A Prefeitura de Ilhéus divulgou na noite desta terça-feira (27), um vídeo com a explanação do Prefeito Mário Alexandre, ao lado do vice-prefeito, Bebeto Galvão, sobre a abertura da CEI.
A Câmara de Vereadore oficializou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.
A CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.
Segundo Mário Alexandre, a base foi direcionada para colaborar com a CEI do transporte público, e mostrar aos ilheenses o que foi feito.
A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a ‘Operação Invólucro’, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, do setor de embalagens plásticas, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.
Durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.
A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) realiza nesta quarta-feira (27) uma Assembleia conjunta com o Movimento Juntos Somos Mais Fortes em frente ao prédio da Governadoria para deliberar sobre a saída da categoria da escala do Carnaval 2022 e Protocolar a Nota Técnica que trata da luta da categoria pela regulamentação do salário de Nível Superior, previsto no parágrafo 1º do artigo 46 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009.
Segundo o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a categoria deve deliberar por cruzar os braços no carnaval 2022, não podemos aceitar que investigadores, escrivães e peritos técnicos, coloquem suas vidas em riscos, por salário base de $1.074, policiais civis de nível superior recebendo abaixo do salário mínimo.
“A categoria aguarda desde 2009, que o Governo do Estado regulamenta o parágrafo 1º, art. 46, da Lei Orgânica. São 12 anos solicitando uma mesa de diálogo com o governo para que o nosso pleito seja ouvido”, pontua Eustácio.
O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito Bebeto Galvão receberam na tarde desta terça- feira (26), no centro administrativo da Conquista, os atletas campeões da base do Colo Colo de Ilhéus, que fizeram uma excelente competição da 5ª Edição da Sanca Cup em São Carlos, São Paulo.
“É muito importante o trabalho de base no futebol principalmente para futuras competições. Estaremos sempre incentivando o esporte em nossa cidade buscando apoiar o esporte amador e o time do Colo Colo”, ressalta o prefeito Mário Alexandre
A competição aconteceu no mês de Outubro no interior paulista onde contemplou as categorias sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17 no formato de fase de grupos, semifinal e final. O Colo Colo sagrou-se campeão no sub 15 e vice campeão na sub 17.
“A participação desses jovens reflete a assertiva do nosso governo em apoiar o esporte. Estamos a disposição para dialogar com todas as modalidades sobre a realização de campeonatos amadores com apoio e incentivo a juventude de nossa cidade” afirma o Vice Prefeito Bebeto Galvão.
A secretaria de Esportes, Juventude e Lazer tem dialogado e buscado políticas públicas e parcerias para difundir mais o esporte da cidade e suas diversas modalidades.
“É muito bom ver as políticas públicas sendo aplicadas para nossos jovens em diversas modalidades, Ilhéus é um celeiro de campeões. Temos a responsabilidade dessa retomada do esporte em nossa cidade”, diz o secretário Kaique Souza
População compareceu em peso ao plenário Gilberto Fialho para acompanhar a abertura da CEI. Foto Blog Agravo.
O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.
Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.
No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota.
Os autores lembram portas caindo, corrimão de apoio soltando, superlotação e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescisão do contrato de concessão”. Alegam falta de entrega de relatórios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situação que era caótica há muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.
Ainda segundo o pedido, ao invés de o governo acordar judicialmente o pagamento de indenização às empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, remédios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jurídica ao invés de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milionária (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contramão de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse público e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concessionárias de transporte coletivo público, principalmente durante a pandemia.
Desde o início da tarde, representações populares foram para a entrada do Palácio Teodolindo Ferreira, sede da Câmara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plenário Gilberto Fialho também foi ocupado por populars para acompanhar a histórica sessão.
O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investigação da CEI. Líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento (bloco da maioria) e Cláudio Magalhães (bloco da minoria), ficando Fabrício como presidente, Gurita como relator e Cláudio como membro. Amanhã, a presidência publicará a resolução formalizando a Comissão Especial de Inquérito.
A Prefeitura de Ilhéus informou nesta terça-feira (26), que iniciou o serviço de topografia para a elaboração do projeto de drenagem pluvial do sistema viário da zona norte da cidade, trecho que se estende do Malhado (Parque Infantil) até o Polo Industrial, localizado no Iguape. Conforme a Administração Municipal, o serviço de georreferenciamento representa a contrapartida para requalificação de todo o acesso, cuja obra será executada em parceria com o Governo da Bahia.
