A sede do Poder Legislativo Ilheense, continua lacrada e sem expediente administrativo, após a decisão judicial da 1ª Vara Pública de Ilhéus, que obriga a apresentação de um laudo do Corpo de Bombeiro e da Vigilância Sanitária, para abertura do prédio.
Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, as sessões desta terça e quarta-feira (11 e 12/04), devem acontecer fora do plenário Gilberto Filho.
Ainda segundo informações, a área administrativa da Câmara deve voltar a funcionar também nesta terça, mas remotamente.
O presidente da Câmara, Abraão Santos, estava em viagem a capital baiana e retornou nesta segunda-feira, e deve tratar da situação da sede do legislativo ilheense, junto as autoridades competentes.
O governador Jerônimo Rodrigues visitou, neste domingo (9), duas linhas de produção da fabricante de veículos elétricos chinesa BYD. A primeira, na cidade de Hangzhou, produz ônibus 100% elétricos, e a segunda, na cidade de Chengzhou, carros de passeio com a mesma tecnologia. Juntas, as unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9.200 pessoas. Inaugurada em 2021, a fábrica de carros chega a entregar 1.150 veículos, por dia, num processo que tem 93% de automação.
Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio, que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversas fábricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, uma das maiores do mercado. A empresa está em negociação para ocupar a planta industrial da Ford, em Camaçari. Conforme o governador, o tema será tratado também em âmbito federal.
Um jovem identificado como Diego Oliveira Souza, de 23 anos, morreu na manhã deste domingo (9) após um acidente de moto na BA-001, zona sul de Ilhéus.
O acidente teria ocorrido após um carro bater no fundo da moto que Diego dirigia. Ele não resistiu aos ferimentos, e veio a óbito ainda no local da batida.
Segundo relatos de parentes da vítima, Diego estava voltando para casa após uma festa, pilotando sua moto na Avenida próximo ao trevo da Ceplus, quando foi colhido por um carro de placas não identificadas. O motorista, ainda segundo os relatos, parou para verificar o corpo no chão, fez uma ligação telefônica e fugiu em seguida.
O corpo do jovem foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus e liberado para a família por volta das 14h deste domingo.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) paralisou o processo de instalação de um megaempreendimento turístico na ilha de Boipeba, em Cairu, na Bahia, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. O projeto, que ocupa uma área de 1.651 hectares de mata atlântica, foi alvo de protestos das comunidades locais, que reivindicam a presença de povos tradicionais na região.
Em despacho assinado pelo secretário Lúcio Geraldo de Andrade, enviado nesta quinta-feira (6/4) à empresa responsável pela obra, a Mangaba Cultivo de Coco, a SPU suspende por 90 dias os efeitos da “transferência de titularidade” da propriedade até que sejam esclarecidos “os possíveis vícios do processo”. A região é uma área pública federal e a titularidade foi transferida para a Mangaba em abril do ano passado.
A SPU determina ainda que não seja executada qualquer obra ou benfeitoria no local até que se apure se o empreendimento “atende à legislação patrimonial” e que seja publicada uma portaria que delimite o perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
O projeto prevê a construção de um condomínio residencial com 67 lotes, duas pousadas (uma com 25 quartos e outra com 25 casas), infraestrutura viária, píer e pista de pouso. A área total equivale à de dez parques Ibirapuera, em São Paulo. Também foi autorizado o uso de dois lotes para atividades de interesse social, como centro cultural, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.
O sócio gestor do projeto, Marcelo Stallone, afirmou em nota que a empresa prima “pelo cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal” e que buscará “demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba”.
A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação.
Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.
Plataformas
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).
Neste sábado (8), a população ilheense poderá celebrar a passagem da Páscoa prestigiando a Feira Cultural Rua Viva. O evento, que acontece com apoio da Prefeitura de Ilhéus, é realizado de forma gratuita na Praça Rui Barbosa, localizada na Avenida Soares Lopes, das 16h às 22h.
Nesta edição, além da usual exibição e comercialização da gastronomia e artesanatos locais, oficinas e musicalização infantis, o público contará com a participação de Tio Pedrinho e brincadeiras de caça aos ovos e Park Mania. A programação inclui distribuição de plantas e feira de adoção de pets.
A Rua Viva é o espaço ideal de encontro entre famílias e amigos para lazer e entretenimento.
Em mais uma ação de interiorização do programa Bahia Sem Fome, o Governo do Estado articula a divulgação para fortalecer a campanha de arrecadação de alimentos na região de Itacaré. Nesta quinta-feira (6), o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu com o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, e com empresários locais, em Itacaré, para discutir estratégias de ampliação das doações, que integram a fase inicial do programa.
O prefeito Antônio de Anízio ressaltou a importância do programa, “acabar com a fome e cuidar da população deve ser sempre a prioridade de todo governante, é por isso que parabenizo o Governo do Estado, e já me coloco à disposição com total empenho para tornar esta ação cada vez mais forte”, finalizou o prefeito.
Além de articular com a sociedade civil e empresariado, a prefeitura municipal de Itacaré poderá auxiliar na triagem do público em situação de extrema vulnerabilidade social, que compõe a prioridade para recebimento dos alimentos.
