O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb), vai pagar o reajuste linear de 2,91%para cerca de 260 mil servidores do poder executivo do estado, na folha deste mês, referente à segunda parcela do aumento total de 6,41% concedido em 2015.
Representantes dos funcionários públicos aceitaram, em abril, a proposta do Governo do Estado, concedendo o aumento de 6,41% para todos servidores do executivo, dividido em duas vezes. A primeira parcela do reajuste salarial foi de 3,5%, paga retroativamente ao mês de março, o que representou um impacto financeiro para o Estado de R$ 324,8 mi. Concedida agora, no mês de novembro, a segunda parte do aumento foi de 2,91%, tendo gerado um acréscimo nas contas públicas de R$ 61,3 mi. (mais…)
Como muitos na cidade, o semáforo da Av. Petrobras está quebrado. Foto Assessoria Lukas Paiva.
O vereador Lukas Paiva (PMN) denunciou na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus um verdadeiro esquema nos semáforos da cidade e uma possível industria das multas. Lukas Paiva questionou ainda o governo municipal sobre a continuação da fabrica de multas no município de Ilhéus, com dois contratos milionários de números 074/2015 e 018/2014.
“Em plena campanha eleitoral o então candidato e hoje prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, prometeu acabar com a fábrica de multas, tecendo críticas ferrenhas ao governo Newton Lima. Três anos depois, o governo não acabou com a fabrica de multas e ainda ampliou o vinculo com a empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito, com valores de R$ 3.895.000,00 em dois contratos”, criticou Lukas. Paiva.
Segundo vereador, depois de dois meses do anuncio do prefeito Jabes Ribeiro do investimento no trânsito de mais de R$ 2 milhões, com a troca de semáforos, com temporizador, o que se ver é que apenas pouquíssimos semáforos foram trocados e estão funcionando de verdade.
Com documentos em mãos, Lukas Paiva denunciou que a empresa já tem em liquidação mais de R$ 299.821,00 pelos serviços de implantação dos semáforos. No documento mostra “medição do mês de setembro”, levando a dúvida de quanto realmente custa cada semáforo implantado. “Você circula pela cidade e ver que pouquíssimos semáforos novos foram instalados. O que os ilheenses presenciam é inúmeros semáforos sem funcionar. Mas a empresa está prestes a receber quase trezentos mil”, denunciou Paiva.
O vereador questionou também a falta de transparência com os recursos arrecadados pelo setor de trânsito do município, principalmente multas e guincho de veículos. “Vou encaminhar um requerimento pedindo extratos bancários e contratos para uso desses recursos, que segundo a legislação só pode ser utilizado para benefícios do trânsito do município”, finalizou Lukas Paiva.
Faixas do PT foram arrancadas por ordem de Jabes. Foto modelo das faixas !
O prefeito de Ilhéus se supera a cada dia na arte da perseguição. Dessa vez Jabes Ribeiro determinou à sua equipe que fossem retiradas todas as faixas colocadas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Professora Carmelita em apoio e agradecimento ao governador Rui Costa pelas obras anunciadas em Ilhéus e na região.
As faixas teriam sido colocadas no domingo à noite e seriam retiradas logo após a solenidade com Rui Costa. Mas Jabes se antecipou para que o governador não visse as faixas de agradecimento de Carmelita e do PT. E todas as faixas foram retiradas, até mesmo as que estavam no canteiro de obras, local da solenidade.
O fato já foi comunicado para alguns secretários estaduais que apontaram a atitude de Jabes como mesquinha, pequena e perseguidora e que não contribui em nada com a relação política com o governador. Rui Costa também será informado pelos secretários estaduais sobre as perseguições de Jabes aos membros do partido do governador e as críticas que o PP de Ilhéus e cargos comissionados de Jabes tem feito nas redes sociais ao PT e aos governos estadual e federal.
Concurso Público da Prefeitura de Conceição do Almeida realiza a prova neste domingo, 15 de novembro.
