Pedro Tavares propõe criação de Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira


Pedro Tavares no gabinete

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) deu início ao processo de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira na Assembléia Legislativa da Bahia. O pedido foi protocolado na mesa diretora nesta quarta-feira (6) com número de assinaturas superior ao exigido para consolidação da Frente. O objetivo é contribuir com a recuperação da atividade no Estado e chamar a atenção da sociedade quanto às dificuldades enfrentadas pelos cacauicultores baianos. No requerimento, o parlamentar destacou também a importância do cacau para a economia e o meio ambiente, uma vez que preserva grande parte da mata original e sua fauna.

“Vamos fazer da Frente Parlamentar um instrumento de busca por soluções para a recuperação da lavoura cacaueira, que já contribuiu muito para a Bahia e o Brasil, chegando a representar 60% do PIB do Estado. É preciso discutir soluções urgentes para a questão do preço mínimo da arroba, da renegociação das dívidas e a regulamentação das importações, de modo a defender sempre o mercado interno”, destacou Pedro Tavares que participou do protesto contra as importações realizado por produtores de cacau no Porto do Malhado em Ilhéus na manhã de ontem (5).

Ministro discutirá importação de cacau com a Seagri


cacau-import

O Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, após o manifesto feito pelos produtores baianos, convidou o secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, para uma reunião, nesta sexta-feira, 08, onde serão discutidas ações para viabilizar a cultura do cacau.

Em entrevista, por telefone, ao Mercado do Cacau, Salles destacou que o manifesto dos produtores foi “um ato legítimo e democrático”, e que não tem dúvidas que chegou ao conhecimento do governo.

“Nós fomos convidados pelo Ministro e estamos levando alguns pleitos que, considero importantes para a cultura do cacau. Entre eles estão o maior rigor nas importações de amêndoas”, informou.

O secretário ainda salientou que esse controle nas importações deve ser feito com a metodologia da Ceplac, utilizando a tecnologia da Conab. “O mercado internacional é aberto, não temos como impedir importação. O que vamos buscar é que haja um maior rigor nessas entradas, travando amêndoas de baixa qualidade e valorizando o mercado interno”.

A regulamentação do drawback, mecanismo que permite à indústria importar matéria-prima sem taxas para depois utilizá-la em produto industrializado que será exportado; taxas de importação para a matéria-prima e derivados e colocação do cacau na política de preços mínimos do governo, também está na pauta do Secretário de Agricultura.

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Dilma decreta luto de três dias pela morte de Chávez


AGÊNCIA BRASIL

Dilma-Chavez-Foto-Agancia-Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decretou luto de três dias, a partir de hoje (6), pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ele morreu ontem (5) à tarde, após complicações de um câncer na região pélvica. O decreto está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

O texto tem dois artigos. “É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías”, diz o decreto, cuja íntegra pode ser lida no site da Imprensa Nacional.

Chávez morreu em Caracas às 16h47 (horário local) de ontem, aos 58 anos, vítima de complicações de um câncer na região pélvica. Em dezembro do ano passado, ele foi submetido à quarta cirurgia para a retirada de um tumor maligno. As últimas fotografias de Chávez, em que ele aparece ao lado das duas filhas no hospital, foram divulgadas há duas semanas.

O anúncio da morte do venezuelano foi feito pelo vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. O corpo de Chávez será enterrado na sexta-feira (8), às 10h, em Caracas.

Itabuna e Ilhéus são maiores devedoras


Jornal A Região

Itabuna e Ilhéus estão entre os municípios mais endividados na Bahia. Eles estão em situação de inadimplência com o Cadastro Único de Convênios, o que os deixam impossibilitados de captar recursos junto ao governo federal.

Mas não são os únicos no estado. Uma pesquisa realizada pela União dos Municípios da Bahia constatou que 87% dos municípios na Bahia estão inadimplentes. Isso representa 364 prefeituras.

Quase 300 prefeituras têm dívidas com a Previdência Social. Além de Itabuna e Ilhéus, entre os maiores devedores estão Alagoinhas, Barreiras, Salvador, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Porto Seguro, Simões Filho e Teixeira de Freitas.

Com os nomes negativados por causa das dívidas com o governo federal, os municípios têm dificuldades para assinar convênio com a União. Muitos prefeitos recorrem à justiça para conseguir a liberação de dinheiro para obras.

