Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Plenário – Sessão Extraodinária para discussão e votação de diversos projetos
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) soltou o verbo contra o prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PP), nesta terça-feira (24), após o gestor entregar o Hospital Regional (HRI) para o governo estadual administrar. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar petista disse que o gestor “assinou o atestado de incompetência”. Valmir detalha que Ricardo apoiou Bolsonaro (PL) e ACM Neto (UB), e que por isso passou 10 meses sem querer admitir que a unidade de saúde não teria como ser gerida pelo município.
“Quero dizer que o prefeito Ricardo assinou o atestado de incompetência e, ao mesmo tempo, mostrou para a Chapada que ele não gosta do povo dessa região. Ficou mais de 10 meses com o hospital pronto, sem querer entregar para o estado. Mas, em 10 meses, ele foi convencido a entregar a unidade ao governo estadual para atender a população. Ele sabia que o município não teria condições de gerir o hospital e, por isso, deveria fazer a parceria com o governo. Isso porque ele era bolsonarista e apoiava ACM Neto, e não quis entregar o hospital desde março. Mas agora ele reconheceu o erro e a incapacidade”, critica Assunção.
A prefeitura do município de Itaberaba formalizou a entrega da gestão do HRI ao Governo do Estado na tarde desta terça-feira (24). Valmir descreve ainda que foi o ex-governador Rui Costa (PT) quem recuperou e equipou todo o hospital. “Pasmem, depois de 10 meses, a unidade toda pronta, Rui precisou entrar com ação na justiça contra o prefeito. Agora ele entrega o hospital ao Governo do Estado. Quero parabenizar ao governador Jerônimo e à secretária de Saúde, Roberta Santana, por atenderem a Chapada Diamantina e por entenderem que é o melhor para a população da região”.
Uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificação e uso de documento falso por advogado que teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais, foi deflagrada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). A “Operação Fatura” cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Conforme as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia. Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um preveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
*Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia neste momento, em razão da observância ao disposto no art. 38 da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Suspeito de praticar maus tratos em uma idosa, de 84 anos, além de mantê-la em cárcere privado, um homem foi preso por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Caravelas, na manhã de segunda-feira (23).
A denúncia foi realizada por familiares da vítima. De acordo com o delegado Marco Antonio de Oliveira Neves, testemunhas informaram que o homem, de 60 anos, não permitia que a mulher saísse de casa. “Ela não podia nem tomar sol na calçada. Além disso, ele impediu que os parentes a visitassem”, explicou.
De acordo com o delegado, os vizinhos da idosa contaram que ouviam gritos de socorro durante o dia e noite.
O suspeito foi identificado como Waldir Ribeiro do Nascimento, de 60 anos, e ainda não há detalhes se existe algum grau de parentesco entre ele e a idosa.
Durante a ação policial ainda foram apreendidos R$ 20.533, em espécie, e joias. “Estamos investigando para saber se o dinheiro estava guardado com consentimento da vítima ou se o suspeito havia se apropriado de forma indevida”, disse o delegado.
O suspeito havia se aproximado da idosa há três anos, quando ela ainda ficava sob os cuidados de uma profissional, que acabou sendo afastada. O homem foi autuado em flagrante por maus tratos e cárcere privado e está à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Rodoviária Federal abordou, nesta segunda-feira (23), um veículo com adulterações nos elementos identificadores, em Itabuna (BA). Os dados originais do carro estavam associados a uma ocorrência de furto.
Durante a abordagem, o condutor do veículo informou não ser habilitado e apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo referente ao ano de 2021. Além disso, informou ter adquirido o veículo em Feira de Santana (BA), por um baixo valor.
Ao aprofundar a fiscalização, a equipe constatou a existência de marcas de supressões e remarcações nos sinais identificadores do veículo, sendo, posteriormente, identificado um registro de furto para os dados originais do automóvel.
Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itabuna, juntamente com o veículo, sendo registrados os crimes de receptação; adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
Moradores do Mampabe, zona sul de Ilhéus, viveram momentos de tensão e muito pânico, após ataque de criminosos fortemente armados na localidade.
