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Rui afirma que vai aperfeiçoar decreto de shows e eventos; número de participantes não será reduzido

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Após registros de aglomerações no Centro Histórico de Salvador, com apresentações de bandinhas nas ruas, o governador Rui Costa disse que vai aperfeiçoar o decreto que limita o público em shows e eventos para até 1.500 pessoas. Rui afirmou que tomará medidas “para deixar claro que esse tipo de condução não é permitido” e que “a Polícia Militar atuará no sentido de impedir esse tipo de comportamento”. O governador explicou que o limite de pessoas nos eventos não será reduzido e que o aperfeiçoamento do decreto será para proibir as festas de rua.

Confira a sonora do Governador sobre o assunto. 

Confira como consultar dinheiro esquecido em bancos

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Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

 

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Informações da Agência Brasil.

Vice-prefeito Bebeto Galvão discute instalação de indústrias em Ilhéus

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Cumprindo agenda em Salvador nesta semana, o vice-prefeito Bebeto Galvão participou de diversas reuniões, a fim de discutir demandas relacionadas à atração de investimentos para Ilhéus. Durante audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, foi avaliado o andamento do projeto voltado ao cultivo de peixe em alto mar, desenvolvido pela Forever Oceans Brasil. Com o titular da Superintendência de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos, Deraldo Alves, Bebeto dialogou sobre a proposta para instalação da fábrica da Dengo Chocolates na cidade.

A pauta positiva atende à solicitação do prefeito Mário Alexandre e representa uma conquista econômica para Ilhéus e toda a Bahia, com foco na ampliação das vagas de empregos formais no município. Acompanhado do presidente da Forever Oceans, Jonh Lopes, o gestor ilheense apresentou a proposta, que prevê na primeira fase a instalação de 12 gaiolas, cada uma com 360 mil peixes.

O empreendimento, cujo investimento é avaliado em 60 milhões de dólares, deverá processar 155 toneladas por mês e gerar 300 empregos diretos e centenas de postos de trabalho indiretos. Por ser altamente sustentável, não poluente, inovadora e com alto padrão tecnológico, a iniciativa produzirá proteína para o Brasil e destinada ao mercado internacional. O projeto é pioneiro na América Latina e o terceiro da companhia no mundo.

Com a gerente de Rede de Fornecedores da Dengo, Andresa Adami, a reunião girou em torno do projeto angariado para dinamizar a atividade econômica, com a implantação da primeira fábrica na cidade. De acordo com a Dengo Chocolates, a instalação da indústria prevê investimento de R$ 30 milhões, com geração de cerca de 100 empregos diretos e dezenas de postos de trabalho indiretos.

“O Governo do Estado incorporou os projetos e se colocou à disposição para consolidar as propostas. O Município, por sua vez, permanece como catalisador das demandas, conforme já dito por mim, pelo prefeito Mário Alexandre e pela secretária Soane Galvão, que tem trabalhado de forma assertiva para construir um planejamento sólido e conduzir ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, frisou Bebeto.

Também estiveram presentes nas reuniões o subprocurador-geral de Ilhéus, Régis Aragão; o gerente do Programa Desenvolvimento Territorial do Sul da Bahia, do Instituto Arapyaú, Ricardo Gomes e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Luiz Gugé.

“Além de melhorar o ambiente de negócios, os investimentos inauguram uma nova matriz econômica para a cidade, em compasso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental, visando sobretudo a redução das desigualdades sociais”, finalizou o vice-prefeito.

Oposição no PSDB quer trocar Doria por Eduardo Leite na corrida presidencial

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Insatisfeitos querem trocar Doria por governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Um grupo de políticos do PSDB, que já se encontrou esta semana, deve ter uma reunião neste mês com o presidente do partido, Bruno Araújo, para discutir suas insatisfações com a candidatura de João Doria.

O governador de São Paulo se tornou pré-candidato do PSDB à presidência da República por vencer as prévias do partido, que aconteceram no final do ano passado. Doria teve como principal concorrente nas prévias o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que é parte do grupo dos insatisfeitos com o paulista, junto com Tasso Jereissati (CE), Aécio Neves (MG), José Aníbal (SP) e Pimenta da Veiga (MG).

Os motivos da insatisfação pela candidatura de Doria, segundo o grupo, são falta de discurso, de proposta e de propósito, é o que disse José Aníbal à coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A rejeição do governador paulista, segundo o grupo, poderia comprometer a eleição de deputados e senadores do partido.

Vale lembrar que  insatisfação vem no momento que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pode ser candidato ao Palácio do Planalto pelo partido, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), decida não entrar na disputa. O gaúcho, que perdeu as prévias tucanas para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi convidado para se filiar ao PSD.

