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Bahia registra 2.131 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2131 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +3,9%), 41 óbitos (+2,6%) e 1.999 curados (+6,8%). Dos 56.422 casos confirmados desde o início da pandemia, 31.192 já são considerados curados, 23.588 encontram-se ativos e 1.642 tiveram óbito confirmado.

As confirmações ocorreram em 369 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (49,88%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ipiaú (1.323,22), Gandu (1.311,61), Itajuípe (1.171,25), Uruçuca (1.145,28) e São José da Vitória (1.042,96).

O boletim epidemiológico contabiliza 56.422 casos confirmados, 152.795 casos descartados e 73.512 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (26). Cabe ressaltar que o município de Conceição do Jacuípe enviou um ofício a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia comunicando que errou no preenchimento dos dados no sistema de notificação e lançou casos negativos como sendo positivos. Em virtude deste comunicado, no qual o município reconhece a falha no preenchimento, 53 casos serão excluídos. Para acessar o ofício, clique aqui.

Na Bahia, 7.290 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 2.181 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.371 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 901 leitos exclusivos para o coronavírus, 688 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 76%.

Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

Óbitos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 1.642 mortes pelo novo coronavírus.

1602º óbito – menina, 4 meses, residente em Acajutiba, data de admissão não informada, sem informação de comorbidades, foi a óbito dia 23/06, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1603º óbito – homem, 64 anos, residente em Santa Cruz de Cabrália, portador de hipertensão arterial, diabetes e doença cardiovascular, data de admissão não informada, foi a óbito dia 24/06, em unidade da rede pública, em Porto Seguro;

1604º óbito – homem, 67 anos, residente em Feira de Santana, portador de hipertensão arterial e diabetes, foi internado dia 15/06 e foi a óbito dia 22/06, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1605º óbito – homem, 80 anos, residente em Itaberaba, portador de doença respiratória crônica, foi internado dia 13/06 e foi a óbito dia 17/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1606º óbito – homem, 76 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial, foi internado dia 03/06 e foi a óbito dia 20/06, em unidade da rede filantrópica, em Salvador;

1607º óbito – mulher, 66 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, diabetes e doença cardiovascular, data de admissão não informada, foi a óbito dia 27/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1608º óbito – mulher, 58 anos, residente em Mucuri, portadora de diabetes e doença cardiovascular, foi internada dia 02/06 e foi a óbito dia 17/06, em unidade da rede pública, em Ilhéus;

1609º óbito – mulher, 76 anos, residente em Camaçari, portadora de neoplasias, data de admissão não informada, foi a óbito dia 05/06, em unidade da rede privada, em Salvador;

1610º óbito – homem, 69 anos, residente em Salvador, portador de neoplasias, data de admissão não informada, foi a óbito dia 22/06, em unidade da rede filantrópica, em Salvador;

1611º óbito – mulher, 67 anos, residente em Itajuípe, sem comorbidades, foi internada dia 09/06 e foi a óbito na mesma data (09/06), em unidade da rede pública, em Itabuna;

1612º óbito – mulher, 87 anos, residente em Jequié, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, foi a óbito dia 23/06, em unidade da rede pública, em Jequié;

1613º óbito – homem, 73 anos, residente em Salvador, portador de doença cardiovascular, foi internado dia 09/06 e foi a óbito dia 24/06, em unidade da rede privada, em Salvador;

1614º óbito – homem, 66 anos, residente em Feira de Santana, sem informação de comorbidades, foi a óbito dia 25/05, em domicílio;

1615º óbito – homem, 74 anos, residente em Salvador, portador de diabetes, data de admissão não informada, foi a óbito dia 25/06, em unidade da rede filantrópica, em Salvador;

1616º óbito – mulher, 78 anos, residente em Nova Ibiá, portadora de hipertensão arterial e doença cardiovascular, data de admissão não informada, foi a óbito dia 25/06, em unidade da rede pública, em Ilhéus;

1617º óbito – homem, 67 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial e diabetes, foi internado dia 15/05 e foi a óbito dia 24/06, em unidade da rede filantrópica, em Salvador;

