A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) assina na próxima terça-feira, 4 de dezembro, às 16h, um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Entre os principais benefícios do convênio está a troca de informações para aplicação da Lei da Ficha Limpa, a LC nº 135/2010. O Termo de Cooperação Técnica será assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, e pelo conselheiro-presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira.
A Justiça Federal na Bahia condenou o gerente financeiro de uma empresa de tecnologia situada no Distrito Industrial de Ilhéus/BA por evasão de divisas. S.A.D.L. foi denunciado, em 2004, pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por realizar, em nome da empresa, remessas ilícitas de valores para o exterior, por meio de depósitos em contas de “laranjas” sem declará-los aos órgãos competentes.
S.A.D.L. foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão e pagamento de multa. Pelo fato de a pena não ter sido superior a quatro anos e o réu satisfazer outros requisitos previstos no art. 44, incisos I do Código Penal – crime praticado sem violência ou grave ameaça – a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ainda a serem fixadas. O réu apresentou embargos contra a decisão, mas o MPF já refutou seu recurso e aguarda nova decisão do Judiciário.
Contas CC-5 – As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5. Também conhecidas como contas de não residentes, elas foram criadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) por meio da Carta-Circular n.5, de 1969, – já revogada – para possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas não residentes pudessem remeter ao exterior saldo de dólares anteriormente trazidos para o Brasil e convertidos em moeda nacional.
A Fundação Fé e Alegria de Ilhéus, está oferecendo curso em Formação Pública. O público alvo são todas as pessoas envolvidas e interessadas em agir tendo como foco as causas sociais do município.
O curso acontecerá na próxima quinta-feira (06), das 8 às 17h, na sede da entidade, situada na travessa São Jorge, s/n, Nossa Senhora da Vitória.
Maiores informações através do telefone (73) 3632-2501.
ASCOM PMI
O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao dia 30 de novembro de 2012, no valor de R$ 684.922,40, sofreu um novo bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil. Esta terceira cota do crédito do FPM seria utilizada para quitar o pagamento de salários em atraso dos servidores municipais, o que não deverá acontecer por absoluta falta de ingressos de recursos nas contas do Município, que tem como origem grande somas de precatórios trabalhistas, de fornecedores e de parcelamento de débitos junto ao INSS e FGTS nas sucessivas gestões passadas.
Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os consecutivos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios vêm provocando o caos administrativo, haja vista que todas as medidas jurídicas tomadas pela Prefeitura tem se mostrado impotente para estancar os sucessivos sequestros. Numa ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), a Justiça do Trabalho determinou o fim dos sequestros pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que não vem acontecendo.
ASCOM PMI
A secretaria de Assistência Social e Trabalho (Seast) de Ilhéus está convocando os beneficiários para realizarem o recadastramento no programa Bolsa Família. As famílias que ainda não compareceram devem se dirigir à sede da secretaria até 28 de fevereiro do próximo ano, data em que se encerra o prazo para o recadastro. Em Ilhéus cerca de 23 mil famílias. Quem não comparecer até essa data pode ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado.
Durante 19 anos, o relacionamento de Lula e Rose se manteve oculto do público
A operação Porto Seguro revelou o que muitos jornalistas já sabiam: a influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no Governo Federal, revelada em e-mails interceptados, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os petistas logo correram para afirmar que o assunto era particular. Concordo! Mas a partir do momento que Rosemary foi nomeada secretária da Presidência e mais tarde promovida à chefe do Gabinete, com envolvimento intimo com Lula, isso deixou de ser particular e passou a ser público. Viagens oficiais do ex-presidente regada com dinheiro público sempre tiveram como acompanhante a sua secretária intima. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, tendo como base o “Diário Oficial”, a primeira da dama Marisa não participou de nenhuma das viagens.
Oficiais da Aeronáutica se preocupavam com o fato de que ela, por vezes, viajava no avião presidencial sem estar na lista oficial. Em muitas ocasiões, Rose seguia em voos da equipe que desembarcava antes do presidente para preparar sua chegada.
Nessas viagens, seguranças que guardavam a porta da suíte presidencial nas missões fora do Brasil, registravam ao superior imediato a presença da assessora. Oficiais do cerimonial elaboravam roteiro e mapa dos aposentos de modo a permitir que o presidente não fosse incomodado.
Rosemary Noronha foi nomeada por Lula para a chefia do gabinete regional da Presidência em 2005, foi indiciada sob suspeita de tráfico de influência e corrupção e exonerada após a ação policial.
Em sua edição desta semana, a revista semanal IstoÉ informou que o eventual indiciamento de Rosemary Nóvoa de Noronha, a “Rose”, pela Polícia Federal, por tudo o que ela representa, causará calafrios no PT. “Não vou cair sozinha”, disse ela ao longo da semana. “Tememos pelo seu destempero”, reconhece um petista com trânsito no governo. A revista informa que não foram pedidas interceptações telefônicas dela, o que houve foi a solicitação dos e-mails retroativos. O primeiro e-mail em que ela aparece foi de 2009. De acordo com a procuradora do MPF, Suzana Fairbanks, o grupo criminoso agia seguindo o padrão de tentar achar brechas jurídicas para retirar uma decisão de um órgão e levá-l a para outro, onde já contava com servidores cooptados para fazerem uma análise favorável do caso. “Eles não paravam de cometer crimes. É o tempo inteiro. É o modus operandi deles. Está na vida deles e eles só fazem isso o tempo todo”, disse a procuradora.
Como a maioria das tramas envolvendo mulher traída e amante, a história nunca acaba bem para o homem bígamo. Vamos esperar o desenrolar dessa querela.
* Informações da Folha, Claudio Humberto, Istoé
Em contato com a nossa Redação, moradores e comerciantes da avenida Ubaitaba, uma das mais movimentadas vias do bairro do Malhado, pedem que haja agilidade nas intervenções que estão sendo feitas no local.
Eles ressaltam que o trânsito local já é bastante conturbado e o serviço realizado pela Coelba está contribuindo para que tal fique ainda mais perigoso.
No trecho onde a obra está sendo realizada é perceptível a ausência de pessoas incumbidas em organizar o fluxo de veículos, já que uma das faixas está interditada, causando uma verdadeira celeuma no trânsito.
Basta saber se haverá a agilidade esperada e se a via será entregue da mesma forma que estava antes.
O futebol baiano acordou em festa nessa segunda-feira . Afinal de contas, depois de 10 anos, a divisão de elite do campeonato brasileiro abrigará o clássico Ba-Vi, e, tudo indica, na nova Arena Fonte Nova, que deve ficar pronta para a Copa das Confederações, a ser disputada em junho de 2013.
Agora, basta saber se tricolores e rubro-negros baianos se contentarão com equipes montadas apenas para serem coadjuvantes, ou suas diretorias terão cacife para colocar os citados times com a competitividade esperada.
Enquanto essas questões pairam sem respostas, podemos comemorar o feito.
Apesar do discurso de que seu governo não é cabide de emprego, Jaques Wagner vai abrir, de fato, espaço para petistas que perderam as eleições ou ficaram sem emprego depois de outubro.
O cenário novo já está sendo montado e deve abrigar algumas cabeças coroadas petistas que não se prepararam para a derrota ou mesmo a perda de mandatos. ( Coluna Raio Laser – TB)
Com o anúncio feito na última sexta-feira (30) pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública.
“Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para educação. Tem que especificar que essa destinação é para educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na educação”, argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
(73) 98188 1657
