A Prefeitura de Itacaré iniciou na manhã desta quinta-feira(06) mais uma ação do Projeto Verão 2022, com a desobstrução das vias públicas e a retirada dos espaços de uso coletivo de todos os objetos que estejam delimitando vagas de estacionamento ou qualquer forma de ocupação irregular. O objetivo é garantir uma maior mobilidade para os pedestres e mais vagas de estacionamento de veículos com a retirada dos obstáculos colocados por moradores e comerciantes.
A orientação da equipe de fiscalização é que todos os moradores, comerciantes e empresários colaborem com a organização da cidade, evitando assim os transtornos, problemas e multas. Na ação desta quinta-feira foram retirados das vias públicas 22 cones, 10 latas de cimento, 2 tambores de 200 litros, 7 placas de publicidade, 1 cavalete e 10 pedras colocadas para marcar os espaços públicos.
O trabalho está sendo feito pela Prefeitura de Itacaré, numa ação conjunta entre as secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Finanças, Comunicação e Turismo e Cultura. A ação de fiscalização continuará sendo feita nesta sexta-feira, com a retirada dos obstáculos como mesas e cadeiras colocados nas ruas, carros de ambulantes não autorizados, entre outros materiais que prejudicam o ir e vir das pessoas e veículos.
Para evitar transtornos, a Prefeitura de Itacaré estipulou para até o dia 05 de janeiro o prazo de retirada desses objetos guardando vagas e delimitando os espaços. No dia 06 foi iniciado o recolhimento e a apreensão dos objetos, para melhor ordenar o trânsito e assegurar o direito de todos. A operação também prevê a retirada de todos os entulhos, materiais e restos de construção em toda a cidade.
A iniciativa está sendo tomada após observar que muitos moradores e comerciantes vêm ocupando as vias públicas, colocando objetos para delimitar vagas de estacionamento, guardando espaços para a colocação de mesas de bares, além de deixar entulhos e restos de construção nas ruas e passeios.
Paralela a essa iniciativa de fiscalização, no último dia 31 de dezembro o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, publicou no Jornal Oficial o Decreto Municipal 922, que dispõe sobre a regulamentação do uso da Avenida Antônio Athanásio, a orla da cidade. No documento, o prefeito explica que com a finalização das obras de requalificação da avenida, o espaço passa a ser ordenado como Calçadão da Orla, com a categoria de bens de uso especial, que terá regras que precisam ser definidas o quanto antes para evitar conflitos, organizar o comércio e para que haja uma sintonia com o projeto que está sendo executado.
Ao analisar dados de chuva para a região de Ilhéus, desde 1925, foi possível observar que o último mês de 2021 apresentou um total pluviométrico de 638 mm, classificado com o dezembro mais chuvoso dos últimos 97 anos. Sendo que 32% desse total (207 mm) ocorreram em apenas três dias 24, 25 e 26 de dezembro, aponta um estudo de pesquisadores do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCET-Uesc), conforme relata o docente do curso de Engenharia Civil, professor doutor Manoel Camilo Moleiro Cabrera.
Segundo o professor, a média do acumulado total de chuva para dezembro é de 168 mm. “Portanto, em apenas três dias esse valor foi superado em 39 mm o acumulado para o mês inteiro. Se compararmos todos os meses do ano, dezembro de 2021 ocupa a segunda posição, ficando atrás somente de maio de 1936”, enfatiza Manoel Camilo Moleiro Cabrera.
Para o professor, se faz “necessária a instalação de sistemas de monitoramento de nível, vazão e chuva nos principais rios da região, para criar um sistema de alerta que visa orientar a população em áreas de risco e, assim, reduzir e mitigar os prejuízos com os eventos extremos recorrentes como enchentes e inundações.”
Estes resultados foram obtidos através do projeto de iniciação cientifica “Aquecimento Global e Tendências de Temperatura e Chuva na Ecorregião de Floresta Costeira da Bahia”, orientado pelo Prof. Dr. Manoel Camilo Moleiro Cabrera e desenvolvido pelo bolsista e aluno de graduação em Engenharia Civil da Uesc, Clebson Ramos Santos. O projeto tem a participação dos pesquisadores externos André Ballarin e do prof. Dr. Edson Wendland, ambos da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), da Universidade de São Paulo.
Acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira apreenderam, na noite da quarta-feira (6), uma submetralhadora calibre 9 mm e dois revólveres 38, com cinco integrantes de uma organização criminosa, suspeitos de atingirem com um tiro, uma criança de 10 anos, durante uma invasão.
