O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 17, a ‘Operação Caduceu’. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresas nos municípios de Madre de Deus, Ilhéus e Salvador.
Deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Estado da Bahia e Polícia Rodoviária Federal, a operação é fruto de investigações sobre delitos cometidos contra a Administração Pública e práticas anticoncorrenciais perpetradas por empresas especializadas na prestação de serviços de contabilidade e no fornecimento de softwares de gestão contábil e orçamentária para entes públicos municipais. Segundo o Gaeco, são apurados indícios da prática de crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os mandados foram deferidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Conforme o Gaeco, ‘Caduceu’ é o símbolo das ciências contábeis e faz alusão à necessidade de uma conduta ética dos profissionais que atuam na área, “fator primordial para o desempenho dessa nobre profissão”.
A feira de adoção acontecerá das 10:00 às 16:00 na Praça São João Batista no Pontal, respeitando todas as normas da secretaria de saúde.
Além de lindos cachorrinhos para adoção, haverá venda do bazar e o valor arrecado será destinado à manutenção da ONG Planeta dos Bichos, que cuida de cães abandonados.
Além disso, visitantes do evento poderão conhecer os produtos da ONG: caminhas para pets, canecas, camisas, rifas e tapetes decorados. A venda dos produtos ajuda a manter os animais.
Na feira, haverá um ponto de coleta de tampinhas Pet! Leve as que você juntou!!!
A ONG Planeta dos Bichos pede para que os visitantes colaborem doando 1Kg de ração para filhotes ou materiais de limpeza (sabão em pó, água sanitária, detergente, desinfetante e outros).
Interessados em adotar um bichinho deverão ter mais de 18 anos, apresentar a carteira de identidade e comprovante de residência.
Adotar é um ato de amor!
Sobre a ONG Planeta dos Bichos:
Atuando há 12 anos no município de Ilhéus. A ONG Planeta dos Bichos entre outras ações, faz o importante trabalho de resgate de animais das ruas da cidade e de tutores que os tratam cruelmente, contribuindo, também, com a saúde pública de Ilhéus e da região.
Conheça mais sobre a ONG Planeta dos Bichos e junte-se a essa causa!
Governador da Bahia, Rui Costa (PT), do ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, do governador da Bahia, Rui Costa (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste.
Após quatro meses e meio de trabalho, com reunião de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI também pediu o indiciamento por improbidade administrativa do ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia, Bruno Dauster, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), dos ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), e do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.
A contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado.
Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados.
Anteriormente, o relatório do deputado Francisco do PT, apresentado na semana passada, havia sugerido o indiciamento de quatro pessoas por estelionato: Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, além dos empresários Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac Ferraz Soares. Porém, na sessão desta quinta-feira, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi aprovado e acrescido ao relatório.
O governador baiano Rui Costa, que era o presidente do Consórcio Nordeste, foi indiciado por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429). A documentação sigilosa fornecida pela PGE/BA indica que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo, pouco antes da assinatura, no próprio Gabinete da Casa Civil, mudança que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente público, sem qualquer reavaliação por parte do órgão jurídico, uma vez que o parecer da PGE não analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Consórcio e a Hempcare.
Já Dauster foi indiciado por contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal, e por improbidade administrativa. Além disso, a documentação produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e liberação dos valores, tratativas que vieram a resultar na elaboração do contrato pelo próprio advogado da empresa Hempcare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes à administração pública, e resguardar a empresa de qualquer sanção, inclusive da apresentação de garantia.
Trabalhadores dos setores de asseio e conservação que prestam serviço pela empresa MR no Hospital Roberto Santos, em Salvador, pararam suas atividades nesta quinta-feira (16) por falta de pagamento dos salários em plena véspera de Natal e Ano Novo. De acordo com a direção do SindilimpBA, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não cumpre com a responsabilidade de pagar a empresa e os profissionais estão indignados com a situação diante da dificuldade que está sendo com a sequência da pandemia.
