Uma reunião foi realizada na sede da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), situada na Nova Brasília, bairro do Pontal, para discutir projetos sustentáveis do entorno da fundação, nesta última quarta-feira, 20.
“A reunião de análise do projeto do entorno foi muito positiva, pois adotaremos ações integradas de governo para oferecer soluções criativas e eficazes para a cidade, refletindo de forma benéfica para o turismo, a cultura e o meio ambiente”, explicou o vice-prefeito Bebeto Galvão.
A pedido do prefeito Mário Alexandre, a reunião contou também com as presenças do secretário de Serviços Urbanos e Distritais, João Aquino; o secretário de Turismo, Fabio Júnior; o secretário de Cultura, Geraldo Magela; o presidente da Maramata Diego Messias; e o servidor efetivo, Clovis Lunardi.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país.
“[O Projeto de lei é] urgente, em razão das dificuldades financeiras que as santas casas e os hospitais filantrópicos têm enfrentado no presente momento em face da longa duração da pandemia da covid-19, que segue em curso, ainda que a campanha de vacinação nacional já produza resultados concretos”, justificou o senador.
O crédito dos recursos a serem transferidos para as entidades beneficiadas deverá ocorrer em até 15 dias, a partir da publicação da lei, em função do caráter emergencial da ajuda financeira. Os recursos devem ser distribuídos de forma proporcional entre as unidades de saúde, conforme critérios já definidos.
Pelo texto, santas casas e hospitais filantrópicos receberão recursos mesmo que haja débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas. A proposta determina também que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisa.
Têm início as inscrições para seleção de famílias candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento Santa Isabel, localizado no município de Uruçuca, no Litoral Sul da Bahia.
Estão sendo disponibilizadas 24 vagas nessa área, conforme o Edital nº 567/2021 publicado no portal do Incra. Os interessados devem comparecer com a documentação devida até 4 de novembro, na sede da Prefeitura de Uruçuca, na Rua Vital Soares, nº 100, Centro, das 8 h às 16 h.
Este é o primeiro processo de seleção de famílias para assentamentos, dentro da nova sistemática promovida pelo Incra, a ser realizado no estado. Os beneficiários escolhidos poderão ser atendidos com as políticas públicas da autarquia, como o acesso à terra e às modalidades do Crédito Instalação, entre outras.
Para participar do certame, o representante da unidade familiar candidata deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
O candidato deve apresentar ainda documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho), CPF, extrato do cadastro na Previdência Social (pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS), extrato do CadÚnico e documentação comprobatória do estado civil.
Área
Criado em 2016, o assentamento Santa Isabel possui 282 hectares e está situado a 4 quilômetros de Uruçuca. A vegetação remanescente de Mata Atlântica possui plantações de cacau. As benfeitorias do local englobam barcaças (utilizadas na secagem da amêndoa do cacau), secador, casa de cocho, depósito, casa sede e outras seis moradias.
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus divulgou o boletim com relatório atualizado dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), relativos aos postos de trabalho com carteira assinada, de janeiro a agosto de 2021. A análise econômica demonstra uma forte recuperação econômica de Ilhéus em 2021, com a criação de 958 novos postos de trabalho, que não existiam, na cidade.
“O município de Ilhéus recuperou com folga os empregos perdidos em razão da pandemia, equilibrando o saldo de contratações e demissões. Até o final desse ano, acreditamos que os números de contratações serão ainda maiores, haja vista a chegada da alta estação, a intensificação das atividades comerciais e econômicas. O prefeito Mário Alexandre, eu e todo o governo, seguimos trabalhando firmes para potencializar as capacidades da nossa amada cidade de Ilhéus, gerando emprego e renda para a nossa população”, declarou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão.
Com o registro permanente de admissões e dispensa de empregados via assinaturas de carteiras de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Caged funciona com uma espécie de termômetro seguro para mensurar o desenvolvimento da economia. Os dados divulgados revelam que os setores que mais se destacaram em Ilhéus, no ano de 2021, foram o de serviços, com saldo de mais 416 novos postos de trabalho; seguido do comércio, com saldo de mais 264 admissões; e a indústria com mais 150 novas contratações.