O alerta apontou que o confronto entre grupos de traficantes acontecia no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, no Sul do estado. Guarnições da patrulha rural avistaram um veículo, modelo Uno, de placa RFY 7I39, fugindo em alta velocidade pela Avenida Princesa Isabel.
“Nós interceptamos o carro que era usado pra transporte do bonde e demos início a abordagem. Acreditamos que eles voltaram a disputar esses territórios, pois muitos não retornaram às penitenciárias, durante o benefício de fim de ano”, contou o comandante da Cipe Cacaueira, major Fábio Rodrigo, reforçando que a unidade está atenta às disputas, realizando trabalho ostensivo para evitar essa prática.
Sem oferecer resistência, os PMs apreenderam, além das as armas e do veículo, 33 munições de calibres 38 e 9 milímetros, quatro celulares, R$ 573 e uma bucha de maconha.
O quinteto foi encaminhado para a sede da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Ilhéus. O titular da unidade, delegado André Aragão, constatou que três deles possuíam passagens por roubo, associação criminosa, tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, receptação de veículo roubado e violência doméstica.
“Além dessas passagens nós cumprimos mais dois mandados de prisão que estavam em aberto contra dois dos homens, por tráfico, associação e porte ilegal de arma de fogo”, contou.
Quatro homens foram flagranteados por ostentar armas ilicitamente e se associar ao crime e aguardam decisão judicial. Um dos conduzidos era adolescente e foi ouvido.
“Já demos início as investigações para comprovar a autoria dos disparos que atingiram a criança. Temos informações de que ela foi socorrida com vida para o Hospital Santa Dulce, no município”, finalizou Aragão.
A Secretaria Municipal de Saúde alertou os pais para que procurem o gripário pediátrico quando a criança apresentar sintomas mais persistentes da Influenza A (gripe). Entre eles, febre, falta de ar, fraqueza, desidratação e estiver sem se alimentar por muito tempo. A orientação é da secretária, Lívia Mendes Aguiar para melhorar o fluxo de atendimento.
O gripário entrou em funcionamento na terça-feira, dia 4, no anexo do Centro Médico Pediátrico na Avenida Nações Unidas, nas proximidades da Catedral de São José. O objetivo de sua criação foi desafogar o fluxo de atendimento pediátrico no Hospital Manoel Novaes.
No primeiro dia de funcionamento, o gripário atendeu 77 crianças. No entanto, a secretária disse que ainda nota uma procura por atendimento nos hospitais e na UPA – 24 Horas e mesmo nos gripários em situações de casos mais leves da Influenza, o que provoca a superlotação. “As pessoas estão indo às Unidades com sintomas leves, quando o ideal é manter repouso, beber bastante líquidos e usar antitérmicos”, orientou Lívia.
Itabuna vive um surto gripal desde 20 de dezembro, o que tem deixado hospitais sobrecarregados. Além disso, a situação se agravou depois do Natal com a enchente do Rio Cachoeira que devastou 40 por cento da cidade, que conta ainda com mais dois griparios para atendimento SUS. As Unidades ficam no Centro José Maria de Magalhães (antigo F-Sesp), e no Bairro Nova Ferradas.
Importante polo na área da saúde, Ilhéus sediará uma nova policlínica regional. Nesta quarta-feira (5), o governador Rui Costa assinou ordem de serviço autorizando o início da construção do equipamento de saúde, que visa atender aproximadamente 400 mil habitantes das cidades consorciadas. Para o prefeito Mário Alexandre, a implantação do modelo no município fortalece a assistência no interior do estado.
“Mais uma obra que consolida a parceria com o Governo do Estado para que a saúde pública avance. Com essa união vamos superar os momentos de dificuldade. Agradeço a atenção, o apoio e carinho que o governador Rui, os nossos senadores e o deputado Paulo Magalhães têm com a população de Ilhéus e de toda a região. São investimentos em áreas fundamentais para promover a saúde e o bem-estar do nosso povo”, afirmou Mário Alexandre.
A construção da Policlínica soma-se à obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo II no bairro Esperança e ao funcionamento do Hospital Regional Costa do Cacau e do Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio, ambos com atendimento de alta complexidade. O governador ressaltou que é importante que haja sinergia entre os representantes da esfera pública.
Conforme o Governo da Bahia, um novo consórcio interfederativo de saúde será formado com os municípios vizinhos para a gestão do equipamento. O investimento estimado na obra é de R$ 17,5 milhões, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Além de descentralizar os serviços, a ampliação da estrutura física diminui os custos com atendimento e deslocamento dos munícipes para outras regiões.
Juntas, Ilhéus e Itabuna atenderão cerca de 800 mil pessoas, oferecendo acesso ambulatorial e especialidades diversas, em articulação com o setor de Atenção Básica e assistência hospitalar.
