Unidades do “Minha Casa” serão entregues dias 19 e 20 de dezembro


O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, visitou na manhã desta quinta-feira (22) as obras de construção das 1.300 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida na bairro do Banco da Vitória. Os serviços já estão praticamente concluídos e a previsão é de que a entrega das chaves das casas aos beneficiados e a assinatura dos contratos de posse aconteçam já nos dias 19 e 20 de dezembro. O sorteio das casas será realizado na próxima semana, em data ainda a confirmada pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em solenidade no Ginásio de Esportes Herval Soledade, das 8 às 17 horas. A representante da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Sast), Cláudia Macedo Eça, informou que tendo em vista o grande número de beneficiados com o programa, o sorteio acontecerá em dois dias, sendo que a lista com a relação dos beneficiado de cada dia será afixada no Ginásio de Esportes e também na sede da Seast.

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Seria a praça Cairú um entrave?


Dentre as inúmeras campanhas e as chamadas postagens virais que circulam no Facebook, uma chamou a atenção. Ela coloca em xeque a necessidade de existência da praça Cairú e enumera os motivos que justificariam a sua remoção.

Na postagem, a praça é apontada como responsável pelos constantes engarrafamentos no local, além de não cumprir sua função, ou seja, ser uma praça de fato, apenas servindo como abrigo para moradores de rua e outdoor permanente de uma rede de supermercados local.

Questionamos então: Será mesmo que tal praça, caso fosse demolida, contribuiria positivamente para desafogar o trânsito no centro da cidade?

Com a palavra o corpo técnico…

Uns protestam, outros viajam


Lu de boné branco no lado esquerdo da foto  ( Foto Galera do Fla )

Enquanto o funcionalismo público municipal passa por grandes perrengues, justamente por estar sem receber seus vencimentos desde setembro, Luiz Cláudio Viana Machado,  presidente do Sinsepi, sindicato que representa a categoria, parece não estar se importando muito.

Enquanto protestos e mobilizações estão sendo organizadas, reuniões sendo tocadas, visando pressionar o Paranaguá para que os salários sejam pagos, o nobre sindicalista estava passeando no Rio de Janeiro, para assistir um jogo do Flamengo.

Nada contra as pessoas gozarem de merecidas férias, mas pegou mal em meio aos servidores municipais. Comenta-se que foi a viagem mais fora de hora dos últimos tempos.

Deputadas contra banda New Hit


As deputadas da Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia têm apelado para que as cidades não contratem os shows da banda New Hit.

Ontem, se uniu a elas na causa o deputado Carlos Geilson (PTN), que criticou a inversão de valores no caso do estupro das garotas da cidade de Ruy Barbosa.

A primeira apresentação do grupo estaria marcada para sua cidade natal, Feira de Santana.

Salário mínimo previsto para 2013 é reajustado em R$ 4


O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.

Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

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Deputado Pedro Tavares pede mais unidades do Procon nos municípios


Peemedebista quer melhorar atendimento ao consumidor

Preocupado em melhorar o atendimento ao consumidor no interior do estado, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Jaques Wagner, para que sejam implantadas mais unidades da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no interior do estado.

“Considerando a vital importância da referida instituição para o exercício da cidadania, torna-se imprescindível a interiorização do Procon, para que a população do interior do estado possa contar com mais este recurso no enfrentamento das questões de defesa do consumidor e garantia de direitos”, afirmou o deputado.

Segundo o deputado, o Procon é um instrumento de cidadania criado para conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia. “Atualmente, somente cinco municípios possuem unidades deste tão importante órgão, sendo que as unidades de Feira de Santana, Itapetinga e Vitória da Conquista estão vinculadas diretamente a suas respectivas prefeituras. Somente Salvador e Jequié possuem vínculo direto com o Estado”, completou Pedro Tavares.

Assembleia aprova projeto garantindo ganhos para cerca de 22 mil servidores


Cerca de 22 mil servidores públicos estaduais foram atendidos, desde a semana passada, com reajustes salariais e vantagens resultantes de negociações feitas entre representantes de diversas categorias e do Poder Executivo nos últimos seis anos. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação.

Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.

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Câmara aprova idade menor para saque de PIS/Pasep


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.

Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. “Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque”, diz trecho do parecer. ( Agência Brasil)

Ilhéus : Salário podem ser pagos a qualquer momento só depende do Alvará do Juiz


POR VALÉRIO BOMFIM

Por volta das 13:00 h de hoje (21), foi acordado novamente pela Comissão de Funcionários que hoje representam legalmente os Servidores públicos Municipais de Ilhéus, Funcionários públicos, concursados e cargos de Comissão e servidores contratados, com a representação oficial do governo municipal, o único secretário que se dispôs a receber as categorias e tentar resolver a situação caótica em que se encontra o pagamento de salários do município, Jorge Bahia, além do sub procurador geral e da funcionária, tesoureira Lúcia , que com o montante arrecadado na conta 20.000-x de pagamento exclusivo dos servidores, após bloqueio judicial de todas as contas do município,pelo juiz da 3ª vara do Trabalho de Ilhéus, com a finalidade de pagar, exclusivamente os salários atrasados, se pagará todo o restante da folha de setembro, provavelmente amanhã (22) somente dependendo os destinos de mais de 6.000 pais e mães de família, suas famílias, o comércio e a cidade como um todo, do alvará do juiz da 3 vara do trabalho de Ilhéus, a ser entregue ao Banco do Brasil para liberação dos recursos retidos.

Do montante bloqueado R$ 3.030,562,55, restou R$ 980.923,70, por conta de algumas contas bloqueadas não poderem ter seus valores utilizados por fazerem parte do que se chama de verba carimbada a exemplo da saúde, educação, cultura etc., onde esses valores serão destinados ao pagamento dos servidores destas secretarias em suas respectivas contas salário, sendo que o restante R$ 980.923,70, será quitado os lotes restantes, como já dito acima, do mês de setembro, inclui-se aí os aposentados e pensionistas, estes últimos, com risco de prisão por inadimplência, ainda que involuntária de pensões judiciais, quer seja de alimentos ou outras. Ficou acertado ainda, que com a arrecadação de dois dias de trabalho, ontem e hoje dos setores reabertos a pedido da comissão, LOPI, TRIBUTOS e PROTOCOLO, arrecadação da ordem de R$ 100.000,00, mais o que entrará na terça feira de ICMS, algo em torno de R$ 300.000,00, mais o que for arrecadado até lá e o que for apurado em cortes a se fazer estudos ainda hoje e até a data, será usado EXCLUSIVAMENTE, para quitar pelo menos, a depender do valor final, dois lotes de outubro.

Portanto, estamos satisfeitos com a sensibilidade do executivo que nos recebeu e ouvindo as nossas propostas conseguiu equacionar uma conta até então sem solução após quase 90 dias de greve, por simples falta de habilidade para negociação. Agradecemos enormemente aos colegas dos setores de arrecadação que entenderam a necessidade do retorno imediato ao trabalho e já colocou nos cofres quase R$ 100.000,00. Agradecemos ainda aos contribuintes, que sensíveis com a situação de caos, têm procurado a prefeitura para quitar suas dívidas e com isso, ajudar a resolver o problema e mais, agradecemos a TODOS os servidores, acampados na porta do palácio e que em todos os momentos estiveram e continuarão conosco, mesmo com todos os ataques, inverdades e difamações, continuaremos ajudando o executivo a solucionar o problema. agradecemos ainda e em especial ao secretário Jorge Bahia, que não mediu esforços em receber a comissão de servidores, ouvir, ponderar, aceitar as sugestões e fazer o que deveras nem é seu papel, pois pagamento não é exatamente a responsabilidade da secretaria de governo, agradecemos ainda, ao controlador Pedro Sanches; Secretário  Clóvis Cunha; o sub procurador Ricardo Machado e em especial a colega Lúcia, tesoureira do município, trabalhando arduamente, mesmo sem receber salário como nós;  ao secretário Ronaldo Lavigne pela atenção, honradez e honestidade no trato com o problema e que colocou toda a sua equipe, Claudionor Rafael e outros, para achar e dar solução.

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