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Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos

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José Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.

Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.

Salvo conduto

O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.

Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro.

Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.

PF vai suspender emissão de novos passaportes por falta de verba

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Passaporte brasileiro.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (18) que vai suspender a emissão de novos passaportes por falta de verba orçamentária. A medida valerá a partir da meia-noite deste sábado (19).

Em nota, a corporação declarou que o agendamento eletrônico nos postos continuará funcionando normalmente, mas não há previsão para entrega do documento.

“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, justificou o órgão.

Os usuários que foram atendidos até hoje nos postos de emissão vão receber os passaportes. Segundo a PF, outros serviços prestados não serão afetados.

A corporação informou ainda que está acompanhando a situação junto ao governo federal para o garantir o restabelecimento do serviço.

Jerônimo comenta críticas do mercado financeiro a Lula: “Responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal”

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O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (18), para comentar a reação do mercado financeiro às recentes declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Ao contrário do que estão tentando afirmar, responsabilidade social não se opõe à responsabilidade fiscal. Irresponsável é quem fica insistindo nesta tese. Todos sabemos qual o verdadeiro compromisso do presidente Lula: vencer a fome e reduzir a desigualdade social no Brasil”, escreveu o próximo governador do estado no Twitter.

Jerônimo lembrou que Lula governou o Brasil por oito anos e, em momento algum, criou desconfianças para nenhum setor do Brasil. “Agora, com mais experiência e maturidade, não há o que duvidar da palavra dele”, disse o petista nas redes sociais. Na opinião de Jerônimo, o presidente eleito vai priorizar fazer mais para os que mais precisam. “Essa é sua história e seu compromisso de vida, assim como o meu. Quem tem fome tem pressa! É com essa orientação que governaremos o Brasil e a Bahia”, acrescentou o petista baiano, que toma posse no dia 1º de janeiro.

Neste momento, Jerônimo coordena, junto com seu vice, Geraldo Júnior (MDB), o grupo de trabalho de transição governamental para efetivar os compromissos firmados no Programa de Governo Participativo a partir de 2023. Entre as prioridades, de forma alinhada com Lula, está o combate à fome. “Sabemos dos seus verdadeiros compromissos: combater a fome, promover a sustentabilidade, gerar empregos, promover o crescimento econômico, vencer a inflação, criar novas oportunidades para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras. Tudo isso junto”, escreveu o governador eleito em suas redes sociais.

Mutirão do Diabetes de Itabuna começa nesta quinta-feira com serviços médicos gratuitos para a população

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Nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de novembro, acontece o Mutirão do Diabetes de Itabuna, que chega à sua 18º. edição em 2022 e será realizado das 8 às 13 horas, na Terceira Via Hall, na Avenida JS Pinheiro, oferecendo serviços médicos gratuitos à população. Promovido pela ONG Unidos pelo Diabetes, o Mutirão, coordenado pelo Dr. Rafael Andrade, contará com as presenças do Dr. Levimar Araújo, Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, e do Dr. Cristiano Caixeta; Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, além de especialistas da Bahia e de outros estados, que atuam como voluntários no projeto, cujo modelo é replicado em cerca de 40 cidades brasileiras.

“Nossa expectativa é de que mais uma vez o Mutirão do Diabetes reafirme Itabuna como referência nacional e mundial na prevenção da doença”, afirma o Dr. Rafael Andrade, que destaca a adoção de novas tecnologias como Retinografia Digital com uso de algoritmo de Inteligência Artificial e a emissão de laudos utilizando a tecnologia da Telemedicina, garantindo maior precisão e rapidez nos diagnósticos.

Durante o Mutirão, serão realizados exames do pé diabético e do fundo de olho.

Os casos diagnosticados com retinopatia diabética acentuada, ou pé diabético com sinais de gravidade, serão encaminhados para uma segunda etapa no Hospital Beira Rio, onde passarão por exames laboratoriais e tratamento.

Além do atendimento médico, nos dias 17 e 18, também na Terceira Via Hall será realizada a Feira do Diabetes que também acontecerá para levar informações e serviços para toda a população, como a campanha de detecção do diabetes através dos exames de glicemia, pressão arterial e muitos stands com profissionais para orientar o público.

Todas essas ações estão integradas à Secretaria Municipal de Saúde, através das equipes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde-UBS.

O Mutirão do Diabetes 2022 é uma realização da ONG Unidos Pelo Diabetes com o apoio do Hospital Beira Rio, Caixa Econômica Federal e Novonordisk.

Prefeitura avalia primeiro ano do Recicla Itabuna em Seminário

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), vai realizar o II Seminário do Programa Recicla Itabuna, na próxima quinta-feira, dia 17, no auditório do SEST SENAT, na Avenida José Soares Pinheiro, no Bairro Lomanto.

