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PF cumpre mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos

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A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15) mais de 100 mandados de prisão, busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de organizar atos antidemocráticos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

Em 17 de novembro, Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Informações do G1/Bahia. 

Prefeitura de Ilhéus informa que atendimento de urgência e emergência infantil não foi suspenso

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Diferentemente do que circula em alguns sites, o atendimento infantil de urgência e emergência no Hospital Vida Memorial não foi suspenso. A informação é da Prefeitura de Ilhéus!

Segundo a Nota enviada a Imprensa, a Prefeitura informa à comunidade que a assistência pediátrica segue sendo prestada normalmente na unidade. O Município, porém, alerta que a manutenção dos serviços para os próximos meses ainda será avaliada junto à diretoria-geral, sendo que qualquer conteúdo extraoficial é passível de correção.

A princípio, o encerramento do contrato celebrado entre a Prefeitura e o Hospital Vida Memorial está previsto para o dia 5 de janeiro de 2023. Diante do exposto, a unidade hospitalar esclarece que a partir do dia 22 de dezembro do ano em curso, o médico plantonista não realizará atendimento externo, salvaguardando casos de risco iminente de morte, classificados como vermelho pelos protocolos médicos.

No entanto, o plantão seguirá normalmente até dia 5 de janeiro, atendendo os pacientes internados e regulando os mesmos para outras unidades até o encerramento do contrato.

“Com a UPA da Esperança, remodelamos o fluxo de atendimento na Atenção Básica, a fim de ampliar os serviços prestados na rede. O empenho da nossa gestão permite qualificar ainda mais o serviço de saúde oferecido no município, com a garantia de uma assistência digna aos nossos pacientes”, pontuou André Cezário, titular da Secretaria de Saúde (Sesau).

A UPA oferece assistência adulto e pediátrica e possui capacidade de atender 100 pessoas por dia, com disponibilização de quatro leitos de observação pediátrica e sala vermelha para atendimento infantil, além de porta aberta para traumatologia na COTI, IOTI e COCI.

A Sesau reitera que caso haja descontinuidade dos serviços pediátricos no Vida Memorial, divulgará à população com antecedência e as crianças serão reguladas para outros estabelecimentos de saúde. O comunicado enviado à imprensa foi emitido pelo Instituto Sagrado Coração de Jesus (ISCJ), responsável pela gestão médica da pediatria.

Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos

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Padre Júlio Lancelotti quebra pedras colocadas sob viaduto em São Paulo. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades – a chamada arquitetura hostil. O veto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

A proposta (PL 488/21), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pretendia incluir no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

Justificativa

O presidente da República argumentou que vetou a norma porque ela poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de uma “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico”.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de novembro, após passar pelo Senado.

O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, em data a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.

Informações da Agência Câmara de Notícias.

MP deflagra ‘Operação Pandemia’ contra envolvidos em irregularidades na operacionalização de serviços de saúde em hospital de Salvador

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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ‘Operação Pandemia’ contra investigados por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de pessoa jurídica pelo Município de Salvador. A contratação, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, teve por objeto a prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O Município de Salvador pagou efetivamente à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados, sendo quatro na capital, dois em Lauro de Freitas, três em Feira de Santana e dois em Teixeira de Freitas, na Bahia; dois mandados de busca e apreensão no Município de São João D’Aliança, no estado de Goiás; e um em Brasília. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos. Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para o Município de Salvador e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

A operação contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça. O objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador. As pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

Diretoria do Hospital São José e Bamin realizam reunião para ampliar parceria

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Nesta terça-feira (13), prepostos da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José) e da Bamin, participaram de uma reunião, com objetivo de ampliar a parceria entre as duas instituições.

Além da Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, Naide Silveira, parte da diretoria do Hospital São José também participou da reunião, que aconteceu na sede da Bamin, rodovia Ilhéus — Itacaré.

A provedora Naide Silveira lembrou que a Bahia Mineração (Bamin) é um importante parceiro do Hospital São José, há mais de 10 anos, e foi responsável por intervenções importantes no ano de 2012, ocorridas nas estruturas do pronto-socorro e na cozinha da unidade hospitalar.

“A reunião trouxe muitas expectativas positivas, que aquece o espírito natalino de amor ao próximo e cuidado”, explicitou Naide.

A Bamin é responsável pelo investimento de R$ 20 bilhões em um grande projeto na Bahia, que inclui a Mina Pedra de Ferro, em Caetité e os empreendimentos de soluções de logística integrada: Porto Sul em Ilhéus e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão.

A ganância do PT liga o alerta dos aliados

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Por Jamesson Araújo
O PT esteve na corda por muitos anos, após a histórica Lava Jato, que mostrou aos brasileiros as entranhas do poder. Em 2022, o partido de Lula surfou na onda anti bolsonarista e chegou ao poder com arco de aliança, que sacramentou a vitória no segundo turno.

Parece que o PT não aprendeu com os problemas que enfrentou, e continua ingrato e mesquinho. Esfomeado pelo poder, pisa em aliados, antes mesmo de Lula subir a rampa do palácio.

Parte do PT, diga-se sul e sudeste, articularam para que membros os partidos da região nordeste não ocupassem ministérios importantes. Isso mesmo!

Como pode tentar barrar nomes de uma região que deu a vitória a Lula e ao PT?

Nome disso é ganância, e não briga política por espaço. Isso vem gerando preocupação nos aliados. A vítima do momento, é a senadora e ex-candidata a presidente, Simone Tebet, cotada para ministério do Desenvolvimento Social.

A senadora foi fundamental, peça chave para que Lula superasse no segundo turno, todas as adversidades impostas pela máquina pública comandada pelo bolsonarismo.

