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Juiz obriga ex-namorado a pagar pensão por causa do status do Facebook

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Do Blog Em um relacionamento serio com o Direito

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O juiz Antonio Nicolau Barbosa Sobrinho da 2ª Vara de Família da Comarca da capital paraense reconheceu no dia 31 de maio,  a união estável de um casal tomando como referência o status do Facebook assumido publicamente por ambos como “relacionamento sério”.

Uma jovem de 23 anos procurou a Justiça para requerer pensão alimentícia e a divisão de bens após o termino de um namoro de quase dois anos. Tomando como referência os perfis de ambos nas redes sociais o juiz percebeu que além de se declararem em “relacionamento sério” o ex-namorado da jovem postou inúmeras fotos dividindo a mesma cama que a jovem e postagens públicas onde ela era chamada de “minha mulher”.

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Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios

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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

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Ilhéus : Trabalhadores em educação farão paralisação de advertência de 02 dias

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Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram, em assembleia da categoria realizada na manhã desta quarta-feira (05), no auditório do Instituto Municipal de Ensino (IME-Centro), realizar uma paralisação de advertências de dois dias, nas próxima terça e quarta-feira, dias 11 e 12 de junho, em sinal de protesto contra a demora do governo municipal de fechar o acordo da Campanha Salarial 2013. Os trabalhadores também decidiram realizar uma assembleia com pais e alunos, na próxima terça-feira, às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para explicar a situação e apontar os prejuízos para a educação caso o acordo da campanha salarial 2013 não seja assinado.

Outra decisão da categoria foi a da realização de uma nova assembleia dos trabalhadores em educação na próxima quarta-feira, dia 12, também às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para avaliar o movimento e decidir quais as medidas que serão adotadas caso o governo municipal não sinalize para a assinatura do acordo. Logo após a assembleia os trabalhadores em educação seguirão em passeata até a Câmara de Vereadores para explicar a situação e solicitar o apoio dos parlamentares nessa luta pela assinatura do acordo da campanha salarial.

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Chuvendo indicação

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O prefeito Jabes Ribeiro vem se lamentando da atual situação financeira do município, e sempre alerta sobre o comprometimento dos recursos municipais, que ultrapassou 70 % com pagamento do funcionalismo no governo anterior.

Na pratica, basta que abramos o diário oficial do município para ver que todos os dias tem novas nomeações de cargos comissionados, frutos, na grande maioria, de indicações políticas.

O governo jabista nem sequer analisa se a pessoa que vai ocupar o cargo tem condições de assumir a função em questão. Um exemplo claro é uma nomeação de um cidadão, semi analfabeto,  para um cargo em que o domínio da escrita se faz imprescindível.

Não vamos divulgar nomes, e nem o cargo, pois o cidadão não tem culpa pela inoperância e incompetência do governo ante a sua indicação.

Para quem disse que iria dar um choque de gestão chega a ser risível perceber a paralisia e a falta de ação para resolver até mesmos os pequenos problemas da gestão.

Pronatec inscreve para 1.200 vagas de qualificação profissional na Bahia

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (logo_if_pronatec-1 Turismo) inscreve até sexta-feira (7) candidatos interessados em concorrer a uma das 1.200 vagas para 54 cursos de qualificação profissional para os eventos esportivos Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014.

Entre os cursos estão formação de camareira em meios de hospedagem, auxiliar de cozinha, recepcionista em meios de hospedagem, garçom e organizador de eventos. Os interessados devem morar em Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Cairu, Cachoeira, Lauro de Freitas, Lençóis, Mata de São João ou Maragogipe, além de ter mais de 18 anos. Para se candidatar, é necessário fazer a pré-matrícula na Secretaria Municipal de Turismo da cidade de interesse.

Os cursos ocorrem nas instituições de ensino Senac, Senai, Sesi, Senar e Sest, bem como nas escolas públicas federais, estaduais ou municipais.(G1)

Dilma assina hoje a criação da Ufesba

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A presidente Dilma Rousseff assina nesta quarta-feira a lei que autoriza a implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia.

A Ufesba começa a funcionar em 2014. O governador Jaques Wagner destacou que, quando a universidade estiver em plena atuação, vai oferecer cerca de 11 mil vagas em diversos cursos. Ela terá campus e sede em Itabuna.

