Blog

PF volta a cancelar passaportes não retirados em 90 dias

Por /


 

Marcelo Camargo/Agência Brasil.

 

A Polícia Federal (PF) retomou nesta quarta-feira, (10), o prazo de 90 dias para o cancelamento automático de passaportes que não foram retirados pelos seus titulares. Por causa da pandemia de covid-19, desde fevereiro deste ano, a medida estava suspensa. De acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, passaportes não retirados serão cancelados, sem devolução das taxas pagas para a emissão.

Quem estiver fora do prazo perde o valor pago e terá que dar entrada no processo do início para tirar o documento de novo. Atualmente a taxa para emissão de passaporte custa R$ 257,25.

Segundo o diretor executivo da Polícia Federal, Cairo Costa Duarte, além de dar vazão aos processos, a retomada do cancelamento automático do passaporte, também considera o aumento do número de imunizados no país, a retomada, de forma geral, das atividades pela sociedade; e a adoção de medidas de distanciamento, uso de equipamentos e prevenção nos postos de atendimento da Polícia Federal.

Requisitos

Para emitir passaporte no Brasil o interessado deve cumprir etapas:

– ser brasileiro nato ou naturalizado;
– ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;|
– ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição;
– estar em dia com o serviço militar obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente;
– ter os documentos necessários para a emissão;
– e não ser procurado pela Justiça nem estar impedido de obter o documento ou de sair do país.

Com os documentos necessários em mãos, os interessados devem acessar o site da Polícia Federal, clicar na opção passaporte e seguir os passos, conforme orientado.

Depois de pronto, o passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade onde foi solicitado. No caso de menores de 16 anos, eles devem estar acompanhados do responsável legal. Já os menores de 12 anos não precisam comparecer e o documento pode ser entregue ao responsável legal. Neste momento, é importante levar documentação, como: identificação original e que tenha foto do titular.

Convocados pelo INSS têm até amanhã para agendar perícia médica

Por /


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Termina amanhã (11) o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, e o exame pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do instituto na internet.

São segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazer perícia médica, a fim de verificar possíveis irregularidades. Quem não fizer o agendamento terá o pagamento suspenso. Após 60 dias da suspensão, caso o segurado não compareça nesse prazo, o benefício poderá ser cancelado.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Mas, segundo o órgão, pouco mais de 10 mil marcaram o exame. Desde julho, o instituto está enviando cartas a 170 mil segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Os atendimentos começaram em agosto, e a revisão segue até dezembro.

Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para marcar o procedimento. De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial da União não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não agendaram a perícia médica.

Na data marcada para a realização da perícia, o beneficiário deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), descrição e código da doença – CID (classificação internacional de doenças).

MP recomenda realização de concurso público em Ilhéus

Por /


Foto – Arquivo de Internet

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Vilela Andrade recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação.

Ilhéus é orientado pelo MP a tirar da pauta trecho de PL sobre orçamento do fundo de saúde

Por /


O Ministério Público estadual recomendou nesta segunda-feira, dia 8, que a  Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ilhéus não coloquem em pauta para votação trecho do projeto de lei nº 102/2021 que fixa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde sem a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Autor da recomendação, o promotor de Justiça Pedro Paulo Vilela Andrade considerou que o Poder Executivo deve elaborar ou atualizar o Plano de Saúde municipal com a ajuda do Conselho Municipal de Saúde, que “representa os anseios da sociedade e segue as decisões das Conferências de Saúde”.

“Os Conselhos Municipais devem discutir as diretrizes da política local para a Saúde e propor eventuais mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, após sua aprovação, devem fiscalizar o cumprimento da lei e os resultados obtidos”, destaca Andrade.

O promotor também considerou que há necessidade da Câmara Municipal em realizar audiências públicas para discutir com a população os projetos de lei de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

No documento, o promotor explica que a cada quatro anos os governos federais, estaduais e municipais são responsáveis por elaborar PPA para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano de exercício da próxima gestão. As políticas de Estado, como é o caso da Saúde, estão incluídas na Lei, assim como Educação e Cultura.

Ilhéus: Presidente da CEI do Transporte encaminha primeiras ações definidas pela comissão

Por /


As primeiras providências definidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na reunião que ocorreu na última sexta-feira (5), foram colocadas em prática na tarde de ontem (9). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados terão o prazo de 10 dias para apressar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento. Após o prazo para a apresentação das respostas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise das informações e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados.

