Categoria: Artigos

Ministério da Saúde regulariza recursos e valores do piso da enfermagem serão repassados a filantrópicas

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O Ministério da Saúde (MS) divulgou a Portaria 1.705, datada da última sexta-feira (27), que regulariza o valor destinado ao Estado da Bahia para complementação do piso da enfermagem, permitindo, assim, o repasse de recursos para que as entidades filantrópicas possam realizar o pagamento retroativo aos meses de maio a setembro a seus funcionários.

Os recursos são superiores a R$ 25,7 milhões, que incluem valores destinados a outros contratos do Estado. O repasse anterior do MS não havia contabilizado todos os valores que deveriam ser destinados à Bahia em setembro, o que está sendo saneado com a portaria.

Com a publicação dela, os termos aditivos com as instituições filantrópicas poderão ser firmados na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Prefeitura de Ilhéus dialoga com moradores da Cidade Nova sobre obras da Praça Misael Tavares

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O vice-prefeito Bebeto Galvão recebeu na tarde da última quinta-feira (19) moradores do bairro Cidade Nova para discutir o andamento das obras de requalificação da Praça Misael Tavares. Na oportunidade, a equipe técnica do Município apresentou o projeto e esclareceu dúvidas sobre a alteração no trânsito na região.

Bebeto destacou que o encontro visa estreitar a relação entre os moradores e a gestão municipal, a fim de desenvolver um plano que atenda os anseios da comunidade. “Uma reunião importante para analisar as intervenções urbanas que estão sendo promovidas pelo governo. Nós temos o plano diretor, que é um instrumento de planejamento urbano e por ele vamos analisar as dinâmicas espaciais de mobilidade. Essa interação entre governo e sociedade é fundamental para refletir a melhor forma de você fazer a intervenção urbana, levando em consideração os interesses públicos da cidade, mas também os interesses da própria população”.

Conforme Hermano Fahning, diretor-geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), a Prefeitura avalia a situação junto à comunidade, apresentando propostas e ouvindo as principais preocupações. “Vamos construir uma segunda opção de projeto com as considerações feitas pelos moradores, que será discutida no fórum maior, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, e a partir daí iremos chancelar uma solução que seja definitiva”, explicou.

Morador da Cidade Nova, Matheus Alvarenga frisou que o debate representa a verdadeira democracia. “A gente precisa de um projeto que contemple a continuação de mão dupla, sem uma grande alteração de trânsito, porque isso causaria muitos transtornos para os moradores da região. Fomos muito bem atendidos, a nossa opinião foi escutada e acredito que nós acrescentamos muito para o projeto que está sendo feito na Praça Misael Tavares”.

O supervisor de Projetos, Bruno Sitta, esclareceu que a reunião foi pautada principalmente por divergências entre o projeto e a execução. “Vamos tomar a melhor decisão tanto em relação à praça quanto em relação à mobilidade e ao trânsito na região”.

A modernização dos espaços de convivência comunitária vem sendo realizada nos últimos cinco anos pelo Poder Executivo municipal, com impacto positivo na segurança e mobilidade, além de fortalecer as ações para tornar Ilhéus uma cidade sustentável e que dispõe de áreas de inclusão social, onde a população pode ter acesso aos serviços básicos de lazer e às práticas esportivas.

Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores de Ilhéus

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Em virtude da veiculação por parte da imprensa ilheense sobre o suposto envolvimento da empresa “Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA” em investigação no Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que tais informações são inverídicas e prestam um verdadeiro desserviço aos leitores, ouvintes e internautas. É importante salientar que compartilhar e impulsionar Fake News é crime, sendo primordial que se chequem as fontes de informação antes de veicular qualquer notícia.

Importante esclarecer que o atual presidente da Câmara tomou posse na segunda quinzena de agosto, encontrando em andamento a licitação para a contratação de uma empresa para a realização de ‘serviços gerais” que foi solicitada pelo antigo gestor, Abraão Oliveira. Considerando que desde maio do atual ano a Câmara estava sem servidores para higienização e limpeza do prédio, a presidência decidiu dar continuidade para a referida licitação. Assim, em 21/09/2023 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal o pleito para os possíveis interessados, como também em um jornal de circulação em todo o estado, que foi o Jornal Correio da Bahia. Destaque-se que qualquer empresa no território nacional, pode participar da concorrência, não sendo possível limitação por parte do contratante.

Em 05/10/2023, obedecendo todos os trâmites e prazos legais, ocorreu a sessão “Tipo Presencial” para a abertura das propostas dos interessados, onde duas empresas concorreram, ficando a Grand Prix LTDA como legítima vencedora do certame. Devemos informar que todas as exigências legais e formalidades foram obedecidas e que o quadro de servidores para serviços gerais terá remuneração equivalente a um salário mínimo. Sobre a folha de pagamento salarial existe uma oneração alta, custos esses que serão de responsabilidade da empresa contratada.