Tribunal estende cassação de liminares para reintegração de servidores


SECOM PMI

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, decidiu, em resposta a uma solicitação da Prefeitura de Ilhéus, estender os efeitos de sua decisão anterior, cassando liminar que determinava a reintegração de um funcionário concursado aos quadros da administração municipal, às demais liminares com o mesmo teor que tenham sido concedidas por juízes da primeira instância. Com isto fica mantida a decisão da Prefeitura, de considerar nulas as nomeações feitas pela gestão anterior que contrariaram normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador Valmir reivindica ações do governo para comunidades carentes


valmir

Em seu discurso na tarde da terça-feira (05) no plenário da Câmara, o vereador Valmir Freitas fez um breve relato do caos que está instaurado na sede e principalmente no interior de Ilhéus.

“O novo governo não tem dado a devida atenção aos problemas básicos da população aumentando o sofrimento e indignação de quem até mesmo  o ajudou a estar no poder”, afirmou.

Foram estas as principais palavras do edil que relatou ainda os transtornos que a falta de coleta de lixo no interior vem causando à população, além da situação dos postos de saúde sem médicos e até mesmo sem material para realizar sequer pequenos curativos.

“No distrito de Inema o abastecimento de água é precário e o lixo está tomando conta de todos os cantos. Ressalta-se que até dezembro de 2012 existia na localidade um projeto de reciclagem e triagem de resíduos sólidos que permitia a população viver na limpeza e ainda ganhar dinheiro com o lixo coletado e reciclado”, ressaltou o vereador.

Valmir afirmou que se tratam de ações mínimas, que apenas precisam ser mantidas, mas que não estão tendo respostas por parte do executivo atual, que apesar de já caminhar para quase 90 dias de governo, vem demonstrando ineficácia nas coisas mais simples de serem realizadas.

“Neste atual momento, a falácia e a lamentação não irão surtir efeitos, o que a população quer de verdade é ter seus direitos básicos garantidos: saúde, educação, saneamento entre outros”, afirmou.

Finalizando o vereador declarou que não poderia mais  ser omisso e protelar as reivindicações da população carente, e afirma que vai lutar incansavelmente para que o interior de Ilhéus seja mais cuidado para que as comunidades de Inema, Pimenteira, Banco Central, Banco do Pedro e demais, tenham seus projetos de coleta de lixo e reciclagem implantados para que o povo de Ilhéus volte a sorrir e tenha dignidade para caminhar  por nossas ruas como verdadeiros cidadãos.

Sintepav participa do lançamento do vídeo da Campanha pelo Trabalho Decente


Trabalhadores da Arena Fonte Nova durante ação da Campanha pelo Trabalho Decente nas obras da Copa de 2014

O secretário-geral do Sintepav-BA, Paulo Roberto, o diretor financeiro, José Luiz e a economista da Subseção do Dieese, Cristiane Garrido, participaram ontem (04) na cidade de Vitória no Espírito Santo do Lançamento do vídeo da Campanha pelo Trabalho Decente nas obras da Copa, realizado pela Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) com a participação dos sindicatos filiados.

De acordo com a ICM, o vídeo está dividido em quatro partes: a evolução da campanha; a pauta nacional unificada; as greves nas preparações das obras da Copa e os trabalhadores nos estádios. Para o secretário-geral do Sintepav-BA, o vídeo conseguiu mostrar todas as etapas da Campanha pelo Trabalho Decente, realizada em todas as cidades sedes da Copa e as ações desenvolvidas até o momento.

REUNIÃO

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Vereador acusado de ser mandante de assassinato é preso após sessão


Sandro será apresentado pela polícia nesta quarta

Um vereador de São Francisco do Conde, a 67 km de Salvador, foi preso na tarde desta terça-feira (5) acusado de ser mandante de um assassinato. Sandro Valença da Silva, 42 anos, deixava a sessão na Câmara Municipal quando foi preso em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela juíza Márcia Vieira Melgaço.

Márcio Vitor Moreira Dos Anjos, segurança do vereador, também foi preso. De acordo com o delegado Bruno Oliveira, titular da delegacia local, ele é apontado como um dos executores do crime.

Mesaque dos Santos Celestino foi torturado e morto em 23 de fevereiro de 2012. O corpo foi encontrado carbonizado seis dias depois em São Sebastião do Passé.

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Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito


Agência Brasil

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

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Projeto que acaba com o 14º e 15º salários no Legislativo baiano é aprovado por unanimidade


Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia, que contou com a presença de todos os 63 parlamentares. O projeto de autoria do líder do governo, Zé Neto (PT), e coautoria do líder da minoria Elmar Nascimento (PR) entrou na pauta de votação após acordo conduzido pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo (PDT).

O presidente marcou para esta quarta (6), a partir das 15h, a promulgação da PEC e elogiou a atitude dos colegas parlamentares. Gostaria de parabenizar a dedicação dos nobres colegas, em aprovar em 24 horas, uma emenda tão importante, que representa um marco nesta Casa Legislativa, declarou.