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Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

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Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

a, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdêDe acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da Repúblicncia, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.

“Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”, informou, em nota, a pasta.

A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.

Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

“A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19”, justificou a secretaria.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS.

DEM aposta em candidatura de Valderico Júnior para disputar eleições 2022

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O presidente do diretório municipal do Democratas de Ilhéus, Valderico Júnior, é considerado hoje um dos principais nomes do partido no sul da Bahia para compor a chapa de candidatos a deputados estadual ou federal nas eleições do ano que vem. Em 2020 Valderico Júnior disputou a prefeitura de Ilhéus e obteve 20.265 votos um percentual de 23,50% dos votos validos.

A candidatura de Valderico Júnior é um desejo do partido com o aval de ACM Neto que deverá estar na região sul da Bahia ainda este mês de setembro com uma ampla agenda nas principais cidades. O fortalecimento do DEM na região não para, com o ingresso de prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Com isso, o partido se consolida para liderar um novo ciclo político no Estado, a partir das eleições de 2022.

Valderico Júnior é um político e gestor jovem, talentoso e vem somando aos quadros do Democratas, mais ainda não se pronunciou sobre a decisão se será candidato a deputado estadual ou federal a formação de uma boa chapa para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa será fundamental para o fortalecimento de qualquer partido.

Prefeito de Itacaré vai inaugurar neste sábado posto de saúde de Rua de Palha

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, vai inaugurar neste sábado, às 17 horas, o Posto de Primeiros Socorros Manoel Alves da Lapa, na comunidade de Rua de Palha. O novo posto de saúde foi implantado com recursos próprios da Prefeitura de Itacaré e tem como objetivo levar muito mais serviços, programas de saúde, um melhor atendimento e mais qualidade de vida para todos. A unidade faz uma homenagem ao antigo morador Manoel da Lapa, que teve uma vida inteira de dedicação a esta comunidade.

O Posto de Primeiros Socorros de Rua de Palha conta com banheiro, consultório de atendimento médico, recepção e também a farmácia. Para os moradores do local, o novo posto é mais um presente que o governo municipal entregará para a comunidade, junto com tantos outros programas de incentivo à agricultura familiar, geração de emprego e renda, serviços, investimentos e melhorias das estradas que já vem desenvolvendo em toda a zona rural.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, somente quem mora na zona rural sabe a importância de ter uma unidade de saúde bem próximo de sua casa, com mais atendimento, acolhimento, uma melhor qualidade de vida e muito mais comodidade. Ele adiantou que o novo posto, com todo o suporte de medicamentos e profissionais capacitados, vai assegurar muito mais saúde, possibilitará o acompanhamento dos pacientes e evitará o deslocamento dos moradores.

E levar saúde para os cidadãos e cidadãs tem sido um dos compromissos do prefeito Antônio de Anízio, que nos últimos anos investiu na construção e recuperação do Posto de Saúde do Assentamento Pancada Grande, reforma e ampliação do Posto de Saúde Familiar do Distrito de Água Fria, criação do Centro de Especialidades Médicas, ampliação do Posto de Saúde do bairro da Passagem, além de programas como o da ampliação do atendimento médico na zona rural e a cobertura de vacinação para atender a todo o município.

Prefeito Augusto Castro fecha parceria para despoluir o rio Cachoeira

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou Termo de Cooperação para projetos de despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira envolvendo as Secretarias Municipais de Planejamento, de Agricultura e Meio Ambiente, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e o Portal Santo Agostinho.

O ato de assinatura no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves na noite de quarta-feira, dia 1º, teve a participação de representantes da empresa dinamarquesa Ramboll, que atua com soluções ambientais no Brasil.

“O Rio Cachoeira é um patrimônio de Itabuna. A Emasa tem projeto pronto de expansão da cobertura do saneamento e preservação do Cachoeira. Este projeto tem três eixos centrais, prevê quatro estações de captação de esgoto em tempo seco. Ou seja, o esgoto não cairá mais no rio. Não será solução 100%, mas em torno de 60% e vai conservar o rio. Com isso, Itabuna sai na frente em capacidade operacional”, disse o prefeito Augusto Castro.

Para o prefeito de Itabuna, os outros municípios da bacia hidrográfica vão se juntar a esse projeto, com as universidades, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e o setor privado. “Quando se investe em saneamento, diminui o custo da saúde pública”, afiançou. A união das esferas público e privada nos projetos é resultado do 1º Encontro para Apresentação de Propostas de Preservação Ambiental do Rio Cachoeira, que durante dois dias ocorreu no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O diagnóstico ambiental foi apresentado pela arquiteta Alejandra Devecchi, uma das representantes da empresa Ramboll Environ, contratada pela Portal Santo Agostinho. Na avaliação dela, os excrementos do rebanho bovino em alguns municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira contribuem para a poluição do rio. “A bacia tem 425 mil cabeças de gado, o que já é um alerta, pois, não é somente o lançamento do esgoto urbano que polui o Cachoeira”, explicou.

