Categoria: Artigos

Eleições municipais: restrições entram em vigor

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A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Informações Agência Brasil. 

PETO 70 intercepta veículo roubado no bairro da Conquista

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Ontem (04), a equipe do PETO 70 recebeu a informação de que um carro roubado estava dando circulando pela cidade de Ilhéus.

Os policiais avistaram o veículo e resolveram acompanhá-lo até o bairro da Conquista, onde conseguiram interceptá-lo.

Depois da abordagem, ficou confirmado que o carro era realmente roubado e o motorista foi levado para a Delegacia de Ilhéus, juntamente com o veículo em questão.

Ilhéus tem mais de 130 mil eleitores

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Zona norte de Ilhéus. Foto Jamesson Araújo.

O historiador José Nazal fez uma análise do eleitorado de Ilhéus e divulgou que a cidade tem um total de 130.073 pessoas aptas a votar nas eleições deste ano. Dentre os 178.649 moradores, 112.522 estão na zona urbana, espalhados por 22 bairros, enquanto 17.551 estão na área rural, divididos em 10 distritos.

O bairro com mais eleitores é a Conquista, com 16.035 votantes, seguido pelo Esperança, com 13.401, Hernani Sá com 13.341 e Teotônio Vilela com 11.074 eleitores.

Já a Vila Nazaré é o bairro com menos eleitores, com apenas 16 pessoas aptas a votar, ficando atrás da Vila Cachoeira, que tem 709.

Entre os distritos, Olivença lidera com 4.485 eleitores distribuídos em 15 seções eleitorais, seguido por Aritaguá com 3.563, Coutos com 2.048 e Sambaituba com 2.022.

Os distritos com menor número de eleitores são Pimenteiras, com 136, e Japu, com 420 votantes.

Julho terá bandeira amarela na conta de luz, define Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.

Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).

“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.

A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil.

Largo Vanádio Maracás abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência para banco de talentos

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Foto de Ulisses Dumas.

A Largo Vanádio Maracás, mineradora situada no município de Maracás, a pouco mais de 300 quilômetros de Salvador, está com vagas abertas para o banco de talentos da empresa. As oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência e os interessados devem ter ensino médio completo. A vaga é na modalidade CLT, para jornada presencial e oferece benefícios como plano de saúde, plano odontológico, transporte fretado, vales alimentação e refeição, entre outros.

As inscrições devem ser feitas obrigatoriamente através da plataforma Skeel, no link app.skeel.com.br/largovanadio. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Curso de Direito da Uesc é certificado com o Selo da OAB, pela 8ª vez

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O curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no último dia 20 de junho, foi agraciado pela oitava vez consecutiva, com o selo de qualidade “OAB RECOMENDA”, marcando-o entre os melhores cursos de todo o país. “Essa conquista reforça o compromisso da Uesc com a formação de profissionais qualificados e preparados para atuarem no mercado de trabalho jurídico,” assinala o reitor Alessandro Fernandes.

De acordo com a diretora do Departamento de Ciências Jurídicas (DCIJUR), da Uesc, professora Fernanda Viana Lima “o selo “OAB RECOMENDA” é um certificado de qualidade institucional que, hoje, alcança menos de 10% dos cursos em atividade em todo o país e atesta a qualidade dos profissionais que atuam na área de Direito quando egressos. Mais da metade destes cursos sob o selo em todo o país são vindos de universidades públicas e gratuitas, inclusive na Bahia, e aponta a importância e o impacto da formação acadêmica e profissional dos seus estudantes no mercado de trabalho jurídico dentro e fora do estado.”

A professora Fernanda lembra “que o Curso de Direito da UESC – existe desde 1961 e integrado, desde 1974, à Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), quando décadas depois se tornaria integrante da Universidade que somos 50 anos após – é um dos cursos mais antigos e tradicionais de toda a Bahia – e, para além de refletir o selo “OAB RECOMENDA”, retrata fielmente a qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação que é oferecido, e reconhecido, em todas as edições deste honroso título.”

