Categoria: Cidades

Prefeitura de Itacaré e Bahiater realizarão emissão da DAP para pequenos agricultores

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A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão realizando nesta quinta-feira, a partir das 8 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, um atendimento aos pequenos agricultores para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O atendimento é destinado aos pequenos agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).

A emissão da DAP é gratuita e para realizar esse atendimento em Itacaré nesta quinta-feira o pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anuência, desde que seja acompanhado do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.

O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais. O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e as políticas direcionadas às mulheres rurais.

Freade busca o fortalecimento da agricultura na região

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Secretários de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios associados a Amurc foram orientados nesta segunda-feira, 8, sobre a importância do Fórum Regional de Gestores Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico – Freade, no Território Litoral Sul. No final do encontro foi eleita a nova diretoria, que tem a frente, o desafio de fortalecer as ações do setor na região.

Assuntos como licenciamento ambiental, frigoríficos e questões fitossanitárias estarão em pauta nas reuniões do Fórum, com o objetivo de dar maior celeridade a essas demandas na região. Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Maraú, Valdemir Souza Lisboa Filho, que foi eleito presidente do Fórum, “é um momento de buscar a resolução dos principais gargalos junto ao Governo do Estado e fortalecer a agricultura no Território”.

Ao dar as boas vindas aos secretários e técnicos de agricultura dos municípios, o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anísio, ressaltou que uma das preocupações da região tem sido a busca pela diversificação da produção. “E o Fórum, como um espaço democrático, será importante para compartilhar e debater essas e outras demandas em comuns para a região”.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Uruçuca, Águido Muniz relatou que o Fórum é necessário, pois “quando os encaminhamentos de demandas partem dos municípios juntos, chegam com mais rapidez aos interlocutores, e, consequentemente as respostas chegam mais rápidas”, declarou Águido.

Diretoria

Ainda foram eleitos para a diretoria, a secretária de Floresta Azul, Eleonora Kauark Gedeon, como vice-presidente, a secretária de Itajú do Colônia, Carmen Lúcia Souza, como tesoureira e o diretor de meio ambiente do município de Uruçuca, Luciano Garcia, como secretário do Fórum.

Itacaré realiza neste sábado o Dia D de vacinação contra a Influenza

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FOTO/JAVIER LIRA OTERO

A Prefeitura de Itacaré realiza no próximo sábado, dia 13 de maio, o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em todas as unidades de saúde do município. De acordo com o quadro de prioridades definido pela Organização Mundial de Saúde, devem tomar a vacina pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar.

Desde o dia 17 de abril que a Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré vem desenvolvendo a campanha nacional de vacinação contra a Influenza, uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção. Para atender a todos os grupos considerados como prioridade pela Organização Mundial de Saúde foi elaborado um calendário de vacinação e o Dia D da imunização será neste sábado, quando todos os postos de vacinação estarão funcionando atendendo a todos os grupos considerados como prioridade pela OMS.

Durante toda esta semana devem se vacinar as pessoas com comorbidades e doenças crônicas. Logo após o dia 13 a imunização continua. De 15 a 19 a vacinação está disponível para os professores e de 22 a 26 será novamente para todos os grupos. O secretário de Saúde da Prefeitura de Itacaré, Ricardo Lins, chama a atenção da necessidade de todos os integrantes desses grupos se vacinarem contra a Influenza. A transmissão da doença ocorre através das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao falar, espirrar ou tossir. A transmissão também pode ocorrer por meio das mãos, que após contato com superfícies contaminadas por secreções respiratórias de um indivíduo infectado, podem carrear o agente infeccioso diretamente para a boca, nariz e olhos.

Ibicaraí: em audiência com presidente do Tribunal de Justiça, dep. Augusto Castro sai com a certeza de manutenção da comarca

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Na luta por sua terra natal, o deputado estadual Augusto Castro se reuniu com a Desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir o fechamento da comarca de Ibicaraí, na tarde dessa segunda-feira,08/05. O parlamentar considerou que a reunião superou as expectativas, já que foi garantida a continuidade dos serviços prestados pelo fórum da cidade.

Presidente demonstrou sensibilidade ao pedido. “Temos que dar resposta ao povo. Estamos num movimento social para trazer transformação aos cidadãos”, disse a magistrada. “Os Poderes da União existem para facilitar a vida do cidadão e não para dificultar. Estamos juntos buscando a melhor saída para que esse fórum não encerre seus serviços e nessa reunião de hoje foi possível ver o interesse do próprio TJ em colaborar com isso”, expressou Augusto.

Além disso, o parlamentar também lembrou que os moradores enfrentarão dificuldades de locomoção e acesso para resolver situações jurídicas corriqueiras, como demandas de Cartório Civil, Cartório Crime, Defensoria Pública, Promotoria, dentre outros. “O fechamento dessa comarca pode acarretar um retrocesso no desenvolvimento local”, disse. A Comarca de Ibicaraí atende também demandas dos municípios de Floresta Azul e Santa Cruz e atualmente tramitam mais de 7 mil processos.