O encontro tem o objetivo de avaliar, em 2022, o programa de reciclagem de resíduos e apresentar seus resultados à comunidade, às instituições de controle e aos parceiros e empresas que apoiaram as ações de educação ambiental na cidade.

O Programa Recicla Itabuna é uma iniciativa da Prefeitura voltada para a geração de emprego e renda beneficiando os antigos catadores que durante mais de 40 anos trabalhavam no lixão, que acabou desativado há um ano meio nas proximidades do Loteamento Nossa Senhora das Graças, por decisão do prefeito Augusto Castro (PSD). Desde maio do ano passado, todos os resíduos sólidos são descartados num aterro certificado.

Em Itabuna, o processo de destinação correta dos resíduos sólidos e úmidos foi iniciado com o fechamento do lixão, seguido pela destinação dos resíduos para CVR Costa do Cacau e a capacitação e certificação dos atuais agentes ambientalistas, como passaram a ser reconhecidos os antigos catadores.

Ainda no ano passado, foi criada a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRI) pela Prefeitura, com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), do Governo da Bahia, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Com isso, foi aberta uma Central de Triagem, no bairro Lomanto, onde atualmente atuam 42 agentes ambientais em escala diária.

O coordenador-geral do Programa Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, afirmou que neste ano, a Central de Triagem teve consideráveis avanços, graças à iniciativas pública e privada. “Atualmente, são coletadas 120 toneladas de resíduos por mês, tendo os catadores renda média acima de R$ 1.000, o que e bom para toda a cadeia ambiental”, comemorou.

Ele disse que o Programa Recicla Itabuna está em busca do apoio de uma Organização Não- Governamental para avançar com novos investimentos. Também há a expectativa da aprovação de uma Lei para o financiamento das ações.

“Ainda estamos na fase de coleta seletiva, mas precisamos avançar para o econegócios. No entanto, ainda existem limitações financeiras”, explicou Rosivaldo Pinheiro, que também é supervisor de Projetos da SEPLAN.

Operação Ceres combate fraude fiscal no setor cervejeiro

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta segunda-feira (7/11) a Operação Ceres, com o objetivo de investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente no de cervejas. O esquema de sonegação envolveu, entre 2016 e 2020, mais de R$ 300 milhões. As diligências acontecem em São Paulo, Minas Gerais e no Maranhão.

Segundo o apurado na esfera administrativa pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas na cadeia mercantil fraudulentamente, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso da cerveja, ocorre por substituição, ou seja, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. Desse modo, ao promover a saída da mercadoria com destino a estabelecimento em território paulista, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de pagar pelo do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra acontece quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Valendo-se dessa possibilidade, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraíam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento da Substituição Tributária do ICMS.

Além disso, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo. As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento reduzido do imposto.

A Operação Ceres, que tem apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, assim como da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, foi batizada em referência à deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, aos olhos de Ceres.

Prefeitura de Itacaré divulga atrações musicais do Festival de Reggae

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A Prefeitura de Itacaré presenteará turistas e munícipes com um grande evento que será realizado de 12 a 14 de novembro, na Orla da cidade. Trata-se da primeira edição do Festival de Reggae, que trará como atrações: Adão Negro, Tribo de Jah, Bia Ferreira, Rusty Zinn (EUA), Santuáryo, Mussutaíba, Dom de Jah, Bruta Raça, Rogério D’Lucca e o grande nome do Reggae brasileiro, Edson Gomes.

O Festival de Reggae tem como objetivo promover, valorizar, preservar, proteger e divulgar o patrimônio cultural e imaterial de Itacaré para as gerações futuras. O festival tem também como propósito ser fonte de geração de renda para a comunidade. O evento incentivará a paz, lazer e diversão, oportunizando ao público, atrações nacionais e internacionais com shows todas às noites.

Além de ser um momento em que os moradores poderão apreciar diferentes expressões culturais pertinho de casa e ainda incentivar e valorizar os artistas locais que também fazem parte da programação, o evento estará voltado para o público de todas as idades. Com uma diversidade de atrações que fomentará a união da comunidade de Itacaré, essa edição vai valorizar o estilo, não apenas como ritmo musical, mas também como um dos principais ícones de nossa cultura. E por reconhecer o reggae como um dos ritmos favoritos dos itacareenses e por transmitir mensagens de igualdade, o evento, sem dúvida, terá impacto positivo no turismo do município.

Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo realizou 18 demolições neste ano em Itabuna

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Diretor do DCOUS, engenheiro Joaquim Rodrigues Filho,

Até o mês de setembro, pelo menos 18 estruturas que ofereciam risco de desabamento foram demolidas em Itabuna. O número foi apresentado pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (DCOUS) da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), que atua em parceria com a Diretoria da Defesa Civil, órgão que, através de laudos, constatou o risco dos prédios.

O diretor do DCOUS, engenheiro Joaquim Rodrigues Filho, disse que em áreas particulares, o proprietário é notificado para que ele mesmo faça a demolição da estrutura. “ Quando a área é do município, removemos por segurança”, explicou. Ele fez um balanço das ações do Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, entre 2021 e 2022.

O engenheiro afirma que ainda existem áreas invadidas em bairros da cidade, a exemplo da Rua da Bananeira. Joaquim lembra em dezembro de 2021, durante as enchentes que atingiram Itabuna, todas as famílias residentes por segurança nos imóveis precisaram ser retiradas.

“Estamos fiscalizando para evitar que as pessoas construam as casas novamente. Já existe um projeto do prefeito Augusto Castro para revitalizar toda aquela região, deslocando as famílias para imóveis em áreas seguras. A construção das novas moradias será executada com recursos federais e estaduais”, falou.

Toda construção irregular deve ser demolida. No entanto, a Prefeitura notifica o morador antes. As informações são repassadas à Procuradoria-Geral do Município que avalia se o local deve ser demolido ou não, informa Joaquim. “Por isso, a recomendação é que as pessoas deem entrada na documentação e projeto antes de começar a construir”, orientou.

“Em 1 ano e 10 meses, a gestão do prefeito Augusto Castro entregou 189 documentos de habitabilidade, que asseguram a legalidade do imóvel. Muitos processos estavam engavetados ou com a tramitação suspensa, porque as pessoas tinham dificuldade de como proceder para legalizar”, frisou Joaquim.

Segundo ele, tiveram ainda 122 levantamentos cadastrais até setembro, 50 licenças para construção, que são os alvarás e 152 obras embargadas. O Departamento de Controle e Ordenamento do Uso dos Solo conta, atualmente, com 10 fiscais de obras, cinco analistas, que são arquitetos e urbanistas,além de engenheiros civis.

Pesquisador baiano analisa impactos da falta de saneamento rural no NE

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O pesquisador baiano Alisson Gonçalves volta a ser co-autor de livro lançado pela editora paranaense Atena. O livro “Administração: Gestão, liderança e inovação 3” terá lançamento em novembro.

Em seu novo trabalho acadêmico, o gestor público natural de Ilhéus analisa os diversos problemas decorrentes da falta de saneamento básico nas residências rurais do seminário baiano e nordestino. Em números absolutos, cerca de 34% dos domicílios no Brasil não possuem banheiros. Esses números se elevam para 75% quando desdobrados para as habitações rurais.

O autor enfatiza a criação de programas como “Água para todos” e “Um milhão de cisternas” criados no início dos anos 2003 e 2007 na Bahia e no Brasil, que foram fundamentais para o armazenamento de água mitigando os efeitos da seca para os habitantes destas comunidades.

Porém, para ele, é importante completar o sistema levando saneamento básico através de tecnologias de baixo custo e alta resolutividade que tratem os dejetos humanos evitando a contaminação do solo, mananciais e afluentes, principalmente prevenindo e protegendo as pessoas, especialmente as crianças, de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.

Neste sentido, Gonçalves faz referência a iniciativa do Governo do Estado que, nos últimos anos, vêm construindo soluções para enfrentar esse problema com a implantação de Módulos Sanitários Secos (SaniSolar à base de sol e vento) que já funcionam em comunidades rurais dos municípios de Casa Nova, Curaçá, Caem, Jacobina, Ipirá, Itapetinga e Itambé, o que torna a Bahia pioneira na expansão do saneamento rural no Brasil.

“As comunidades rurais são normalmente distante das áreas urbanas, por isso muitas vezes realizar investimentos em saneamento rural torna-se economicamente inviável. Viajei muito o interior doméstico e pude ver na ponta a situação de risco das mulheres que tem sua nudez exposta, bem como o adoecimento de crianças, pressionando o sistema de saúde pública e muitas vezes levando-as a óbito. Levar saneamento descentralizado e investir em condições sanitárias é levar mais saúde e mais dignidade aos habitantes das comunidades rurais”, conclui Alisson Gonçalves, pós graduado em Gestão do Agronegócio e pós graduando em Gestão de Políticas Públicas Municipais e Metodologia do Ensino Superior.

Informações do A Tarde da Bahia.

Mutirão nacional de negociação de dívidas começa hoje

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Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.