Portanto, nada há de ilegal na contratação da Grand Prix LTDA. A empresa, inclusive, apresentou todas as certidões negativas, inclusive do Ministério Público (o que prova que a empresa não é condenada, nem investigada) e Justiça do Trabalho, mostrando-se apta a assumir o pleito. A contratação destes servidores para a limpeza e higienização da Casa Legislativa é imprescindível.

Assim, é lamentável a alteração da realidade dos fatos, sobretudo pelo motivo de que em nenhum momento o presidente da Câmara foi procurado pelos veículos para esclarecimento da situação, como de praxe no compromisso jornalístico. Porém, mesmo assim, prezando pela transparência, seriedade e honestidade, princípios estes que sempre nortearam a atual gestão é que a presidência se encontra à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ainda restarem.

Paciente ilheense internado no Hospital São Rafael precisa de doação de sangue

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O Ilheense Edval de Jesus Santana está internado no Hospital São Rafael, em Salvador, necessitou de bolsa de sangue, e o Banco de Sangue conta com nosso apoio para repor os estoques com doações de sangue e atender outros pacientes.

Lembrando que poderá ser qualquer tipo sanguíneo e será necessário informar que a doação é em nome da paciente Edval De Jesus Santana.

Os doadores deverão se direcionar ao GSH-Banco de Sangue de Salvador, localizado:

Unidade Hospital São Rafael

📍 Av. São Rafael, 2152, São Marcos
(Hospital São Rafael)
☎️ (71) 3281-6295 / Whatsapp: (71) 99718-8708
⏰ Horário de funcionamento todos os dias das 07h às 18h, inclusive sábados, domingos e feriados.
Estacionamento gratuito para os doadores no Hospital São Rafael.

Caso o candidato à doação tenha história de uso de medicações, procedimentos cirúrgicos, ferimentos ou lesões de pele, uso de vacinas, hipertensão ou outras condições de saúde, entre em contato conosco para maiores esclarecimentos através dos números (71) 3281-6295 ou (71) 99653-1882.

UFSB abre concurso com salário superior a R$ 11 mil

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Nesta segunda-feira (16), começam as inscrições para o Concurso Público para Docente da Universidade Federal do Sul da Bahia. Ao todo, são oferecidas 25 vagas, divididas entre as cidades de Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas. A remuneração inicial pode chegar a R$ 11.139,64, a depender da classe, nível e regime de trabalho.

As inscrições estarão abertas até o dia 30/10/2023 e serão feitas exclusivamente pela Internet, através do Portal Público do SIGRH, clicando na opção “Concursos” no menu à esquerda e então em “Concursos Abertos”. O valor da taxa de inscrição será de R$ 250,00, paga no Banco do Brasil S/A por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

O Processo seletivo contará com prova escrita, prova didática, prova de títulos e, para alguns cargos, prova de plano de atuação profissional. A data provável para realização da prova escrita será 13/11/2023.

O concurso é voltado para várias áreas de conhecimento, como artes, comunicação social, computação, economia, aquicultura, planejamento de transportes, ciência da computação, matemática, física, engenharia civil, gestão ambiental, saúde da criança, pedagogia, direito, entre outros.

Para mais informações, acesse: EDITAL Nº 14/2023 – CONCURSO DOCENTE

Mário Alexandre anuncia construção do Atakarejo em Ilhéus com geração de mil empregos diretos

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Investimentos na ordem de R$ 50 milhões e geração de mil empregos diretos. A primeira unidade da rede Atakarejo em Ilhéus ratifica o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento social e econômico do município. Durante reunião realizada nesta terça-feira (10), o prefeito Mário Alexandre destacou a importância do empreendimento, que de acordo com ele, é resultado da busca contínua para atrair grandes empresas e fortalecer o setor comercial.

“Ilhéus vive um momento ímpar. Os empresários baianos, brasileiros e de diversas partes do mundo têm olhos para a nossa cidade. Isso para mim é muito importante, porque gera renda e oportunidades de negócios. A única coisa que eu peço é emprego para os nossos pais, mães de família e para a nossa juventude”.

O gestor ressaltou que o trabalho é fruto da articulação e parceria com o Governo da Bahia, com foco na melhoria de toda a infraestrutura logística. “Em Ilhéus não existia nada disso, mas com esforço e muita dedicação estamos trazendo grandes investimentos para a nossa cidade. Agradeço a Deus todos os dias e ao Governo do Estado da Bahia, que assegura apoio necessário para que a gente possa melhorar a infraestrutura da cidade. Nada cai do céu e as empresas não se instalam sem a infraestrutura adequada”.

