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Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno

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Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou ontem (19), por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

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Secretaria agiliza pagamento a hospitais e pede reativação das emergências

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Reunião da saúde com prestadores de serviços - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus (3)
Reunião da saúde com prestadores de serviços – Foto Gidelzo Silva

Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 20, pela manhã, a secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, ratificou a garantia do prefeito Jabes Ribeiro no que diz respeito ao pagamento aos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo à produção de dezembro e aos contratos de auxílio aos prontos socorro dos meses de dezembro e janeiro, tendo como contrapartida, a reativação imediata do atendimento de urgência 24 horas para a população nos hospitais da cidade.

A secretária agiu de acordo com a orientação do prefeito que aguarda um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a regularização da dívida, pelo fato de muitas instituições não terem apresentado a documentação fiscal exigida pela legislação federal.

Realizada na sede da secretaria de Saúde, a reunião contou com a participação dos representantes dos hospitais São José e Maternidade Santa Helena, Eusínio Gesteira e Naide Costa, da Casa de Saúde São Jorge, Jorge Viana, e da Clínica Ortopédica e Cirúrgica de Ilhéus (COCI), Aldemir Almeida, além do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Menezes.( Informações da Secom)

Pedro Tavares cobra novamente interiorização do PROCON

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foto comissão pedro uziel

Durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, 20 de março, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou novamente do Governo do Estado a interiorização do PROCON. O parlamentar lembrou ainda que na semana passada se comemorou o Dia Mundial do Consumidor e que grande parte da população do interior da Bahia está desassistida, sem ter condições de reivindicar seus direitos. Também foi discutido uma visita ao PROCON de Minas Gerais. “Atualmente, somente cinco municípios possuem unidades deste tão importante órgão, sendo que as unidades de Feira de Santana, Itapetinga e Vitória da Conquista estão vinculadas diretamente a suas respectivas prefeituras. Daí a necessidade para que mais cidades sejam contempladas. Somente Salvador e Jequié possuem vínculo direto com o Estado”, disse o peemedebista

Justiça determina que União e Funasa construam Centro de Referência para vítimas de contaminação em Santo Amaro/BA

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 A população do município de Santo Amaro, na Região Metropolitana de Salvador, deverá receber, nos próximos seis meses, um Centro de Referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados. A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou, no dia 28 de fevereiro, que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) promovam a implantação da unidade, no prazo de seis meses, a fim de reparar os danos sofridos por moradores – a partir da exposição a metais como chumbo e cádmio – por causa do descarte indevido de resíduos da produção de uma fábrica que funcionou, por mais de 30 anos, no município.

  No entendimento do MPF, a União e a Funasa são corresponsáveis pelos danos, já que foram omissas em relação aos problemas de saúde que acometeram 80% dos habitantes de Santo Amaro, principalmente os ex-trabalhadores da mineradora. A Justiça determinou, ainda, que os agentes públicos comprovem, em 30 dias, a adoção de medidas iniciais para a construção do centro, tais como: alocação de recursos, instalação de estrutura de atendimento emergencial e confecção de projetos.

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Projeto de alevinamento da lagoa Fazenda Misericórida

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A Secretaria de Pesca e Agricultura de Itaparica iniciou na manhã da última segunda-feira (18) mutirão com as associações ATRI e ATRIQMA, de produtores rurais e agricultores familiares, para trabalhar ações de compensações exigidas pela Bahia Pesca no projeto de alivinamento da lagoa da Fazenda Misericórdia (antiga Rodotec), para recebimento dos alevinos de tilápias.

No cronograma de atividades estão ações de reflorestamento do entorno da lagoa, roçagem e capinagem, bem como cercamento de parte da área.

A lagoa, que é área comum entre as três associações por demarcação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA), tem cerca de 72.000 metros cúbicos e capacidade para receber aproximadamente 36.000 alevinos, o que beneficiará cerca de 150 famílias de agricultores do município.

Para o secretário Alisson Gonçalves, “a participação e o envolvimento das famílias são a prova inconteste da confiança que elas têm depositado na gestão atual comandada pelo prefeito Raimundo da Hora e pelo Professor Emilio”.  Alisson lembra ainda que  o projeto agregará valor e gerará renda para as famílias, movimentando a economia municipal, mas, também levando alimento saudável à mesa de todos eles, por isso o empenho total em povoar a logoa que até aqui esteve ociosa.

Prêmios acumulados pagam mais de R$ 10 milhões nesta semana

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Prêmios acumulados poderão transformar um apostador em um sortudo milionário nos próximos dias. O sorteio da Quina acumulada nesta quarta-feira (20) pode chegar a um prêmio de R$ 1 milhão. Nenhuma aposta acertou as dezenas da faixa principal do concurso 3.147, realizado na noite da terça-feira (19). Os números sorteados foram: 11 – 37 – 41 – 64 – 70.

Já a Dupla Sena acumulou novamente e o prêmio do próximo sorteio, na sexta-feira (22), poderá chegar a R$ 1,8 milhão. Ninguém acertou o concurso desta terça, que sorteou as dezenas 05 – 08 – 13 – 14 – 41 – 49 no primeiro sorteio, e 11 – 18 – 37 – 38 – 42 – 48 no segundo sorteio.

