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O Projeto de Lei nº 080 de autoria do Presidente da Câmara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui e define diretrizes para políticas públicas de conscientização sobre combate à pobreza menstrual e a universalização do acesso à distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, foi aprovado ontem (30) por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus.
O PL foi protocolado pelo vereador antes mesmo do assunto ser pauta em nível nacional. “Realidade pouco conhecida no Brasil e em Ilhéus, a pobreza menstrual leva milhares de mulheres e meninas, por falta de recursos financeiros, a usar folha de jornal, sacos plásticos, meias e panos velhos durante o ciclo menstrual, aumentando o risco de infecção. O projeto é mais do que questão de saúde pública, é devolver a dignidade a essas pessoas”, afirmou Jerbson.
O presidente ainda destacou que 12,5 por cento das mulheres no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vivem na pobreza, sem acesso aos produtos de higiene em decorrência de seus altos custos, ficando impedidas de acessar meios adequados e seguros para gerenciar os períodos menstruais. “Esta também é uma realidade de muitas mulheres e jovens carentes de Ilhéus, que precisamos combater para, inclusive, diminuir filas nos postos de saúde e hospitais nos tratamentos de infecção urinária e que podem chegar ao extremo do câncer no colo do útero”, disse.
Para Jerbson, a aprovação desse projeto é uma vitória para Ilhéus, “pois vamos poder combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade e muita gente não enxerga”, destacou. Tal pensamento também foi compartilhado pelos vereadores Cláudio Magalhães (PDdoB), Nerival (PSL) e César Porto (PSB), que além de parabenizarem o presidente pela criação do projeto, destinaram 50% de suas emendas impositivas para execução da Lei, assim como fez também o próprio autor do projeto, Jerbson Moraes, o que vai gerar em torno de R$ 600 mil reais.
De acordo com o edil, esse é um dos projetos mais sensíveis que ele criou. “Tenho apresentado projetos sempre neste sentido, que defendem a dignidade das pessoas e que busquem mudar a realidade do próximo. Ter ele aprovado por unanimidade e ainda ter colegas que destinaram parte de seus recursos para a execução desta Lei, mostra que os parlamentares estão com o mesmo intuito, eu só tenho a parabeniza-los. Resta agora o executivo Municipal sancionar a Lei e executar”, finalizou Moraes.