Candidatos que concorrem a cargos de Nível Fundamental I, Nível Fundamental II e Professor Nível I no Concurso Público da Prefeitura de Conceição do Almeida farão a prova neste domingo, 15 de novembro de 2015. A aplicação da prova objetiva acontecerá em dois turnos na Escola Alice Campos, Escola Dr José Joaquim de Almeida, Colégio Estadual Mandinho Almeida, Escola Djalma Rocha Galvão e Colégio Polivalente. O candidato deverá acessar o site da Suprema Concursos e Consultoria Técnica, no endereço www.supremaconcursos.com.br, e logar na Área Restrita do Candidato, através do CPF e SENHA cadastrados previamente no ato da inscrição e verificar o local, horário e sala onde fará a prova.
Candidatos que concorrem a cargos de Nível Fundamental I como auxiliar de serviços gerais, gari, servente de obras e serviços, pedreiro, eletricista, pintor e carpinteiro, farão a prova no turno da manhã, às 08:00 horas. Nível Fundamental II e Professor Nível I, como porteiro, motorista I e operador de máquinas farão a prova no turno da tarde às 14:00 horas.
Deputados de oposição durante fiscalização das “obras” da nova ponte de Ilhéus. Foto Jamesson Araújo.
Nos bastidores do evento, quando o governador Rui Costa assinou o início das obras de construção do novo hospital de Ilhéus, os discursos dos deputados da situação, como o próprio governador, demonstraram que a fiscalização da oposição às obras inacabadas e abandoadas, mexeram com o brio governamental.
Ficou nítido que os deputados oposicionistas, pautaram a vinda do governador Rui Costa para anunciar o início de obras abstratas pela segunda vez. Essa terça-feira promete ser de debate acalorado entre a situação e a oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, depois que o governador comparou os deputados da oposição a urubus.
Em bate papo com nossa redação, o deputado de oposição, Augusto Castro (PSDB), lembrou que o governador suspendeu a visita ao sul da Bahia inúmeras vezes, mas a presença e cobrança da bancada de oposição, fez o governador acordar e dar uma resposta.
Castro comemorou que o fato tenha desencadeado o reinício das obras tão prometidas pelo governo, a exemplo das obras da Barragem do Rio Colônia. A obra terá investimentos de R$ 70,9 milhões e também vai normalizar a vazão, abastecimento de água para Itabuna, e reduzir a poluição do Rio Cachoeira.
Porto do Malhado – Foto Roberto Santos – Ascom PMI.
O governador Rui Costa enxerga no Porto do Malhado, em Ilhéus, um caminho para garantir a manutenção das obras na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que penam com a escassez de recursos justamente pelas poucas perspectivas em relação ao Porto Sul no curto prazo.Com a Bahia Mineração (Bamin) cada vez mais distante do projeto – há quem diga que está com os dois pés fora – está difícil arrancar dinheiro do governo federal para tocar a ferrovia. Em tempos de vacas magras, tem gente em Brasília que não vê sentido em investir como se deveria no mais importante projeto de infraestrutura em curso no estado. Rui se diz convicto de que a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai sair e, para escoar as cargas transportadas por ela, aposta no Malhado. “No final de 2016 teremos todas as condições de ter este trecho da Fiol concluído (entre Caetité e Ilhéus)”, disse na semana passada durante a inauguração da fábrica de argamassa da Votorantim. Disse ainda que o estado negocia com o Ministério dos Transportes uma PPP que vai garantir investimentos no porto, antes mesmo que a Fiol esteja pronta. “O governo do estado vai investir R$ 20 milhões num trecho da rodovia para melhorar as condições de logística e escoamento de produção na região”, prometeu.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão da última quinta-feira (5), o julgamento com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos (sobrestados) que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito de aplicação da tese, estão o depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.
