Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.
Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o leilão.
A Bahia Mineração (Bamin) venceu o leilão de concessão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, nesta quinta-feira, 8. A companhia foi a única a participar da disputa, a sede da B3, em São Paulo, com lance de 32,73 milhões de reais. O lance mínimo era de 32 milhões de reais.
Ao longo dos próximos 35 anos, prazo de duração da concessão, a companhia investirá ao menos 3,3 bilhões de reais na ferrovia, 1,6 bilhão de reais para concluir as obras na região. A Fiol começou a ser construída em 2010, mas, até agora, cerca de 80% das obras da ferrovia estão prontas. A Bamin vai assumir a parte que falta.
O Governo da Bahia atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado.
“Mais um dia de vitória. A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração -, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado. Essa ferrovia trará ainda mais progresso”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Na visão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Infra Week, semana para conceder à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura, já é um sucesso. “Emblemático fazer leilão de ferrovias. Nunca se fez tanto em ferrovias e um dos nossos objetivos é justamente o reequilíbrio da matriz de transporte. Estamos diante do projeto mais transformador da Bahia”, afirmou, após a revelação do lance do vencedor.
A expectativa é a de que o trecho 1 (Ilhéus-Caetité) comece a operar em 2025, já transportando, segundo estudos, mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Volume que vai mais que dobrar em dez anos, superando 50 milhões de toneladas, em 2035 – sendo a maior parte, o minério de ferro. Entre as cargas também estão alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.
A operação inicial já deve contar com pelo menos 16 locomotivas e mais de 1.400 vagões – pelo menos, 1.100 destinados apenas para o escoamento de minério de ferro. Montante que terá um incremento diante do aumento da demanda, chegando a 34 locomotivas e 2.600 vagões, dentro de dez anos. Além de Ilhéus e Caetité, um terceiro pátio será instalado no município de Brumado. O traçado da Fiol 1 atravessará as seguintes cidades baianas: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.
Com a construção da Ponte Salvador-Itaparica, outra grande obra estruturante do estado, o acesso entre a capital e o porto terá ainda redução de 100km no trajeto.
Porto Sul
A Fiol tem uma relação direta de dependência com o Porto Sul, localizado no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, que está sendo constituído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) firmada entre o Estado da Bahia e a Bamin. A ferrovia irá transportar a produção de minérios e de grãos até o porto para que as cargas sejam distribuídas.
As obras já foram iniciadas desde novembro de 2020, com todos os protocolos de segurança para evitar contaminação da Covid-19. Essa etapa conta com a construção da ponte rodoviária sobre o Rio Almada, que terá acessos pela BA-001 e BA-262 e inclui a construção de vias, instalação de sinalização, implantação de redes elétrica e de água, entre outras ações.
O avanço físico da obra, até 30 de março de 2021, é de 18,45%. Esta primeira fase contempla as construções de todas as estruturas viárias internas que devem ser concluídas em 2022. No mês de julho está prevista o início da obra de construção da parte marítima. Atualmente, gera 400 empregos diretos e, quando alcançar o pico, outros 1.200 postos de trabalho indiretos serão gerados, tendo ainda todas as licenças ambientais necessárias para a evolução.
Para o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a Fiol e o Porto Sul vão proporcionar uma mudança não só para o desenvolvimento econômico do estado, mas também na infraestrutura rodoviária da Bahia. “A ferrovia é um avanço da estrutura logística não só do estado, mas do Brasil. A construção dos empreendimentos provocará alterações importantes de rodovias já existentes e a necessidade de implantação de outras. Além disso, vai reduzir o fluxo de cargas pesadas nos corredores rodoviários”.
“ Obatalá decidiu viver com os orixás no espaço sagrado que fica entre o Aiyê (terra) , e o Orun (céu)”. A morte faz parte da vida , muda-se apenas a existência , mas o espírito persiste. Para nós candomblecistas, o bom é morrer com muitos anos de vida, assim como foi a belíssima passagem terrena de Mãe Laura , grande líder espiritual e comunitária de Ilhéus e região. Para nós , vida longa e sinal de que a pessoa viveu em sintonia com os desígnios divinos.