Recorde na movimentação do Porto – Dados informados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), demonstram ainda que o Porto de Ilhéus, do Malhado, quebrou recorde de movimentação de produtos como cacau, soja, máquinas, milho, níquel, madeira, magnesita, manganês e oxido magnésio, entre 2016 e 2021, registrando um total de 341.519 toneladas de produtos movimentados este ano.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu na manhã desta quarta-feira com os integrantes do Movimento Mecenas da Vida Fraternidade e Paz para discutir formas de envolver cada vez mais o poder público, moradores, empreendimentos e turistas no programa “Turismo CO2 Legal”, uma iniciativa socioambiental que vem sendo executada desde 2009 no litoral sul da Bahia e que foi concebida para trazer soluções, simples e práticas, para enfrentar problemas complexos que ameaçam a sustentabilidade local e do planeta. A proposta é buscar formas legais de garantir incentivos fiscais e descontos nos impostos para as empresas que adotam práticas positivas de preservação do meio ambiente.
O encontro contou com a participação dos vereadores Diego Augusto e Miguel da Matinha, representando a Câmara Municipal, que estarão discutindo com os demais parlamentares sobre a forma legal, através de um projeto de lei, para garantir esses incentivos fiscais e descontos para as empresas que participarem do Turismo CO2 Legal. De acordo com o prefeito, todos somos responsáveis pela preservação do planeta e ao participar do programa os empreendimentos turísticos e visitantes transformam os impactos negativos de suas atividades em ações socioambientais, que colaboram para cuidar e preservar o patrimônio natural e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Itacaré.
Fundador do Movimento Mecenas da Vida, o engenheiro florestal Salvador Ribeiro explicou ao participar do turismo legal as empresas também saem ganhando, pois passam a ter visibilidade pela prática de responsabilidade socioambiental que assumem, atraem turistas com um perfil diferenciado e tem a possibilidade de obter descontos de impostos municipais, como o IPTU e alvará.
E quanto mais empresas participarem do Programa Turismo CO2 Legal, maiores serão os benefícios para os agricultores familiares, que receberão, mensalmente, pagamentos por serviços ambientais, serão capacitados para manejarem suas propriedades de forma agroecológica e ingressam na rede de agricultores orgânicos certificados, tendo seus produtos inseridos nas estações e feiras orgânicas, garantindo, assim, um mercado diferenciado para o escoamento de sua produção.
Reconhecido pela UNESCO, em 2011, como exemplo de novas e boas práticas que se reportam às questões da educação para o desenvolvimento sustentável, o programa “Turismo CO2 Legal” tem como principais objetivos fomentar no trade turístico e nos turistas práticas de responsabilidade socioambiental para transformar o turismo num vetor de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico das populações tradicionais dos destinos turísticos, conservar florestas, recursos naturais, biodiversidade e paisagens nos destinos turísticos, além de aportar soluções simples e práticas, em escala local, para combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O projeto do Auxílio Brasil avaliado pelo governo federal pretende excluir os informais que recebiam o auxílio emergencial, mas não estavam cadastrados no Bolsa Família, informa a colunista Carla Araújo. Como disso o ministro da Cidadania, João Roma, ontem (20), no Palácio do Planalto: “O auxílio emergencial acabou”.
No total, o novo programa social deve atender 18 milhões de pessoas. Atualmente são 14,6 milhões de aprovados para o Bolsa Família, mas o governo prometeu zerar a fila, com isso deve pagar o benefício para mais pessoas. A última estimativa do Ministério da Cidadania é que a fila seja de 1,5 milhão de famílias.
A decisão de não prorrogar o auxílio emergencial é vista como uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia sido derrotado no valor do Auxílio Brasil. O ministério deve usar como justificativa a vacinação e o arrefecimento da pandemia para a interrupção dos pagamentos.