O prefeito Mário Alexandre ressaltou que a iniciativa visa oferecer segurança e melhores condições de mobilidade nas principais vias do município. “Quero agradecer ao nosso amigo e governador Rui Costa pelo carinho e compromisso com a nossa população. Todo trabalho realizado é fruto da parceria e do esforço para transformar Ilhéus em uma cidade cada vez melhor para se viver”.
O projeto viabilizará uma infraestrutura nova para acesso ao Porto Sul e todo o litoral norte de Ilhéus, com vistas ao desenvolvimento do turismo regional. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), o levantamento é crucial para conduzir o estudo técnico. A expectativa é concluir o serviço até o final de novembro.
A Atlantic Nickel, empresa que produz e exporta níquel sulfetado, matéria-prima fundamental utilizada na produção de baterias para veículos elétricos, acaba de ultrapassar a marca de 91,3 mil toneladas do minério exportadas, até agora, neste ano de 2021, através do Porto de Ilhéus, região sul da Bahia. Toda a carga do concentrado de níquel sai da unidade de produção da empresa, a Mina Santa Rita, sediada no município baiano de Itagibá, a apenas 140km de distância do terminal marítimo, por onde o carregamento é embarcado em direção ao mercado internacional da eletrificação.
O destino do embarque mais recente, finalizado na última semana, foi a China, país no continente asiático que recebeu, através do Porto de Xingang, uma remessa de 10.771,69 toneladas de concentrado de níquel 100% baiano e de alta qualidade. Este é o nono embarque realizado pela Atlantic Nickel, alcançando um resultado parcial anual expressivo de exatamente 91.339,4 toneladas comercializadas, patamar superior ao total alcançado em 2020, que chegou a 67,7 mil toneladas direcionadas ao mercado exterior.
Por meio de uma operação que prioriza segurança, eficiência e sustentabilidade, o minério extraído pela Atlantic Nickel possui relevantes teores de cobre e cobalto, o que aumenta o valor agregado de venda. A companhia é uma das maiores minas de níquel sulfetado a céu aberto do mundo e a única deste segmento em operação no Brasil.
Policiais do Núcleo de Homicídios da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Ilhéus cumpriram, na segunda-feira (25), na cidade de Ipiaú, o mandado de prisão preventiva de um homem suspeito de envolvimento na morte de Jefferson Souza dos Santos.
O crime ocorreu em dezembro de 2019, no Condomínio Leão Marinho. Os suspeitos chegaram ao local abordo de três veículos. Um dos ocupantes desceu de um Kia Cerato, de cor preta e chamou a vítima no portão.
O homem, de 44 anos, foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo. Ele chegou a ser socorrido por familiares para uma unidade de saúde, onde morreu. “Um inquérito foi instaurado no Núcleo de Homicídios para esclarecer a motivação do crime e identificar e localizar outros envolvidos na ação delituosa”, informou o delegado Helder Carvalhal de Almeida.
Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, o suspeito foi submetido a exame de lesão corporal e permanece à disposição da Justiça. Ele deve ser encaminhado para o sistema prisional.
Levar conhecimentos, apoio, carinho e solidariedade aos alunos da rede municipal e seus familiares, envolvendo todos os trabalhadores da educação na construção de uma sociedade cada vez melhor. Esse é o objetivo do projeto Educação Solidária – Por Todos, Para Todos, lançado pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Educação, que vem garantindo uma assistência a todos, com ações que vão além dos muros das escolas, mas que auxiliam os estudantes em campanhas beneficentes e eventos de integração.
E as ações já começaram levando alegria e carinho nas comemorações do Dia das Crianças em todas as unidades da rede municipal, tanto da sede quanto da zona rural. Já na parte da solidariedade, equipes da Secretaria de Educação e das unidades escolares se mobilizaram para ajudar a estudante Gisely Santos, que se encontra internada no Hospital Santa Isabel, diagnosticada com osteossarcoma. A campanha visa arrecadar materiais de higiene e limpeza, alimentos e ajuda financeira para a estudante.
A secretária municipal de Educação, Eliane Camargo, explicou que a proposta do Educação Solidária Por Todos e Para Todos é justamente atuar em todos os pontos que possam ajudar os alunos e as famílias, seja levando alegria, colaborando com o ensino, como também contribuindo para superar os momentos de dificuldades.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, parabenizou a iniciativa na construção de uma educação cada vez mais solidária e humana, onde a escola ultrapassa os muros e vai até onde estão os estudantes, com suas dificuldades, problemas e realidades. “Esse é o verdadeiro papel da escola, que educa, mas que cuida de gente”, complementou o prefeito.
Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
(73) 98188 1657
