Os candidatos interessados em concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 2 de outubro para definirem os seus domicílios eleitorais e filiação partidária. Isso porque a Lei 9.504/97, em seu Artigo 9, determina que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
De acordo com o Código Eleitoral, domicílio é o lugar da residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam eles políticos, sociais, patrimoniais ou de negócios. (mais…)
Começa nesta quinta-feira(24) e será encerrado sexta-feira(25), o primeiro encontro para estimular as reflexões iniciais acerca da construção do novo estatuto da Universidade Estadual de Santa Cruz. O encontro foi convocado pela reitora Adélia Pinheiro com o tema “Reflexões iniciais para a construção do Processo Estatuinte da UESC”.
Essa discussão se faz necessária por conta da sinalização, pelo Governo do Estado, sobre a revogação da Lei nº 7.176/1997, que trata da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais da Bahia. O Estatuto é o conjunto de leis internas que rege existência da instituição.
Nesta etapa o publico alvo do Encontro serão os membros do Conselho Universitário (CONSU), dirigentes da Associação dos Funcionários da UESC (AFUSC), da Associação dos Docentes da UESC (ADUSC) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). (mais…)
A coordenadora do Programa de Educação Integral da Secretaria Estadual de Educação, Rovena Brito, e a coordenadora do Núcleo Regional de Educação (NRE-05), MIlkes Guirra, visitaram na tarde desta segunda-feira (21) o Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, a única escola de tempo integral de Ilhéus, para verificar o andamento do projeto e buscar condições para melhorar ainda mais as ações desenvolvidas pela escola. Junto com a diretora do colégio, Eliane Camargo, e do corpo técnico da escola, a equipe observou as instalações e o trabalho desenvolvido com os alunos e constatou que apesar das dificuldades físicas do espaço, a escola vem cumprindo a meta do Estado de oferecer aos alunos a educação em tempo integral de qualidade.
Rovena Brito e Milkes Guirra conheceram os projetos desenvolvidos pela escola nas mais diversas áreas, elogiaram o empenho de todo o corpo do Colégio para que esse sonho possa se tornar realidade e reafirmaram que a educação em tempo integral é um desafio do Governo da Bahia para oferecer aos alunos um ensino ainda mais completo e qualificado. E o Colégio Padre Luiz Palmeira vem cumprindo esse papel. O compromisso agora é de buscar dotar esse espaço de condições ainda melhores para que esse projeto possa ser ampliado e possa despertar ainda mais o desejo dos alunos de permanecerem na escola. (mais…)
A redução em 30% dos recursos repassados pela União ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), instituições que integram chamado o Sistema S, vai comprometer a qualificação profissional de pelo menos 10,2 mil jovens baianos. Em um ano, 6,2 mil vagas em cursos de educação profissional no Senai-BA podem ser fechadas caso a medida, que faz parte do novo pacote fiscal do governo, seja aprovada no Congresso. Na instituição, o impacto da medida pode chegar a R$ 34 milhões por ano. Já no Sesi Bahia, o corte de R$ 45 milhões por ano resultará na desativação do ensino fundamental e na redução de 20% das matrículas de adolescentes do ensino médio, comprometendo a abertura de 4 mil novas vagas.
Segundo o diretor regional do Senai, Luís Breda, os cortes no Sistema S na Bahia vão inviabilizar a formação de estudantes dos níveis básico e médio e impedir a qualificação de milhares de profissionais para a indústria. “Teremos que deixar de ofertar cursos técnicos, de qualificação, que são gratuitos e essenciais para a formação dos profissionais na Bahia”, disse. De acordo com ele, um terço das duas unidades do Senai será fechado. “A maioria fica no interior, o que é negativo, pois queríamos expandir justamente para esta área. Isso significará interromper o futuro de jovens que, em sua maioria, têm nesses cursos sua única chance de acesso ao emprego”, afirmou ele, complementando que os cortes vão afetar diretamente a produtividade da indústria. (mais…)
Até o fim deste mês, 109 municípios da Bahia vão começar o cadastramento biométrico dos eleitores – coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a coleta de dados vai acontecer à medida que os eleitores procurem atendimento na Justiça Eleitoral para resolver qualquer problema e requisitar algum serviço.