O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. No recurso que serviu de paradigma para a fixação da tese, um cidadão questionava a legalidade de sua condenação por tráfico de drogas, decorrente da invasão de sua casa por autoridades policiais sem que houvesse mandado judicial de busca e apreensão. (mais…)
Os dejetos alcançarão Linhares, no Espírito Santo, na noite de 9 para 10 de novembro. Foto G1
A lama das duas barragens da empresa de mineração Samarco que se romperam no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, poderá chegar ao mar na terça-feira, 9. Relatório de monitoramento divulgado pela Câmara Técnica de Gestão de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) afirma que os dejetos alcançarão Linhares, no Espírito Santo, na noite de 9 para 10 de novembro. A cerca de 60 quilômetros de Linhares, por estrada de rodagem, está o distrito de Regência, onde o Rio Doce desemboca no mar. Na tarde deste sábado, 7, a lama, ainda conforme o relatório, deverá chegar a Belo Oriente, Leste de Minas, a 154 quilômetros de Mariana. Conforme o CTCEC, “a natureza do resíduo em questão implica em prováveis alterações temporárias nas características da água bruta, especialmente com relação a parâmetros de turbidez, cor, entre outros. De acordo com informações preliminares repassadas pela Samarco, o rejeito é composto, em sua maior parte, por sílica (areia) proveniente do beneficiamento do minério de ferro. Estamos acompanhando e aguardando o resultado das análises de água e sedimentos que estão sendo realizadas na região afetada”.
Urbanização da Orla – praça dos Caxandós – Foto Wagnevilton Ferreira.
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, vem recebendo manifestações de apoio e agradecimento pelas ações empreendidas pelo Governo da Reconstrução na cidade. Essas demonstrações de reconhecimento ao trabalho do prefeito têm sido feitas através das redes sociais, veículos de comunicação e até pessoalmente pelas mais diferentes pessoas.
Recentemente, na página que mantém no Facebook, a canavieirense Juvane Santiago, que reside há muitos anos em outra cidade, expressou seu agradecimento pelo prefeito ter colocado Canavieiras na rota do turismo. Juvane relatou que a cidade está muito diferente de 2010, época em que voltou a passeio e que, segundo ela, a cidade estava irreconhecível.
Os turistas também têm feito diversas manifestações em relação à transformação da cidade, com a execução de obras que beneficiam todos os segmentos da população e a economia como um todo. Hoje, a construção de equipamentos turísticos avança a cada dia, no sentido de transformar Canavieiras num destino turístico perene, com visitantes durante o ano inteiro.
Um dos setores que tem avançado significativamente em Canavieiras é o da construção civil, com a construção e reforma de prédios comerciais e residenciais. Entre essas obras se destacam as de pessoas residentes em outras cidades (e estados) quem mantêm casas de veraneio em Canavieiras e que voltaram a frequentar a cidade durante as férias.
De acordo com o comerciante Carlos Lima, da cabana e restaurante Alegria de Viver, na Praia da Costa, Ilha da Atalaia, muitas pessoas que há anos não vinham a Canavieiras agora estão de volta. “Eles já estão reformando suas casas e prometem se tornar frequentadores habituais da cidade. O mesmo acontece com os veranistas que alugam casas ou se hospedam em hotéis, em função da retomada do desenvolvimento de Canavieiras”, reconhece Carlos Lima.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, referentes ao exercício de 2014. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido o percentual dos gastos com pessoal no modo e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 25.641,16 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas.
As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares no montante total de R$615.865,00, sem amparo legal, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual nº 420, de 30 de dezembro 2013, somente foi publicada em 14 de abril de 2014, data esta que passou a vigorar e, portanto, a produzir seus efeitos.
No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF ao ter aplicado 54,79% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Além de não reduzir o percentual como determinado, os gastos atingiram 75,36% da RCL no 1º quadrimestre de 2014. Ao final do exercício, as despesas alcançaram o montante de R$ 11.987.736,44, que equivale a 63,89% da receita corrente líquida de R$ 18.761.762,06, mantendo a irregularidade.
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