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O Diário Oficial da Bahia deixa de produzir a versão impressa e passa a ser veiculado somente em versão digital. Com o objetivo de diminuir custos e atualizar ainda mais os serviços, além de seguir uma tendência mundial de preservação da natureza, a partir desta terça-feira (21), o Diário Oficial permitirá acesso imediato as suas edições do dia, além das versões anteriores através da plataforma DOLL (Diário Oficial On – Line).

A novidade está na possibilidade de o leitor obter a edição do diário certificada, o que garante finalidade documental comprobatória. “O diário oficial on-line é uma evolução, pois temos uma preocupação com o meio ambiente, e por isso, o on-line vai estar num aplicativo, que até mesmo através do celular as pessoas podem acessá-lo e ter gratuitamente a edição desejada, porém, se o leitor necessitar de alguma edição ou uma página qualquer impressa, nós vamos lhe dar uma certificação digitalizada, ou seja, um diário oficial com validade jurídica. Vejo de uma importância capital nós acompanharmos a evolução dos tempos e por isso estamos on-line com o diário oficial”, explica o diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Roberto Brito.

No Brasil, diversos estados e a União já deixaram de imprimir seus Diários Oficiais. Na Bahia, o DOE circulava há 107 anos, com a primeira edição divulgada no dia 7 de setembro de 1914. Publicado todos os dias, exceto domingo e segunda-feira, com todas as informações oficiais do estado, além de decisões tomadas, reuniões, editais, nomeações, licitações, o Diário Oficial tem a incumbência de comunicar e validar assuntos de interesse da sociedade.

Segundo Roberto Brito, a decisão vai trazer uma economia importante, uma vez que toneladas de papel são gastas para imprimir as tantas edições do Diário Oficial. “Há a economia financeira, e a preservação para o meio ambiente”.

Repórter: Leiliane Fláu

A pandemia de covid-19 pode ter feito com que mais de 1 milhão de cirurgias eletivas e emergenciais tenham deixado de ser feitas no Brasil em 2020. A estimativa consta de um artigo do Programa de Cirurgia Global e Mudança Social da Harvard Medical School, publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas.

O levantamento usou dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, sobre o número de cirurgias feitas no país no período de 2016 a 2020. Por meio de um modelo estatístico, a pesquisa estimou o volume cirúrgico esperado para o período de pandemia, entre março e dezembro do ano passado..

Ao comparar o número esperado com os dados reais fornecidos pelos estados, verificou-se um acúmulo de mais de 1,1 milhão de cirurgias, a maioria delas (928.758) eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência.

Segundo o professor Rodrigo Vaz Ferreira, da Universidade do Estado do Amazonas, um dos coautores do estudo, o resultado é similar ao de outros países com grande volume de intervenções cirúrgicas. “Por um lado, essa redução se explica pela priorização de procedimentos mais urgentes, realocação de recursos e manejo dos profissionais de saúde durante a pandemia”, destaca Ferreira, que faz pós-graduação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

De acordo com a pesquisa, os estados com políticas governamentais mais rígidas de contenção do vírus, como fechamento de escolas, locais de trabalho e proibições de viagem, conseguiram manter o nível de funcionamento das cirurgias de urgência, graças à preservação de recursos e leitos, apesar do grande atraso nas cirurgias eletivas.

“A análise de tais dados pode informar políticas públicas que atenuem os efeitos desse acúmulo, além de prevenir crises futuras. Temos que estar preparados, incentivar a população a se vacinar e respeitar as medidas sanitárias locais, pois isso contribui para a preservação dos serviços plenos de cirurgia”, ressalta Fábio Botelho, cirurgião do trauma e pediátrico, pesquisador na Universidade McGill, no Canadá, e coautor do estudo.

O estudo completo, em inglês, pode ser acessado no site da revista.

Em oito meses e meio de trabalho, a atual Câmara de Vereadores de Ilhéus já registrou uma produção recorde de atividades legislativas. Foram protocolados na Secretaria da Casa, quase 800 requerimentos, 2 mil e 200 indicações, 105 Projetos de Lei, 60 Projetos Legislativos e 18 Projetos de Resolução, entre outros documentos. Esta quantidade de procedimentos administrativos, se comparada à média mensal de legislaturas que antecederam a esta, só seria atingida em 48 meses de trabalho. Esse atual recorde de produção traz, entretanto, uma preocupação administrativa para a Casa: como acompanhar uma produção parlamentar tão intensa com um sistema de funcionamento administrativo ultrapassado, ainda à base de muito papel, carimbo – e mais carimbo – e burocracia?

