Desde a eleição havia rumores de que o prefeito Jabes Ribeiro, ainda candidato, não poderia concorrer, mediante um grande numero de processos criminais e por improbidade administrativa. Jabes se elegeu e não foi incluso na lei da ficha limpa, por não ter julgamento desses processos em segunda instância ou tribunal pleno.
Como diz o ditado popular: “A justiça tarda mais não falha”. Jabes pode pagar caro por ter um grandes número de processos, pois qualquer um deles pode entrar em pauta ainda esse ano, automaticamente afasta o prefeito de suas funções.
No mês passado, o prefeito e sua assessoria jurídica tiveram de explicar a perda de Habes Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia, além de recursos no STJ- Superior Tribunal de Justiça. Só que a mesma assessoria não explicou que os recursos eram contra a decisão do juiz da primeira vara criminal de Ilhéus, que acatou a denúncia do ministério público. ( Clique aqui para ler)
No despacho, o juiz alertou que o réu, por não estar mais no exercício do cargo na época, seria desnecessário tratar da possibilidade de afastamento, sendo que dois meses depois Jabes veio a se eleger, retornando ao cargo. ( Clique aqui e aqui para ler )
Quando tomou posse em 2013, o prefeito Jabes adquiriu foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função. Tal, como o próprio nome diz, é um privilégio concedido à autoridades políticas, para que possam ser julgados por um tribunal diferente ao de primeira instância. Todos os processos foram encaminhados para o Tribunal de Justiça da Bahia, e distribuído para os desembargadores. Quem conhece o rito processual, alerta que existe uma grande possibilidade do prefeito ser afastado ainda esse ano.
O prefeito Jabes, vale lembrar, não responde processo só na justiça estadual, mas também no STJ- Superior Tribunal de Justiça.
O vereador e advogado criminalista Cosme Araújo, levantou uma questão no plenário da câmara de vereadores no dia de ontem (9), sobre um processo que corria STJ- Superior Tribunal de Justiça, que, segundo o vereador, desceu com sentença transitada em julgado. Segundo Cosme, se na sentença constar que ele perdeu os direitos políticos dele, a eleição dele é nula de pleno direito Jabes sai e quem assume é Cacá Colchões.
Cosme, juntamente com outro vereador, devem se deslocar até a capital na próxima semana para ver qual a real situação desse processo do STJ.
A possibilidade de um afastamento é um assunto que circula nos bastidores do palácio Paranaguá com grande intensidade, e tem tirado o sono do prefeito Jabes Ribeiro, segundo uma fonte palaciana.
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O governador Jaques Wagner (PT) decidiu, ontem, acabar com a expectativa em torno do reajuste salárial dos mais de 260 mil servidores públicos estaduais. Segundo fontes do alto escalão do Palácio de Ondina, Wagner manteve o percentual em 5,84% – o mesmo da inflação de 2012 – e garantiu que o índice será retroativo a janeiro, data-base da categoria, como reivindicavam os sindicatos. A previsão dos articuladores políticos do governo é de que o projeto de lei sobre o aumento do funcionalismo público seja encaminhado à Assembleia amanhã ou segunda-feira, para que entre em votação já na terça.