O luto é entendido como um rito de passagem , uma vez que a morte , é compreendida como um fato social de importância . Existem ritos e rituais no candomblé que são realizados para chegarmos próximos do entendimento dessa mudança de condição para os que ficam no Aiyê (terra) e para quem se foi de volta ao Orun (céu).
Momento de grande reflexão e silêncio, pois estamos em meio a essa trágica Pandemia do Coronavírus , daí cabem algumas indagações: como ficam as obrigações fúnebres? Como vivenciar esse luto? Como cumprir nossos ritos que é uma premissa indispensável no candomblé?
Professor Emerson Silva.
Os adeptos do candomblé assumem a doença e morte como uma decorrência da vida. Entretanto, mesmo sabendo desses fenômenos , não estamos preparados para as perdas como uma dessas da Yalorixá Mãe Laura Sandoiá, sacerdotisa, mulher negra, líder firme em seus posicionamentos , empoderada e mestra da cultura popular.
Como adepto do candomblé, falo da morte não para expurga-la, mais para restituir- lhe a leveza e reiterar nossa crença na continuidade e nos laços eternos que nos unirá sempre.
Quero trazer com essa reflexão , toda minha emoção , todo meu sentimento de fraternidade e solidariedade a toda família do Ilê Axé Guainá de Oyá. Sentiremos saudades, da nossa querida Mãe Laura , que permanecerá conosco em espírito , e estará no Orun ao lado de Obatalá, e será sempre reverenciada aqui no Aiyê, pelos seus grandes feitos ao axé, símbolo de lutas e resistências. Por isso viver de forma digna é condição fundamental para seguir o seu destino, mesmo depois da morte.
Que Oxalá, acomode a dor e o sofrimentos dos que aqui ficaram e promova a inserção de Mãe Laura Sandoiá, no mundo espiritual dos ancestrais.
Axé! Agô.
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Com muita tristeza, a Turkey Telecom informa que o nosso presidente, Almir Santos Mesquita, fez a sua passagem e agora se encontra nos braços do Senhor. Neste momento, pedimos orações para que o seu espírito seja bem acolhido em nova guarida e que Deus conforte os corações da esposa, filhas, netos, familiares e amigos.
Conhecido empresário da região, o ilheense Mesquita – como era conhecida – foi um homem honrado, ativista social, de natureza caridosa, tendo ajudado a muitas pessoas durante os seus 63 anos de jornada neste plano.
A empresa aproveita ainda para se solidarizar com todas as famílias baianas e brasileiras que perderam seus entes queridos para essa terrível doença que tem assolado o mundo.
Por ora, a ligação física parou, mas a conexão espiritual se tornou eterna e começa agora para todos que o admiravam e depositaram confiança nos serviços conduzidos por nosso grande líder Mesquita. Siga em paz. O seu compromisso com a qualidade e profissionalismo é nossa responsabilidade e missão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou ação do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos adotados pelos governadores do RS, BA e DF, que impõem restrições mais duras para a circulação de pessoas durante a pandemia do coronavírus.
O processo foi distribuído ao decano ontem (22), por prevenção, já que ele também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.
No pedido, Bolsonaro alegou ser possível limitar o direito de ir e vir apenas por meio de estado de sítio e afirmou não haver comprovações científicas de que a redução da circulação colabore com um freio à pandemia. Também frisou os danos à economia e à liberdade.
Na decisão, Marco Aurélio esclareceu que a ação não deveria ter sido assinada por Bolsonaro, mas pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.
“Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública. Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou Marco Aurélio.
O número de civis armados no Brasil cresceu 65% no governo Bolsonaro — um total de 1,151 milhão de armamentos legais nas mãos de cidadãos O levantamento leva em conta o acervo ativo em dezembro de 2018. Antes da posse do presidente, o país tinha 697 mil armas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal realiza o julgamento dos decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizam a posse de armas.
O PSB questiona no STF a legalidade dos atos. O advogado do partido, Claudio Pereira de Souza Neto, sustenta a inconstitucionalidade. “O decreto, na verdade, amplia de modo absolutamente incompatível com a Constituição o acesso a armas de fogo no Brasil. Basta que o interessado declare, não precisa comprovar, ninguém vai verificar a efetiva necessidade.” A Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a ação de Bolsonaro.
