Categoria: Artigos

Policial Civil realiza manobra heroica e salva bebê de “engasgo” durante Carnaval na Barra

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Na segunda – feira de Carnaval (20/02), os policiais civis do PPI do Farol da Barra, se depararam com uma ocorrência anormal e desesperadora. Uma mãe aos prantos, vendo o seu bebê engasgado e aparentemente perdendo o fôlego de vida.

Em uma ação rápida e heroica o Escrivão de Polícia Civil Francisval Cardoso de Jesus pegou a criança nos braços, realizou a Manobra de Heimlich, e de forma imediata a fez voltar a respirar. Foi um momento de muito alívio e felicidade para todos envolvidos no caso.

A direção do SINDPOC parabeniza a ação assertiva Escrivão de Polícia Civil Francisval Cardoso de Jesus, bem como a todos os colegas envolvidos no salvamento da vida do bebê.

“São atitudes como essas que honram a todos os policiais civis e confirmam o nosso propósito: “Salvar vidas é a maior missão de todo Policial Civil”, disse o presidente do SINDOC, Eustácio Lopes.

Com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o escrivão de polícia Franscival Cardoso de Jesus foi homenageado nesta terça-feira (21) pela Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito, que entregou um brasão institucional no Posto de Gestão Operacional e Estratégica.

Prefeitura de Itabuna faz ajustes no Edital do Processo Seletivo Simplificado da Educação

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A Prefeitura de Itabuna fez ajustes para retificar itens do Edital nº01/2023 de abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a Secretaria Municipal da Educação. Sofreram alterações os itens: 2 – Dos Cargos, das vagas, carga horária, remuneração e habilitação; 8 – Das provas, que serão aplicadas dia 5 de março; no Anexo I, no item refere aos requisitos para investidura. Os itens modificados podem ser conferidos no Diário Oficial nº 5.803, do dia 15, página 2, disponível no site oficial da Prefeitura: www.itabuna.ba.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado, por necessidade temporária de excepcional interesse público terá inscrições abertas, exclusivamente, online e serão gratuitas, exclusivamente no seguinte link: https://forms.gle/6CHYKUABKdeqrUd16, nos termos estabelecidos no Cronograma de Atividades constante no ANEXO III, do Edital. O link também será distribuído nos grupos de comunicação social Instagram @seduc_itabuna, whatsapp e na página principal da Prefeitura
Itabuna.

O link das inscrições pode ser solicitado via Whatsapp para quaisquer dos seguintes números: (73) 98134-1820; (73) 99121- 4914 ou (73) 98132- 0877. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados na ficha de inscrição. Informações falsas implica em eliminação do concurso, independente da fase.

Confira a programação completa do Carnaval Cultural nos bairros de Ilhéus

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Com apoio da Prefeitura, a programação multicultural será dividida em 11 bairros, movimentando o município e atraindo visitantes e turistas para conferir os blocos que vão ganhar as ruas até o dia 21 de fevereiro. Após dois anos suspensa devido à pandemia da Covid-19, a festa momesca inclui atividades voltadas para todas as idades. A expectativa é grande por parte dos foliões.

“Ilhéus é uma cidade carnavalesca.  Os tradicionais blocos de rua fazem parte da história do nosso povo, por isso, sempre terão o nosso apoio”, frisou o prefeito Mário Alexandre.

Programação do Carnaval Cultural 2023

17 a 21/02 – Carnaval do Pontal (Zé Pereira; Seca Copo; Parado na Praça; Carnaval na Cidade e Grito de Carnaval);

18/02 – Bloco Nossa Senhora da Vitória

18 a 20/02 – Vila Litorânea realiza carnaval do Malhadinho (Litorânea Norte);

18 a 21/02 – Carnaval Hernani Sá e Folia e Alegria;

19/02 – Bloco Bob Esponja (Conquista);

19/02 – 20 Comer, às 15h (Avenida Princesa Isabel);

19/02 – Bloco Os Caretas (Praça do Cacau/Avenida Soares Lopes);

19/02 – Bloco Agora Goxtei (Viaduto/Avenida Soares Lopes;

20/02 – Carnaval da Ponta da Tulha;

20/02 – Bloco Pula Corno e as Santinhas (Morada do Porto);

21/02 – Chapéu de Couro, às 15h (Nelson Costa)

Prefeitura de Itacaré divulga toda a grade de atrações do Carnaval 2023

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A espera acabou e, na tarde desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Itacaré divulgou toda a grade de atrações do Carnaval 2023. Desde a primeira atração divulgada, o cantor KEVI JONNY, que a festa vem causando alvoroço e muita expectativa em toda região. Na página da prefeitura no Instagram, por exemplo, o vídeo do cantor já ultrapassa 116.000 mil contas alcançadas.

Grandes nomes da música na atualidade farão parte da programação, como MURILO HUFF, PABLO (A VOZ ROMÂNTICA), NAIARA AZEVEDO, É O ÍNDIO E SINHO FERRARY. mas não para por aí, tem ainda QUINTETO S.A, CRIS MEL, KATRINA, MAMBOLADA E JUNIOR SANTÊ. Mas é claro que não poderia faltar as pratas da casa, os artistas locais que vão abrilhantar ainda mais o Carnaval da cidade: MARCELINHO DO SAMBA, BRUTA RAÇA, AMASSA, ZALELA E KASA 8 E MUSSUTAÍBA.

