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Vereador consegue a garantia do repasse dos recursos para a Apae

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Reunião Apae - Foto Cristiano Cruz

Vereador Lukas Paiva com a comissão de vereadores e o prefeito Jabes Ribeiro

O vereador Lukas Paiva denunciou na Câmara Municipal de Ilhéus a demora da Prefeitura em repassar os recursos do Governo Federal para que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possa realizar o trabalho com pessoas com deficiência intelectual e múltipla. De acordo com o parlamentar, há mais de quatro meses que a Prefeitura de Ilhéus não vinha fazendo esse repasse, no valor mensal de R$ 8.902,70, recursos que são destinados para o pagamento de 26 funcionários que atuam na Apae, além dos encargos com o FGTS, INSS, energia, vale-transporte e ainda a alimentação dos alunos, já que a merenda escolar também não chegou nesta unidade esse ano.

Para resolver o impasse e garantir o funcionamento da unidade, Lukas Paiva sugeriu à presidente da Apae, Socorro Pastor, que fizesse um apelo no plenário da Câmara de Vereadores, como forma de sensibilizar os parlamentares e o governo municipal para que o problema fosse resolvido. Socorro Pastor informou que a Apae de Ilhéus funciona graças ao apoio da comunidade, através do serviço de telemarketing, e a um convênio com o Governo Federal que destina a verba para a entidade através do Fundo Municipal de Assistência Social. O problema é que os recursos até então não haviam sido repassados esse ano, o que acabou gerando sérias dificuldades para a Apae, correndo inclusive o risco do fechamento da unidade.

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TCM condena dois ex-prefeitos de Ubatã

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Agilson Muniz terá que devolver R$ 410.227, além de pagar multa de R$ 10 mil.
Agilson Muniz terá que devolver R$ 410.227, além de pagar multa de R$ 10 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/05), rejeitou as contas da Prefeitura de Ubatã, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Edson Neves da Silva – período de 01/01 a 21/07/2011 e 19/11 a 31/12/2011 – e de Agilson Santos Muniz – período de 22/07 a 18/11/2011.

O Conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, além de solicitar formulação de representação ao Ministério Público para os dois gestores, aplicou multa no valor de R$ 15 mil para Edson Neves da Silva, por diversas irregularidades remanescente no processo e ainda, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal, imputou outra no valor de R$ 26.313,99, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais.

Determinou também a sanção de R$ 4 mil para Agilson Santos Muniz, por diversas irregularidades e, ainda, em razão de ter deixado de publicar os Relatórios referentes ao 2º quadrimestre, também em descumprimento à LRF, aplicou a este uma segunda multa no valor de R$ 10.620,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais.

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Curso capacita agricultores familiares para beneficiamento da mandioca

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Agricultores familiares do município de Buerarema, região sul da Bahia, participam de curso de capacitação para o beneficiamento da mandioca, realizado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri). O evento, iniciado na última terça-feira, está sendo realizado no Salão Paroquial da cidade e continua até esta quinta-feira (16).

As aulas são ministradas pela professora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Maria Giane de Oliveira Santos, e têm como objetivo capacitar os agricultores familiares para que possam agregar valor à produção de mandioca, cultura prevalecente na região, a partir do beneficiamento da raiz.

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O gosto amargado da traição: Base do Governo joga presidente da câmara aos leões

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O Plenário da câmara foi esvaziado por 6 vereadores da base de Jabes

Na sessão desta quarta-feira (15) da câmara de vereadores de Ilhéus, mais uma vez ficou provado que o prefeito Jabes Ribeiro tem total domínio sobre a maioria dos parlamentares e que está insatisfeito com seu principal aliado, o presidente da câmara, Dr. Jó ( PC DO B).

Sob o comando de Jó, foi realizada hoje a terceira eleição das comissões, depois da justiça anular as outras duas. O judiciário alegou que as antigas composições não atendiam ao princípio da proporcionalidade, por não contar com vereadores da oposição.

O vereador Cosme Araújo acusa o prefeito Jabes Ribeiro de ser o autor intelectual da manobra.

Com o processo já julgado o mérito e sob ordem judicial, o presidente da câmara de vereadores viu-se num beco sem saída. Quando anunciou que realizaria o novo pleito, os vereadores da base aliada abandonaram a sessão.

A pressão foi grande ao ponto do presidente se emocionar com a situação.

Um vereador da situação chegou a comentar com este blogueiro que Jó iria colher o fruto pela maldade que vem fazendo com alguns colegas da base, e que teria relatado tudo ao prefeito Jabes Ribeiro.

Acuado e sem saída, traído pelo prefeito Jabes Ribeiro e sua base, e com possibilidade de ser até preso por descumprir uma ordem judicial,  o presidente da câmara resolveu continuar votação das comissões. O pleito foi finalizado com apenas oito vereadores.

Depois da traição, resta saber se o presidente da câmara, que até hoje foi aliado de primeira hora do prefeito Jabes Ribeiro, vai continuar dando respaldo à base governista.

Para piorar, a traição partiu diretamente de um membro de seu partido, o vereador Nerival, o primeiro a deixar o plenário.

Ouça a entrevista do vereador Cosme Araújo ao Blog Agravo, antes da decisão do presidente Jô de continuar com a eleição das comissões , e depois da saída dos vereadores da base do governo.

VEJA COMO FICOU AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL :
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Jamil fala em lentidão da Apae; presidente diz que ele falta com a verdade

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Alunos e servidores da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) fizeram agora a tarde uma manifestação pacífica na praça da Prefeitura de Ilhéus, exigindo do prefeito Jabes Ribeiro, o imediato pagamento de parcelas de janeiro a abril do convênio junto ao Governo Federal (verba carimbada), que deveria estar sendo repassada para a entidade através do Fundo de Assistência Social do município. Através de uma carta aberta à população, a Apae disse se encontrar completamente impotente diante da situação que define como “vexatória”.