Chuvas na Bahia
Na ocasião da visita, o prefeito e o dirigente estadual se reuniram com representantes da Electrolux, União Europeia (UE), Cáritas Brasileira, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) para dialogar sobre a ampliação das doações em socorro às famílias atingidas pelas chuvas.
O governador anunciou convênio com as prefeituras das cidades afetadas para repasse de recursos, recuperação das estradas vicinais e construção de casas, mediante avaliação e entrega do estudo técnico por parte do ente municipal. Também participaram do encontro o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto; a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão; os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar; o deputado federal Paulo Magalhães e autoridades da região.
A lei proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova lei também proíbe tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.
Quando o projeto proposto pelo governo ( PL 5.010/2020) foi aprovado no Senado, em 16 de dezembro, o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a proibição de tatuagens tem respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O senador alegou que o STF definiu que editais de concursos públicos não podem determinar restrições a pessoas com tatuagens, “salvo em situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores”, o que é, para o senador, o caso do PL 5010/2020.
— O que se busca é a segurança dos militares e das operações, não há qualquer polêmica no que tange à liberdade de expressão. E além disso os militares devem primar pela boa apresentação pessoal — disse em Plenário.
A nova legislação também inclui no Sistema de Ensino Naval (SEN) cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado. O limite de idade para ingresso no corpo de saúde, no corpo de engenheiros e no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha é reduzido de 36 para 35 anos. A norma prevê ainda que os cursos e estágios a distância são equivalentes aos presenciais.
A Atlantic Nickel, empresa que produz e exporta níquel sulfetado, componente fundamental para a produção de baterias de veículos elétricos, finalizou o ano de 2021 com 11 embarques de minério para exportação, através do Porto de Ilhéus, região sul da Bahia. O total de comercializações em 2021 chegou a 110.409,75 toneladas, representando um resultado de produção da Mina Santa Rita expressivamente superior a 2020, quando a companhia exportou 67,7 mil toneladas de concentrado de níquel.
O último navio com carregamento do minério, que garantiu o resultado anual de 2021, zarpou no final do mês de dezembro, em direção a Finlândia, levando ao continente europeu uma carga de 9.939,80 toneladas.
MADEIRA
Ainda sobre 2021, o Porto de Ilhéus recebeu, na última semana do ano, 3.ª e última operação de madeira prevista para 2021. A operação, para o Porto de Aveiro (Portugal), envolveu 24.353 toneladas da commodity, maior peso transportado pela ESPERANCE BAY, ao longo das três viagens.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza realizou uma reunião com psicólogos e servidores do município com a presença do vice-prefeito Bebeto Galvão sobre o atendimento psicológico para as famílias afetadas pelas fortes chuvas, nesta terça-feira, 4. A calamidade, que ocasionou enchentes e deslizamentos de terras, trouxe muitos prejuízos materiais, sociais e emocionais às muitas famílias, que perderam casas, móveis, roupas e outros pertences.
“A secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza realiza o acolhimento e cadastro das famílias afetadas, prestando não só assistência material, mas também psicológica. Por isso, determinei à secretaria um plano de atuação específico para que essas famílias se sintam amparadas neste momento tão delicado”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Para o vice-prefeito Bebeto Galvão, o governo municipal priorizar a integração psicológica para o pronto atendimento aos ilheenses, é de fundamental importância.
Rubenilton Silva, secretário da pasta, explica que desde a calamidade, várias doações de alimentos e materiais de higiene e limpeza têm sido realizadas pela Prefeitura de Ilhéus e população ilheense. “Contudo, não é o suficiente para um momento de tanta dor e sofrimento para tantas pessoas. Reforçamos os pedidos de doações em nossa Central para que possamos, todos juntos, continuar assistindo adequadamente aos que mais precisam”, frisou.
“A ação ‘Acolher’ vai atuar nos abrigos, bairros e distritos que sofreram com a calamidade. Realizaremos atendimentos breves individuais e intervenções em grupos. Agradecemos o olhar humano do nosso prefeito Mário Alexandre e do secretário Rubenilton Silva”, disse o psicólogo Gustavo Pestana, coordenador do Serviço de Abordagem Social.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 130 milhões para dar continuidade às ações de resposta e assistência humanitária nos municípios baianos atingidos por chuvas intensas.
Nesta segunda-feira (03), 30 portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) com a liberação de R$ 17,1 milhões que beneficia 28 cidades. São elas: Itambé, Iguaí, Itapé, Itagimirim, Santa Cruz da Vitória, Itajuípe, Itacaré, Laje, Medeiros Neto, Canavieiras, Coaraci, Brejões, Gandu, Arataca, Itarantim, Ubaitaba, Jiquiriçá, Gongogi, Wanderley, Poções, Jequié, Itapitanga, Itabuna, Milagres, Mutuípe, Eunápolis, Santa Inês e Ibicaraí.