A arquiteta também apontou os lixões como um problema grave, com exceção de Itabuna, que hoje tem o apoio de um aterro sanitário certificado que processa todo o resíduo que sai da cidade. “Precisamos fazer a gestão das reservas legais. Cada proprietário rural é obrigado a recuperar 20% de sua área com mata”, afirmou Alejandra.

Para o prefeito Augusto Castro o seminário foi fundamental para discutir a poluição com especialistas. “Para nós foi muito importante essa troca de experiência com a empresa dinamarquesa”, comemorou.

Na Uesc também participou do seminário o gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, que informou ter sido renovados os contratos de programas e de concessão com os municípios regionais. “Cobrimos 27 municípios que influenciam na Bacia do Rio Cachoeira. Nesta renovação, já colocamos novas metas, entre as quais ter 90% de tratamento de esgoto em cada sede urbana até 2033. A outra meta é ter 99% de água tratada nas cidades atendidas pela Embasa”, garantiu.

Hospital Materno-Infantil em Ilhéus será administrado exclusivamente pelo Governo do Estado

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Referência para toda a região sul em cirurgia pediátrica e parto de alto risco, o Hospital Materno Infantil localizado município de Ilhéus, será gerido de forma direta e exclusiva pelo Governo do Estado. A unidade será inaugurada em breve pelo governador Rui Costa.

Um acordo firmado em 2019 previa que, após a conclusão das obras que tiveram um investimento de R$ 40 milhões, a unidade passaria a ser administrada pelo município de Ilhéus. Porém, análises dos custos de viabilização do processo apontaram que a gestão seria inviável.

Diante disso, de forma pactuada, o contrato de cessão foi suspenso, retomando a gestão e administração completa do hospital para o Governo do Estado. Ainda de acordo com a decisão, os servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) cedidos ao município de Ilhéus serão reincorporados ao quadro estadual e realocados para atuar na unidade.

Polo de Ensino

Com 105 leitos, unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, além de centro cirúrgico e obstétrico, o Hospital Materno infantil de Ilhéus funcionará ainda como um polo de desenvolvimento de ensino, reunindo formação acadêmica, pesquisa e produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde.

PF investiga atos preparatórios de terrorismo no Brasil

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Arma apreendida durante Operação Trastejo | Divulgação/Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/9) a Operação Trastejo, que investiga possíveis atos preparatórios de terrorismo. As investigações apontam para o recrutamento e radicalização por meio virtual de um jovem, que passou a assumir uma visão religiosa extremista e violenta, com potencial para provocar atos definidos em lei como terrorismo.

Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão, foram expedidos pela Justiça Federal da Seção Judiciária de Maringá. Foram apreendidos uma espingarda calibre 32 e muitos simulacros de arma.

A PF apurou que o indivíduo vinha mantendo contato direto com radicais islâmicos no exterior, manifestando intenção de viajar para outros países, como o Iraque, e incorporar-se a organizações terroristas.

Além disso, o investigado circulou vídeos em grupos na internet em que, encapuzado, exibia armas, munição, rádio comunicador, cédulas de dólares americanos, dentre outros itens, proferindo conteúdo extremista e manifestando desejo de executar mortes de inocentes em uma ação suicida.

O preso possui extenso histórico de registros criminais, incluindo posse de entorpecente, ação penal pela prática do crime de homicídio qualificado e condenação por posse irregular de arma de fogo e outra por tentativa de roubo.

A investigação constatou que o preso possui treinamento para o manuseio e emprego de armas, além de motivação (radicalismo religioso) e meios (armas e munições), podendo a qualquer momento ou oportunidade fechar o ciclo para a consumação de ato terrorista. Com base na previsão da Lei de Enfrentamento ao Terrorismo sobre a prática de atos preparatórios ao terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito (art. 5º, caput, da Lei n. 13.260/2016), a Polícia Federal desencadeou a operação de hoje. As penas previstas na lei chegam a 30 anos de reclusão.

Como o investigado divulgava ser professor de música por meio das redes sociais, o nome da operação é uma referência a um defeito no braço do instrumento de corda que provoca problemas na emissão do som.

Ilhéus: Mulher criava perfis falsos nas redes sociais para atacar médica

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Delegacia de Polícia de Ilhéus. Imagem Ilustrativa.

Na manhã desta quinta-feira(02), a Polícia Civil de Ilhéus cumpriu Mandado de Busca e Apreensão domiciliar expedido pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, numa residência localizada no bairro da Conquista, município de Ilhéus.

A ação policial faz parte da Operação Unum Corpus, “Um só corpo”,  com objetivo é o combate aos crimes contra a vida e o patrimônio.

Segundo informações policiais, uma mulher com iniciais C.R.R.N praticava crimes cibernéticos, onde criou vários perfis falsos nas Redes Sociais para atacar a honra de uma médica que atua no município.



