Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 16, no município de Piatã, pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública. O cumprimento faz parte da segunda fase da ‘Operação Cold’.
Os alvos foram os endereços residenciais de dois policiais militares investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e cenário de insegurança na cidade, com o objetivo de coagir comerciantes e população local a contratar serviço de vigilância noturna, para evitar serem vítimas de furtos cometidos por membros do próprio grupo criminoso. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia.
Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã têm o objetivo de colher provas do esquema investigado, sobretudo diante da dificuldade de colher depoimento formal de populares, que temem represálias dos agentes públicos supostamente envolvidos. Os PMs são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida. O material apreendido durante a operação será submetido a conferência e análise pericial e depois encaminhado aos órgãos competentes.
Os Guarda-Vidas que atuam nas praias de Itacaré receberam na noite desta terça-feira (13), novos materiais e equipamentos que foram entregues pela Prefeitura de Itacaré para auxiliar no trabalho. A entrega aconteceu no Centro Cultural do Porto de Trás com presença do vice-prefeito Genilson Souza, do vereador Diego de Bidal, do Supervisor de Salvamento Aquático, Pedroildo Conceição, representantes de secretarias municipais, além dos profissionais da categoria.
O objetivo da gestão é garantir mais segurança aos banhistas e evitar acidentes, principalmente nesse período da alta estação, quando a cidade recebe um fluxo maior de turistas no verão.
Na oportunidade, foram entregues alguns Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como bonés, sungas, nadadeiras, Lycra, short, regatas e apito. Além de pranchas para o agrupamento. Materiais importantes para garantir a identificação e a qualidade da atuação, salientando que Itacaré não tem registro de óbito nas praias, fruto de um trabalho dos salva-vidas executado com agilidade e eficiência. Os profissionais de salvamento também foram ouvidos, onde falaram de demandas pontuais, avanço na estrutura e melhorias.
Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (15) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano, segundo medida provisória editada na segunda-feira (12).
Veja o calendário aprovado
Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Abono não sacado
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020. Desse total, 123.409 correspondem ao PIS; e 283.813, ao Pasep.
Permanecem esquecidos R$ 364,9 milhões em benefícios não sacados. O dinheiro pode ser retirado até 29 de dezembro. Neste ano, os depósitos foram feitos entre 8 de fevereiro e 31 de março.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Ilhéus ganhou reforço importante para garantir segurança, saúde e bem-estar à população local e aos turistas no período de alta temporada. Durante o lançamento da Operação Verão 2022/2023 realizado nesta quinta-feira (15), em Salvador, o governador Rui Costa realizou a entrega de viaturas para as polícias Militar e Civil com foco nas ações preventivas, principalmente em áreas turísticas.
Presente no lançamento, o prefeito Mário Alexandre frisou que o trabalho desenvolvido em parceria com o ente estadual visa fortalecer a atividade turística e ampliar o efetivo, uma vez que R$ 3 milhões serão pagos a policiais militares e civis, além de bombeiros, que atuarão em todo o estado até o dia 5 de março de 2023.
“O governador Rui garante a cada ano um verão mais seguro, com reforço no patrulhamento ostensivo para atender as demandas dos municípios e promover o turismo da Bahia. Ilhéus não poderia ficar de fora, pois a nossa história, cultura e a natureza exuberante são verdadeiros cartões de visita”, disse Mário Alexandre.
“Mais Segurança para Todos” – O Governo do Estado entregou 265 viaturas, sendo 22 delas semiblindadas. Conforme a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), aproximadamente R$ 20 milhões foram investidos nas viaturas e outros R$ 10,3 milhões para aquisição de cinco mil coletes e 351 escudos de proteção balística, destinados às unidades territoriais e especializadas.
A PM ganhou também 133 novas motocicletas para ampliar a agilidade no patrulhamento ostensivo.
O ato solene também contou com as presenças do governador e vice-governador eleitos, Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior, respectivamente, do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, entre outras autoridades.
Foto: Alan Oliveira, coordenador de credenciamento médio; Diego Brito, secretário de diretoria geral; Carlos Sena Gomes, Diretor Administrativo; Jerbson Moraes, presidente da câmara; Vereador Augustão; Jeane Oliveira, Diretora de Integração do cuidado.
O vereador Augustão (PT), participou na câmara de vereadores na última terça-feira, 13, do ato de entrega de placa de homenagem à direção do hospital materno-infantil Dr. Joaquim Sampaio, em comemoração ao aniversário de 1 ano de funcionamento da unidade hospitalar.
O materno-infantil completou um ano de funcionamento no dia 06 de dezembro e há muito o que comemorar, já são mais de 3 mil partos realizados, inclusive partos de alto risco; além de milhares de exames laboratoriais e de imagem, incluindo ultrassonografia, raio X e tomografia. O equipamento é gerenciado pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESFSUS), possui serviço público e prioriza os direitos da mulher, da criança e tem como objetivo consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS), ofertando às mulheres o estímulo ao parto normal e humanizado, o hospital é equipado com 105 leitos, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal, com funcionamento 24h, ele eleva a qualidade da saúde pediátrica e obstétrica, representando um importante marco de desenvolvimento para Ilhéus e região.