Já na terça-feira autorizou a liberação de mais R$ 4 milhões para 14 cidades. São elas: Laje, Ilhéus, Nilo Peçanha, Tanhaçu, Jussiape, Ubaitaba, Jitaúna, Uruçuca, Teolândia, Ruy Barbosa, Ubatã, Ubaíra, Dário Meira e Gandu.
Ao todo, 62 municípios já estão com os repasses garantidos.
Segundo o MDR, o governo federal continuar atuando tecnicamente, coordenando a assistência, apoiando os municípios na elaboração dos pedidos e liberando recursos.
Itabuna, Ilhéus, Itajuípe e Itapitanga vão receber valores desproporcionais a calamidade pública
Município de Itapitanga foi bastante afetado pelas chuvas e enchente.
O que chama atenção são os valores direcionados para alguns municípios neste primeiro momento, a exemplo de Itapitanga que foi muito afetado pelas chuvas e enchentes, com pontes e estradas destruídas, comércio e casas submersas, e centenas de famílias desabrigadas, vai receber um pouco mais de R$ 98 mil.
Município de Itajuípe.
Itajuípe, outro município muito afetado pelas fortes chuvas e enchentes receberá um pouco mais de R$ 123 mil reais.
Município de Itabuna passa por calamidade pública com centenas de casas destruídas.
Já Itabuna, o valor será de R$ 225.173,57 (duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Vale lembrar que o município de Itabuna foi um dos municípios mais afetados com mais de 2 mil famílias desabrigadas, e a enchente do Rio Cachoeira alcançou mais de 40% da cidade.
Ilhéus teve dezenas de distritos afetados pelas enchentes do rios Cachoeira e Almada.
Outro município, ilhéus teve inúmeros distritos afetados com centenas de desabrigados. O repasse será de apenas um pouco mais 185 mil reais.
Os valores repassados para essas cidades são irrisórios, em comparação a situação de calamidade pública que estão passando.
Confira os valores de algumas cidades do sul da Bahia.
O Município de Ilhéus – Ba receberá R$ 185.629,20 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos), para a execução das ações.
O Município de Itabuna -Ba receberá R$ 225.173,57 (duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Município de Ubaitaba, receberá no valor de R$ 929.248,00 (novecentos e vinte e nove mil duzentos e quarenta e oito reais).
Município de Canavieiras – BA, no valor de R$ 998.872,38 (novecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Município de Itapé – BA, no valor de R$ 1.102.538,63 (um milhão, cento e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos).
Município de Itapitanga – BA, no valor de R$ 98.354,40 (noventa e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Município de Gongogi – BA, no valor de R$ 225.200,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos reais).
Município de Itambé – BA, no valor de R$ 1.016.932,06 (um milhão, dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e seis centavos).
Município de Itajuípe – BA, no valor de R$ 123.752,80 (cento e vinte e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
Município de Iguaí – BA, no valor de R$ 1.246.875,05 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).
Município de Itarantim – BA, no valor de R$ 979.200,00 (novecentos e setenta e nove mil e duzentos reais).
Município de Itacaré – BA, no valor de R$ 51.249,20 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Município de Coaraci – BA, no valor de R$ 81.522,00 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais).
Confira as portarias publicadas nesta segunda-feira (3):
Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, publicou, na última sexta-feira (31), duas portarias que irão atender diretamente os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas que impactam o País.
Tanto o processo para receber as doações de alimentos quanto para o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas foram desburocratizados.
Portarias
Em caráter temporário, pelo prazo de 60 dias, os municípios estão desobrigados a apresentar os documentos prévios para Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), conforme a Portaria nº 734. Durante o período, o município que receber as doações irá aceitar automaticamente os termos e as obrigações de prestação de contas exigidas pelo Governo Federal.
Na área da assistência social, a Portaria n° 735 do Ministério da Cidadania trata do cofinanciamento federal que visa oferecer o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Nos próximos 60 dias, os municípios em estado de calamidade estão suspensos de apresentar os documentos prévios obrigatórios nas condições definidas no art. 7º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, ao Ministério da Cidadania.
Segundo a portaria, os entes federativos deverão informar ao Ministério da Cidadania o número de pessoas desalojadas e/ou desabrigadas que necessitam das provisões do serviço.
Os municípios também deverão apresentar o decreto da situação de emergência ou estado de calamidade pública no prazo de até 90 dias a partir da solicitação dos recursos de cofinanciamento federal.
(73) 98188 1657