O prefeito solicitou um estudo de viabilidade para implantação de um atacadista na Zona Norte da cidade. Na oportunidade, ele pontuou a importância da ampliação da oferta de voos, bem como a gravação do remake da novela Renascer, que se unem ao projeto de desenvolvimento e impulsionam o turismo na região. “Ilhéus volta a ser o espelho da Bahia e do Brasil. Mesmo no período de baixa temporada, a nossa rede hoteleira registrou ocupação acima de 80%”.

A loja será instalada na rodovia Ilhéus-Olivença, numa área de 3.500m2 do total de 22 mil metros quadrados. Além do Atakarejo, o terreno vai abrigar galeria comercial, com estacionamento, farmácia, academia, pet shop, entre outras lojas e serviços ofertados à população. As obras deverão ser iniciadas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O funcionamento da unidade está previsto para o primeiro semestre do ano que vem.

“Satisfação enorme receber um equipamento do Atakarejo, grupo genuinamente baiano. Eu conversei com os diretores e eles me informaram que o estudo de viabilidade econômica teve um resultado extremamente elevado, acima mesmo do que eles estavam esperando. Então, Ilhéus está se consolidando como um grande polo de desenvolvimento econômico da região sul da Bahia, ratificado pela vinda de grupos da magnitude do Atakarejo”, disse Marcos Flávio Rhem, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Esse ciclo virtuoso dá confiança ao empreendedor para fixar seu negócio no município e mantém a atividade econômica em movimento. O desenvolvimento reflete ainda na confiança dos empresários, que reconhecem os avanços nas áreas de infraestrutura, educação, social e saúde.

“Em primeiro lugar gostaria de agradecer o acolhimento do prefeito Marão, que fez o convite para instalarmos uma unidade da nossa rede em Ilhéus. Isso faz toda a diferença quando a gente toma a decisão de investir em uma cidade”, frisou Gabriel Costa, diretor acionista do grupo. Ele informou que geralmente as obras duram cerca seis meses e que o projeto está na reta final do licenciamento.

O Atakarejo é a maior rede de supermercados da Bahia e a sexta maior rede atacadista do país, com 28 lojas e receita bruta de R$ 3,7 bilhões em 2022. Com o funcionamento da nova loja, a cidade somará três unidades do ramo e geração de aproximadamente dois mil empregos.

Marão só escolherá seu candidato no início de 2024

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Prefeito Mário Alexandre durante entrevista ao programa SuperBlogs.

O Prefeito Mário Alexandre, do PSD, revelou nesta segunda-feira que deixará a escolha do seu candidato a sucessão municipal para o próximo ano.

Em entrevista ao Bahia Noticia, quando questionado sobre os possíveis nomes do vice-prefeito Bebeto Galvão e da secretária Adélia Pinheiro, Mário preferiu não tomar partido por enquanto. Ele afirmou que existem outros nomes em consideração e que a decisão provavelmente será tomada em fevereiro.

Mário Alexandre, que foi reeleito nas eleições municipais de 2020, não poderá concorrer novamente ao cargo de prefeito de Ilhéus. No entanto, os partidos da base já estão se movimentando em busca de uma candidatura única, mesmo sem a participação direta do atual prefeito.

Por outro lado, a oposição está discutindo a possibilidade de uma união entre Valderico Reis Junior, do União Brasil, e o ex-prefeito Jabes Ribeiro, do PP.

PF prende estelionatário em flagrante em agência bancária de Ilhéus

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Prisão aconteceu na agência da Caixa em Ilhéus.

A Polícia Federal surpreendeu um indivíduo na tarde de quinta-feira (05/10) ao prendê-lo em flagrante dentro de uma agência bancária em Ilhéus/BA, enquanto tentava realizar um saque fraudulento.

Graças à intervenção policial, o pagamento de R$ 6.600,00 foi impedido. O indivíduo detido será responsabilizado pelo crime de estelionato, além de quaisquer outros delitos que possam ser identificados posteriormente.

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

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Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Agência Brasil

Comissão aprova PL de Pedro Tavares que incentiva uso de energia solar fotovoltaica na Bahia

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O projeto de lei 22063/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica, recebeu parecer favorável hoje (03/10), na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é impulsionar o uso de energia solar fotovoltaica em todo o estado.

Segundo o deputado, a proposta busca o investimento em energia limpa, estimulando a sua produção, com impactos positivos para a economia e a promoção da sustentabilidade. “É muito importante que todos se engajem na geração e utilização de energia limpa e é isso que esse projeto de lei busca, com o incentivo a energia fotovoltaica, que vai gerar menos custos, privilegiando a geração de energia limpa e contribuindo com a preservação do meio ambiente”, afirmou Tavares. O projeto recebeu o parecer favorável da relatora, deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD).

Na reunião da Comissão de Infraestrutura, Tavares relatou o projeto de lei, do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a política de incentivo à produção de cacau e de chocolate de qualidade na Bahia. O objetivo é elevar o padrão de qualidade do cacau baiano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, facilitando a assistência técnica, aquisição de crédito e o incentivo à exportação.