Convenção conjunta de DEM e PSL para a criação do novo partido União Brasil (Foto: divulgação nas redes sociais).
O Democratas aprovou, nesta quarta-feira, 6, por aclamação, a fusão do partido com o Partido Social Liberal (PSL). A nova legenda se chamará União Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado federal licenciado Onyx Lorenxoni, foi o único a manifestar voto contrário à união das siglas. Onyx ainda solicitou que sua posição constasse na ata da convenção nacional realizada nesta quarta, em Brasília. O ministro também enviou um requerimento para que o partido decidisse sobre o apoio à reeleição de Jair Bolsonaro, lançamento de candidatura própria ou liberação de apoio a nomes de outros partidos nas eleições de 2022. Em outro requerimento, ele pediu uma mudança no estatuto do União Brasil para que os parlamentares tenham direito a voto nas decisões da executiva nacional. Os dois requerimentos foram negados.
O #UniaoBrasil44 nasce sob o signo do otimismo, da esperança e CONFIANÇA no Brasil e nos brasileiros. O Brasil que queremos e pelo qual lutaremos é esse Brasil das luzes, do talento, da criatividade, da musicalidade, da capacidade de festejar, de acolher, de abraçar.
Movimento partdário ainda precisa ser aprovado pelo TSE. Nova legenda precisa estar com documentação em dia até abril para participar das eleições de 2022.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou o balanço mensal da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus. Os dados apontam que 77.950 pessoas já receberam as duas doses ou dose única do imunizante, do início da campanha até o dia 30 de setembro, o que representa 50,10% da população elegível.
De acordo com a pasta, no período compreendido entre 1º e 30 de setembro foram ministradas 31.313 unidades da vacina, das quais 13.174 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 16.805 referem-se ao segundo ciclo (D2), além da aplicação de 1.334 doses de reforço (terceira dose).
A estratégia mais recente de imunização contempla a repescagem de primeira dose para o público com idade igual ou superior a 18 anos. O serviço também segue com aplicação da dose de reforço (terceira dose) para idosos que receberam a segunda dose há pelo menos seis meses e pessoas imunossuprimidas que já completaram 28 dias da segunda dose.
A Sesau reitera que mesmo com o avanço da vacinação e, consequentemente, redução dos casos ativos da doença, é importante manter as medidas de prevenção, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento físico (social). Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Recuperação total da BA-001, do trecho que liga Valença e Ilhéus, já teve início.
O Baixo Sul tem se tornado um importante vetor de desenvolvimento para a Bahia e cresce em ritmo acelerado com os investimentos realizados pelo Governo do Estado na região. Obras de infraestrutura, como a recuperação dos 215 quilômetros da BA-001 e de terminais marítimos, estão dinamizando o turismo e a circulação de mercadorias.
“Se a gente fizer um somatório dos diversos investimentos em infraestrutura que estão sendo feitos no Baixo Sul, a região está recebendo recursos acima de R$ 120 milhões. Somente na BA-001, nós estamos investindo R$ 100 milhões. Durante a execução das obras, que duram até cinco anos, as empresas contratam mão de obra local, serviços, alugam áreas para canteiro de obras e compram produtos no comércio local. E sobre esses R$ 120 milhões, há o recolhimento de aproximadamente R$ 4 milhões em impostos para os municípios durante a execução dessas obras”, detalhou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
Para Cavalcanti, o investimento mais importante na região é, justamente, a recuperação total da BA-001, do trecho que liga Valença e Ilhéus, onde está sendo construído o Porto Sul, cujas obras já iniciaram. “A BA-001, chegando a Ilhéus, passa também pelo Porto Sul, que já está com as obras iniciadas. Já inauguramos, inclusive, uma ponte que dá acesso rodoviário ao Porto Sul. Com isso, a gente fortalece também essa importante obra de infraestrutura para o estado da Bahia”.
Polo turístico
O secretário informa que, dos 215 quilômetros da BA-001, 118 quilômetros já estão com obras contratadas. “Esta rodovia terá sua importância ampliada com a diminuição da pandemia, uma vez que a Bahia volta a se tornar um forte destino turístico. Além de ser uma região onde se encontram muitos produtos da agricultura, o Baixo Sul é um dos grandes polos turísticos, com acesso a Morro de São Paulo, Cairu, Ituberá, Itacaré, Camamu, Maraú e Ilhéus. Com isso, a gente permite que a circulação nessa rodovia seja feita com mais segurança e rapidez”.