Acrescenta que “a Uesc é uma Universidade pública e gratuita, o que garante o acesso ao ensino superior de qualidade para todos os cidadãos”. A diretora do DCIJUR parabeniza a toda a comunidade acadêmica do curso e a todas e todos que, direta e indiretamente, contribuíram para este importante reconhecimento.

Descubra a variedade dos cassinos

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Conheça a seleção de jogos que agradam a muitos jogadores.

O mundo dos cassinos é vasto e diversificado, oferecendo uma grande variedade de opções que apelam a diferentes tipos de pessoas. Das variantes de mesa tradicionais aos slots modernos, o cassino oferece uma experiência única e emocionante para todos.

1. Blackjack

O blackjack é muito popular e difundido. Nesta dinâmica, os utilizadores competem contra o dealer com o objetivo de conseguir uma mão o mais próximo possível de 21 pontos sem gastar muito. O blackjack combina sorte e técnica , pois as pessoas devem tomar decisões estratégicas sobre quando comprar uma nova carta ou levantar-se.

2. Roleta

É outro clássico do cassino. Aqui, as pessoas apostam em números individuais, grupos de números, cores (vermelho ou preto) ou se o número é par ou ímpar. O dealer gira a roda e lança a bola. O número que a bola atinge determina os vencedores. É de puro azar, embora os apostadores utilizem diferentes estratégias com o objetivo de melhorar as suas chances.

3. Pôquer

Ele se tornou um fenômeno mundial. Existem muitas variações , mas a de maior popularidade é o Texas Hold’em. Os apostadores tentam formar a melhor mão possível de cinco cartas usando duas cartas pocket e cinco cartas comunitárias. Combina táticas, estratégia e psicologia, pois os participantes devem ler seus oponentes e decidir quando apostar, pagar ou desistir.

4. Bacará

No bacará é um os participantes podem apostar na mão do jogador, na mão do dealer ou no empate. O objetivo é obter uma distribuição cujo valor total seja o mais próximo possível de nove. Embora o bacará possa parecer complicado no início, é simples e rápido, adequado tanto em iniciantes quanto nos experientes.

Caça-níqueis e variedades eletrônicas: inovações e alegria

Revolucionaram a indústria dos casinos, proporcionando uma vivência moderna e dinâmica. Atraem um grande público devido ao entretenimento.

1. Máquinas de slots

Eles são icônicos. Vêm em uma ampla variedade de temas e formatos, desde clássicos de três cilindros até de vídeo modernos com gráficos avançados e múltiplas linhas de pagamento. Os indivíduos simplesmente fazem suas apostas, giram os rolos e esperam que os símbolos se alinhem com o fim de ganhar. São populares por sua capacidade de ganhar grandes prêmios com pequenas apostas.

2. Videopoker

O Videopoker combina os elementos do poker tradicional com a simplicidade de uma máquina. Os indivíduos recebem cinco cartas e têm a opção de manter ou descartar algumas com o objetivo de obter a melhor mão possível. É necessário ter técnica e estratégia que proporcionem emoção na velocidade.

3. Bingo eletrônico

Esse tipo de bingo é uma versão moderna do clássico bingo. Os participantes compram cartões e a sessão acontece em uma tela onde os números são selecionados aleatoriamente. Discam seus números automaticamente, tornando a sessão rápida e emocionante. É popular por sua capacidade de conhecer outros enquanto joga.

4. Roleta eletrônica

É uma versão moderna da versão tradicional. Em vez de um dispensador humano, a roda e a bola são controladas eletronicamente. Todo mundo faz seus investimentos em uma tela sensível ao toque e observam a bola girar e pousar em um número. Oferece a mesma emoção que a tradicional, mas com maior velocidade e eficiência.