O primeiro ataque ocorreu por volta das 09h30 do último domingo (22) e retomou às 19h. Já no início da noite desta segunda (23l), houve outro ataque com a mesma intensidade, dessa vez pela facção rival. Não há informações de feridos.
De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Site Fábio Roberto, homens não identificados usando armas de grosso calibre abriram fogo contra diversas residências, deixando rastro de destruição na frente dos imóveis.
Moradores que pediram para não serem identificados, já deixaram o bairro a mando dos bandidos, sob pena de morte. O clima na comunidade é de muita apreensão e medo.
Conforme apurado junto as autoridades, a ação criminosa está relacionada a terrível guerra entre facções criminosas, na disputa pelo território do tráfico de drogas.
A polícia militar, através da 69ª CIPM, esteve no local apurando a situação, procedeu com diligências, mas ninguém foi preso.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Magazine Luiza e a Midea do Brasil prestem informações corretas, verdadeiras e precisas para os consumidores sobre a geladeira da marca Midea vendida como sendo “fabricada em inox”, que, na verdade, é “pintada em inox”. A liminar acatou um pedido do Ministério Público estadual, feito em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. As empresas também deverão excluir publicações que se refiram a geladeira como “produto inox” para não configurar oferta enganosa.
Na decisão, a juíza Daniela Pazos ressaltou “o receio da continuidade da conduta das acionadas alcance novas vítimas e que todos os consumidores induzidos ao erro na realização da compra não consigam a reparação que lhes é devida”. Conforme pedido do MP, uma multa diária de 5 mil reais foi estipulada em caso de descumprimento.
O Itabuna, líder do campeonato Baiano 2023, abre a quarta rodada contra o time do Juazeirense. O Jogo está marcado para hoje, terça-feira (24) às 20:30, no estádio Mário Pessoa.
Os ingressos estão a venda nas bilheterias do estádio Mário Pessoa; Arquibancada coberta R$ 20,00, e a Geral R$ 10,00.
Atual campeão da Série B, o Itabuna lidera da Série A do Baianão com 9 pontos e 100% de aproveitamento. Bahia (9 pontos), Jacuipense (6) e Atlético-BA (4) completam o grupo dos quatro que se classificam para as semifinais da competição.
Durante a busca e apreensão, realizada em um condomínio na Avenida Paralela, foram apreendidos notebook, celulares, pen-drivers e drogas sintéticas.
Equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) prenderam um médico em flagrante, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no imóvel do suspeito, nesta terça-feira (24). No local foram encontradas imagens de pornografia infanto-juvenil em dispositivos eletrônicos, além de uma cartela de drogas sintéticas.
O suspeito é investigado em um inquérito policial do Rio de Janeiro, decorrente de uma prisão em flagrante por estupro de vulnerável, ocorrido naquele estado. No imóvel, localizado em um condomínio, na Avenida Paralela, foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, pen-drivers e outros dispositivos eletrônicos e o entorpecente.
A titular da Dercca, delegada Simone Moutinho, afirma a importância da ação. “Esses materiais são de suma importância para subsidiar as investigações do Rio de Janeiro, como também a identificação de possíveis coautores, além do próprio embasamento da acusação deste suspeito”, avaliou.
Todo material apreendido seguirá para perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O suspeito será autuado em flagrante pelo armazenamento das imagens de pornografia infantil e posse de entorpecente.
Divisa comum entre os dois países seria apenas para trocas comerciais.
O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse nesta segunda-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.
Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior.
“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional”, declarou Haddad.
De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019.
“Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro.
Metas de inflação
Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia.
Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população.
“Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de discussão”, declarou Haddad.
Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano.
Em dezembro, o órgão previa que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminaria 2023 em 5%, acima do intervalo superior da tolerância da meta, que é de 4,75%. Uma eventual elevação do centro da meta para 3,5% ou 4%, mantendo a tolerância de 1,5 ponto percentual, faria a inflação de 2023 ficar dentro da banda superior.
Segundo Haddad, é necessário olhar não apenas para o centro da meta, mas para os limites superiores e inferiores. “Tem chance de a gente pelo menos a gente estar dentro da banda, que é relativamente alta no Brasil, que é 1,5 [ponto percentual para mais ou para menos]”, acrescentou.
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