Também terá campi em Teixeira de Freitas e Porto Seguro, além de Colégios Universitários em várias cidades. A Ufesba deve funcionar plenamente em 2022, com 10.800 vagas em todos os níveis de ensino superior.

Ela terá 12 bacharelados interdisciplinares em quatro áreas de conhecimento, 15 licenciaturas interdisciplinares em cinco eixos de formação, 30 cursos de graduação, 10 residências, 19 mestrados e 9 doutorados. ( A Região)

Estado registrou mil mortes a mais em 2012 do que no ano anterior

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Do Correio da Bahia

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Foram 5,7 mil assassinatos registrados pela SSP em 2012, contra 4,6 mil em 2011

Sozinhos, os números relacionados com crimes são quase sempre muito frios. Mas não quando eles revelam um aumento de mais de mil homicídios no período de um ano na Bahia — 781 deles no interior. Os dados, computados pelo CORREIO a partir de balanços divulgados recentemente pela própria Secretaria da Segurança Pública (SSP), detalham uma escalada de homicídios no estado de 2011 para 2012.

Foram 5,7 mil assassinatos registrados pela SSP em 2012, contra 4,6 mil em 2011. Esses dados nos colocam, em números absolutos, à frente, inclusive, de estados como São Paulo — que com uma população de 49 milhões de habitantes (quase três vezes a da Bahia), somou 4,8 mil mortes —, Rio de Janeiro (4 mil mortes) e Minas Gerais (3,9 mil).  Em números relativos, a Bahia registra uma taxa de 58,2 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 22,7.

Em toda a Bahia, o aumento de homicídios foi de 23%. O crescimento teve contribuição decisiva dos municípios do interior, onde as   mortes cresceram 30%. Em Salvador e Região Metropolitana (RMS), o índice ficou em 14%.

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Presidente do PRP na Bahia morre durante partida de futebol

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IMAGEM_NOTICIA_5-6-300x221O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) na Bahia, Jorge Aleluia, morreu na noite desta terça-feira (4), após sofrer um infarto fulminante durante uma partida de futebol no Clube 2004, na Praia de Armação, na Orla de Salvador. O político é primo do secretário de Infraestrutura da capital baiana, José Carlos Aleluia.

O  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado e prestar os primeiros socorros, mas Aleluia não resistiu. ( Bahia Notícia)

Laudos da Funai não serão desconsiderados na demarcação de terras indígenas, diz ministra

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Ministra Gleisi Hoffmann

Diante da onda de protestos indígenas pelo país contra as mudanças no processo de demarcação de terras indígenas, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ontem (3) que a ampliação do número de instituições a quem os processos serão submetidos não desconsidera o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) no trâmite.

A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Segundo a ministra, a incorporação de outros pareceres deixará o processo de demarcação “transparente” e vai permitir que mais setores da sociedade se manifestem, principalmente em áreas de conflito fundiário, que já estão ocupadas por não índios. “O que nós queremos é que naquelas áreas em que já vivam outras pessoas, ou que sejam áreas de produção, principalmente de agricultura e pequena agricultura, que nós possamos ter uma manifestação dos órgãos que têm relação com essas áreas”. As mudanças, na avaliação do governo, deverão reduzir os questionamentos judiciais de demarcações e as disputas fundiárias.

Governador comemora criação da Universidade Federal do Sul da Bahia

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IMG_1355755444O programa de rádio Conversa com o Governador desta semana destaca a sanção, nesta quarta-feira (5), da lei que autoriza a implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, pela presidente Dilma Rousseff.

“Nós tínhamos apenas a Universidade Federal da Bahia. Agora estamos evoluindo. Já é uma realidade a Universidade do Vale do São Francisco e a Universidade Federal do Recôncavo, as duas, inclusive, em expansão”, ressaltou o governador Jaques Wagner.

O governador Jaques Wagner afirmou também que a Universidade Federal do Sul da Bahia será uma das mais modernas do país. “A projeção, quando a universidade estiver totalmente instalada, chega perto de 11 mil novas vagas, em diversos cursos, e será uma das mais modernas do país”, disse o petista

Segundo Wagner, há havia a decisão política da presidente Dilma de implantar a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal do Oeste. “Agora, na quarta-feira, ela já sanciona a lei aprovada pelo Congresso Nacional”. A unidade terá a reitoria em Itabuna e sedes em Porto Seguro e Teixeira de Freitas e a partir daí, será expandida.