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Justiça Federal determina perda do cargo da prefeita de São Francisco do Conde

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Prefeita perdeu do cargo e a suspensão dos direitos políticos por oito anos

Uma sentença do juiz federal substituto da 8ª Vara, Alex Schramm de Rocha, decidiu pela perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos por oito anos da prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena (PT).

A prefeita, secretária de Educação na ocaisão da denúncia, juntamente com os réus Antônio Carlos Vasconcelos Calmon (PMDB), ex-prefeito da cidade; Rodrigo Fraga Uzêda, ex-procurador geral do município; Raimundo Sérgio de Aguiar Ferraz Junior, ex-secretário de Finanças; e Alberto Martins de Souza, ex-secretário de Saúde; foram denunciados pelo MPF na ação civil pública 2005.33.00.14237-0.

O MPF acusa os réus por atos de improbidade administrativa, caracterizados pelo “desvio e a aplicação irregular de verbas públicas federais” em São Francisco do Conde. Ao ex-prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon foram imputadas licitações simuladas, pagamentos por produtos não recebidos, convites a empresas de fachada e sem idoneidade; e ter homologado todas as licitações fraudulentas.

Segundo a sentença do magistrado, o ex-prefeito tinha conhecimento dos atos praticados pela Comissão de Licitação, homologando os pareceres quanto à indicação dos vencedores com evidências de superfaturamento ou irregularidade na habilitação de concorrentes.

O juiz afirma:
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Editus no projeto Chocolate com Letras

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Projeto incentiva a leitura de autores regionais e conta com o apoio da Editora da UESC

A Editus – Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz, realizou, na última semana, a entrega de mais de cem livros ao Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão, em Ilhéus. A ação marcou o início do projeto “Chocolate com Letras”, idealizado pelo professor Alderacy Junior, da disciplina Língua Portuguesa.

Com o objetivo de incentivar a leitura e valorizar os autores da região, as obras adquiridas pelos alunos servirão de fonte de inspiração para seminários, debates e adaptações para o audiovisual, também em outras disciplinas.

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Abono salarial pode ser sacado até junho

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Grana Mais de 1,2 milhão de pessoas têm até o dia 28 de junho para sacar o abono salarial referente ao período 2012/2013. Dos 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque.

Têm direito ao abano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Em 2012, 27 milhões de pessoas receberam a quantia. Foram destinados R$ 11,5 milhões para pagar o benefício.

Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, se for o Pasep, com documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa.

Quem possui Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Mantenedoras são desvinculadas do ProUni por não comprovar regularidade fiscal

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prouni2_O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União decreto que determina a desvinculação de 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por falta de comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior.

Com a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas do ProUni, a não ser que regularizem a situação fiscal com o governo federal. Os bolsistas do programa que estudam nessas instituições não serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o MEC.

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Governo brasileiro não vai avaliar se médicos estrangeiros são qualificados

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imagesO ministro Alexandre Padilha (Saúde) apresentará nesta segunda-feira em Genebra, à Espanha e a Portugal, durante encontro anual da OMS (Organização Mundial da Saúde), sua proposta para a contratação de médicos daqueles países: o Brasil não vai exigir exame nacional de revalidação do diploma.

Para compensar a omissão, eles só poderão atuar nas áreas determinadas pelo governo em periferias e no interior, onde será menor a eventual repercussão da desqualificação, e por período que não deve passar de três anos. Caso queiram trabalhar mais no Brasil, terão então de fazer o exame, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha.

As principais entidades médicas, como oConselho Federal de Medicina, são contra a decisão do governo federal de autorizar o ingresso de médicos formados no exterior sem a aplicação de provas ou exames de qualificação.

Ilhéus : Audiência Pública discute projeto de construção da Nova Ponte do Pontal

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Hoje (20), às 15 horas, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus para tratar sobre a construção da nova ponte, que ligará a zona Sul ao centro da cidade. A audiência foi solicitada pelos moradores do Pontal e deve contar com a participação de representante do governo do Estado e do secretário municipal de Urbanismo, Antônio Vieira; além de moradores das ruas Barão do Rio Branco e Padre Luiz Palmeira, localizadas no Pontal; e do bairro Nova Brasília.  Também estarão presentes representantes de associações de moradores de  diversos bairros da Zona Sul.