A Comissão Especial de Inquérito (C.E.I) tem o objetivo de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural, pelas empresas concessionárias Viametro e São Miguel, bem como na relação entre estas empresas e o Município de Ilhéus. Além do presidente, a comissão é composta pelo relator Cláudio Magalhães (PCdoB) e o membro Gurita (PSD).

CBPM cobra providências da ANTT sobre descarrilamentos na região de Brumado

Por /


Foto: Trem descarrilhado em Tanhaçu-Bahia/Crédito: L12 Notícias.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) encaminhou na tarde desta terça-feira, 09, ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando providências acerca de dois acidentes com descarrilamentos de trens da VLI/FCA, ocorridos nos dias 5 de novembro e 23 de outubro últimos.

Um dos acidentes ocorreu próximo e outro dentro do município de Brumado, ambos com descarrilamento dos vagões e tombamento de alguns deles sobre a faixa de domínio da ferrovia. No dia 05/11/2021, envolvendo um trem de transporte de minério de ferro num trecho entre o distrito de Ourives e a cidade de Tanhaçu, e no dia 23/10/2021, envolvendo trem de transporte de cimento, dentro do município de Brumado.

Segundo consta no ofício, os acidentes ocorreram por conta do estado de degradação avançado dos trilhos da ferrovia, que seria fruto do descaso da concessionária ao longo dos anos. “Por um acaso, os vagões de transporte de minério de ferro estavam vazios. Certamente que, com os vagões cheios, a potencialidade de ocorrência de acidentes e danos é exponencialmente maior, trazendo consequências mais desastrosas ao meio ambiente e à vida das pessoas, que correm perigo em razão da situação atual da ferrovia”, diz a CBPM no documento.

A CBPM solicita à ANTT que apure as causas dos acidentes e produza relatório em que sejam incluídas as providências a serem tomadas para que não voltem a ocorrer, inclusive com as penalidades aplicadas e responsabilização dos envolvidos em razão das falhas ocorridas.

Confira o Ofício. 

Augusto Castro parabeniza Rui Costa pelo anúncio do início das obras da BA 649

Por /


Prefeito de Itabuna, Augusto Castro.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), parabenizou o governador Rui Costa (PT), pelo anúncio no final da tarde de ontem, dia 9, do início das obras de implantação da nova rodovia que ligará Itabuna à Ilhéus, prevista para ocorrer no final desse mês. “A construção da BA 649 será um marco para as cidades de Itabuna, Ilhéus e toda região Sul do Estado. Parabenizamos o governador e desejamos sucesso nessa grande empreitada”, disse o gestor itabunense.

Ainda segundo Castro, com a instalação do projeto intermodal que envolve a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste/Leste, a nova rodovia irá contribuir como vetor de desenvolvimento. “A BA 649 vai contribuir de forma significativa com os projetos desenvolvimentistas que nossa região está recebendo. Vamos aproveitar esse momento impar e fazer de Itabuna o polo logístico para auxiliar nesse processo tão esperado por todos nós”, ressaltou o prefeito.

Depois de muitas idas e vindas o governador Rui Costa resolveu implantar a BA 649, com recursos próprios do Estado. A nova rodovia de 18 Km, será construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira, interligada a BR 415 (trecho federal) por quatro pontes. A obras foi licitada por R$ 142,6 milhões e será executada pelo consórcio que reúne as empresas Paviservice e SVC Construções.

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Por /


Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação

O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

Rui anuncia início das obras da rodovia de ligação Ilhéus- Itabuna

Por /


O governador Rui Costa confirmou no Papo Correria desta terça-feira (9) que vai à região de Ilhéus-Itabuna no próximo dia 26. Na agenda, a inauguração da unidade materno-infantil e uma visita às obras de construção da estrada de ligação entre as duas cidades.

Um novo trecho de 18 quilômetros na BA-649, entre o Banco da Vitória, em Ilhéus, e a Fazenda Progresso, em Itabuna, será implantado pelo governo do Estado, que vai melhorar o deslocamento entre os dois municípios do Sul baiano, bem como dar mais segurança no trajeto por ser mão única.

O governador Rui Costa afirmou que a duplicação da BR-415 seria feita pelo governo federal mas que, diante da morosidade em executar a obra e da urgência de realizar o projeto, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), decidiu realizar a implantação da BA-649 com financiamento direto do Estado.

Ao longo do trecho serão construídas quatro pontes sobre o Rio Cachoeira e um viaduto sobre a BR-415. O investimento previsto é de R$ 141 milhões. A rodovia facilitará a ligação da região com o Oeste, Meio Oeste e Extremo Sul do Estado. O novo trecho da BA-649 atenderá 511 mil pessoas de municípios como Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.