“Veja-se que quando a lei de 2003 impõe a demonstração de efetiva necessidade, está sendo tratada a hipótese de concessão de porte de arma. Em relação a posse de arma de fogo, o dispositivo impugnado, o legislador se satisfez com a exigência menos rigorosa de declaração da efetiva necessidade por parte do interessado. A postulação do requerente vai além do que previu o estatuto do desarmamento, buscando estender ao instituto da posse os critérios substancialmente mais rigorosos que são aplicáveis ao instituto do porte.”
O STF analisa se os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19. Até agora apenas o ministro Edson Fachin se posicionou pela inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro e que a maior circulação de armas aumenta a violência no Brasil.
Está confirmado. Um contrato foi fechado entre o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo, na tarde desta sexta-feira (12), e sacramentou a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses.
O governador deu a notícia durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O primeiro lote chegará em abril, e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.
Dois importantes conjuntos habitacionais poderão ser beneficiados com a implantação de núcleos de Feiras Livres em seus espaços coletivos: o Condomínio Sol e Mar, na zona sul, e o Moradas do Porto, no Banco da Vitória, em Ilhéus. Um requerimento do vereador Gurita (PSD) solicita ao prefeito Mário Alexandre que seja criada esta alternativa, proporcionando mais comodidade aos moradores que deixarão de se deslocar à Central de Abastecimento do Malhado para a aquisição de produtos alimentícios.
Na justificativa feita ao Poder Executivo, o vereador lembra que a iniciativa também criará oportunidade de trabalho para moradores interessados em explorar a atividade econômica, especialmente neste momento de dificuldades na geração de emprego e renda. Outro benefício, de acordo com Gurita, é que a criação de espaços como estes servem como um importante ponto de encontro, ajuda a estabelecer relacionamento entre os moradores e oferece produtos de boa qualidade, a preços mais acessíveis.
Antigo Hospital Regional Luiz Viana Filho, hoje Hospital da Mulher. Foto Vila Nova.
Em suas redes sociais, o governador Rui Costa Anunciou que se aproxima a inauguração e entrega do Hospital da Mulher em Ilhéus, um novo equipamento construído pelo Governo do Estado onde estava instalado o antigo Hospital Regional. A nova unidade de saúde, é um sonho do prefeito Mário Alexandre desde o início de sua primeira gestão, quando ainda em 2017, já convencia o governo baiano sobre a necessidade de Ilhéus aportar um hospital de qualidade, digno para o atendimento das mulheres da região, e para o atendimento pediátrico-infantil.
Com a obra praticamente concluída e prestes a ser entregue pelo governador, a mulher ilheense e da região está às vésperas de ser presenteada com uma nova unidade hospitalar materno-infantil de média e alta complexidade, com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica. São cerca de 20,5 milhões investidos no equipamento, para um atendimento digno, humanizado e a altura do que a mulher merece.
“Graças a Deus e à parceria com o governador Rui Costa, estamos trazendo para as nossas mulheres, nossas mães, um lugar digno para dar à luz, para as crianças serem atendidas, onde partos naturais e cesárias serão feitos em um ambiente acolhedor, com uma estrutura moderna. Isso me deixa muito feliz, porque podemos ver mais essa conquista. Mesmo nesse momento difícil da pandemia, sentimos alegria de poder participar dos sonhos de tantas mães que precisam de um atendimento adequado”, comemorou o prefeito Mário Alexandre, que parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia.
De acordo com informações da engenharia da obra, serão 120 leitos no total, sendo que 30 de UTI e 90 leitos clínicos. Dos 30 leitos de UTI, 10 serão leitos gerais e pediátricos e 20 leitos neonatal. Dos 90 leitos clínicos, 47 serão de internação incluídos os leitos canguru, 5 leitos de parto natural, 23 de enfermaria pediátrica, 9 leitos de urgência e emergência de maternidade e 6 leitos de emergência e urgência pediátrica. Além dos leitos, a unidade materno infantil contemplará 2 salas cirúrgicas.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”
Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.
Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.
(73) 98188 1657
Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 
Está confirmado. Um contrato foi fechado entre o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo, na tarde desta sexta-feira (12), e sacramentou a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses.