O Bahia Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Coordenação-geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, que tem entre seus principais objetivos superar as situações de insegurança alimentar e nutricional da população baiana. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.bahiasemfome.ba.gov.br.
Na manhã desta quinta-feira (06), o programa Falando Direito, na Radio Bahiana Am 1310, recebeu o ex-prefeito de Ilhéus e secretário estadual do partido Progressistas, Jabes Ribeiro, e teve a participação do advogado e vereador Jerbinho, que é secretário do PSD Ilhéus. A discussão foi sobre o futuro da política ilheense e as eleições de 2024.
Durante a entrevista, o vereador Jerbinho, que é pré-candidato a prefeito de Ilhéus, nao descartou dialogar com o partido Progressistas sobre o futuro do município. Segundo o vereador, ele não possui dificuldades de sentar com nenhum partido para conversar, desde que o objetivo maior seja o bem de Ilhéus. “Nossa cidade precisa de harmonia e união entre aqueles que queiram trabalhar pelo crescimento dela”, declarou Jerbson, que também brincou que, pela admiração que possui, ele abriria mão de encabeçar uma chapa para ser vice do ex-prefeito Jabes Ribeiro.
Quando questionado da possibilidade de uma aliança com Jerbinho, Jabes Ribeiro afirmou que na política tudo é possível, desde que haja respeito aos partidos e suas decisões. “Jamais avançaríamos em uma aliança contra os nossos grupos partidários”, enfatizou. O progressista informou que está aberto ao diálogo com Jerbson. “A política já passou daquela fase de não existir conversas entre grupos políticos distintos”, destacou.
O novo crédito do Programa Mais Futuro já está disponível nas contas dos estudantes beneficiados. O Mais Futuro atende, atualmente, a 8.793 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), contemplados nos perfis Básico e Moradia. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.439 estudantes e investiu mais de R$ 215 milhões. Só nesta parcela, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. O orçamento do governo do Estado para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.
O aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses. Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas ao longo do ano.
Para a estudante Elisangela Cabral, 21, que faz o curso de Letras, na UNEB, em Salvador, o benefício é essencial. “Moro na residência universitária de Ituberá e é muito importante receber esse apoio através do programa”, disse a jovem universitária, que se enquadra no Perfil Básico de beneficiários do Mais Futuro.
O programa dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) -, desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico.
o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre foi de crianças e adolescentes.
A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente.
Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, a maior parte delas (4.068 denúncias) na faixa etária de 70 a 74 anos. Essa é a mesma faixa etária do maior número de denúncias com vítimas do sexo masculino (1.897).
Ainda assim, o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) das denúncias. Isso ocorre porque, nesse tipo de categorização, o agrupamento se dá por faixas etárias maiores. Por essa métrica, pessoas idosas foram as segundas mais atingidas, com 33.200 (23,25%) das denúncias.
Confirmando a regra desde que os dados começaram a ser colhidos, no primeiro trimestre deste ano a maior parte das violações ocorreu na casa onde reside a vítima e o suspeito (57.416 denúncias), seguido pela casa da vítima (36.352).
Em relação aos suspeitos, nas denúncias recebidas a maior parte, 44,91%, é do sexo masculino (54.838 denúncias), com prevalência na faixa etária entre 40 e 44 anos (7.537). Não foram disponibilizadas informações sobre faixa de renda e escolaridade prevalente entre os suspeitos de praticarem as violações de Direitos Humanos.
Nos três primeiros meses de 2023, foram recebidas pela plataforma Disque 100 também 1.761 denúncias em que a vítima integra a comunidade LGBTQIA+. A maior parte dessas vítimas é composta por homossexuais gays do sexo masculino (565), seguida por homossexuais lésbicas do sexo feminino (380).
Novidades
Segundo explicou o ministério, os dados de perfil de vítimas e suspeitos e outras informações sobre as denúncias, como tipo de violação, foram disponibilizados com a implementação da opção SIC – Acesso à Informação, no Painel de Dados da ONDH, em que são disponibilizados os dados abertos obtidos por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação.
“Agora, de forma aberta, é possível acessar os perfis das vítimas e dos suspeitos, tipos de demandas e fazer a análise das denúncias com uma visão gerencial dos dados que são demandados à Ouvidoria”, explicou o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos, Sidnei Costa, em nota divulgada pelo ministério.
No mesmo texto, divulgado nesta quinta-feira (6), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, faz um apelo para que a sociedade se engaje na utilização do Disque 100. “A nova periodicidade e a opção referente ao SIC trazem mais transparência a este processo no qual queremos a participação ativa de todas as pessoas, tanto denunciando violações como atuando no desenvolvimento e promoção de políticas públicas”, disse.
(73) 98188 1657
A sede do Poder Legislativo Ilheense, continua lacrada e sem expediente administrativo, após a decisão judicial da 1ª Vara Pública de Ilhéus, que obriga a apresentação de um laudo do Corpo de Bombeiro e da Vigilância Sanitária, para abertura do prédio.