Outros dois trechos da BA-001 estão em processo licitatório. “Um que vai de Nazaré até Valença e outro que vai de Itacaré até Ilhéus. Então, nós teremos, até meados de 2022, a recuperação total dessa BA-001”, prevê Cavalcanti. “A passagem urbana de Valença também está sendo pavimentada. Estamos levantando o acesso a Pratigi, que é uma praia belíssima onde ocorre um festival internacional de música eletrônica e que deve retornar no próximo ano”, avalia.
Mais rodovias, mais desenvolvimento
Outras obras de recuperação de rodovias estão prestes a começar para melhorar a capilaridade do desenvolvimento na região do Baixo Sul. O trecho da BA-120, entre Cravolândia e a BA-250, passando pelo distrito de Cocão (Wenceslau Guimarães), Três Braços (Ubaíra), Teolândia e Jaguaquara, será um dos próximos a entrar em obras.
A mesma BA-250, no trecho que vai da Praia de Pratigi até a BA-001, também será recuperada. Os serviços de manutenção no trecho de Ituberá até a BR-101, próximo a Gandu, têm a previsão de serem iniciados em outubro, enquanto de Piraí do Norte até Ituberá serão programados em breve.
Terminais hidroviários
“Os terminais hidroviários, de atracação, estão sendo recuperados. Além do de Maraú, em Barra Grande estamos investindo aproximadamente R$ 2,1 milhões na recuperação total, está ficando belíssimo, com guarda corpo em inox, melhorando a segurança de quem viaja de barco. Estamos fazendo o atracadouro de Camamu, já requalificamos o Terminal Náutico de Jaguaripe, onde também estamos recuperando a estrada”, explica Cavalcanti.
O secretário destaca ainda a recuperação do acesso a Margojipinho, “onde santeiros famosos produzem santos de barro. Recentemente, em setembro, houve ali uma feira de artesanato e a obra vai impulsionar bastante o desenvolvimento daquela região”.
O concurso 2.416 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 35 milhões para quem acertar às seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste quarta-feira (6) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
A reação do governador de São Paulo, Joao Doria, sobre a fixação do ICMS nos preços dos combustíveis mostra que a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira, não terá tramitação fácil.
Em uma série de publicações no Twitter, Doria disse que a culpa da alta dos preços da gasolina e afins não era do ICMS ou dos estados, mas do governo federal, “que fala muito e faz pouco”.
Estão fazendo análise simplória e tentando criar solução populista para resolver o problema do preço dos combustíveis. A culpa da alta de preços não é do ICMS dos estados. O ICMS de SP permanece inalterado há décadas e o preço dos combustíveis continua subindo. (segue)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
“É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.
Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.
“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.
“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o “ad rem” do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.
O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.
“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.
Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.
O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara.
O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
“Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias. E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão.
O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo não se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal.
Duas pessoas morreram depois que o caminhão onde elas estavam tombou, na tarde de segunda-feira (4), na BA-262, em trecho de Uruçuca, cidade do sul da Bahia.
O acidente aconteceu no KM-030. O motorista Maxwell Pereira de Queiroz, de 26 anos, e o passageiro, que era ajudante de carga e descarga, Adriano Araújo Souza, de 37, morreram no local.
O motorista Maxwel Queiroz morava no Espírito Santo e foi até Ilhéus para encontrar com Adriano Souza. Ele entrou no veículo minutos antes do acidente. Os corpos das vítimas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus.
Após liberação do DPT, o corpo do motorista foi encaminhado para o Espírito Santo. Já o do passageiro, foi enterrado no Cemitério do Banco da Vitória, em Ilhéus, na tarde desta terça-feira.
O caminhão, que carregava uma carga de cal, saiu do Paraná e tinha Uruçuca como destino. (G1/Bahia)
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o sitegov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
A Operação Nefanda desencadeada pela Polícia Federal, no município de Ilhéus foi autorizada Tribunal Regional Federal 1.ª Região.
Segundo informações, a PF investiga um suspeito com foro privilegiado, que seria um político que milita no nível estadual.
Já que toda a investigação corre sob segredo de justiça, a curiosidade é grande para saber quem seria tal figura política, e qual seu papel na suspeita de desvios do erário.
A operação Nefanda cumpriu de 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus (BA) e Itabuna (BA) no dia 11 de agosto, e visa combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de Corona vírus.
(73) 98188 1657
