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Ilhéus : Eleição das comissões da câmara vai parar novamente na Justiça

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Vereadores  da oposição conversando na porta da câmara

O prefeito Jabes Ribeiro tenta desmoralizar a câmara de vereadores, e vem conseguindo. Com armações planejadas, leva a casa a discussões inúteis, sem nenhum benefício à sociedade.

Depois de uma ordem judicial determinando nova eleição das comissões, agora respeitando a proporcionalidade, na sessão de ontem (24) foi realizado o pleito. Ocorria tudo dentro da normalidade, até chegar no momento da votação para a Comissão de Legislação, Justiça e Reda ção Final.

Ela seria composta por dois vereadores da situação e um da oposição: Cosme Araujo (PDT).

Em uma manobra orquestrada pelo Paranaguá, o vereador Gilmar Sodré (MD) se declarou, de última hora, candidato da bancada da oposição e se lançou à vaga na citada comissão. Com maioria, a situação elegeu Gilmar, deixando Cosme Araújo de fora.

Quatro dos seis vereadores da oposição, antes da eleição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediram a mesa para que os nomes já eleitos para as comissões iniciais fossem retirados. Em protesto os quatro saíram do plenário.

Hoje a oposição entrará com nova petição, informando que a mesa da câmara não respeitou a ordem judicial.

O que chama atenção é que duas horas antes da sessão, os vereadores que dão sustentação ao governo, estavam reunidos, entre eles o vereador Gilmar Sodré.

A câmara de Ilhéus caminha a passos largos para ser a pior de todas as legislaturas da história política de Ilhéus.

Médicos da Bahia suspendem atendimento a planos de saúde nesta quinta-feira (25)

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medicobraOs médicos da Bahia suspendem nesta quinta-feira (25) o atendimento aos planos de saúde, deixando de realizar consultas, exames e cirurgias eletivas. Em todo o país acontece a mobilização pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Para marcar a data, os profissionais baianos realizarão um debate aberto ao público para discutir as medidas a serem tomadas com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, Agência Nacional de Saúde (ANS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Defensoria Pública, além de representantes dos planos. O debate acontece às 14h, na sede da Associação Bahiana de Medicina (ABM) – Rua Baependi, nº 162, Ondina.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Pedro Tavares cobra instalação de Procon em Ilhéus e Jacobina

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O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou ontem (24) na Comissão de Defesa do Consumidor a instalação de postos do Procon nos municípios de Ilhéus e Jacobina. A interiorização do órgão tem sido a bandeira do parlamentar que aposta na descentralização do atendimento e na aproximação dos consumidores aos serviços oferecidos pela instituição.

Pedro Tavares sugeriu ainda que fosse feita uma ampla divulgação a todas as Prefeituras no intuito de estimular os prefeitos a instalarem um posto do Procon em suas cidades. “Acredito que a criação de um manual de instruções, informando como cada cidade deve proceder para ter um posto de atendimento no município seria de grande utilidade”, ressaltou Pedro Tavares.

Participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena e o superintendente do Procon Ricardo Soares, que informou da possibilidade de ampliar as instalações do órgão, como proposta de aproximar o cidadão dos seus direitos garantidos por lei.

Nova Ponte : Previsão é que a ordem de serviço seja assinada no final de maio

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Para acabar de vez com os congestionamentos na Ponte do Pontal, principal acesso para o centro, o Governo do Estado vai construir uma nova travessia. A obra foi anunciada pelo governador Jaques Wagner durante lançamento do edital de licitação do Gasoduto Itabuna-Ilhéus, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol, no município. A via é uma reivindicação antiga dos motoristas e moradores e será uma alternativa para desafogar o trânsito da cidade.

A professora Keyla Araújo afirmou que os transtornos no tráfego começam já no início da manhã, criando um enorme engarrafamento em Pontal, sentido Ilhéus. “Ficamos muito tempo parados aqui na ponte, tentando chegar ao nosso destino. O trânsito nesta região é muito intenso e, muitas vezes, chegamos atrasados no trabalho. Estamos aguardando a nova ponte e tenho a certeza que vai melhorar muito o nosso acesso”.

De acordo com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, serão investidos cerca de R$ 165 milhões na obra e a previsão é que a ordem de serviço seja assinada no final de maio próximo, iniciando imediatamente a construção da ponte, que vai do Monte Pernambuco até o Cristo. Para isso, “os recursos estão assegurados no orçamento do Estado”.

Ainda segundo Otto, a ponte era um estigma. “Muita gente achava que não seria feita, mas, agora, vamos quebrar este estigma. A previsão é que a obra seja concluída em dois anos, melhorando o trânsito de Ilhéus”.

Centro Integrado de Comunicação reforça segurança no sul da Bahia

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Trinta e seis municípios da região sul da Bahia serão atendidos pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) inaugurado nesta quarta-feira (24), em Itabuna, pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A unidade tem um efetivo de 16 atendentes, 14 policiais militares, sete policiais civis e sete bombeiros, que vão dar mais agilidade à resolução de crimes e melhor atender à população.

O quinto Cicom implantado no estado reúne as chamadas telefônicas das polícias Civil e Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros, permitindo uma ação mais rápida e eficiente da polícia.

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Papagaio de pirata : Cosme Araujo se nega a tirar foto com o governador com a presença de Jabes.