1618º óbito – homem, 72 anos, residente em Camacã, portador de doença cardiovascular, foi internado dia 30/05 e foi a óbito dia 13/06, em unidade da rede pública, em Ilhéus;

1619º óbito – mulher, 63 anos, residente em Gandu, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, foi a óbito dia 16/06, em unidade da rede pública, em Gandu;

1620º óbito – homem, 91 anos, residente em Itaberaba, sem informação de comorbidade, foi internado dia 23/06 e foi a óbito dia 24/06, em unidade da rede pública, em Itaberaba;

1621º óbito – homem, 70 anos, residente em Salvador, portador de doença renal crônica, foi internado dia 14/06 e foi a óbito dia 20/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1622º óbito – homem, 84 anos, residente em Feira de Santana, portador de hipertensão, foi internado dia 15/06 e foi a óbito dia 17/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1623º óbito – homem, 65 anos, residente em Salvador, portador de neoplasias, foi internado dia 15/06 e foi a óbito dia 19/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1624º óbito – mulher, 78 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, diabetes e doença renal crônica, foi internada dia 09/06 e foi a óbito dia 10/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1625º óbito – mulher, 61 anos, residente em Lauro de Freitas, portadora de hipertensão arterial e diabetes, foi internada dia 22/05 e foi a óbito dia 27/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1625º óbito – mulher, 61 anos, residente em Lauro de Freitas, portadora de hipertensão arterial e diabetes mellitus. Internada dia 22/05, foi a óbito dia 27/05, em hospital da rede pública, em Salvador;

1626º óbito – homem, 91 anos, residente em Valença, sem informações sobre a existência de comorbidades. Também, sem informações acerca da data de internação, foi a óbito dia 24/06, em hospital filantrópico, em Valença;

1627º óbito – homem, 78 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial, doença cardiovascular e doença respiratória crônicas. Internado dia 19/05, foi a óbito dia 06/06, em hospital da rede particular, em Lauro de Freitas;

1628º óbito – homem, 90 anos, residente em Vitória da Conquista, sem informações sobre a existência de comorbidades. Também, não foi informada a data de internação. Foi a óbito dia 21/06, em hospital filantrópico, em Vitória da Conquista;

1629º óbito – mulher, 65 anos, residente em Salvador, portadora de diabetes mellitus. Internada dia 25/05, foi a óbito dia 20/06, em hospital da rede particular, em Salvador;

1630º óbito – homem, 52 anos, residente em Salvador, portador de doença do sistema nervoso. Internado dia 26/05, foi a óbito dia 28/05, em hospital da rede pública, em Salvador;

1631º óbito – mulher, 76 anos, residente em Itabuna, sem informações sobre a existência de comorbidades. Também sem informação quanto à data de internação, foi a óbito dia 16/06, em hospital filantrópico, em Itabuna;

1632º óbito – homem, 68 anos, residente em Salvador, portador de diabetes mellitus e hipertensão arterial. Internado dia 21/05, foi a óbito dia 16/06, em hospital particular, em Lauro de Freitas;

1633º óbito – homem, 51 anos, residente em Serrinha, portador de doença renal crônica. Internado dia 16/06, foi a óbito dia 17/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1634º óbito – homem, 93 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial. Internado dia 07/06, foi a óbito dia 17/06, em hospital da rede particular, em Lauro de Freitas;

1635º óbito – mulher, 95 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial. Internada dia 08/06, foi a óbito dia 17/06, em hospital da rede particular, em Lauro de Freitas;

1636º óbito – mulher, 91 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e doença cardiovascular. Internada dia 04/06, foi a óbito dia 23/06, em hospital da rede particular, em Lauro de Freitas;

1637º óbito – mulher, 82 anos, residente em Camaçari, portadora de diabetes mellitus e hipertensão arterial. Internada dia 14/06, foi a óbito dia 15/06, em unidade da rede pública, em Camaçari;

1638º óbito – mulher, 70 anos, residente em Catu, portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e neoplasias. Internada dia 06/06, veio a óbito dia 19/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1639º óbito – mulher, 101 anos, residente em Camaçari, portadora de hipertensão arterial. Internada di9a 12/06, foi a óbito dia 15/06, em unidade da rede pública, em Camaçari;

1640º óbito – mulher, 70 anos, residente em Camaçari, portadora de diabetes mellitus. Internada dia 08/06, foi a óbito dia 16/06, em unidade pública, em Camaçari;

1641º óbito – mulher, 83 anos, residente em Pojuca, portadora de diabetes mellitus. Internada dia 25/05, foi a óbito dia 23/06, em hospital da rede particular, em Salvador;

1642º óbito – mulher, 79 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus, doença cardiovascular e obesidade. Internada dia 17/06, foi ia óbito dia 24/06, em hospital da rede particular, em Salvador.

