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CEI do transporte de Ilhéus convoca servidores da prefeitura para prestar esclarecimentos

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Na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu mais uma reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte, com a presença do Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator, e Gurita (PSD) – membro. O encontro ocorreu para dar encaminhamento às atividades da Comissão que visa investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural de Ilhéus, pelas empresas Viametro e São Miguel, bem como na relação entre as empresas e o município.

Na oportunidade ficou decidida a convocação do Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues, da Procuradora do Município, Ana Carolina Tourinho, do servidor público lotado na Sutram, George Moreno, e do servidor público do Município de Ilhéus, Josivaldo Amaral Chaves, para que compareçam à Câmara Municipal, às 15h do dia 10 de janeiro, e às 9h do dia 11 de janeiro, para esclarecerem sobre as questões levantadas pela Comissão.

Na oportunidade, também foram analisados os documentos enviados tanto pelo Município de Ilhéus, quanto pelas empresas Concessionárias Viametro e São Miguel. Após a análise e discussão entre os membros da Comissão, ficou decidida a expedição de ofícios ao Ministério Público para colher opinião sobre pontos do acordo e solicitar audiência virtual ou presencial; ao Município de Ilhéus para que justifique a não abertura do processo administrativo que justificou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, Edição n. 112, Caderno I, proferida pelo Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Lima, bem como para que forneça o expediente juntado pelas empresas que desencadeou a decisão.

Senadores repudiam ameaças a servidores da Anvisa

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Vários senadores criticaram o presidente Jair Bolsonaro pela intenção de divulgar os nomes dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovaram a autorização para que a vacina da Pfizer contra a covid-19 seja aplicada em crianças de cinco a 11 anos. Os senadores da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia emitiram nesta segunda-feira (20) nota em solidariedade à Anvisa, alertando para as ameaças que os servidores dessa agência vêm sofrendo após as recentes declarações de Bolsonaro. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que “é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora a partir de critérios técnicos e científicos”.

No dia 16 de dezembro, Bolsonaro anunciou ter pedido “extraoficialmente” os nomes dos responsáveis pela liberação da vacina. No dia seguinte, a Anvisa divulgou nota repudiando qualquer ameaça “explícita ou velada” ao exercício de suas funções. A agência também pediu proteção policial a seu corpo funcional, que teria sofrido ameaças de morte após as críticas de Bolsonaro à autorização dada pela Anvisa.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também foi criticado por senadores por ter apoiado, nesta segunda-feira (20), a intenção de Bolsonaro de divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa. O ministro argumentou que isso deveria ser feito em nome da “publicidade dos atos da administração”.

Incitação

Em sua nota, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia — da qual fazem parte os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros — declara que, “mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em pronunciamento nesta segunda-feira, cobrou do Congresso a manifestação de repúdio à “agressão e perseguição” aos técnicos da Anvisa. Ela acusou Marcelo Queiroga de “servilismo” por apoiado Bolsonaro em um assunto que deve ser decidido de forma técnica.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também em pronunciamento nesta segunda-feira, declarou que as ameaças a servidores são “fruto da ignorância, do desrespeito às instituições e de um trabalho orquestrado”. E que a decisão da Anvisa de autorizar a vacinar crianças de cinco e 11 anos “decorre de estudos sérios, e não daqueles estudos que a gente via sobre protocolos e estudos inexistentes”. Ele também condenou o posicionamento de Marcelo Queiroga e informou que acionará o Ministério da Saúde para que se inicie imediatamente a vacinação das crianças de cinco a 11 anos a partir das orientações da Anvisa.

Redes sociais

Além deles, outros senadores também criticaram Bolsonaro e as ameaças à Anvisa por meio das redes sociais.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “o próprio presidente da República estimulando ameaças contra servidores que apenas estão cumprindo suas missões técnicas, alinhados com as principais agências do mundo, é postura típica das milícias, que usam força e intimidação para impor vontades”.

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, criticou a persistência do “negacionismo” diante dos efeitos da pandemia e alertou para o risco de se prejudicar a vacinação de crianças contra a covid-19.

Randolfe Rodrigues disse que não se pode tolerar “ameaças à ciência, à saúde e à vida das pessoas”. Ele anunciou que vai apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro.

Renan Calheiros ressaltou que o número de mortos por covid-19 é maior entre não-vacinados do que em pessoas vacinadas. E condenou a “protelação assassina” do ministro da Saúde. Ele declarou que Bolsonaro “decreta sigilos centenários em tudo”, mas quer a exposição de quem autorizou a vacinação de crianças.

