Cerca de R$ 12 milhões são apreendidos em operação do MP e da SSP


Pouco mais de R$ 12 milhões em cheques, notas promissórias e dinheiro foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira (15), durante operação do Ministério Público, com apoio da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública.

A Operação ‘Laksya’, deflagrada nas cidades de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa composta por integrantes da mesma família.

O grupo seria responsável por extorsões, cobranças com juros abusivos e ameaças, com exigência de imóveis como pagamento.

De acordo com o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. “Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão”, explicou o policial.

Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.

Câmara de Ilhéus e Ministério Público da Bahia discutem próximas etapas para realização do Concurso Público


Nesta terça-feira, 14, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraao, juntamente com os vereadores membros da Mesa Diretora, IVo Evangelista, Fabrício Nascimento e César Porto, se reuniu com a promotora de justiça do Estado da Bahia, Alicia Violeta Botelho, para discutir sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas para cumprimento do TAC – relacionado ao Concurso Público.

Durante a reunião, a mesa diretora se comprometeu com o cumprimento do cronograma para a realização do concurso, sendo a próxima etapa a análise e aprovação do novo projeto de Lei que cria as vagas necessárias e previstas para compor o quadro de efetivos da Instituição.

Ainda no encontro, os vereadores trataram sobre a necessidade da reforma do prédio sede da Câmara de Vereadores, para que ele possua condições estruturais para receber e acomodar os novos funcionários.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Em ato inédito em Ilhéus, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do estado da Bahia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de Concurso Público pelo Legislativo Ilheense. O ato aconteceu em dezembro de 2022, onde a Câmara de Vereadores de Ilhéus se comprometeu a cumprir rigorosamente o cronograma que foi apresentado pelo MP para a realização do concurso público. A Câmara foi representada pelo então presidente na época, o vereador Jerbson Moraes.

Com base no cronograma apresentado, a partir da data limite de 21 de fevereiro de 2025, não pode mais haver, nos quadros da Casa Legislativa, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, exceto os que ficarão exclusivamente vinculados às funções destinadas a direção, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com o cronograma, o concurso será realizado com previsão até 2024, cumprindo todas as etapas impostas no TAC.

Pastor se passa por Deus e exige sexo com fiel ‘por salvação’: ‘vou cobrar’


Pastor Márcio Cabral Conceição foi preso suspeito de violação sexual mediante fraude contra fiel em Goiânia, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil.

A Polícia Civil, por intermédio da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, cumpriu na última terça-feira (14/3) mandado de prisão preventiva contra Márcio Cabral Conceição, de 41 anos, pelo delito de violação sexual mediante fraude, ocorrido em janeiro deste ano, na capital.

As investigações apuraram que o autor, líder religioso que atuou como pastor de uma igreja evangélica de Goiânia por 7 anos, utilizou de fraude religiosa para ter relação sexual com a vítima, uma mulher de 20 anos. O autor valeu-se da confiança e respeito depositados pela vítima em sua pessoa para convencê-la, por meio de ardis, a acompanhá-lo a hotel de luxo de Goiânia e com ele praticar conjunção carnal, sob o pretexto da salvação de sua alma e de seu marido.

A investigação também apurou que o marido da vítima participava dos estudos bíblicos ao lado da esposa, mas foi proibido pelo pastor de continuar frequentando os encontros.

Em conversas de WhatsApp, após os fatos, na intenção de praticar novos atos libidinosos, mesmo com a negativa da vítima, o autor proferiu diversas ameaças religiosas à vítima e sua família. O pastor se autodenominava como “Yahuha” (Deus) e praticava verdadeiro terror psicológico contra a vítima, afirmando que seu marido “seria recolhido (morto a mando de Deus)”, que a vítima não seria salva, nem sua filha, que se o rejeitasse, seria punida por Deus.

Após ser instruída por familiares acerca do crime de que fora vítima, a mulher relatou os fatos à sua cunhada, que tomou conhecimento de que o pastor havia investido também contra esta. As duas procuraram a 1ª Deam, onde correram as investigações. Com a representação policial, o pastor segue preso durante o inquérito. Esta prisão faz parte da Operação Átria, de combate à violência contra a mulher.