Os desafios e problemas de infraestrutura em Ilhéus

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Por Mauricio Galvão

Secretário Municipal, Atila Dócio, e o engenheiro florestal Mauricio Galvão.

 

Na semana passada visitei o amigo e secretário de infraestrutura, Atila Dócio, que tem tido uma atuação destacada à frente da pasta, para conversar sobre os desafios e problemas de infraestrutura que a cidade enfrenta hoje e ainda enfrentará. Atualmente, mesmo com os avanços realizados pela atual gestão – em parceria com o governo do estado, que asfaltou mais de 15 Km de ruas, construiu a nova ponte, realizou o saneamento e vem realizando permanentemente a operação tapa buraco – a cidade ainda encara obstáculos relacionados a pavimentação, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, que podem ser agravados com o crescimento acelerado que vem ocorrendo em algumas áreas, como a Zona Sul de Ilhéus.

Na oportunidade, além de tratar destes pontos, abordamos sobre a necessidade de investimentos, visando ampliar a cobertura das habitações com saneamento básico, de dotar de mais infraestrutura os altos da cidade, tornar mais digna as habitações e, especificamente, sobre os desafios estruturais e sociais que vivem as comunidades do Paraguai, no Nelson Costa, o bairro Nossa Senhora da Vitória, o Cuminho, na Barra – que alaga com muita frequência quando chove – e as vias de maior tráfego no Pontal, um pedido que já foi feito pelos amigos Josimar e Angélica, que ratifiquei. O secretario, além de estar atento aos problemas discutidos, garantiu que está trabalhando para solucionar estas demandas.

Problemas que se arrastam por anos precisam ser solucionados e garantida a manutenção com regularidade, pois todo município que busca proporcionar uma vida digna aos seus habitantes precisa, no papel dos seus agentes transformadores, ter atenção e cuidado com o que afeta o cotidiano das pessoas e uma vida urbana salutar.

*Maurício Galvão é engenheiro florestal, vice-presidente da Juventude Socialista Brasileira e pré-candidato à vereador em Ilhéus.

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Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto de José Cruz/Agência Brasil.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do presidente, Dias Toffoli. 

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal.

Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vice-presidente será a ministra Rosa Weber.

Lava Jato: ex-ministro é alvo de operação na Eletronuclear

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A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quinta-feira (25) 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária em ação que investiga fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear no âmbito da Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau é um dos alvos da operação. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Rondeau ocupou a frente da pasta de 2005 a 2007, durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Eletronuclear é uma subsidiária da Eletrobras, focada na construção de usinas termonucleares no Brasil.

Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, “o esquema investigado é mais uma etapa que visa atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear” que não entraram em outras operações anteriores da PF, como Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.

Todas elas tiveram como alvo pessoas envolvidas com a Eletronuclear. A operação desta quinta foi batizada de Fiat Lux.

A investigação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, que foram presos em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

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O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas.Fonte: Agência Senado.

 

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Vacinação contra gripe é retomada em sistema de drive-thru em Itabuna

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A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, através da Coordenação de Imunização, realiza nesta quinta-feira, 25 de junho, a vacinação contra a gripe de integrantes do grupo prioritário com a estratégia do Drive Thru. Idosos, profissionais de saúde, crianças menores de 6 anos, gestantes, portadores de deficiência física e de doenças crônicas e professores podem se dirigir as duas unidades instaladas no estacionamento do Sesp, centro da cidade, e na entrada principal do Jequitibá Plaza Shopping. A imunização começará às 8h, e seguirá até às 14 horas.