Apple é acionada por práticas abusivas

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O Ministério Público estadual ajuizou, hoje (09), ação civil pública contra a Apple Computer Brasil Ltda. (“Apple”). A ACP, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em inquérito civil que reuniu provas de que a fornecedora Apple vem cometendo práticas arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores.

Segundo a promotora, a empresa tem promovido várias publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e tem limitado indevidamente a garantia legal de adequação dos iPhones “resistentes à água”, deixando quantidade massiva de clientes em total desamparo quando os aparelhos são danificados por líquidos, não importando se foram utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo se dá no prazo de garantia.

A Apple também tem dado sucessivas negativas de reparo em assistência técnicas autorizadas. “Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para – além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC – compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos”, afirma a promotora.

A ação civil considera, ainda, que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores, nas ofertas, sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones, fazendo com que pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem. O déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) no país, gerando prejuízos coletivos e até difusos.

De acordo com a ação civil, a Apple também estaria colocando, no mercado de consumo, diversos iPhones com obsolescência programada. A petição aponta duas ocasiões em que a prática abusiva foi aplicada: em 2017, quando a empresa se utilizou de softwares para, sem avisar aos usuários, reduzir o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada, e quando lançou os iPhones XR, aparelhos que, de forma sistêmica e em diversas partes do mundo, apresentaram vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso, quando já havia terminado a garantia.

O MP pede à Justiça que a empresa pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.

Resultado do Enem já está disponível para consulta

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O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para hoje (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

Itabuna: Prefeito Augusto Castro anuncia novos recursos para a ampliação do atendimento no Hospital de Base

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde definiu novo aporte de recursos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, o contrato firmado no valor de R$ 67.513.571,88 ao ano permitirá avanços no serviço ofertado pelo hospital. O Hblem é o maior hospital ‘portas abertas’ do sul da Bahia, com atendimento para urgência e emergência 24 horas para toda região.

Segundo Augusto Castro: “Junto com toda equipe da Saúde estamos empenhados em devolver à cidade de Itabuna o papel de referência nesta área. O Hospital de Base é um dos maiores do interior da Bahia e a atual gestão realiza um trabalho de excelência. A injeção de novos recursos trará avanços significativos em todas as áreas, fazendo com que o atendimento melhore ainda mais”, garante.

A presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), instituição mantenedora Hblem, enfermeira Fernanda Cândida Ludgero, afirma que os novos recursos vão contribuir de forma significativa para o processo já implantado de humanização do atendimento na unidade hospitalar.

“O prefeito Augusto Castro é um gestor comprometido com a saúde de Itabuna e região. Com esse aporte financeiro, o hospital tende a aprimorar o processo de humanização no trato com os pacientes e ser referência em todo o Estado”, destaca Ludgero.

PLANO DE CARGOS

A presidente da Fasi também ressalta outros avanços obtidos na administração do prefeito Augusto Castro. Foram atualizados os valores de progressão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários efetivos, com ganhos de 20% sobre os vencimentos.

“Essa atualização dos valores do PCCS era uma antiga reivindicação dos funcionários do Quadro Efetivo e a atual gestão reconheceu a necessidade de assegurar esse ganho. Além disso, os técnicos de enfermagem contratados tiveram incorporado aos seus vencimentos-base um acréscimo de R$ 200,00 e concessão de férias”, salienta Fernanda Ludgero.

Já o funcionário do Hospital de Base e diretor do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Município de Itabuna (Sindserv), Levi Araújo, em texto publicado no site oficial do Sindicato, não escondeu o contentamento pelo atendimento da antiga reivindicação.

“Esta foi uma luta de sete anos, organizada pelo Sindserv e pelos servidores e servidoras do HBLEM. Uma luta que deu frutos e representa o reconhecimento e a merecida valorização para nossa categoria”, cita Araújo.

O dirigente sindical também agradeceu ao prefeito Augusto Castro e a administração da Fasi por reconhecerem a importância do Plano de Cargos para os servidores do Hospital de Base. “Nós, trabalhadores e trabalhadoras, já sofremos muito com gestões e administrações truculentas. É um alento para nós, depois de anos de resistência e luta, sermos reconhecidos e valorizados”, conclui Levi.

Ilhéus registra 666 novas empresas criadas em 2021; 57,45% a mais em relação a 2020

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A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus, apurou que 666 novas empresas foram constituídas e registradas na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), no ano de 2021. A titular da SDE, Soane Galvão, comemorou o resultado em um ano pandêmico, principalmente por representar um crescimento significativo de 57,45% em relação a 2020. “Esse é o melhor desempenho desde 2017, mesmo com a Covid-19, se compararmos com os anos anteriores e observarmos a série histórica”, frisou.

A secretária afirma que as mais de 600 novas empresas constituídas em Ilhéus, refletem a atuação do poder público municipal para atrair investimentos públicos, bem como o momento favorável para o ambiente de negócios na cidade.