Ilhéus: Secretária de saúde indica irmão para a própria pasta

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Secretária indicou irmão para cargo na saúde

Parece que nada mudou mesmo em Ilhéus. Quem não lembra que o secretário de saúde do governo Newton Lima, Ronaldo Lavigne, indicou a cunhada e a sobrinha para cargos importantes dentro da própria secretaria de saúde ?

A história se repete agora no governo de Jabes Ribeiro. Segundo informações do Programa Alerta Geral, comandado pelo competente radialista Gil Gomes, a secretária de saúde, Ledívia Espinheira, importou seu irmão para um cargo comissionado na pasta que comanda.

Muda o governo, mas continuam as mesmas praticas de nepotismo.

Codeba servindo de boi de piranha para o PP

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Por Ed Ferreira

De PP para PP com PP

Dois temas hoje ocupam o cenário politico na região e que já ganha espaço no estado: O chororô do prefeito Jabes Ribeiro que já virou assunto de piada e o terminal Pesqueiro de Ilhéus que foi inaugurado há (6) meses e sem nenhuma utilidade já virou uma baleia branca.

Numa jogada politica onde a Secretaria de Agricultura dirigida pelo (PP), juntamente com a Bahia Pesca (PP), tentam justificar os mais de R$ 20.000 milhões nos terminais de pesca de Salvador e Ilhéus, colocando no imbróglio a CODEBA, também dirigida pelo (PP).

“De agora em diante o fomento e a expansão da pesca e aquicultura na Bahia terão o respaldo da Codeba no que tange a atividade de engenharia portuária, infraestrutura, execução do planejamento de sistemas fluviais, marítimos e atividades análogas”, lava a alma o Presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto.

A companhia Docas do estado da Bahia (Codeba) tem uma larga experiência em administrar portos, não temos dúvidas disso, mas sua experiência não o credencia em nenhum respaldo para fomentar a aquicultura e a pesca.

Quem ler o texto que divulga a cooperação técnica entre a Bahia Pesca e a Codeba, percebe logo que se trata de uma manobra politica na tentativa de abafar o “questionamento do não funcionamento dos terminais pesqueiros da Bahia inaugurados em 29 de novembro de 2012”. As duas instituições assinaram na manhã de hoje (6-5-13), um termo de cooperação técnica.

A Codeba que é uma empresa de tradição na Bahia corre o risco de cair numa armadilha engendrada pelos membros do (PP) que tentam abafar uma história que a qualquer momento vem à tona que é a grande soma gasta na reforma do terminal pesqueiro de Ilhéus e na construção do terminal da Ribeira em salvador. *Qual a experiência em pesca e aquicultura da Codeba ? Com a palavra o presidente das Docas do estado da Bahia.

Ed Ferreira é editor do Blog Photossíntese

Funcionário da Via Metro acusado de tentar assassinar a esposa e uma criança de nove anos no bairro Teotônio Vilela

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policia-civil-da-bahia-225x300Andressa Ramos dos Santos, residente no bairro Teotônio Vilela, apresentou queixa no plantão central de polícia, em Ilhéus, contra seu esposo, identificado por Rafael da Silva Pinho, funcionário da empresa Via Metro pelo fato do mesmo, ter tentado contra sua vida. Totalmente ensanguentada, a vitima chegou no Complexo Policial de Ilhéus, informando que fora vitima de tentativa de assassinato. Com vários hematomas pelo corpo, a vitima será submetida a exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus.

Pesa ainda contra o agressor Rafael da Silva Pinho, a acusação de na mesma oportunidade, tentar contra a vida de uma criança de nove anos de idade, B.R. dos S, filha de Andressa Ramos. A menor, chegou na Delegacia de Polícia com ferimentos nas pernas e fortes dores no estômago, local onde Rafael da Silva aplicou vários socos.

O Inquérito Policial, será instaurado pela DEAM (Delegacia de Amparo e Proteção a Mulher), será remetido para a justiça, que poderá decretar a prisão preventiva do funcionário da Via Metro. ( Blog A Guilhotina )