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Servidores municipais de Ilhéus decidem continuar a paralisação

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Sindicatos municipais se reuniram com os vereadores para apresentar os números reais da folha de pagamento

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (18), em frente ao Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura de Ilhéus, os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais decidiram continuar a paralisação de advertência, já que até agora o governo municipal não apresentou nenhuma proposta de reposição salarial. A paralisação, prevista inicialmente para a quarta e quinta-feira, está sendo realizada em sinal de protesto contra a demora do prefeito Jabes Ribeiro em assinar o acordo da campanha salarial 2013.

Os trabalhadores decidiram ainda que nesta sexta-feira o movimento de protesto continua com a realização de um ato público às 8 horas da manhã em frente ao Palácio Paranaguá. E na próxima segunda-feira será realizada uma assembleia às 8 horas da manhã, envolvendo todas as categorias de servidores municipais, quando os trabalhadores estarão decidindo conjuntamente sobre as medidas que serão adotadas como forma de sensibilizar o governo municipal para abrir o diálogo com as categorias. Os trabalhadores não descartam a possibilidade de uma greve geral caso o governo municipal não apresente uma proposta real de reajuste dos salários dos trabalhadores.

Os líderes sindicais explicaram que o governo municipal se recusa a negociar com os trabalhadores sobre a reposição salarial dos servidores, alegando que a folha de pagamento está hoje acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que os trabalhadores alegam que os números da folha de pagamento apresentados pelo prefeito é fraudulento e mentiroso. De acordo com os presidentes dos sindicatos, os números da folha de pagamento divulgados pelo governo municipal não condizem com a realidade e não refletem a verdade. Números inclusive que foram contestados em um estudo feito pelos líderes sindicais durante reunião do governo municipal com a sociedade civil organizada.

Câmara – Ainda na manhã desta quinta-feira os representantes de todos os sindicatos municipais se reuniram com os vereadores para apresentar os números reais da folha de pagamento e denunciar os absurdos praticados pelo atual governo com os recursos da Prefeitura de Ilhéus. Um novo encontro está marcado para a próxima semana, quando serão confrontados os números apresentados pelo governo e pelos sindicalistas, para que a partir daí seja buscado um índice de reajuste salarial mais justo. Os trabalhadores também apresentaram algumas medidas que devem ser adotadas pelo atual prefeito para diminuir a folha de pagamento, sem que com isso seja necessárias realizar demissões. Todas essas alternativas foram anotadas pelos representantes do Legislativo municipal para que seja encontrada, o mais rápido possível, uma solução para o impasse.

Ilhéus recebeu quase R$ 2 milhões a mais

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Ilhéus

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda revelam que nos primeiros cinco meses do ano os repasses de ICMS, IPI e IPVA para Ilhéus aumentaram mais de R$ 1,7 milhão em relação ao mesmo período de 2012.

Os repasses subiram de R$ 16,9 milhões para R$ 18,6 milhões. De ICMS o município recebeu, entre janeiro e maio deste ano, R$ 16,5 milhões. No mesmo período do ano passado entraram nos cofres R$ 14,4 milhões.

Itabuna foi outro município do sul da Bahia que recebeu repasses maiores de ICMS, IPVA e IPI neste ano. Em 2012 foram repassados R$ 24,8 milhões. Já neste ano os impostos renderam R$ 27,8 milhões para Itabuna.( A Região)

Judiciário fará concurso para mais de 1.300 cartórios em todo o estado

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Do Correio da Bahia

Com mais de um ano de atraso, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) publica hoje o edital do concurso público para a escolha dos futuros proprietários de 1.383 cartórios na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011.

Na estimativa do juiz Ricardo Schimitt, assessor da Presidência do TJ, a previsão é de que cerca de 40 a 50 mil pessoas de todo o país se inscrevam no concurso. A inscrição será feita somente pela internet, entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro de 2013. O valor da inscrição é de R$  200.

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OPERAÇÃO PELARGÓS : Policia Federal faz operação em Ilhéus de combate a desvios de recursos públicos

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Polícia Federal na casa do ex- prefeito de Ilhéus, Newton Lima.

Nas primeiras horas da manha de hoje (18), foi deflagrada a OPERAÇÃO PELARGÓS, visando o combate de desvios de recursos públicos conveniados a fim de atender o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar nos anos 2009/2010, no município de Ilhéus. O valor total dos contratos ultrapassa a cifra de dois milhões de reais.