Deputado questiona quanto Estado paga para autor de ‘manual de adaptação ao crime’

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Deputado Bruno Reis

O deputado estadual Bruno Reis (PRP) ironizou as dicas de segurança em casos de sequestro relâmpago publicadas pela Polícia Militar da Bahia em seu site. “O Estado já assumiu que perdeu a guerra contra o crime ao propor que o cidadão tenha dinheiro no bolso para dar ao marginal. Agora, ensina a vítima de sequestro a agir feito um doido. Adoraria saber quanto o estado está pagando ao autor intelectual desse verdadeiro manual de adaptação ao crime”, afirmou o vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa.

Um dos trechos das dicas de segurança diz: “Se um dia você for jogado dentro do porta-malas de um carro, chute os faróis traseiros até que eles saiam para fora, estique seu braço pelos buracos e comece a gesticular feito doido”. O parlamentar ainda apontou uma contradição nas sugestões feitas pela PM. “Ao mesmo tempo, o site recomenda que a vítima não reaja. Ou seja, além de usar termos preconceituosos e infelizes, há contradição. Para a SSP [Secretaria de Segurança Pública], é mais fácil que o cidadão aprenda a escapulir de porta-malas do que investir em segurança. Parece que a ordem é brincar com a vida das pessoas”, afirmou Reis. ( Bahia Notícia)

Ilhéus : Previstas mais duas mil unidades do Minha Casa Minha Vida

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Unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - Foto Roberto Santos - Secom Ilhéus

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, está prevista a implantação de mais duas mil unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida. “Já há construtoras interessadas no empreendimento, e, inclusive, já visitaram alguns espaços na cidade como na Estrada de Itabuna, no Iguape e entre o bairro de Nossa Senhora da Vitória e o distrito de Couto”, frisa Ocké.

O secretário informa que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma demanda no município de 5.150 unidades do programa. Porém, desde sua implantação no país, em 2009, Ilhéus só captou 1.300 unidades habitacionais. “Portanto, essa é mais uma ação da nossa secretaria voltada para reduzir os índices de moradias irregulares e de famílias sem imóvel próprio”, afirma Jamil Ocké.

Ilhéus: Vereador se excede e ameaça jornalista

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Vereador Aldemir Almeida durante seu discurso

Ontem (terça, 19), o clima ficou pesado na câmara de vereadores de Ilhéus. Usando a tribuna, o vereador Aldemir Almeida (PSB) fez um discurso inflamado contra o blogueiro e Jornalista Emilio Gusmão, que também é assessor do vereador Fabio Magal.

Até então o discurso vinha sendo dentro de uma linha natural de quem se sentiu ofendido, dentro da total normalidade, comentando as notas do Blog do Gusmão que se referiam a sua atuação na câmara.

Próximo do fim da fala, Aldemir, demonstrando um desequilíbrio ímpar, fez uma ameaça velada ao jornalista: “Não vou ser vitima de linchamento público, por uma pessoa que se senti inatingível. Vou fazer um pedido público: deixe-me em paz. Vou tornar a repetir que bandido nenhum me desmoraliza, não sou capaz de ameaçar nenhuma pessoa. Se eu não fizer, eu vou mandar fazer”.

Diante da ameaça, o vereador foi aconselhado pelo colega Cosme Araújo a retirar as últimas palavras.

O Blog Agravo entende que o vereador se excedeu em seu discurso ao ameaçar publicamente o jornalista Emilio Gusmão.

Vivemos num país democrático, e é inadmissível acontecer um fato desses em plena democracia, atingindo a liberdade de expressão, que é básica para a organização de um estado de direito.

Ao final da sessão, o vereador Aldemir Almeida assumiu a culpa pelos excessos.

O jornalista Emilio Gusmão afirmou que ira procurar a justiça para tomar as devidas providências.

Vereador consegue linhas de ônibus para o condomínio do “Minha Casa”

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lukasfotoO vereador Lukas Paiva (PMN) apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus a indicação 043 solicitando à Prefeitura a criação de novas linhas de ônibus coletivos ligando os condomínios Morada do Porto, Águas e Brisas, do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Banco da Vitória, aos mais diversos bairros das zonas sul e norte do município. No documento o vereador explicou que nesses condomínios residem milhares de pessoas que utilizam os transportes coletivos para estudar e trabalhar em diferentes bairros da cidade e com o início das aulas tem aumentado a procura e o movimento nos ônibus. Tudo isso sem contar que os trabalhadores, na maioria das vezes, estavam pagando quatro passagens por dia para seguirem para seus empregos.

Além de encaminhar a solicitação para a Prefeitura de Ilhéus, Lukas Paiva também enviou ofício à direção da empresa Viamentro argumentando sobre a necessidade de implantação dessas novas linhas, como forma de melhor atender aos usuários dos transportes coletivos. A direção da empresa informou que o pedido do vereador Lukas Paiva já foi atendido e que novas linhas já estão operando nesses locais solicitados. O vereador informou que apesar da implantação das novas linhas, o serviço ainda não está totalmente satisfatório e que estará mais uma vez reforçando o pedido para que sejam criados itinerários ligando os condomínios aos mais diversos bairros, tendo em vista que existem alunos e trabalhadores que precisam se deslocar para os mais diversos pontos da cidade.

CEPs – Ainda para os condomínios Morada do Porto, Águas e Brisas, do Programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Lukas Paiva solicitou que seja regularizado o sistema de Código de Endereçamento Postal (CEP), atendendo o que prevê a Lei Orgânica do Município. De acordo com o parlamentar, são constantes as reclamações dos moradores desses locais alegando que estão pagando as contas em atraso porque não recebem os boletos em dia. Com o CEP as empresas poderão encaminhar as correspondências com mais facilidade, evitando assim os transtornos e consequentemente os problemas dos atrasos nos pagamentos.