Além das atrações musicais, a programação ainda conta com a apresentação de vinte e um blocos, que vão garantir muita cor, brilho e alegria a todos no circuito da festa. As fantasias também fazem parte de toda mítica dos festejos, principalmente em Itacaré que mantém a tradição dos caretas, que com máscaras assustadoras e coloridas se tornaram todos os anos um grande atrativo.

Depois de 2 anos sem ser realizado por causa da pandemia, o Carnaval de Itacaré retorna com força total, trazendo grandes artistas reconhecidos nacionalmente. A festa que se inicia no dia 17 e segue até o dia 21, além de muito sucesso, promete ser muito organizada e segura; diversas reuniões vêm acontecendo com vários setores, principalmente das Polícias Civil e Militar, tudo para garantir uma folia agradável e bonita para moradores e turistas.

Este ano o Carnaval vem com um tema muito importante ALEGRIA E SUSTENTABILIDADE, o tema reflete um momento histórico do município, com um conceito de cidade verde, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, vem investindo na educação, social, ambiental e econômico, que tem sido os pilares para o município ser destaque nacional em ações socioambientais sustentáveis.

Em agosto de 2022 o lixão do município foi desativado, foram ainda criadas Estação de Transbordo e Centro de Triagem e Econegócios, que hoje, garantem renda, trabalho e dignidade para os catadores que foram retirados do lixão desativado. Iniciativas reconhecidas mundialmente através do Programa Lixão Nunca Mais. E no Carnaval a marca de um governo ambiental estará presente, visto que, todo o circuito da festa estará enfeitado com ornamentação produzida a partir de materiais recicláveis.

A realização do carnaval de Itacaré 2023 é da Prefeitura Municipal e patrocínio do Governo do Estado.

Acompanhe a grade da programação

SÁBADO (18)
PABLO
AMASSA
NAIARA AZEVEDO
MUSSUTAÍBA

DOMINGO (19)
ZALELA E KASA 8
É O ÍNDIO
KEVI JONNY
MAMBOLADA

SEGUNDA-FEIRA (20)
MARCELINHO
CRIS MEL
SINHO FERRARY
JUNIOR SANTÊ

TERÇA-FEIRA (21)
KATRINA
QUINTETO S.A
BRUTA RAÇA
MURILO HUFF

Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e da Cofins

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A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram hoje (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”.

Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS [Programa de Integração Social] e à Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]”.

Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais – todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).

Restituição indevida

Segundo a Polícia Federal, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe. Os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.

A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.

Diesel tem redução de R$ 0,40 a partir desta quarta nas distribuidoras

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O diesel A fica R$ 0,40 mais barato a partir desta quarta-feira (8), com redução de 8,9% no peço médio de venda para as distribuidoras. Com a determinação da Petrobras, o valor cobrado pelo combustível passa de R$ 4,50 para R$ 4,10 o litro, nas refinarias. A redução não é imediata nos postos de combustível no país.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.

Na última semana, o preço médio do litro do diesel nos postos do país estava em R$ 6,29, uma aumento de 0,15%, após três semanas de redução. Em 2022, o combustível registrou variação de 17% nas bombas.

É a primeira redução na gestão de Jean Paul Prates, no comando da Petrobras. A última redução do diesel havia sido em 7 de dezembro, de 8,1%. O recuo já era aguardado, porque a empresa estava operando com valores acima do mercado internacional. Com isso, o valor fica em linha com a variação do preço de paridade de importação, em queda nas últimas semanas.

De acordo com a companhia, a redução tem como objetivo o equilíbrio dos preços entre os mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas aos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos.

Pagamento de precatórios do Fundef na Bahia é adiado ‘por problemas técnicos’

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O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo.

A lista atualizada com os nomes dos profissionais que terão direito a receber deveria ter sido publicada no Diário Oficial do estado da Bahia nesta sexta-feira (3), mas ainda não foi divulgada. A publicação também informará o cronograma de pagamento dos abonos.

Os valores atuais, segundo o governo da Bahia, são destinados a herdeiros de servidores falecidos, que ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono, ou servidores que estão fora da folha de pagamento e não fizeram o recadastramento.

MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies

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O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Informação da Agencia Brasil.

Ministério da Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

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Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, nesta quinta-feira (26), na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal, o problema será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximos dias. De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, estão previstos R＄ 600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição.

“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes.

Helvécio fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou, ainda, a especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura.

Os primeiros recursos encaminhados, cerca de R＄ 200 milhões, serão para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas. “A condição é pactuação na CIB estadual – Comissões Intergestores Bipartite, portanto, de comum acordo, que contenha a expectativa dos procedimentos cirúrgicos, quantitativos, bases de acompanhamento e expectativa de redução”, frisou.

A ideia é que, a partir da execução do primeiro montante, as próximas ocorram por produção, com a repactuação de recursos para diagnósticos, se necessário. Conforme o secretário Helvécio, o que for decidido nas comissões será apresentado à CIT. Com a publicação da portaria, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.

Nessa sexta-feira (27), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, vai se reunir com os governadores para apresentar a proposta e fazer a sensibilização quanto à elaboração dos planos e aprovação nas CIBs.

Informações da Agência Brasil.

Estado publica resultado do julgamento de recursos dos precatórios Fundef

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O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.

Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.

A previsão é de que já no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios, cujos valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.

A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.

No total, o Estado estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios. O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.

Quem tem direito – Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.