O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.
O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.
A publicação, também, reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.
Nesta segunda-feira (6), a vereadora Enilda Mendonça (PT) protocolou quatro ofícios solicitando informações sobre o pagamento dos editais previstos pela Lei Complementar Paulo Gustavo.
Os documentos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, à Casa Civil e ao Conselho Municipal de Cultura.
Nos ofícios, a vereadora destacou que o “pagamento dos projetos será de elevada importância para o fomento de atividades culturais de diversos artistas ilheenses”, além de questionar o impacto do Decreto 023/2025, assinado pelo prefeito Valderico Júnior, que suspende os pagamentos de despesas referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores.
Ao todo, 127 projetos, que já atenderam a todos os requisitos legais, estão sendo prejudicados pela ausência de pagamento de recursos que somam mais de R$ 1 milhão, disponíveis em conta do Município.
Ari Santos, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Marão, foi escolhido pelo novo presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Manoel Porfírio, para assumir a Superintendência Parlamentar da Casa. Com uma vasta experiência política em diversos municípios, como Itaju do Colônia, Ilhéus e Teixeira de Freitas, além de atuações relevantes no âmbito estadual, Ari Santos é uma figura com trânsito livre na política da região.
Reconhecido por suas habilidades em articulação política e gestão institucional, sua nomeação demonstra a intenção da nova presidência em fortalecer os laços entre o legislativo e outras esferas de poder, visando aprimorar a atuação parlamentar em Itabuna.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu dois Processos Seletivos para cursos de Graduação. Ao todo, são quase 3 mil vagas, em 46 cursos e 11 diferentes cidades. Cada Processo Seletivo tem seus requisitos e datas de inscrição próprias.
O primeiro deles é o processo seletivo de vagas residuais. São 718 vagas distribuídas em 11 cidades. As inscrições já estão abertas e irão até o próximo dia 09 de janeiro. Para se inscrever, o candidato poderá utilizar a nota do Enem dos últimos 10 anos ou a média das notas do ensino médio ou ENCCEJA. As inscrições deverão ser realizadas no site da UFSB.
O segundo Processo Seletivo é o SiSU. Com inscrições de 17 de janeiro a 21 de janeiro de 2025, é necessário ter realizado o Enem 2024. Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site do SiSU e procurar os cursos oferecidos pela UFSB. Ao todo, são 2.208 vagas em 46 cursos.
Para garantir a segurança da população e reforçar as investigações sobre as oito mortes registradas entre a sexta-feira e a madrugada deste domingo, em Jequié, a Polícia Civil da Bahia reforçou o efetivo de policiais na cidade.
Equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático (CATTI) foram deslocadas da sede do Departamento de Polícia do Interior, em Salvador e em Vitória da Conquista, e com o reforço de equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já estão atuando desde as primeiras horas deste domingo em Jequié.
Trabalhos de Inteligência estão sendo feitos e equipes já apreenderam câmeras instaladas por criminosos nas ruas do município. Esses equipamentos eram utilizados para vigiar a chegada da polícia em determinados locais.
Suspeitos dos crimes já foram identificados. As equipes da Polícia Civil da Bahia continuam em diligências nas ruas da cidade em busca dos criminosos.
O caos dos fios pendurados e soltos na rede de distribuição de energia e iluminação pública em Ilhéus é uma cena recorrente em diversas ruas e avenidas, devido à falta de fiscalização por parte da concessionária de energia elétrica.
Os moradores da Av. Soares Lopes estão preocupados com a quantidade de fios de internet que se estendem ao longo de uma das principais avenidas, que abriga pontos turísticos da cidade. Recentemente, a Coelba realizou uma limpeza na zona norte de Ilhéus, melhorando um pouco a imagem da região.
No entanto, os moradores e comerciantes estão cobrando a mesma ação na Av. Soares Lopes e em todo o centro da cidade, com o objetivo de reduzir o impacto visual do caos.
O cinema brasileiro vive um momento histórico. A atriz Fernanda Torres recebeu nesta segunda-feira (06), em Los Angeles, nos Estados Unidos, o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama.
A premiação, entregue pela primeira vez a uma brasileira, é um reconhecimento ao trabalho de Fernanda no filme Ainda Estou Aqui. Na produção, ela interpreta a advogada Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, deputado federal assassinado pela ditadura militar em 1971.
Fernanda concorria com grandes estrelas de Hollywood como Nicole Kidman, Angelina Jolie, Tilda Swinton, Pamela Anderson e Kate Winslet.
Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou a mesma categoria pela atuação em Central do Brasil. Ela não venceu, mas o filme ganhou o Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.
“Isso é uma prova que a arte dura na vida, até durante momentos difíceis pelos quais a Eunice Paiva passou e com tanto problema hoje em dia no mundo. Esse é um filme que nos ajudou a pensar em como sobreviver em tempos como esses. Então, para a minha mãe, para a minha família, para os meus filhos e para todos, muito obrigada ao Golden Globes”, disse Fernanda, ainda durante o discurso de agradecimento.
Tanto Ainda Estou Aqui como Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles.
Este ano, na categoria de melhor filme estrangeiro, o Globo de Ouro ficou com a produção francesa Emilia Pérez.
O Governo do Estado lançou o edital de processo seletivo com 241 vagas para contratação temporária de técnicos de nível médio por meio Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para atuarem na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). As inscrições estarão disponíveis entre os dias 15 e 28 de janeiro.
As vagas ofertadas serão distribuídas por área de atuação e localidade, sendo 201 vagas para Auxílio à Fiscalização e 40 vagas para Administração em Salvador e municípios do interior do estado, como Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista.
A remuneração inicial será de R$ 2.806,56 para as duas áreas de atuação, com carga horária de 40 horas semanais.
O percentual de 30% do total das vagas será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente.
O processo seletivo será constituído de uma única etapa, com avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os interessados deverão se inscrever pela internet.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
O Barcelona de Ilhéus foi eliminado da pré-nordeste após perder por 1 x 0 para o CSA no Rei Pelé neste sábado (04/01). O gol decisivo foi marcado por Guilherme Cachoeira no primeiro tempo. Com apenas duas finalizações no primeiro tempo, os baianos não conseguiram reverter a situação.
No segundo tempo, o CSA continuou mais ativo em campo, com Cachoeira marcando novamente, mas sendo impedido por impedimento.
Mesmo com um jogador a menos, o CSA garantiu a vitória com defesas decisivas do goleiro Georgemy nos minutos finais.
Agora, o CSA se prepara para os próximos desafios na pré-Copa do Nordeste em busca de uma vaga na fase principal do torneio regional.
Enquanto a equipe de Ilhéus se prepara para o tão aguardado confronto contra o Vitória, na estreia do Campeonato Baiano da série A, no próximo sábado (11/01) em Salvador.
(73) 98188 1657
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.