“Tudo isso é possibilitado graças às obras estruturantes e pelos incentivos fiscais que concedemos para a chegada de investimentos privados e a ampliação dos negócios já existentes. O desenvolvimento não acontece de uma hora para outra, pois é preciso um conjunto de ações harmonizadas para, gradativamente, os índices crescerem, e, isso, refletir na melhoria da qualidade de vida da nossa população com a geração de mais emprego e renda. Graças a Deus, todo o passo a passo tem sido feito com muito empenho para o crescimento econômico e de empregos na cidade”, destacou.

De acordo com Vinicíus Briglia, assessor técnico especial da SDE, conforme o levantamento no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), incluídos os dados de dezembro de 2021, Ilhéus registra um estoque total de 27.318 empregos formais, com um saldo de 2.154 novos postos de trabalho gerados em 2021. Soane lembra que o saldo é crescente também em razão da atuação da pasta junto a congressistas. “Com a aprovação da PEC nº 10/2021 que tanto lutamos no Congresso Nacional na articulação com o deputado federal Paulo Magalhães na Câmara, e com Otto Alencar no Senado, conseguimos a manutenção dos benefícios fiscais federais da Lei de informática para as empresas do Polo de Informática de Ilhéus, e com isso, a permanência dessas empresas na região com os 1.400 postos de trabalho gerados pelo segmento”, disse a secretária Soane.

PF desarticula organização criminosa que lavou 4 bilhões de reais

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (3/2) as operações Sucessão e Fluxo Capital, visando desarticular organização criminosa que atua com a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Policiais foram às ruas para cumprir 39 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, em seis Estados da Federação, além do cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão no Paraguai.

Também foram deferidos o sequestro de imóveis, bloqueio de valores em contas bancárias, a suspensão das atividades das empresas envolvidas e das licenças profissionais (CRC) dos Contadores investigados.

Após o compartilhamento de informações com a SENAD – Secretaria Nacional Antidrogas e com a Fiscalia – Ministério Público do Paraguai, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em território paraguaio.

A Operação Sucessão é um desdobramento da Operação Spectrum, que resultou na prisão de um traficante, investigado pelo forte envolvimento com grandes esquemas de tráfico de drogas no Brasil. Na fase de hoje, foram cumpridas medidas judiciais em desfavor de familiares do traficante que o auxiliaram na lavagem do dinheiro de origem ilícita.

A Operação Fluxo Capital, por sua vez, tem por objetivo desmantelar organização criminosa responsável pela lavagem do dinheiro por meio de movimentações milionárias, com a utilização de “laranjas”, empresas de fachada e contadores. As investigações demonstraram que o grupo não se limitava à lavagem do dinheiro do traficante investigado na Operação Spectrum. A organização também mantinha relação com diversas outras organizações criminosas atuantes em território nacional, envolvidas em outros delitos além do tráfico de drogas.

Durante as investigações apurou-se movimentação financeira na ordem de R$ 4 bilhões pelas empresas controladas direta ou indiretamente por apenas um dos investigados. Foram apreendidos aproximadamente R$ 12 milhões em espécie no curso das investigações. O controle da movimentação do dinheiro era feito por doleiros, donos de casas de câmbio, instalados no Paraguai.

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Eleições 2022: Fabricadas em Ilhéus, urnas eletrônicas são entregues ao TRE – BA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia acaba de receber do Tribunal Superior Eleitoral o primeiro lote de urnas eletrônicas, modelo 2020, que serão utilizadas nas Eleições Gerais, em 2 de outubro. No Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA desde às 7h30 da manhã desta segunda-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Frank, celebrou a chegada dos novos equipamentos e recebeu o total de 600 urnas junto com servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Em dezembro de 2021, o presidente do TRE-BA esteve na fábrica de Ilhéus, junto com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica para acompanhar a fabricação dos equipamentos. Esta é a segunda vez que urnas eletrônicas são fabricadas na Bahia. “Essas urnas de modelo novo são mais acessíveis, além de serem um produto genuinamente nacional, fabricado em Ilhéus, para orgulho de todos os baianos”, disse o presidente Roberto Frank.

A nova urna eletrônica, modelo 2020, conta com novo design, teclado do terminal do eleitor foi reposicionado em relação à tela de LED e o terminal do mesário passa a ter uma tela sensível ao toque, além de um leitor de identificação biométrica com maior área de captura.

As urnas de novo modelo corresponderão a um total de 36% dos votos nas eleições de 2022, o que representa cerca de 3 milhões e 500 mil votos nos novos equipamentos. Para o presidente do TRE-BA, “com este número, somado aos votos nas demais urnas, realizaremos Eleições Gerais com uma certa tranquilidade, já que a Bahia passará a ter 41.491 urnas”, afirmou.