Em contato com a redação do Jornal Bahia Online, o secretário de Assistência Social, Jamil Ocké, afirmou que o problema na demora do repasse deve-se, única e exclusivamente, a lentidão da entidade em prestar contas dos repasses feitos ano passado. Ele alega que os meses que estavam atrasados na gestão passada – novembro e dezembro – foram quitados em fevereiro e que houve tempo hábil para a prestação de contas.

A Câmara acaba de aprovar um requerimento do vereador Alisson Mendonça (PT), para que o secretário Jamil Ocké compareça à Câmara para falar sobre este convênio e a situação de outros programas sociais no município.

A presidente da Apae, Socorro Pastor, disse que para não ser mal educada, prefere dizer que o secretário “está faltando com a verdade”. A prestação, segundo ela, foi feita há mais de um mês e o único documento pendente era a certidão negativa do FGTS, que estava atrasada por um mês, por conta da falta de repasse por parte da Prefeitura.

*Informações e foto do Jornal Bahia Online

Diretor da Codeba anuncia edital para obra de dragagem do Porto do Malhado

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Diretor da Codeba, José Rebouças, e deputado Augusto Castro – (Foto/ Fabrício Carvalho) 

Até setembro deste ano o Porto de Ilhéus (Porto do Malhado) deverá estar dragado, garantindo maior profundidade e acesso a navios com calados acima de 9 metros. A informação foi dada pelo diretor geral da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, José Rebouças, durante reunião da Comissão Especial Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia. O edital de licitação para a obra de dragagem foi encaminhado para publicação hoje, 15/05. A obra deverá ser iniciada dentro de 90 dias, com duração prevista de 25 dias, ao custo de R$ 4,9 milhões. Para o deputado Augusto Castro (PSDB), que preside a comissão, o anúncio é importante, pois garantirá a acessibilidade dos navios de carga e turísticos ao Malhado. A dragagem é necessária a cada 5 anos.

Outra boa notícia que o diretor da Codeba deu aos membros da Comissão Porto Sul foi a da possibilidade de o Porto do Malhado passar a exportar a celulose produzida pera Veracel. José Rebouças informou que contatos estão sendo mantidos com esse objetivo, o que aumentará o volume de mercadorias movimentadas no porto. De acordo com o diretor da Codeba, Ilhéus hoje exporta cacau, soja e açúcar, além do milho, este vindo do norte de Minas Gerais. O deputado Augusto Castro destacou que essa ampliação é muito importante para a região Sul e mostra que o futuro Porto Sul não atrapalhará em nada o Porto do Malhado.

Em relação à possibilidade de a Bamim utilizar um espaço no Porto do Malhado como base logística para a construção do Porto Sul, José Rebouças informou que a Codeba tem tratado desse assunto com a mineradora. Foi colocada a viabilidade de utilização da área prevista para o cais multiuso, onde seria jogado o sedimento recolhido pela dragagem. O custo previsto é de R$ 60 milhões, além de um aluguel que a Bamim terá que pagar. Ali poderão ser recolhidas, selecionadas e armazenadas as pedras necessárias para a construção do quebra-mar pela Bamim. Após finalização do contrato, o cais seria revertido para a Codeba.

Deputado Pedro Tavares considera pífio o reajuste salarial dos servidores do Estado

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Pedro Tavares no gabinete

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) afirma que o Estado não valoriza seus funcionários. A declaração do parlamentar tem relação com o aumento dado pelo Governo do Estado aos servidores públicos. O reajuste de 2% entre junho e julho e de 5,84% entre julho e dezembro foi votado na madrugada desta quarta-feira (15).

A bancada da oposição obstruiu a sessão tentando sensibilizar o Governo para nova discussão e consequentemente aumentar o percentual, o que não foi acatado pelo Governo. Segundo Tavares, o reajuste aprovado é uma demonstração do descaso com os trabalhadores.  “É impressionante o desprezo do Governo com os servidores públicos, isso demonstra a falta de valorização ao profissional do Estado”, completou Pedro Tavares.

Lukas Paiva denuncia perseguição da Prefeitura à Apae de Ilhéus

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Lukas-Paiva-Foto-Cristiano-CruzO vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.

Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.

O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.

Projeto torna gratuita a emissão da segunda via de documento roubado

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9422Projeto de lei que isenta de pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos roubados foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento na Assembleia Legislativa. Elmar justificou a concepção do projeto baseado no bem estar do cidadão e preocupado com um sistema de segurança ostensivo, porém ineficiente.

“Ao ser roubado ou furtado, o cidadão paga três preços: a angústia pelo acontecimento, o tempo perdido para retirar a 2ª via do documento e o preço do valor monetário. Por isso, entedemos tratar-se de uma situação injusta para o cidadão e precisa ser resolvida pelo governo”, salientou o parlamentar, que revelou ter uma lei semelhante já em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 1998.

De acordo com o projeto, o direito à isenção será concedido apenas mediante a apresentação de ocorrência policial.


Itabuna : Prefeitura divulga lista de aprovados na Assistência Social e Saúde

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A Prefeitura de Itabuna divulgou hoje a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para admissão de pessoal pelas secretarias de Saúde e Assistência Social para as 555 vagas, sendo 147 para Assistência Social e 408 para a Saúde. A listagem também está afixada no Mural do Centro Administrativo Firmino Alves.

Clique aqui para ver a Lista de Aprovados da Saúde

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