Ainda no Tribunal de Justiça, o deputado foi atendido pela Juíza Marielsa Brandão, que já atuou na Comarca da cidade em 1993 e manifestou seu interesse e empenho na resolução do caso. “O povo de Ibicaraí pode se tranquilizar quanto ao fechamento do Fórum porque houve uma garantia de que o TJ-BA não desativará seus serviços em Ibicaraí”, comemorou Augusto Castro.

Augusto Castro cobra do governador celeridade na duplicação da BR 415

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Foto: Assessoria do Dep. Augusto Castro

As condições de vulnerabilidade de trafegabilidade, promessas não cumpridas de duplicação e deficiências de sinalização da BR-415 voltaram a ser criticadas duramente nesta semana pelo deputado estadual, Augusto Castro (PSDB), que na oportunidade reforçou mais uma vez que o governo estadual precisa assumir a responsabilidade e dar celeridade às obras de duplicação da rodovia que é responsável por unir e desenvolver as cidades do sul do Estado.

Na visão de Augusto Castro, não há mais nenhum impedimento licitatório que faça com que essa demora ocorra, tendo em vista que uma empresa já ganhou a licitação para duplicação da estrada. As declarações de preocupação do deputado fazem coro às inúmeras queixas da população sulbaiana sobre a situação da rodovia que, há muito é objeto de promessas de duplicação, que nunca foi cumprida e onde os acidentes são constantes, com vítimas fatais.

Se tratando de uma estrada essencial para todo o povo sulbaiano, é inadiável que os parlamentares da bancada estadual do Estado, sobretudo os que são aliados do Governo Rui Costa, também pressionem o governo da Bahia para que seja dadas a prioridade e urgência necessárias às obras de duplicação da BR-415.

Ilhéus tomada pelo mato: Secretaria de Serviços Públicos deixa a desejar

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Lá se vão cinco meses e até agora algumas secretarias do governo de Mário Alexandre estão deixando a desejar, a exemplo da secretaria de desenvolvimento urbano, comandada por Jorge Cunha.

A população vem se queixando da falta de iluminação pública e principalmente, no quesito estético da cidade, na limpeza pública. Um dos pontos mais visitados por turistas e nativos, a Avenida Soares Lopes, está completamente abandonada. Um exemplo claro é o tamanho do mato que toma conta dos meios fios e dos canteiros ao redor da Catedral de São Sebastião. A única coisa que funciona é a coleta regular de lixo.

Nos bairros, a grande maioria das ruas está parecendo pastos, devido ao tamanho do mato.

Qual é o problema da pasta de serviços públicos:  Falta de condições de trabalho ou Incompetência administrativa ?

Com a palavra o secretário Jorge Cunha.




PF faz operação de combate a fraude e desvio de recursos no sul da Bahia

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Do G1 Bahia

A Operação Famiglia foi deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (5), para combater fraude em processos licitatórios e desvio de recursos públicos da ordem de R$ 4.279.314, nos municípios de Teixeira de Freitas e Santa Cruz de Cabrália, ambos no extremo sul do estado da Bahia.

De acordo com a investigação, houve irregularidades na contratação de uma empresa para a prestação de serviços de construção civil através de pregão presencial. São cumpridos nove mandados de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

As investigações ainda apontam que a empresa vencedora da concorrência foi criada com fim específico de participar no procedimento licitatório. Segundo a PF, a empresa chegou a ser registrada no nome da avó de um dos membros da comissão de licitação criada no município.

Os investigados devem ser indiciados pela prática dos crimes de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, e associação criminosa, tipificado no art. 288 do Código Penal Brasileiro.

Itacaré adere ao Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar

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Itacaré deu mais grande passo na busca do desenvolvimento rural e sustentável e volta a ocupar um lugar de destaque no cenário agrícola da Bahia. O secretário de Desenvolvimento Rural do Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou nesta quarta-feira a Portaria Número 45 confirmando a adesão do município ao Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF).

O programa tem o objetivo de cooperar, no âmbito local, com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, para implantação, execução e gestão de políticas, programas, projetos e ações com foco na promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário. Dentre as ações do SEMAF estão a oferta de assistência técnica e extensão rural, regularização fundiária, disponibilização de insumos produtivos, implantação de infraestrutura rural, apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional e a implantação da agroindústria familiar.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio, comemorou a iniciativa e reafirmou que o SEMAF é um importante programa de apoio e incentivo à agricultura familiar, que vem se somar a várias outras ações que já vem sendo desenvolvidas no município visando o desenvolvimento rural. De acordo com ele, a adesão de Itacaré ao SEMAF é mais um ponto positivo para a agricultura familiar, principalmente no que se refere à comercialização, agroindustrialização e fortalecimento da cadeia produtiva no município.

O SEMAF é considerado como uma porta de acesso à cesta de serviços, para que as políticas públicas aconteçam em prol do desenvolvimento dos agricultores e agricultoras familiares. “Não temos dúvidas que a agricultura familiar é um importante segmento da economia de Itacaré e precisa ter um olhar diferenciado. E a cada dia temos buscado cada vez mais parcerias, apoios, financiamentos e investimentos na agricultura familiar. Paralelo a isso, temos buscado melhorar as condições das estradas e oferecer serviços mais eficientes na zona rural para garantir uma melhor qualidade de vida às crianças, jovens, ao homem e a mulher do campo”, complementou Antônio de Anízio.