comunidade.

Há mais de um ano que o local está com problemas no calçamento, com paralelepípedos soltos, e grandes buracos, impossibilitando o tráfego de veículos na localidade.

Vale lembrar que o Carneiro é utilizado como via pelo transporte público para o bairro da Conquista.

Em menos de quatro dias, duas artérias da cidade foram fechadas por populares, que reivindicam ação imediata do governo do prefeito Jabes Ribeiro, para a comunidade.

Prefeita de Una garante reajuste do piso nacional de 13,01% para professores

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diane
Prefeita de Una, Diane Rusciolelli.

Foi o que anunciou a Secretária da Educação de Una, Rosilene Vila Nova, em assembleia no dia 15 de Junho de 2015 no Sindicato dos Professores de Una. A Secretária, também explanou que o reajuste de 13,01% só foi possível, devido um relatório de estudo de folha dos profissionais em educação realizado por uma comissão da APLB/Una em fevereiro de 2015.

No relatório  assinado por Enilda Mendonça de Oliveira, Diretora Geral da APPI/APLB e José Jorge dos Santos, Coordenador Geral do Núcleo Sindical de Una, a comissão aponta através de ofício de nº 23/2015 quais as medidas que devem ser tomadas pelo governo municipal para garantir o direito ao piso.

A prefeita Diane Rusciolelli vem mantendo os salários dos professores pagos rigorosamente  em dia, assim como a análise das mudanças de nível dos profissionais. Em ofício de nº 23/2015 datado de 12 de Junho de 2015, emitido pela Secretaria  da Educação para APLB/Una,  a Secretária Rosilene Cavalcante considera que foi importante  as rodadas de negociações, onde o governo municipal sempre zelou pela transparência, tendo em vista a obrigatoriedade  da efetiva execução do equilíbrio fiscal entre receitas e despesas no cumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

PF desarticula esquema criminoso de desvio de cargas na Bahia

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A organização criminosa que agia dentro de uma cooperativa de caminhoneiros desviando cargas de navios do interior do Porto de Aratu.
A organização criminosa que agia dentro de uma cooperativa de caminhoneiros desviando cargas de navios do interior do Porto de Aratu.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Carga Pesada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que agia dentro de uma cooperativa de caminhoneiros desviando cargas de navios do interior do Porto de Aratu, localizado em Candeias, a 50km de Salvador.

Aproximadamente 200 policiais federais cumpriram 53 mandados judiciais, dentre eles 24 de prisão, duas conduções coercitivas e 27 de busca e apreensão na Bahia e Minas Gerais.

As investigações começaram a partir de duas apreensões de caminhões realizadas pela polícia em Minas Gerais e São Paulo. Os policiais identificaram um desvio de R$ 100 milhões em mercadorias, nos últimos dez anos. O objeto do furto consistia, principalmente, em fertilizantes e concentrado de cobre.

O primeiro escalão da organização criminosa era composto pelos diretores da cooperativa, que organizava o carregamento de caminhões e o transporte de todas as mercadorias do Porto de Aratu para unidades produtoras e consumidores em diversas regiões do País. A organização criminosa contava com o auxílio de guardas e empregados das empresas furtadas, agentes da empresa de segurança patrimonial, motoristas e policiais reformados.

A quadrilha envolvia, além do roubo das cargas, a prática de extorsão e intimidação de testemunhas. Durante o ano em que ocorreram as investigações, a Polícia Federal identificou três homicídios e três tentativas de homicídio praticados por integrantes da organização com a finalidade de silenciar testemunhas e garantir a continuidade dos crimes.

Os envolvidos responderão por furto qualificado, participação em organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva, coação no curso do processo e homicídios de testemunhas.

CODEBA

Em nota encaminhada aos meios de comunicação, a COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA) , disse que desde o início das investigações, tem colaborado irrestritamente com a Polícia Federal, para desvendar os autores da ação criminosa de desvio de cargas que vinha ocorrendo no Porto de Aratu-Candeias.

Continuando nota, a empresa se colocou como a principal interessada no desvendamento dessa ação criminosa, por entender que os seus autores, além dos crimes contra o patrimônio e os homicídios de que são acusados, ao colocarem em risco a segurança do Porto de Aratu-Candeias, atentaram também contra a estabilidade da economia do Estado, já que o porto atende aos principais complexos industriais baianos que isoladamente respondem por mais de 40% do PIB estadual

Irmão de radialista agoniza esperando cirurgia no Hospital de Base

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Jurandir Santiago.