Confira a abordagem do pastor pelo WhatsApp:

 

Câmara de Ilhéus vai realizar sessão especial para debater transporte público


Foto ilustrativa.

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou a realização de uma sessão especial para debater a situação caótica do transporte público. A proposição foi elaborada pelos vereadores Nerival e professor Gurita.

O vereador Professor Gurita, afirmou ser necessário um debate amplo e buscar soluções rápidas para os problemas que o transporte público vem gerando para os ilheenses.

A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (22) no plenário da Câmara, e será tocada pela comissão de Transporte da Câmara, que tem como membros os vereadores Gurita, Nerival e Augustão.

Serão convidados a participar da audiência, as empresas de ônibus, MP- BA, Defensoria Pública, Conselho de Transporte, UESC, UFSB, Prefeitura de Ilhéus, além de toda sociedade civil organizada.

Lídice da Mata critica fala preconceituosa de Marcos Feliciano durante instalação da Comissão de Cultura em Brasília


A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) criticou, de forma incisiva, o colega de Câmara, Marcos Feliciano (PSC/SP), após ele proferir uma fala preconceituosa durante a instalação da Comissão de Cultura, na tarde desta quarta-feira (15/03), em Brasília.

Durante sua declaração, Feliciano afirmou “não saber se poderia chamar a ministra de homem ou mulher”. Rapidamente, Lídice repreendeu: “a ministra tem nome, deputado! É Margareth Menezes, é do meu estado e estou aqui para defendê-la, inclusive”, pontuou.

Embora negue ser homofóbico, Feliciano já deu declarações condenando o homossexualidade e chegou a dizer que 90% dos gays que já encontrou sofreram abuso sexual na infância. Ele também é dono de tuítes tendenciosos sobre o tema e coleciona polêmicas no Congresso.

Atuante nas causas relacionadas ao combate ao preconceito com o público LGBTQIA+, a deputada Lídice da Mata disse estar estarrecida com o comentário do colega e espera que a situação não se repita. “Fiquei estarrecida com as palavras dele. É um absurdo que em pleno 2023 ainda existam pessoas com pensamentos preconceituosos e falas tão homofóbicas. Ele, como representante do povo, deveria procurar ler e conhecer sobre esses temas tão importantes para nossa sociedade. Espero que essa situação não se repita”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Ascom da deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA)

Vereador Paulo Carqueija solicita estudo para averiguar locais para construção do Minha Casa, Minha Vida


A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o requerimento do vereador Paulo Carqueija (PSD), onde solicita à Prefeitura um estudo para verificar os possíveis locais para a construção do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, anunciada pelo Governo Federal no início deste ano.

O requerimento foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária e subscrito pelo vereador Nerival Reis (União Brasil). De acordo com o propositor, “o índice deficitário de moradias em Ilhéus é bastante expressivo, então é preciso celeridade para realizar esse estudo e saber onde poderiam ser construídas as moradias”, afirmou Paulo Carqueija.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi reestabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através de uma assinatura de uma medida provisória que retomou o programa habitacional, no início de fevereiro deste ano. A ação aconteceu em Santo Amaro, na Bahia, onde 684 imóveis foram entregues a população.

Criminoso mais procurado pelo Draco na Bahia é preso em São Paulo


Cleber dos Santos da Silva, mais conhecido como ‘Keu’ foi peso na madrugada desta quarta-feira (15), por policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em Paraisópolis, em São Paulo. Ele, que integra a Dama de Copas do Baralho do Crime do Disque Denúncia, é o criminoso mais procurado da Bahia pelo Draco.

Com atuação de líder do tráfico de drogas no Arenoso e no Recôncavo Baiano, Keu também é investigado por executar e mandar matar diversas pessoas. “Ele é o mandante dos últimos crimes ocorridos em Tancredo Neves, Pernambués e Arenoso. Recebemos informações importantes de onde ele estaria localizado, mandamos equipes do Draco para São Paulo e conseguimos capturar o criminoso”, explicou o diretor do Draco, delegado José Bezerra. Keu também é apontado pelos crimes de roubo a banco e já foi preso em 2012 e 2018.