“É uma singela homenagem que visa abranger a direção e todos os colaboradores deste importante equipamento público de saúde, o hospital Materno-infantil possui foco na humanização do serviço e respeito às mulheres que buscam a unidade para terem seus filhos.”, disse Augustão.
Vale ressaltar que a proposição partiu de iniciativa do vereador Augustão, protocolada em novembro deste ano na Casa Legislativa.
Cumprindo agenda administrativa em Brasília na última quarta-feira (14), o prefeito Mário Alexandre visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para renovar os pedidos em prol de pautas voltadas à região sul da Bahia. Na ocasião, o gestor ilheense solicitou à entidade atuação enérgica, reforçando o pleito pelo auxílio da União às prefeituras no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares em Enfermagem.
Conforme Mário Alexandre, o reajuste deve ser prioridade nos debates do Congresso Nacional e a CNM tem papel fundamental para viabilizar a proposta, que prevê repasse do governo federal sem comprometer as finanças municipais.
“Buscamos alternativas para atender às demandas da nossa região. Pedimos auxílio à CNM em relação ao Censo do IBGE, porque esse levantamento é extremamente importante para assegurar recursos em diversas áreas. Também estamos lutando para garantir que o governo federal, agora com o presidente Lula, repasse aos Municípios a verba digna para honrar os compromissos com os profissionais da Saúde e proporcionar serviços e atendimento de qualidade ao povo”, declarou o prefeito.
O gestor aproveitou para visitar o gabinete dos deputados federais votados em Ilhéus, a fim de solicitar emendas e ampliar o pacote de investimentos direcionados à cidade.
Na capital federal acontece uma Mobilização Municipalista para pedir apoio de deputados e senadores em relação ao avanço e aprovação da pauta. A CNM é a principal entidade de representação de governos locais na América Latina.
Uma câmera de segurança registrou o momento em que um ladrão furtou uma escola particular vestindo apenas uma calcinha. O caso ocorreu no Lago Norte, em Brasília (DF). Na manhã de terça-feira (13), o homem foi preso em flagrante. A Polícia Civil informou que ele entrou na instituição de ensino duas vezes: uma no sábado (10) à noite e outra na segunda-feira (12).
Nas imagens, divulgadas no Facebook, é possível ver o momento em que o homem passou por uma das portas da escola com uma sacola nas mãos. Ele aparece vestindo apenas uma calcinha preta. Dentro da instituição de ensino, o ladrão furtou torneiras, sifões dos banheiros e uma escada de alumínio.
A mulher acusada de torturar sua filha, de nove anos, em novembro deste ano, em Canavieiras, teve o mandado de prisão cumprido na terça-feira (13), por policiais da Delegacia Territorial (DT) daquele município. A criança, que ficou internada com ferimentos graves nos braços, mãos, pernas e cabeça, foi espancada pela mãe com um rodo.
“Ela alega que a filha deixou cair uma mobília, por isso agrediu a menor fisicamente. No dia do fato ela foi contida pelo padrasto da criança, que interveio nas agressões e a levou até o hospital da cidade”, explicou o titular da DT/Canavieiras, delegado Renato Fernandes.
Logo após a menina dar entrada no hospital, a unidade foi informada da suspeita de agressão e deu início ao Inquérito Policial. “A ação e investigação policial contaram com apoio dos Conselheiros Tutelares e Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Canavieiras. Agora, trabalharemos para solicitar a prisão preventiva da investigada”, explicou o delegado.
A mulher segue presa, na carceragem da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna, onde está à disposição do Poder Judiciário.
A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 15, a “Operação Bulário”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de medicamentos, que teria sonegado mais de R$ 35 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
Foram identificadas pela inteligência fazendária, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil, fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas alvos da operação. Conforme as investigações, o esquema fraudulento utilizava laranjas no quadro societário dos empreendimentos comerciais, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. Segundo a força-tarefa, as atividades do grupo se estendiam para fora do estado, como forma de dificultar a fiscalização e sonegar mais tributos. A investigação apontou indícios de sucessão empresarial voltada a uma continuidade delitiva.
A ‘Operação Bulário’ é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda (Sefaz); pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), que integra a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15/12), seis mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Irecê, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Vitória da Conquista, em investigação de combate à prática do crime de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
A operação policial, denominada Serviço, investiga a utilização de empresas contratadas por prefeituras e controladas por um contador para ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros. Apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas.
As investigações continuam em curso pela Polícia Federal para identificação de todos os envolvidos no esquema descortinado que alcança, no período de apuração, contratações que orbitam o valor de mais de R$ 48 milhões.
(73) 98188 1657
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 16, no município de Piatã, pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública. O cumprimento faz parte da segunda fase da ‘Operação Cold’.