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Hoje, depois do lançamento do edital de licitação para construção do gasoduto Itabuna-Ilhéus, o vereador Cosme Araujo (PDT) estava pronto para tirar uma foto com o governador Jaques Wagner, quando sentiu um braço no seu ombro, que era nada mais nada menos, do que o do seu desafeto político, o prefeito Jabes Ribeiro.

 Como pode se ver na foto, Cosme Araujo deu um chega pra lá no prefeito. “Com você não quero meia. Governador com esse cidadão a foto vai queimar”, salientou o vereador, deixando o prefeito Jabes Ribeiro com um sorriso amarelo.

Tudo acontecendo na frente do presidente do PDT, Fred Geddeon III, apoiador incondicional do prefeito Jabes Ribeiro, que assistia a tudo às gargalhadas.

PEC que limita poder de investigação do MP deve ser votada em junho

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou hoje (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 deverá ser votada ainda neste semestre. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público, conferindo essa prerrogativa apenas às polícias Civil e Federal.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

A comissão especial que analisará a PEC terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. Depois de apreciada e aprovada pela comissão especial, a proposta será encaminhada a deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será, então, encaminhada à apreciação do Senado.

CCJ aprova proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.

O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas.

Segundo Fonteles, o Supremo precisa parar de legislar. “Espero que esta Casa se afirme e o Supremo possa cuidar mais de julgar os milhares de processos que ele não tem julgado”, disse. Para o deputado, o STF tem se preocupado em legislar para “aparecer bem na fita como se estivesse fazendo muita coisa pela democracia do País”.

O relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que a medida vai prevenir a hipertrofia do STF. “Ao valorizar a soberania popular, a proposta contribui para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo e preserva a separação dos poderes”, afirmou.

Processos de Jabes por improbidade administrativa estão para sentença, desta vez na Justiça Federal

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Reunião-com-os-paroquianos-da-Igreja-de-Olivença-7-300x253O prefeito Jabes Ribeiro responde inúmeros processos na 2º e 1º instância do Tribunal de Justiça da Bahia, mas também responde a oito processos de improbidade administrativa na 1º instância da Justiça Federal.

Dependendo da sentença, dele pode ser privado dos seus direitos políticos, e, consequentemente, ser afastado do cargo.

Os oitos processos correm na Justiça Federal de Ilhéus, sendo que cinco estão para sentença. Quatro estão sob a tutela do juiz federal Pedro Holliday, e um está com a juíza Karine Rhem da Silva.

A cada dia que passa o cerco judicial se fecha para o prefeito de Ilhéus. Processos criminais que estavam praticamente parados na primeira instancia do TJBA, na segunda instância estão andando em 20 dias, o que não andaram em 5 anos.

O mesmo acontece com processos de improbidade administrativa que correm na primeira instância na comarca de Ilhéus.

Ontem, o blog “O Defensor” publicou o andamento do processo número 0302021-86.2013.8.05.0103, onde foi enviada uma carta de ordem, notificando Jabes Ribeiro que ofereça resposta, no prazo de 15 dias, nos termos do quanto disposto no art. 287 do Regimento Interno do TJBA.

Entre alguns advogados já existe uma brincadeira, tipo aposta, onde uns dizem que Jabes não pula a fogueira de São João no Palácio Paranaguá. Outros dão mais um pouco de vida ao mandato, afirmando que ele vai comer o peru de Natal ainda sendo prefeito.

A equipe do Blog Agravo vem trabalhando para listar todos os processos que podem afastar o prefeito. Por serem muitos, vamos apresentar, por enquanto, os processos da Justiça Federal.

Confiram

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Definida empresa que realizará as obras da nova ponte de Ilhéus

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Ângela e Otto AlencarA empresa Constran S/A Construções e Comércio foi a vencedora do processo licitatório para a construção da nova ponte ligando o centro de Ilhéus aos bairros da zona sul da cidade. O anuncio foi feito na tarde desta terça-feira (23) pelo o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar, à deputada estadual Ângela Sousa (PSD), autora de diversas indicações solicitando os serviços. A obra terá um custo aproximado entre 165 milhões de reais e, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, inclui, além da ponte, o sistema viário de acessos, indenizações, estudos ambientais e projeto.

O anúncio oficial da empresa vencedora da licitação deverá ser feito na visita do governador Jaques Wagner a Ilhéus na manhã quarta-feira (24), onde fará também o lançamento do edital de construção do gasoduto da Bahiagás Ilhéus-Itabuna. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no mês de junho, no Dia da Cidade, mas há a possibilidade que os serviços sejam começados antes, diante da necessidade e a importância da nova ponte para o desenvolvimento de Ilhéus e dos municípios circunvizinhos.

No dia 29 de novembro do ano passado Jaques Wagner esteve em Ilhéus, onde garantiu que as obras da nova ponte seriam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2013 e a previsão da conclusão está  prevista para o segundo semestre de 2014. A deputada Ângela Sousa comemorou a notícia do início das obras, pois considera a nova ponte como um equipamento vital para o desenvolvimento do município e para a interligação do Sul e Extremo Sul da Bahia via litoral, já que a ponte atual encontra-se defasada. “A nova ponte de Ilhéus é um desejo antigo dos ilheenses que há anos sonhavam com esse momento”, destacou a deputada.

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