Petistas temem que, se assumir o Ministério do Desenvolvimento Social (atual Cidadania), Tebet acabe turbinando suas chances eleitorais para 2026. Isso porque, gerenciando os valores bilionários do Bolsa Família, a senadora pode se aproximar dos eleitores de baixa renda e criar um capital político mais forte.

Apesar da vontade do PT de se apropriar da maior parte do governo, o presidente Lula vem mostrando insatisfação com voracidade de alguns seus companheiros. A indicação de Rui Costa, foi uma forma de Lula dizer que quem manda do governo é ele.

Reforma do Poder Executivo da Bahia é aprovada pela Alba; confira mudanças

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Assembleia Legislativa da Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma na organização administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando Jerônimo (PT) inicia seu primeiro mandato como governador da Bahia.

A proposta prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB). Confira as principais alterações na administração estadual:

  • A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo;
  • A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividia em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);
  • A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA);

Na terça-feira, o presidente Adolfo Menezes colocou em votação diversas proposições que tiveram as formalidades dispensadas após acordo entre as lideranças da Casa. Entre eles estavam dois projetos oriundos do Executivo que solicitam autorização para contratação de empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O montante deve ser destinado ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias).

Foi aprovada ainda a matéria que regulamenta a concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores e ainda a que prevê o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.

Rildo Mota e Deo Filho estreiam novo programa na Rádio Bahiana

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A rádio Bahiana está passando por uma mudança em sua grande de programação. O Jornal Regional, apresentado das 7:00 as 9:00 diariamente, que era ancorado por Adilson Neves e Rildo Mota, desde essa terça, 13 de dezembro, tem na bancada agora  Rildo e Deo Filho.

Deo é um dos mais respeitados locutores da Bahia, com experiência inclusive fora do país, já divide a bancada com Rildo no Expresso das Seis, levado ao ar às 18 horas, que continuará com os dois. O programa a tarde foi um desafio encarado pela dupla que se consolidou num horário ainda novo no rádio de Ilhéus para radiojornalismo, mas que agora tem um número de significativo de ouvintes e seguidores.

A Rádio Bahiana tem sido inovadora na intersecção entre o rádio tradicional, internet, e as mídias sociais, com toda sua programação transmitida on-line, em aplicativos de rádio digital e com imagem nas redes sociais. Uma das mais conectadas emissoras do país.

Cantatas de Natal: corais se apresentam nas escadarias do Palácio Paranaguá; confira programação

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Corais de diversas igrejas e escolas vão movimentar o Centro Histórico de Ilhéus, com apresentações gratuitas da Cantata de Natal, que acontece nas escadarias do Palácio Paranaguá até o próximo dia 23. A programação foi aberta nesta terça-feira (13), pela Fanfarra do Instituto Municipal De Ensino Eusínio Lavigne (IME).

A programação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio (Sicomércio) e empresários locais. A Cantata vai contar com apresentação dos corais convidados de escolas e instituições.

Confira a programação completa.

Quarta-feira (14/12)

15h – Escola Municipal Sérgio Oliveira

16h – Escola Pequeno Príncipe

17h – Escola Municipal Sá Pereira

18h – Conservatório Schumann e Coral Adventista

Quinta-feira (15/12)

15h – Escola Nossa Senhora da Vitória

16h – Escola Municipal Perpétua Marques

17h – Escola Emília de Brito

Sexta-feira (16/12)

16h – Escola Municipal Heitor Dias

17h – Escola Municipal Nova Jerusalém

19h30 – Coral da Igreja Assembleia de Deus

Segunda-feira (19/12)

18h – Coral da Igreja Memorial

Terça-feira (20/12)

18h – Coral da Igreja Batista Lindinópolis

Quarta-feira (21/12)

15h – Banda GCM Ilhéus

16h – Banda Polícia Militar

Quinta-feira (22/12)

16h30– Projeto Sócio Cultural Art’Dança Professora Soane Marry

18h – Conservatório Musical da Igreja Batista da Urbis

19h – Quarteto Maranata

Sexta-feira (23/12)

17h – Igreja Batista Missionária

18h – Projeto Jerusalém

MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou quatro ações civis públicas contra as empresas Sabemi Seguradora, Banco Mercantil do Brasil, Hipercard Banco Múltiplo e Banco Pan em razão de cobranças de juros abusivos, o que contribui para o superendividamento dos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora das ações, as acionadas não prestaram informações adequadas e claras sobre as características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços dos serviços.

Na ação, o MP requer que as instituições financeiras sejam obrigadas a atuar com transparência ao concederem crédito aos consumidores; que, na oferta e na concessão de crédito, as instituições financeiras avaliem as condições de crédito dos consumidores, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação relacionada à
proteção de dados pessoais; não assediem ou pressionem os consumidores para contratarem o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se os contratos forem firmados com idoso, analfabeto, doente ou pessoa em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio; e não efetuem ligações nem encaminhem mensagens, reiteradamente, para os consumidores, inclusive aqueles que já demonstraram, expressamente, o desinteresse em receber ofertas englobando concessão de crédito e financiamentos.

O MP requer também que as empresas sejam obrigadas a aperfeiçoar o Serviço de Atendimento aos Consumidores (SAC), garantindo uma eficiente resposta quanto a quaisquer solicitações dos consumidores, seja por telefone, por meio de correspondência eletrônica ou presencialmente, e a facilitar o acesso dos consumidores às informações
referentes aos serviços contratados, cancelamentos, suspensões contratuais e reembolsos, em conformidade com o direito à informação dos consumidores.