Desde às 6 horas da manha agentes da PF  recolhem documentos na casa do ex-prefeito Newton Lima.

Segundo informações da Polícia Federal, a fraude consistiu, basicamente, no uso de empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios de forma fraudulenta, de modo que quem efetivamente prestaria o serviço seria a empresa pertencente ao grupo criminoso. Em contrapartida, pelo menos duas campanhas políticas foram beneficiadas com verbas da quadrilha.

Não obstante as fraudes no processo de escolha da empresa vencedora, foram comprovadas a participação de um ex-vereador e do ex-prefeito do município de Ilhéus no período de 2009/2012, tendo estes políticos recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas.

O secretário de relações institucionais da atual administração e ex-vereador, Jailson Nascimento, está nesse momento prestando esclarecimentos na Polícia federal.  

Os investigados estão sendo acusados dos crimes previstos no art. 1º, III do Decreto-lei nº  201/67, arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o art. 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Informações a qualquer momento.

Inspeções do MP constatam melhorias nas condições de consulta às contas públicas de Ilhéus

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Promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini

Contas ordenadas, disponibilizadas em pastas por ordem cronológica e separadas por secretarias e setores. A organização na forma de apresentação das contas dos poderes Executivo e Legislativo de Ilhéus para consulta pública foi constatada pelo Ministério Público estadual, através de inspeção realizada sob a coordenação da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, no último dia 12 de julho.

Esta foi a segunda inspeção realizada este ano pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que desde 2005 acompanha a disponibilidade das contas públicas do Município, tendo instaurado procedimentos administrativos, expedido recomendações e formulado termos de ajustamento de conduta. “A melhoria ao longo dos anos, por intervenção do parquet, é inegável, ainda que não estejam 100% satisfatórias”, destacou Karina Cherubini, ressaltando que os avanços registrados dizem respeito ao franqueamento do acesso aos documentos públicos e às condições de conforto e atendimento ao contribuinte, não se voltando, nesse momento, ao mérito das contas.

Dentre os problemas que ainda persistem, a promotora de Justiça destacou o atraso na apresentação das contas de ambos os poderes, que iniciaram o período de consultas públicas em 13 de maio, quando, por lei, não poderiam ter passado de abril. “Tanto o Executivo quanto o Legislativo municipais alegaram atraso no recebimento de documentos que estariam no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou não teriam sido repassadas adequadamente pelo gestor anterior”, ressaltou Karina Cherubini, chamando atenção ainda para a demora da divulgação da consulta, que “foi tardia, seja no Diário Oficial, como em veículos de comunicação local”. Os maiores problemas, no entanto, foram corrigidos após a primeira inspeção, destacou a promotora de Justiça, que elencou entre os problemas detectados na primeira inspeção a ausência de etiquetamento indicando o conteúdo das pastas, que não estavam organizadas em ordem cronológica, nem por secretarias, além de apresentarem ausência de alguns documentos. “Além disso, entre os documentos apresentados, havia diversos sem chancela do TCM”, reforçou Cherubini.

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Bahia : Apresentado bando que explodia caixas eletrônicos

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Oito ladrões de bancos, integrantes de uma quadrilha desarticulada por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), foram apresentados à imprensa, na manhã desta quarta-feira (17), no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A captura de cinco deles ocorreu num trecho da Estrada do Coco, próximo a Arembepe, enquanto os outros dois foram presos no bairro de São Caetano, em Salvador, e no Sul do estado. O oitavo assaltante foi trazido do Presídio de Itabuna para a capital.

Jairo dos Santos Bonfim Júnior, o “Arapuã”, Eremílson Dias Silva, Aislan Faustino dos Santos, Jéferson Bonfim dos Santos e José Hamilton da Silva, o “Paulista ou Grilo”, foram surpreendidos quando retornavam à capital, depois de terem violado um caixa eletrônico do Banco do Brasil, na cidade de Cardeal da Silva.  Eles usaram um maçarico para abrir um dos terminais de autoatendimento e, quando tentavam violar um segundo caixa, provocaram um incêndio na agência, decorrente de um curto circuito.