A medida vai atender 55 Zonas Eleitorais nesta etapa, passando por cidades como Jequié, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Barreiras, Valença, Porto Seguro, Cruz das Almas, Serrinha e Camaçari.
Até agora, a Justiça Eleitoral já recadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores baianos. O projeto-piloto da novidade foi na cidade de Pojuca, no biênio de 2013 e 2014. Outros 24 municípios já fizeram revisão biométrica. Em Salvador, Feira e Conquista, três maiores cidades do estado, o procedimento começou no final do ano passado.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convocou, nas edições dos dias 18 e 19 do Diário Oficial, mais professores aprovados no processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para educação básica e educação profissional, conforme Edital Nº 001/2015 de 04/06/2015. Os editais de convocação podem ser conferido no Portal da Educação.
Os aprovados têm dez dias úteis, a partir da data de convocação, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação no interior. Os aprovados para Salvador devem se dirigir à sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na sala 138, no 1º andar. (mais…)
O passeio ciclístico foi uma das muitas ações realizadas como parte da campanha “Ilhéus Sem Violência É bem Melhor”.
A II Semana de Segurança de Ilhéus, promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, foi aberta na manhã deste domingo com um grande passeio ciclístico pelas ruas do centro da cidade. Cerca de 250 pessoas, entre policiais militares, professores, estudantes e participantes de clubes de pedal da cidade participaram do passeio, levando mensagens de paz e destacando a importância de todos se engajarem nessa luta para combater a violência dentro e fora das escolas.
Durante todo o circuito do passeio motoristas e a comunidade acenavam positivamente para a campanha que tem como tema “Ilhéus sem violência é bem melhor”. Equipes da Ciretran também distribuíram panfletos mostrando a importância dos motoristas respeitarem mais os ciclistas. O evento foi encerrado na Praça Dom Eduardo com um grande banho que marcou a confraternização entre os organizadores e participantes. (mais…)
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado.
O governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa Minha Casa Minha Vida que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.
A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa – famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil – se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público. (mais…)
Agressão contra criança na cidade de Ipiaú, na Bahia (Foto: Giro em Ipiaú)
Uma mulher foi presa e os dois filhos dela adolescentes apreendidos na cidade de Ipiaú, região sul da Bahia, neste sábado (19), após denúncia de uma série de agressões cometidas contra uma criança de três anos usando uma prancha quente de alisar cabelo. Os maus-tratos eram filmados por um celular.
O garoto apresenta várias marcas de queimaduras pelo corpo e foi tirado da residência onde era agredido após o caso ter chegado ao conhecimento do Juizado de Menores e da polícia.
Segundo a PM, a agressora presa é mulher de um tio do garoto, que estava tomando conta dele por um tempo. O homem afirmou à polícia que não sabia nada sobre as agressões que o sobrinho teria sofrido por parte da mulher e dos filhos quando ele estava no trabalho. Ainda de acordo com a polícia, a prima adolescente é quem mais aparece em um vídeo apreendido pela polícia cometendo as agressões contra o menino, que também foi machucado com um cinto.
A suspeita presa em flagrante permaneceu calada durante depoimento à polícia. As agressões contra o menino já teriam ocorrido há cerca de 15 dias.
De acordo com a polícia, o pai do menino já morreu e sobre a mãe, ninguém sabe o paradeiro há muito tempo. Ele era criado por uma outra tia, que deixou o sobrinho por alguns dias com o irmão e a cunhada porque estava grávida e iria dar à luz. Quando retornou para buscar o garoto, percebeu que ele tinha várias marcas de queimadura pelo corpo.
A PM diz que o tio do menino colaborou com as diligências em busca dos agressores e não foi preso.
Num ato público muito concorrido realizado na Câmara Municipal de Una, na noite desta sexta-feira (18), o vice-prefeito Nildo Som assinou a ficha de filiação ao PSB, com as presenças do deputado federal Bebeto Galvão, principal líder do partido na região sul, e da deputada estadual Fabíola Mansur. O evento foi uma verdadeira demonstração de força da oposição na cidades, com as presenças dos vereadores oposicionistas, lideranças comunitárias, representantes de associações, sindicalistas, vereadores de diversas cidades vizinhas e líderes de diversos partidos como o PT, PMDB, PTN, PHS, PCdoB, Solidariedade, PTC e PPL. (mais…)
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