“Falta de pagamento é uma questão absurda no final de ano, ainda mais diante dessa pandemia que não acaba mais. Os profissionais estão parados e vão ficar assim até uma solução do governo estadual. Os seguranças, por exemplo, estão indignados e odeiam o governador, sendo que Rui Costa não tem responsabilidade direta nisso. Mas é complicado explicar isso para quem está sem receber seus vencimentos”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Um dos trabalhadores da empresa MR explica que, além dos seguranças, o pessoal da limpeza também estão indignados “porque ninguém faz nada por eles”. De acordo com as informações apuradas pelo sindicato, “tem gente comprando recibos para apresentar em Secretarias e aplicar calotes”. “Estamos no caos, vigilante ganhando salário mínimo e todos os terceirizados reclamando da gestão. Porque o maior empregador é o governo do estado e está alimentando os picaretas e sonegadores”, conclui o profissional que preferiu não se identificar.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48% dos votos e lidera com folga a nova rodada da pesquisa eleitoral do Instituto Datafolha. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 22% dos votos. Em terceiro está o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sério Moro (Podemos) com 9% dos votos. Em quarto lugar aparece Ciro Gomes (PDT), com 7%.
João Doria (PSDB) tem 4%. Nulo, branco ou ninguém, 8%, e 2% não souberam responder. A pesquisa foi realizadaentre 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas com mais de 16 anos, em 191 cidades do Brasil (de forma presencial). A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos.
A aprovação está sendo anunciada hoje (16), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro, indicando o uso da vacina para este público. A resolução com a autorização da Anvisa será publicada ainda hoje (16) no Diário Oficial da União, em edição especial, segundo gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.Gustavo Mendes.
“Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina Pfizer-BioNTech, quando administrada no esquema de duas doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”, disse Mendes.
O gerente lembrou que as análises contaram com a participação de diversos especialistas tanto da Anvisa como de outras entidades. “Verificamos segurança e tolerabilidade, em uma primeira fase. Nela foram aplicadas doses diferentes. Com base no resultado, chegamos à conclusão de que deveriam ser aplicadas 10 microgramas, quantidade inferior à aplicada em adultos”, disse.
Ele acrescentou que, na comparação entre crianças de 5 a 11 com pessoas de 16 a 25 anos [considerando as doses correspondentes a cada grupo], foi identificada a presença de anticorpos nas crianças.
“Observamos desempenho satisfatório da vacina também contra a variante Delta”, ressaltou. “E não há relato de nenhum evento adverso sério, de preocupação ou relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação. Esse perfil de segurança é muito importante”, completou.
De acordo com a gerente geral de Monitoramento, Suzie Marie Gomes, as doses de vacinas para crianças é de um terço em relação à dose e à formulação aprovada anteriormente. Além disso a formulação pediátrica é diferente. Ou seja, não se pode fazer diluição da dose de adulto para a dose de criança.
Suzie Marie acrescenta que as crianças que completarem 12 anos entre a primeira e a segunda dose devem manter a dose pediátrica. A vacina da Pfizer-BioNTech já havia sido autorizada para aplicação em adolescentes com idade a partir de 12 anos.
Por fim, a gerente de Monitoramento ressalta que não há estudos sobre coadministração com outras vacinas e que, portanto, o uso de diferentes vacina não é indicado.
Segundo a Anvisa, a dose da vacina para crianças será diferente daquela utilizada para pessoas a partir de 12 anos. Os frascos também terão cores distintas para evitar erros na aplicação.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra a covid-19.
O ministério ressalta que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A única forma de obter o certificado de vacinação para a covid-19 é por meio do aplicativo ConecteSUS ou de sua versão web.
Em razão da invasão na base de dados do Ministério da Saúde, o aplicativo ainda não está com a emissão de certificados normalizada. Em nota, a pasta informou que “está agindo para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação”, mas não informou quando o serviço estará disponível novamente.
O aplicativo ConecteSUS pode ser baixado em qualquer loja de app, como Play Store ou Apple Store. Nele, o cidadão que se cadastrar pode acessar os dados de vacinação, incluindo o exigido no contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) por alguns estabelecimentos. O certificado fica disponível apenas para quem completar o ciclo vacinal.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (15), a situação de emergência em 25 cidades da Bahia afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. As portarias com o reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira aqui e aqui.