Omar Aziz pediu proteção aos membros da Anvisa: “Se alguém discorda de uma decisão, que procure a Justiça. Mas ameaças não são toleradas.”

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou Bolsonaro por, “direta ou indiretamente”, estimular a violência contra servidores que cumprem seus deveres. “Eu me pergunto o que estaria acontecendo hoje se a tal da reforma administrativa tivesse sido aprovada e tivesse sido retirado o direito de estabilidade para os servidores públicos.”

O senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou seu apoio à Anvisa e aos trabalhadores do serviço público federal.

Fonte: Agência Senado

Ministério Público funciona em regime de plantão durante recesso forense

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O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia está suspenso a partir desta segunda-feira, dia 20, até 6 de janeiro de 2022 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No período, os prazos processuais ficarão suspensos. As unidades administrativas com atuação durante o recesso forense funcionarão das 9h às 15h, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2021, bem como nos dias 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022.

MP abre processo seletivo com 200 vagas para estagiário de Direito

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O Ministério Público estadual lançou edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de Direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.

Todo o processo seletivo, que ocorrerá de forma virtual, visa o preenchimento das vagas existentes, mais cadastro de reserva. Serão reservados 30% do total de vagas a negros e 10% a candidatos com deficiência. A bolsa é de R$ 663,00, mais auxílio-transporte. Conforme edital, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa, no valor de R$ 55,00. Os candidatos farão a prova objetiva no dia 13 de fevereiro de 2022, às 10h, do próprio computador em suas residências.

PRF na Bahia encerra Operação Proclamação da República e registra 14 óbitos

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou ontem (15) a Operação Proclamação da República nas rodovias federais baianas e, com a intensificação dos esforços, 11.270 pessoas foram fiscalizadas, um aumento de 35% em relação a janela comparativa do ano de 2019. No caso dos veículos, 11.220 foram verificados pelos policiais, registrando um crescimento de 55%.

Durante os 04 dias da Operação, iniciada na última sexta-feira (12), foram registrados 48 acidentes, sendo 15 considerados graves, e 14 com óbitos. A PRF ressalta que o ano de 2019 foi usado como comparativo tendo em vista que em 2020 a Operação teve um menor período de duração, uma vez que foi assolada a pandemia causada pelo covid- 19 e que a data em questão foi celebrada em um domingo, não incidindo assim feriado prolongado.

Salienta-se que dentre as infrações mais cometidas no feriado prolongado estão as de ultrapassagem indevida, neste ano 1.039 registros foram feitos, contra 738 em 2019, um aumento de 41%. Além disso, foram realizados 2.603 testes de alcoolemia, sendo 31 autuados por recusa e 06 por constatação de embriaguez ao volante.

Destaca-se também que a PRF vem preocupando-se cada vez mais com o número de infrações inerentes à falta do uso do cinto de segurança, já que tal imprudência pode reduzir significantemente as chances de sobrevivência em um acidente. Nesse feriado, 271 motoristas e passageiros foram flagrados sem o uso do dispositivo

Autorizado início das obras de recuperação de mais de 100 quilômetros da BA-001, em Ilhéus

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Rodovia Ilhéus- Itacaré. Foto Blog Agravo.

De Ilhéus a Itacaré, de Valença a Nazaré. Estes são mais dois trechos da BA-001 que serão completamente recuperados e terão manutenção garantida pelos próximos cinco anos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada pelo governador Rui Costa, ao lado do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, nesta terça-feira (16), onde autorizou também uma série de obras para construção e modernização de escolas e anunciou a implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na cidade.

“A Bahia tem três grandes BA’s e a 001 é uma delas. Uma estrada muito importante para o estado, principalmente para o litoral. Com esse grande investimento, estamos, com certeza, impulsionando ainda mais o turismo no sul e baixo sul baianos”, disse Rui Costa, logo após autorizar oficialmente o início das intervenções na rodovia.

A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré,também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.

“Toda essa via entre Nazaré, passando por Valença, Itacaré, Camamu, até Ilheús, é importantíssima para o turismo da Bahia e estará devidamente recuperada, com manutenção pelos próximos cinco anos”, ressaltou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Ilhéus: Rui Costa anuncia a construção de uma nova escola estadual e a reforma de outras duas

Atenção aposentados e pensionistas do INSS

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A empresa Nacifcred chama atenção dos aposentados, servidores e pensionistas, que a partir de 1° de janeiro de 2022 não será mais possível fazer novas contratações com o percentual de 40%.