Mesmo assim, o governo promete aprimorar o Cadastro Único, para ter certeza que não deixará ninguém que tenha direito fora do novo benefício.
Em votação realizada nesta quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas pobres não precisarão pagar os honorários de peritos ou de advogados se perderem uma ação trabalhista. A ação que originou o julgamento foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao questionar o ponto da reforma trabalhista realizada em 2017 que determinava que mesmo quem tem acesso gratuito à Justiça teria que arcar com os honorários em caso de derrota, e que os créditos seriam bloqueados de outros processos, caso eles existam. A lei também determinava que o trabalhador que faltar à primeira audiência e não justificar em 15 dias terá que assumir os custos, e essa cobrança foi mantida pelo STF. A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 2573.43, valor que corresponde a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (hoje, esse limite é de R$ 6433,57).
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da cobrança, argumentando que ela é desproporcional e que é necessária para evitar uma judicialização excessiva das relações trabalhistas. Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes o acompanharam. A posição vitoriosa foi a estabelecida em divergência de Alexandre de Moraes, que tem o entendimento de que as regras ferem o direito fundamental de acesso à Justiça. “Verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou Fachin. O voto de Moraes foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. No entanto, Moraes, Cármen Lúcia e Toffoli foram a favor de manter a cobrança nos casos de falta nas audiências.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) disse ontem que a questão do transporte público em Ilhéus já ultrapassou a todos os limites do suportável. De acordo com Moraes, os donos dessas empresas (ao se referir à Viametro e São Miguel) devem ser responsabilizados criminalmente e o exemplo da CPI em Brasília “deve ser exemplo para gente aqui também”. O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprova-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.
“Não dá para ter um discurso diferente, por que estaria rasgando os votos que recebi do povo, rasgando o meu mandato. O serviço de transporte é diferente do banco, da loja da esquina. É o serviço essencialmente público. O nome é concessão, justamente por que o município concede às empresas uma autorização para desenvolver o serviço. E quando você concede é preciso fiscalizar se a concessão é feita como a lei manda. Se ela não honra a concessão ela não pode continuar. Se a gente abrir a CEI e intimar o dono da empresa e ele não vir, a polícia vai lá e busca ele”, justificou a iniciativa.
Ontem (20), ao participar da sessão ordinária, o vereador Tandick Resende (PTB) denunciou um acordo judicial das empresas Viametro e São Miguel, com a Prtefeitura de Ilhéus, para que estas fossem indenizadas em 15 milhões de reais, que serão pagos em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais, por conta dos prejuízos causados durante o período da pandemia, quando, em parte deste tempo, deixaram de circular.
Neste acordo, segundo o vereador, além dos 15 milhões de reais, estão previstos outros benefícios, a exemplo do aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada. A prefeitura deverá se abster de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Está acordado também aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.
“Isso é um absurdo”, assegura o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, do partido do prefeito Mário Alexandre. “Quando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ninguém no mundo assumiu. É a Prefeitura culpada pela pandemia?”, questiona. “Acreditem se quiser, mas o Ministério Público anuiu esse acordo, o mesmo Ministério Público que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz já sentenciou a homologação do acordo, que tem força de título judicial. Detalhe, a sentença já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso, até mesmo porque houve acordo”, afirmou o denunciante, durante seu discurso.
De acordo com o vereador Tandick Resende nos anexos do acordo oficializado há ainda, uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas. “A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”, disse mais cedo na Câmara.
A Polícia Militar de São Paulo publicou nesta quinta-feira (21/10) edital para provimento de 2.700 cargos de Soldado PM da 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM). A remuneração básica inicial é de R$ 3.360,33. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunesp.
Os candidatos devem se atentar aos requisitos. Entre eles, para concorrer, é necessário possuir ensino médio, idade de 17 a 30 anos, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e possuir carteira de habilitação nas categorias B a E.
Em relação à tatuagem, não há problema em tê-la, exceto quando a tatuagem divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar ou fizer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade; discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; ideia ou ato libidinoso; e ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.
(73) 98188 1657