A Polícia não divulgou o nome da acusada e da vítima.

Os ataques vinham acontecendo a três anos, e mesmo com a vítima bloqueando os perfis falsos, logo outros surgiam causando novas importunações indevidas e reiterando as práticas delituosas.

Durante o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão foram apreendidos 4 (quatro) aparelhos celulares e 1 (um) notebook, e, durante visualização do conteúdo, devidamente autorizada judicialmente, constatou-se o registro e utilização das contas empregadas para a prática criminosa no aparelho celular utilizado pela autora.

As investigações tiveram o imprescindível apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil da Bahia — CiberLab/CIT/DIP/PCBA.

A Polícia Civil do Estado da Bahia informa que mantém a atenção a novas demandas sociais, especialmente decorrentes das inovações tecnológicas, visando cessar agressões e discursos de ódio (Hate Speech), com o desiderato de pacificar a sociedade.

Ilhéus: Polícia Civil realiza operação contra envolvidos no homicídio de Renatinho

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Operação Unum Corpus tem o objetivo de investigar e prender envolvidos com diversos crimes, contra a vida e o patrimônio. Imagem da SSP/ Bahia.

Policiais da 7ª Coordenadoria Regional de polícia do Interior/Ilhéus participaram nesta quinta-feira (02), da Operação Unum Corpus, “Um só corpo”, onde cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão contra envolvidos no homicídio de Renato Eridilho Suzart Neto, conhecido popularmente como Renatinho.

Os mandados foram cumpridos em bairros na zona sul de Ilhéus, e resultou na prisão em flagrante de duas pessoas por tráfico de drogas. Um dos presos em flagrante, já tinha um mandado de prisão preventivo decretado pela justiça.





Em outro imóvel foi apreendido um revólver calibre 38 relacionado a investigação do homicídio. Um familiar de um dos investigados, que não se encontrava no imóvel, foi conduzido até a delegacia.

Renatinho foi assassinado na Passarela do Álcool, Bairro do Pontal, em setembro 2020.

Conforme a Polícia Civil, o homicídio de Renatinho aconteceu por volta das 23h11, na Rua Dr. Júlio de Brito, conhecido com Passarela do Álcool, em 20 de setembro de 2020. A vítima foi atingida por três tiros e morreu no local. Segundo as investigações, Renato estava no bar com a namorada, quando dois homens encapuzados chegaram, dispararam os tiros e fugiram em seguida.

Itacaré promove a I Capacitação Presencial Inclusiva para os profissionais de educação

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A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Educação e do Centro Educacional de Ensino Especializado(CEEEI), promoveu na tarde da última terça-feira, no auditório do Hotel Villa de Ecoporan, a I Capacitação Presencial Inclusiva na Prática que teve como tema central “Um Olhar que transforma”. O evento foi destinado aos profissionais de educação e teve como objetivo permitir a convivência e a integração dos alunos com deficiência na sala de aula comum favorecendo a diversidade e a aprendizagem.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, falou da importância do evento, como forma de garantir a capacitação, a qualificação e o debate entre os trabalhadores em educação, garantindo um serviço cada vez melhor para todos. O vice-prefeito Genilson Souza participou da abertura da capacitação e ressaltou o importante trabalho de inclusão desenvolvido pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Educação e do CEEEI. O evento teve ainda como convidados o músico Miguel Neto, que fez o momento cultural.

Durante o encontro foram realizadas palestras sobre “Aprendizagem e Afeto”, com a diretora e psicopedagoga do CEEEI, Ágatha Reis Soledade; “Renove, Reinvente, Repense!”, com a pedagoga Tatiane Oliveira e a oficina sobre “Atitudes Comportamentais”, com a psicóloga Débora Martins. A secretária de Educação, Eliane Camargo, ressaltou o quanto as capacitações são importantes e adiantou que novos eventos dessa natureza já estão programados para discutir não somente a inclusão, como também diversos outros assuntos ligados à melhoria da qualidade do ensino.

Mandados são cumpridos em todas as regiões do interior

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A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), deflagra na manhã desta quinta-feira (2), a Operação Unum Corpus, “Um só corpo”, nas regiões cobertas pelas 26ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). O objetivo é o combate aos crimes contra a vida e o patrimônio.

Mais de 450 policiais das 26ª Coorpins, em diversas cidades do interior do estado, cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra envolvidos com crimes, desde os praticados contra o patrimônio, até o tráfico de drogas, homicídios, feminicídios e os que têm como vítimas crianças e adolescentes.

De acordo com a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo, a ação será contínua. “A Unum Corpus é uma operação simultânea em todas as cidades cobertas pelas nossas Coorpins. Seguiremos com essa estratégia: para além de prisões, coletarmos elementos que possam subsidiar o aprofundamento de investigações das diversas modalidades de crimes e consequentemente as prisões dos autores”, detalhou.