Qualquer pessoa que faça parte do grupo prioritário, independente de onde mora, pode se dirigir a um dos pontos de vacinação na modalidade Drive Thru, nesta quinta-feira, munidos de cartão de vacina e RG. Vale ressaltar que a Campanha Nacional de Vacinação seguirá até o dia 30 de junho em todos os postos de saúde.

Juazeiro terá toque de recolher a partir desta quinta-feira

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A circulação de pessoas fica proibida em Juazeiro, no norte da Bahia, no período das 18h às 5h, a partir desta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta quarta-feira (24).

A medida conjunta do Governo da Bahia e da prefeitura do município é válida até 1º de julho. Não serão permitidas a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas de Juazeiro, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias.

Segundo o governador, a decisão tem o intuito de reduzir a taxa de contágio da Covid-19 no município. “Juazeiro registrou 74% de crescimento [no número de casos] nos últimos cinco dias. Hoje o secretário Fábio Vilas-Boas assinou a contratação de mais 10 leitos de UTI em um hospital privado em Juazeiro para que a gente possa ampliar o atendimento. Mas essa taxa está muito alta e precisamos reduzir”, afirmou Rui.

Vídeo:

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

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Imagem ilustrativa

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Prefeitura de Ibicaraí decreta toque de recolher como medida de prevenção à Covid-19

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A prefeitura de Ibicaraí decretou toque de recolher, das 20h às 5h, a partir de quarta-feira (24), como medida de enfrentamento à Covid-19. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a prefeitura, quem precisar sair pra ter acesso a algum serviço essencial precisa comprovar a necessidade e a urgência.

O órgão também anunciou a suspensão do funcionamento do comércio não essencial. A medida vale a partir de quinta-feira (25) até terça (30) e pode ser prorrogada de acordo com o cenário epidemiológico.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem 109 casos confirmados de Covid-19, 82 curados e uma morte.

Em live, ministro cita o uso das outorgas das renovações antecipadas para viabilizar obras nas ferrovias Norte-Sul, Fico e Fiol

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Durante live do Valor, ministro Tarcísio Freitas mostrou o que sua pasta vem fazendo para atrair cada vez mais investimentos.

 

Em live promovida pelo Valor Econômico na manhã desta terça-feira (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, deu uma panorama geral sobre os projetos de concessão que estão em execução no país e que poderão trazer investimentos na ordem de R$ 250 bilhões. Tarcísio também explicou as medidas que o Ministério da Infraestrutura (MInfra) vem tomando para manter o interesse dos investidores durante a pandemia.

Na entrevista, foi perguntado ao ministro como manter o Brasil competitivo em relação aos demais países. Tarcísio respondeu que a confiança se baseia em três pilares: portfólio de projetos amplo, ativos sofisticados e crédito. “Nossa carteira de projetos é muito atrativa, pois possui empreendimentos estratégicos em todo o território nacional, com ativos de qualidade que se correlacionam em diferentes modais. E tudo isso aliado ao crédito oferecido pelo BNDES, que mudou sua visão de negócios tomando mais riscos no início de execução dos projetos”, declarou.

Em tempos de redução da produtividade por conta da Covid-19, o MInfra também vem estudando o reequilíbrio econômico-financeiro de alguns contratos. Como no setor da aviação, o mais afetado pela pandemia. “Aprovamos medidas imediatas como a utilização de terminais públicos para estacionamento de aeronaves, sem custo, além de estender o prazo de pagamento das outorgas devidas para o fim do ano, dando uma margem de recuperação para as empresas”, disse Tarcísio. O mesmo vem sendo acompanhado em outros modais, como nas rodovias, onde foi criado um painel de monitoramento semanal para mensurar os impactos no setor.

Além disso, o ministério vem adotando medidas financeiras criativas como o reinvestimento das outorgas em outros empreendimentos. “Estamos em perspectiva de renovar o contrato de concessão das ferrovias da Vale, cujas outorgas livres irão ajudar no financiamento de outras obras, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) e Transnordestina. É uma medida que vai ao encontro dos interesses públicos, trazendo oferta no mercado ferroviário”, declarou o ministro.

Assista à live na íntegra: