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ASCOM ÂNGELA SOUSA

Garantir cada vez que os municípios baianos sejam incluídos em projetos de desenvolvimento e geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do povo e a oferta de oportunidades, além de levar mais obras e serviços principalmente para o interior da Bahia. Esse foi um dos compromissos assumidos pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2013, na manhã desta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Ângela Sousa cumprimentou o governador Jaques Wagner, destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado em toda a Bahia e ressaltou a importância das ações para o combate à seca que atingiu diversos municípios baianos, além da implementação de políticas para inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho.

Os trabalhos legislativos da ALBA foram reabertos pelo governador Jaques Wagner, que apresentou as ações que estão sendo realizadas pelo governo baiano e as perspectivas para os próximos anos. Após passar a tropa em revista, Wagner disse que espera continuar com a retomada das economias da Europa e dos Estados Unidos e com o crescimento econômico da China, mas é preciso fazer o dever de casa. “Mantivemos o número de empregos e isso é fundamental para o povo. Continuaremos o processo de inclusão social, de investimentos públicos muito forte na Bahia”, complementou o governador.

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COM INFORMAÇÕES DO  BLOG PHOTOSSÍNTESE

O governador Jaques Wagner não pestaneja em afirmar aos quatro cantos que as obras do complexo intermodal são algumas das prioridades do governo estadual e federal. Mas, por uma questão meramente burocrática, a concessão da área para a construção da retroárea da Bahia Mineração (Bamin) segue como um impasse, contribuindo para que as obras do Porto Sul não saiam do papel.

Mesmo com a licença prévia concedida pelo Ibama, em novembro do ano passado, não há nenhum indício de que as coisas vão começar a andar, contrastando com a situação da Ferrovia Oeste Leste, que teve as obras retomadas.

Além das devidas licenças para que o Porto Sul comece a ser implantado, existem algumas ações que são de plena competência do Estado: A Bamin deve receber do governo estadual o contrato de concessão da área onde a empresa terá suas instalações. Isto porque uma das grandes contrapartidas da empresa é a construção da ponte de acesso ao porto, que será de uso compartilhado e tem custo estimado em mais de R$ 1 bilhão.

A sociedade civil questiona o que de fato estaria atravancando a assinatura do contrato, visto que o decreto de desapropriação já foi assinado, os estudos de impacto ambiental já foram feitos e todas as audiências públicas também já foram realizadas.

Vale ressaltar que a área na Ponta da Tulha, que ficaria sob responsabilidade do governo, onde seria o aeroporto, já está toda tomada por conta de uma invasão do Movimento de Luta pela Terra. A única área ainda não invadida é a que está sob responsabilidade da Bamin, que tem feito a devida segurança do local.

Ante tais fatos, algumas perguntas pairam no ar sem as devidas respostas: Qual a dificuldade do governo em assinar o contrato de concessão da área, para que a Bamin possa dar andamento às ações previstas? Por que não fazer um aditivo ao contrato outrora firmado, onde deve constar a substituição de uma área pela outra? O que falta para esta concessão sair?

Com a palavra o governador Jaques Wagner.