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AL aprova Projeto de Lei que eleva Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 20.324/2013, que eleva as Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final, extingue 67 Promotorias de Justiça de entrância inicial e cria 50 novas vagas, que ficam assim distribuídas: 6 (2ª instância), 20 (entrância final) e 24 (entrância intermediária).

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Ministério Público estadual à Assembleia Legislativa no último dia 5 de junho e a sua votação foi acompanhada no plenário da AL pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de Gabinete) e Luís Cláudio Nogueira (secretário-geral em exercício).

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Ilhéus na contra mão do Brasil

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Jabes-Ribeiro

Enquanto em todo o Brasil os chefes do poder executivo divulgam ações diretas para atender o clamor popular, em Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro continua calado.

Para alguns problemas, o atual governo ainda não deu resposta. O caos na saúde pública já existia, mas foi piorado com a demissão de enfermeiros e médicos. E passados mais de seis meses, tudo continua um caos maior ainda.

Ou seja, postos de saúde fechados e os que abrem faltam remédios e médicos.

Nas redes sociais, a todo o momento surge proposta de uma nova manifestação direcionada contra os desmandos do prefeito Jabes Ribeiro.

O maior grito é contra a fábrica de multas, criada no governo Newton Lima e mantida pelo atual gestor municipal, e o aumento dos preços da passagem, considerada bastante alta para uma cidade de 180 mil habitantes.

Jabes demitiu vários concursados, alegando contenção de despesa, mas  encheu a prefeitura de forasteiros, de secretários à cargos comissionados. Vale ressaltar que recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a prefeitura por ter exonerado os 79 servidores para a substituição de trabalhadores mantidos irregularmente em contratos temporários.

Sem falar na falta de merenda, transporte escolar e de professores, que  já comprometeu o ano letivo dos estudantes ilheenses.

Não podemos esquecer a farra com diárias e compra de passagem, por secretários e o próprio prefeito, que é acusado de residir em Salvador.

Isso é apenas um aperitivo dos debates nas redes sociais.

Enquanto isso, tripudiando de todos nós, Jabes continua calado!

Prefeito garante a movimentos sociais a melhoria no transporte

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O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recebeu nesta terça-feira representantes de mais de 20 movimentos sociais para debater melhorias no transporte público no município. Acompanhado de secretários municipais, Vane ouviu as reinvindicações e apresentou uma lista de medidas que estão sendo adotadas pelo governo que vão impactar positivamente nos serviços prestados à população.

O prefeito classificou as cobranças como justas e o encontro como um momento histórico na luta pela melhoria do transporte público em Itabuna. Ele lembrou que desde o início do ano as empresas de ônibus vêm cobrando reajuste de passagem, mas não concedeu porque não poderia prejudicar a população. Vane afirmou que o governo está cobrando o cumprimento de horário, a compra de ônibus novos e o aumento do número de veículos para atender bairros como Maria Pinheiro, São Roque e Santa Inês.

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Câmara aprova novas regras para o FPE

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regras para o FPE

 

Projeto foi aprovado com duas emendas e retornará ao Senado. Texto mantém os coeficientes atuais até 31 de dezembro de 2015.

O Plenário aprovou, por 344 votos a 13, o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.

Os deputados aprovaram duas emendas, assinadas por vários líderes e capitaneadas pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que evitam perdas na distribuição de recursos do fundo.

Uma das emendas determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal quanto a esses tributos não serão consideradas no cálculo do repasse aos estados e aos municípios. Atualmente, a base de cálculo é reduzida com essas desonerações.

A outra emenda obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto.

* Agência Câmara

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

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A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Inscrições para ProUni são prorrogadas

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até hoje (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

Eles creditam ?

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O PCdoB de Ilhéus anda na dúvida se rompe ou não com o governo municipal.

Mas, por causa da eleição de 2014, onde querem emplacar o cunhado de Jabes e presidente da Bahia Gás, Davidson Magalhães, com a ajuda da máquina municipal, preferem seguir temporariamente na base aliada.

A questão é que os comunistas confiam na palavra de Jabes.

Só um exemplo. De acordo com informações chegadas ao Blog, a comissão permanente de negociação, não tem a presença da secretária de Educação, a única indicação de peso do PCdoB no governo.

A secretária não apita em nada, o juiz lá é John Ribeiro.

A regra é clara, ou segue o jogo ou é cartão vermelho.

MPF/BA aciona conselhos de contabilidade por exigência indevida de exame de suficiência

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC/BA) deixem de exigir o exame de suficiência em contabilidade como pré requisito para o registro profissional de técnicos e bacharéis em Ciências Contábeis, que tenham concluído o curso antes da vigência da Lei nº 12.249/2010. A legislação alterou o Decreto-Lei (DL) nº 9.295/1946, que regulamenta a profissão dos contadores, estabelecendo a obrigatoriedade do exame como condição para o exercício da profissão.

De autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, a ação foi ajuizada após o CRC/BA ter negado cumprimento à recomendação do MPF para que deixasse de praticar a exigência indevida. Para o procurador, essa imposição é ilegal, pois limita o direito fundamental do livre exercício da profissão e fere os direitos adquiridos dos contadores que já possuíam as condições para o registro nos respectivos conselhos, antes de a lei entrar em vigor. “Aqueles que reuniram as condições materiais para inscrever-se junto ao CRC, antes da vigência da nova redação do DL e apenas não o fizeram por motivos diversos, não podem ser penalizados com a nova exigência legal, uma vez que a regulamentação do exame de suficiência e sua exigibilidade é posterior ao implemento, por parte destes profissionais, das demais condições materiais já reunidas por eles, ao tempo em que o regramento legal sobre a matéria não previa este requisito para o registro profissional”, explica Leandro Nunes.

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Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37

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Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para hoje (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.

Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP)  611, que abre crédito para quatro ministérios.

Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”. ( Agência Brasil)

Vacinação contra poliomielite prossegue até 5 de julho

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A campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) foi prorrogada na Bahia até o dia 5 de julho. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o objetivo é alcançar os 95% do público-alvo.

Até sexta-feira (21), dia em que a campanha foi encerrada, a Bahia vacinou 707.441 mil crianças, das 974.884 previstas, representando 72,57% da meta estadual.

O Brasil está realizando este ano a 34ª campanha de vacinação contra a pólio e o 24º ano sem a doença no país, estando livre do poliovírus desde 1990. As campanhas de vacinação visam garantir a não reintrodução da doença no território brasileiro, com a manutenção de altas e homogêneas coberturas vacinais, tanto nas ações de rotina, como nas campanhas.