O homem, que teve o mandado de prisão cumprido, agora está na carceragem do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), através do 34° Distrito São Paulo, e será recambiado para a Bahia pelos policiais do Draco e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Seduc divulga resultado final da seleção para contratação de profissionais da educação em Ilhéus


A Secretaria da Educação (Seduc) publicou nesta quarta-feira (15), o resultado final do processo seletivo para contratação temporária de professores e profissionais não docentes. Os aprovados serão contratados para ocupar as vagas atualmente existentes no quadro de servidores, ficando os demais incluídos no cadastro de reserva, podendo ser chamados a qualquer tempo dentro do prazo de validade do certame, conforme for a demanda por profissionais.

Clique aqui e confira o resultado final do processo simplificado.

No total, serão preenchidas 365 vagas para as áreas educacionais, entre docentes e não docentes. Os contratados atuarão nas 53 escolas da rede municipal de ensino, dando suporte às atividades pedagógicas. Os aprovados deverão comparecer ao Setor de Programação e Pessoal da Seduc, localizado na Avenida Canavieiras, para assinar o contrato de admissão de acordo com a data e o horário indicado abaixo.

Data de apresentação: 15/02

Horário: das 9h às 12h

Cargo: de 001 a 006 (Docentes Anos Iniciais)

Data de apresentação: 15/02

Horário: das 13h às 14h

Cargo: de 016 a 024 (Ed. Física e Letras com Inglês)

Data de apresentação: 16/02

Horário: das 9h às 11h

Cargo: de 007 a 015 (Supervisor/ Orientador e Intérprete de Libras)

Data de apresentação: 16/02

Horário: das 11h às 13h

Cargo: de 025 a 047 (Matemática e Filosofia)

Data de apresentação: 16/02

Horário: das 13h às 14h

Cargo: de 048 a 052 (Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais)

Garra apreende fuzil e monta cerco contra assaltantes de carro-forte


Guarnições do Grupo de Ações Rápidas e Repressivas Avançadas (Garra) do Esquadrão Águia da Polícia Militar apreenderam um fuzil e recuperaram um veículo, com um grupo que tentou assaltar um carro-forte, na tarde desta terça-feira (14). O caso aconteceu no Engenho Velho da Federação, em Salvador.

Um grupo criminoso tentou roubar malotes de um carro-forte, na Rua Apolinário Santana, durante recolhimento, em uma casa lotérica. Os seguranças da transportadora de valores revidaram e os criminosos fugiram em um carro roubado.

Na fuga, os assaltantes foram interceptados pelo Garra e houve confronto. O carro utilizado pelo bando foi abandonado e, dentro dele, os PMs localizaram um fuzil.

Equipes do Garra e da 41ª CIPM seguem realizando diligências para encontrar os autores da tentativa de roubo.

MPF cobra revogação de autorização para megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu (BA)


Ilha de Boipeba – Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (14), requerimento ao governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu (BA), em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

Nos ofícios, o MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.

Outro requerimento foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas. A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições (bens da União) nas Ilhas de Tinharé e Boibepa (Sul da Bahia), garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.

De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, as medidas objetivam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos documentos, eles destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia. “O órgão ambiental tem em seus quadros dezenas de servidores e servidoras dedicados e comprometidos com a temática socioambiental. Há, no entanto, grave postura no poder decisório”, ressaltam.

Entenda o caso – O Inema autorizou emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para os procuradores, a concessão da licença representa, ainda, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.

Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido a Recomendação 01/2019 pedindo a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba. Na mesma oportunidade, o MPF também recomendou à SPU que conclua a regularização fundiária das comunidades tradicionais e fiscalize possível desvirtuamento da ocupação do imóvel da União, inscrito sob regime precário de ocupação.

Íntegras dos Ofícios ao governo do Estado, à Sema e à SPU