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As taxas de juros são mais baixas do que outros tipos de empréstimos e financiamentos. Ao contratar o crédito consignado o desconto das parcelas a serem pagas serão feitas diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência.

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WhatsApp deixa de funcionar em celulares antigos nesta segunda

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A partir desta segunda-feira (1º), donos de celulares antigos não poderão mais usar o WhatsApp. O aplicativo de mensagens foi descontinuado para versões do sistema, elaborado pela Google, lançadas antes de 2012. Para usuários da Apple, o aplicativo deixará de rodar em celulares anteriores ao iOS 10.

No caso do Android, a mudança atinge celulares com a versão 4.0.4 e anteriores. Chamada de Ice Cream Sandwich, a versão foi liberada pela Google em dezembro de 2011. O sistema foi sucedido pelo Android 4.1, conhecido como Jelly Bean, em julho de 2012.

Com a mudança, os usuários deverão atualizar o celular. Caso o aparelho não seja mais compatível com o sistema operacional, será necessário fazer o backup da conta do WhatsApp, para salvar contatos e mensagens, e transferir a conta para um aparelho mais moderno.

Segundo o WhatsApp, a mudança atinge um número pequeno de pessoas, mas o percentual de usuários do aplicativo com esses sistemas não foi informado. A companhia assegurou que todos os donos de celulares afetados pela mudança foram avisados.

Ainda de acordo com o Whatsapp, o aplicativo foi interrompido nos aparelhos mais antigos porque os sistemas defasados não garantiriam mais que o programa continuasse a funcionar normalmente e com segurança.

O dono do celular tem como saber qual versão usa. No sistema iOS, basta abrir o menu “Ajustes” e clicar em “Geral” e, em seguida, em “Sobre”. No Android, o procedimento varia conforme o fabricante. Geralmente, o usuário deve clicar em “Configurações”, em “Sistema” ou “Sobre o telefone”, em “Informações do software” ou “Sobre o dispositivo” e localizar o campo “Versão Android”.

Série espanhola da Netflix grava cenas em Ilhéus

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A produção da Série espanhola “Santos”, da Netflix, está em Ilhéus gravando cenas, e vem chamando atenção de turistas e nativos.

Dirigida por Gonzalo López-Gallego (Néboa, La zona, Ángel o demonio) e Vicente Amorim (A Divisão, Romance Policial: Espinosa, Copa Hotel), a série é o primeiro projeto original da Netflix realizado entre o Brasil e a Espanha.

A série quem tem como protagonistas os atores Bruno Gagliasso e Raúl Arévalo, conta a história de dois policiais que tem que superar suas diferenças e trabalhar juntos para capturar o maior traficante do mundo, cujo o rosto ninguém conhece.

Na trama, Gagliasso dá vida a Ernesto Cardona, “um delegado da polícia federal em Salvador – Bahia (Brasil). É um homem de ação, sem sombra de dúvidas, capaz de se infiltrar no tráfico e disposto a qualquer coisa – até que tudo se volte contra ele“, segundo a descrição oficial.

PRF lança Operação Finados 2021 nas rodovias federais da Bahia

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A Polícia Rodoviária Federal dará início à zero hora de sexta-feira (29) a Operação Finados 2021 na Bahia. Com cinco dias de atividades a operação termina às 23h59 de terça-feira (02) e o foco da PRF será direcionado para ações que promovam a segurança viária para todos que vão transitar pelas rodovias e estradas federais que cortam o estado.

O feriado prolongado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, os policiais reforçarão trechos estratégicos nas 23 Brs que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.

Nesse período, a fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações são direcionadas as fiscalizações para condutas que provocam índices elevados de morte nas rodovias, como ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante.

Também estão entre os focos das equipes da PRF, fiscalizações específicas a veículos de carga. Em virtude do tamanho dos veículos e do peso relacionado às cargas transportadas por eles, os acidentes que envolvem veículos de carga geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos. Durante as abordagens serão verificados o correto funcionamento do sistema de freios, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios, as condições de amarração das cargas e o cumprimento do tempo de direção do motorista profissional pelos condutores.

Em relação aos veículos de duas rodas (motocicletas e similares) será dada atenção especial a itens de segurança como o uso obrigatório do capacete para todos os ocupantes; uso correto dos retrovisores; sistema de iluminação e equipamentos obrigatórios.

O enfrentamento à criminalidade será intensificado nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, contrabando, receptação de veículo roubado e tráfico de entorpecentes. A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar essas ações.