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Estado publica resultado de novas etapas do concurso da Polícia Civil

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policia-civil-da-bahia-225x300O resultado final e os recursos da prova discursiva, referentes ao concurso público da Polícia Civil, serão divulgados pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Na mesma ocasião, também serão publicadas a convocação para realização do teste de aptidão física e a convocação para entrega de documentos e para o preenchimento do formulário de investigação social e de conduta pessoal do referido concurso.

Todas as publicações estarão disponíveis para consulta no site da organizadora do concurso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe/UNB, e no Portal do Servidor.

O concurso público da Polícia Civil ofertou 600 vagas, para os cargos de delegado de polícia (100), escrivão de polícia (100) e investigador de polícia (400). Realizado pela Saeb, teve suas provas aplicadas no dia 5 de maio deste ano nas cidades de Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista, com mais de 45,5 mil inscritos.

Demissões de Servidores: Uma indecência que merece reação civilizada

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mirinho[message_box title=”Por Aldircemiro Duarte – Mirinho ” color=”red”]”Em qualquer das hipóteses de demissão, o Prefeito demonstra o seu caráter de político cruel e a sua incapacidade administrativa, porque só sabe governar com dinheiro na mão”.[/message_box]

O Prefeito Jabes Ribeiro parece que está muito dodói da cabeça. Ele tentou infrutiferamente induzir o PC do B apoiá-lo na empreitada de demitir 400 servidores, enquanto na Rádio Metrópole, em entrevista concedida a Mário Kertész eleva o número de demissões para  700 servidores municipais de Ilhéus. Isso nos leva a concluir que além de dodói, ele é um contraventor da verdade. Em qualquer das hipóteses de demissão, o Prefeito demonstra o seu caráter de político cruel e a sua incapacidade administrativa, porque só sabe governar com dinheiro na mão.

Não podemos cruzar os braços diante de tantos despautérios. Vamos reagir civilizadamente a essas ações nefastas, pois, silenciar é convir com as indecências desse governo.

Os defensores do Prefeito argumentarão a legalidade do ato demissionário, para aqueles servidores admitidos até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, no período 1983/1988, enquanto, omite que essa não é a opinião pacifica dos renomados juristas brasileiros acerca da matéria sob exame, bem como, se esquece que a crise que assola o município não decorre da culpa dos servidores, mas, por conta das sucessivas más gestões  nesses últimos 30 anos.

Por que, além de outras  sugestões, ao invés de defenderem as demissões de servidores, não propõem a elaboração de uma petição eletrônica a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, cobrando celeridade no trâmite dos processos, dos quais fazem parte no pólo passivo, agentes políticos de Ilhéus, acusados do crime “ Ficha Suja”, para, em caso de condenação devolverem ao Erário o volume de dinheiro subtraído da população?

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O Secretário do contrassenso

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O Secretário do contrassenso

O prefeito Jabes Ribeiro não esconde que a única saída para ele é demitir servidores. O posicionamento é público, dado em vários meios de comunicação, o ultimo em entrevista à rádio Metrópole de Salvador.

Ontem (17), o secretário de Administração, Ricardo Machado, soltou um artigo afirmando, “Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores”.

O Ricardo Machado foi sub procurador do governo Newton Lima, na época ele não aconselhou o prefeito Newton Lima sobre  Lei de Responsabilidade Fiscal ao convocar candidatos aprovados em concurso, quando os gastos com o funcionalismo ultrapassam o limite prudencial.

Vale lembrar que até a reforma administrativa do governo Newton Lima teve o dedo de Ricardo Machado.

Hoje, o secretário de Jabes, Ricardo Machado, faz o discurso de que o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores, segundo ele,  é que coloca a administração municipal na ilegalidade.

Leia na integra o artigo do secretário, hoje, secretário do governo de Jabes : (mais…)

Ilhéus : Vereador consegue articular audiência pública sobre transporte público nessa sexta-feira

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Sessão foi requerida pelo vereador Professor Gurita

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), conseguiu, em uma articulação junto a vereadores da base do governo e da oposição, marcar uma audiência pública na sexta-feira (19), ás 15 horas, no plenário da câmara,  para discutir a questão do transporte público de Ilhéus.

Segundo Gurita, o recesso manteve a câmara longe de todos os acontecimentos dos últimos dias, como a greve do funcionalismo municipal e a ocupação de estudantes ao palácio Paranaguá.

O vereador também conseguiu organizar uma reunião com todos os seis sindicatos da categoria dos servidores públicos municipais e os vereadores, para tentar chegar a um consenso entre o executivo e os servidores.