Na lista dos 25 municípios, 12 já estavam com a situação de emergência reconhecida, mas foram incluídos na portaria mais uma vez em razão de um novo decreto do estado da Bahia. Essas cidades cidades são Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Vereda, Mascote, Jiquiriçá, Itacaré, Ibicuí e Camacan.
Já os 13 municípios que entraram na lista pela primeira vez são Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Ibirapuã, Ilhéus, Itagimirim, Itanhém, Itapebi, Lajedão, Macarani, Mucuri, Nova Viçosa e Santa Cruz Cabrália.
Outros cinco municípios (Canavieiras, Anagé, Santanópolis, Itapenga, e Marcionílio Souza) deixaram a lista de cidades com a situação de emergência reconhecida porque tiveram o decreto estadual revogado e o reconhecimento sumário por parte do Governo Federal foi feito com base nesse decreto.
Com isso, ao todo, 39 municípios baianos atingidos por chuvas intensas contam com o reconhecimento federal e podem solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.
Confira a lista completa abaixo:
Alcobaça
Baixa Grande
Belmonte
Boa Vista do Tupim
Camacan
Caravelas
Encruzilhada
Eunápolis
Guaratinga
Ibicuí
Ibirapuã
Ilhéus
Itabela
Itaberaba
Itacaré
Itagimirim
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Itapebi
Itarantim
Jaguaquara
Jiquiriçá
Jucuruçu
Lajedão
Macarani
Maragogipe
Mascote
Medeiros Neto
Mucuri
Mundo Novo
Nova Viçosa
Porto Seguro
Prado
Ruy Barbosa
Santa Cruz de Cabrália
Teixeira de Freitas
Teolândia
Vereda
Também nesta quarta-feira, o MDR repassou mais R$ 2,68 milhões a cinco cidades baianas afetadas pelas fortes chuvas (Itajuípe, Teolândia, Maracani, Teixeira de Freitas e Itamaraju). Com esses recursos, cerca de R$ 11,2 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.
A Prefeitura de Itacaré realizou esta semana a limpeza completa do canal do bairro São Miguel, no local conhecido como Alagados, retirando toneladas de lixo que vem sendo jogado pela população. O objetivo foi desobstruir os canais para evitar os alagamentos, evitando assim transtornos e prejuízos para a comunidade. Além do canal do bairro São Miguel, outros esgotos, bueiros e bocas de lobo da cidade também vem estão sendo desobstruídos constantemente pela Prefeitura para garantir o escoamento das águas pluviais e evitar alagamentos, principalmente nesse período de chuvas.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, solicitou à comunidade para que colabore com a limpeza da cidade, evitando colocar o lixo nas ruas ou depositando fora do horário da coleta. Ele explicou que a limpeza pública e a coleta do lixo vêm sendo feitas regularmente em todos os bairros, mas muitos moradores, turistas e comerciantes insistem em depositar a sujeira de forma inadequada ou fora do horário. Esse lixo, segundo ele, acaba caindo nos bueiros e esgotos e no período de chuvas provocam alagamentos e geram transtornos e prejuízos.
Antônio de Anízio explicou que se todos colaborarem, a cidade fica muito mais limpa, mais bonita e sem alagamentos. Somente para se ter ideia do problema, no canal do bairro São Miguel foram retiradas centenas de garrafas pets, sacos plásticos, restos de móveis e eletrodomésticos, cadeiras, capacetes, sacos plásticos, garrafas de vidro e até restos de construção. “Mas temos a certeza de que a partir de agora toda a comunidade vai colaborar para que a gente possa ter uma Itacaré cada vez mais bonita, mais limpa e muito melhor”, complementou o prefeito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que altera as regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. Por ter sido modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado.
O texto prevê que a autorização dependerá da comprovação, pelo operador do serviço, de requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, a serem considerados de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Pela matéria, continuará a não haver limite para o número de autorizações para esse serviço regular, mas, além da exceção de inviabilidade operacional, são incluídos os casos de inviabilidade técnica e econômica.
O substitutivo revoga a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou permissão outorgada pela agência. No caso de ônibus de fretamento, que presta serviços não regulares de transporte, será proibida a venda de bilhete de passagem.
(73) 98188 1657