Idoso é preso suspeito de estuprar três filhas e engravidar uma delas no interior

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Um idoso de 71 anos foi preso, na quinta-feira (20), suspeito de estuprar três filhas e engravidar uma delas, na zona rural do município de Rafael Jambeiro, a cerca de 180 km de Salvador.

Segundo informações apuradas pela TV Subaé, com a Polícia Civil, uma das vítimas, que tem 31 anos, alegou que o idoso é pai do seu filho, de um ano e seis meses. Ou seja, o suspeito seria ao mesmo tempo pai e avô da criança.

Segundo a Polícia Civil, será necessário a realização de um teste de DNA para comprovar o parentesco e o abuso.

A TV Subaé apurou que, além da filha de 31 anos, que teria engravidado dele, o suspeito tem outra filha, de 18, e uma adolescente de 13 anos, que também eram vítimas dos abusos.

O delegado responsável pela prisão do suspeito informou que o caso foi recebido pelo Conselho Tutelar do município, que constatou indícios dos abusos sexuais. O caso é investigado pela delegacia de Rafael Jambeiro.

Informações do G1/Bahia.

Homem é condenado a 37 anos de prisão pelos homicídios de mãe e avó

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Foto ilustrativa.

Carlos Santos Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua mãe, Ionice Souza Santos; e sua avó, Clarice Souza Santos; além da tentativa de homicídio contra Amanda Castro Silva. A condenação, tomada em sessão do Tribunal do Júri, do dia 13, em Vitória da Conquista, foi agravada por motivo torpe, para obter vantagem material e para assegurar a impunidade. A tese do Ministério Público foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e acatada pelo tribunal do Juri, presidido pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza.

De acordo com a denúncia do MP, o réu mandou matar a mãe e a avó no ano de 2007, com o objetivo de herdar sozinho uma casa que pertencia à mãe dele. No dia do crime, a mando de Carlos, um homem armado entrou na casa onde elas moravam e matou a tiros Ionice e Clarice, respectivamente mãe e avó do réu. Amanda, que também estava na casa, foi alvejada, para ocultar o crime, mas não morreu, conforme registra a denúncia, por motivos alheios à vontade do réu. A pena deve ser cumprido em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Operação Carcará: PRF na Bahia realiza operação integrada no combate às fraudes veiculares e ao narcotráfico

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A Polícia Rodoviária Federal conduziu, de 10 a 14 de junho de 2024, a Operação Carcará no trecho da 7ª Delegacia da PRF na Bahia, na região de Paulo Afonso (BA). A operação, com foco no combate ao crime, teve ênfase em fraudes veiculares e narcotráfico. Durante três dias, equipes da PRF, Polícias Militares da Bahia, Pernambuco e Alagoas, Polícias Civis da Bahia e Alagoas, além de Guardas Civis Municipais de Cipó (BA), Jeremoabo (BA), Paulo Afonso (BA) e Euclides da Cunha (BA), e a Secretaria Municipal de Trânsito de Delmiro Gouveia (AL) participaram das ações, que contaram com treinamentos sobre identificação de veículos roubados e furtados, busca veicular e análise de falsificação de documentos.

A operação teve como objetivo qualificar os agentes de segurança pública e promover a integração de diferentes órgãos para oferecer um melhor serviço à sociedade. Após a fase de instrução, as equipes realizaram, nos dias 13 e 14 de junho, ações de fiscalização em vários municípios da região nordeste da Bahia, Alagoas e Pernambuco. O resultado dos dois dias de operação evidenciou a eficácia da qualificação e união das instituições de segurança pública, com a recuperação de 48 veículos roubados, sendo 39 motocicletas e 9 automóveis.

A PRF orienta a população a adquirir veículos somente de procedência, garantindo que o proprietário possa realizar a transferência de propriedade. O crime de receptação, previsto no Art. 180 do Código Penal, prevê pena de 1 a 4 anos e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar produto de crime.