Modernizar o funcionamento da Câmara tem sido um foco permanente do presidente Jerbson Moraes (PSD). Em breve, um passo importante e decisivo para chegar à esta modernidade será colocado em prática para dinamizar os trabalhos. Mais que isso: o Poder Legislativo de Ilhéus oferecerá mais transparência em suas ações, mais rapidez em suas respostas, muita tecnologia e será uma das primeiras instituições públicas da cidade a se alinhar a um valioso programa de preservação ambiental e de sustentabilidade.

Através de um acordo assinado com o senado Federal, a Câmara aderiu ao USAPL, um sistema de apoio ao processo legislativo fornecido para casas legislativas de todo o Brasil. Mas ainda hoje utilizada por poucas. O sistema consiste em substituir tudo que é feito de forma física, protocolados na secretaria, pelo formato digital. Assessorias, gabinetes de vereadores e até algumas instâncias administrativas poderão tramitar documentos desta forma. E todos os encaminhamentos passarão a ser acompanhados pela população em tempo real. A medida, entre inúmeros outros benefícios, facilita o trabalho da secretaria, muda a rotina da Casa e economiza papel. Somente na Secretaria Legislativa deixarão de ser gastos, semanalmente, 2 mil folhas de papel atualmente usadas para produzir respostas através ofício e construir textos de redação final e atas.

“Iniciamos este processo de transformação em julho”, explica Jerbson Moraes, presidente da Câmara. Para além de firmar o convênio com o Senado, servidores da Câmara de Ilhéus foram conhecer o funcionamento do sistema em Vitória da Conquista, cidade-referência na Bahia. Neste tempo, servidores do setor de Tecnologia e Informática da Câmara montaram toda a estrutura de base do sistema, que já está pronta. Além da organização, todo o conteúdo da documental da Câmara passará a ser armazenado em nuvens onde, além de ficar salvo, ficará à disposição do público, desde conteúdo à produtividade do vereador. “Além disso, cada vereador ampliará seu conhecimento sobre a vida legislativa passando a ter acesso a todo o conteúdo dos colegas”, destaca Bruno. O sistema está, agora, na fase de alimentação e funcionando em caráter experimental.

O próximo passo será treinar os servidores administrativos, vereadores e assessores parlamentares. Como, além de passar a contar com a ferramenta, será preciso entender como ela funciona, estão previstas, também, oficinas para o público interessado. “Estamos falando de transparência, de como essa ferramenta pode ser importante para o controle social”, comemora Diego Danton, coordenador da Secretaria da Câmara. Ele considera a implantação do sistema como o maior avanço administrativo da Casa, que estará disponibilizando o que já aconteceu, o que está acontecendo e o que poderá ainda acontecer no Poder Legislativo de Ilhéus. “Teremos celeridade. Hoje perdemos muito tempo com a questão de protocolos, papel pra lá, papel pra cá, assinatura daqui e dali”, explica Danton, destacando que, a partir da implantação do novo sistema, “o vereador teve uma ideia faz na hora, domingo, feriado, em casa, na praia. E para protocolar não dependerá mais do funcionamento da Câmara em seu horário comercial”.

“Uma comissão, a de Justiça, por exemplo, o relator avaliou um projeto no feriado, ele pode mandar no domingo. Inclusive o Executivo pode fazer parte do processo e estar recepcionando o projeto do seu interesse dentro do sistema para posterior votação”, exemplificou. Danton explica que, para o público, haverá uma outra importante novidade. Ele não precisará ficar acessando todos os dias o site. O acompanhamento poderá ser feito de forma notificada. Por exemplo: o interessado em saber a movimentação de determinado projeto, ele vai disponibilizar o e-mail e receberá notificações em casa, a cada movimentação feita. “Hoje há segmentos que pedem cópia de projeto. Isso acabará. O acesso ao processo legislativo de um projeto estará à disposição, com anexos e encaminhamentos em tempo real”, assegura.

O presidente da Câmara destaca ainda que o sistema também permite que o novo site oficial do Legislativo Municipal seja mais dinâmico, mais fácil e muito mais transparente. Todos os gabinetes passarão a ter e-mail institucional com a nomenclatura “leg” (de legislativo). Ele também revela que o novo sistema permitirá que a própria votação de projetos de lei tenha as suas redações finais na hora. “Vamos conseguir dar respostas num tempo muito rápido para a população”, comemora.

Informações da ASCOM Câmara de Vereadores.