O radialista e publicitário ilheense, Carlos Santiago, vem enfrentando um drama familiar. Isso porque o seu irmão, Jurandir Santiago, após sofrer uma queda, teve uma lesão na coluna, e está há quase um mês internado no Hospital de Base de Itabuna, esperando uma cirurgia urgente. Caso a operação não ocorra o mais rápido possível, aumentam os riscos do paciente não andar mais.

Segundo Carlos Santiago, ele foi informado que os médicos do Hospital de Base não realizam essa cirurgia porque não estão recebendo as verbas oriundas do governo do estado. E por isso, afirma o radialista, eles insistem em querer enviar seu irmão para Salvador, que  não quer recebê-lo, alegando que esse tipo de cirurgia é possível fazer em Itabuna, e a regulação da capital recebe, por dia, cerca de 200 pedidos.

“Para mim isso é uma espécie de ‘greve fria’. Pois temos em Itabuna médicos como Dr. Alcione, e o presidente da Associação Baiana de Neurocirurgia, Dr. Sílvio Porto, que podem muito bem acabar com o sofrimento de muita gente, mas nada fazem. O centro cirúrgico está ali. O cirurgião está ali. Onde está o governo e suas promessas?”, questiona Carlos.

*Informações do Blog Ilhéus 24 horas.

GM paralisa toda a produção de veículos no Brasil

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Linha de montagem na unidade da General Motors no Rio Grande do Sul.
Linha de montagem na unidade da General Motors no Rio Grande do Sul.

A General Motors paralisou toda a produção de carros no Brasil nesta segunda-feira. Segundo sindicatos locais, a companhia que controla a marca Chevrolet colocou, hoje, 6.200 metalúrgicos em férias coletivas nas linhas de montagem de São José dos Campos (SP) e de Gravataí. A sede localizada em São Caetano do Sul (SP) já estava com as atividades interrompidas desde o início do mês. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da GM.

Na fábrica em Gravataí, cerca de 900 empregados já haviam sido afastados de seus postos desde o início do ano. Agora, o sindicato informou que mais 4.500 foram dispensados temporariamente. “Calculamos que, por conta das férias na GM, outros 5,5 mil sistemistas de produção tenham sido afetados e paralisaram suas atividades”, afirmou a secretária executiva do sindicato dos metalúrgicos de Gravataí, Taciê Dias.

Na planta de São José dos Campos, mais 1.700 empregados entraram em férias coletivas, segundo o sindicato.Além desses, há cerca de 780 metalúrgicos com os contratos de trabalho suspensos (em regime de lay off). A unidade mantém cerca de 5.200 trabalhadores, que produziriam cerca de 18 veículos por hora. “Estão mantidas apenas as produções de kits para exportação conhecidos como CKD, motores e transmissores”, afirmou uma fonte do sindicato que não quis ser identificada. Leia a matéria completa da Revista Veja clicando AQUI.

Deputado Marcell Moraes vai pedir afastamento de PM que matou cachorro em Teixeira de Freitas

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Deputado Marcell Moraes.
Deputado Marcell Moraes.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) se manifestou contra a ação criminosa de um tenente da Polícia Militar, identificado como Wilson Santos, que matou um cachorro após o bicho urinar no gramado dele. O caso aconteceu na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. O parlamentar classificou o comportamento do policial como “total desequilíbrio emocional” e disse que cobrará uma punição. “Foi um absurdo a falta de preparo e de equilíbrio emocional desse cidadão que deveria zelar pela vida e segurança das pessoas e sim, também, dos animais. Afinal, maus-tratos contra esses seres indefesos também é crime”, afirma o deputado que promete pedir o afastamento do PM da corporação. E continua: “esse cidadão não pode nem estar solto na rua porque representa uma ameaça à sociedade, aos animais”, finaliza Marcell.

MEC divulga lista de aprovados no Sisu 2015 do meio do ano

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O MEC (Ministério da Educação) acaba de divulgar a lista de aprovados no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do meio do ano nesta segunda (15). Os candidatos se inscreveram com as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014.

Confira a lista de aprovados no Sisu 2015 do meio do ano

O Sisu selecionou estudantes para vagas no ensino superior público para 55.576 vagas em 72 instituições públicas. Para participar do Sisu, o candidato precisava ter feito o Enem de 2014 e não ter tirado zero na redação.

A matrícula deverá ser feita na instituição de ensino, nos dias 19, 22 e 23.

Quem não conseguir uma vaga na chamada regular pode participar da lista de espera inscrevendo-se na página do Sisu, na internet, entre os dias 15 e 26 de junho. Em 2014, cerca de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país.