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Empresa perde R$ 17 bilhões por falta de interesse e deixar processo prescrever

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A empresa Companhia Brazília S/A perdeu, por força da prescrição, o direito de cobrar qualquer valor relativo ao processo de desapropriação das terras onde foi erguido o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento realizado na última terça-feira (10), decisão que negou o pedido de indenização, no valor superior a R$ 17 bilhões.

Para o STJ, a parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo. Assim, a Segunda Turma do STJ, em votação unânime, decidiu seguir a orientação do ministro Mauro Campbell Marques e julgar que não havia mais nenhum direito em favor da Companhia Brazília. A decisão poupou, por outro lado, os cofres do governo federal em valores que, 15 anos atrás, já se aproximavam de R$ 17 bilhões.

O caso guarda outras peculiaridades insólitas, como terem os autos sido extraviados da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, depois que o advogado da própria Companhia Brazília aparentemente os retirou e não mais devolveu, tendo sido restituídos somente quatro anos depois, por um pastor da Igreja da Assembleia de Deus, que disse tê-los encontrado num banco em seu templo.

Jutahy Jr. pede a prisão imediata dos envolvidos no processo do mensalão

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Jutahy Magalhães Jr - divulgação

Deputado Jutahy Junior

Se o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidir na quarta-feira (18/9) pela aceitação dos embargos infringentes, o que levará o processo do mensalão a novo julgamento, estará rasgando o voto que deu condenando os desvios de recursos, e que “representou orgulho para a Nação brasileira”. A opinião é do deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA), em pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (16/9).

Em seu voto, o ministro Celso de Mello dizia o seguinte: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas”.

Jutahy defendeu o encerramento do processo, com as sentenças já promulgadas e as condenações sendo aplicadas. “Esse é o objetivo que a sociedade brasileira deseja e espera que aconteça na quarta-feira.”

Veja o discurso de Jutahy :

Gabinete itinerante visita obra inacabada em Ilhéus

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Preocupado com a situação de dezenas de famílias que vivem nas Ruas do Mosquito e Floresta Bambuzal, próximas ao bairro Teotônio Vilela e que aguardam o momento em que receberão as casas construídas através do Programa de Urbanização de Favelas do PAC II, localizado no mesmo bairro, o vereador Ivo Evangelista (PRB) visitou na semana passada, a área que abriga o projeto. As obras da construção do loteamento ‘Bosque Verde’ estão paralisadas desde o fim do ano passado e as famílias continuam vivendo em situação precária.

No local, além da construção de 272 casas, está prevista a execução de obras de saneamento, urbanização, de trabalho técnico e social, além de ações ambientais, no bairro Teotônio Vilela. A obra utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e faz parte do Programa de Prioridade de Investimento, através da intervenção em favelas. O condomínio conta com infraestrutura completa, a exemplo de saneamento básico, rede de águas, drenagem pluvial, contenção de encostas, pavimentação de ruas e uma ciclovia. Cada casa possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e cerca de mais 100 metros quadrados de área na frente e fundos.

Boa parte das casas do loteamento está pronta, mas a maioria ainda precisa de acabamento.

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Minirreforma é aprovada no Senado e acaba com prisão por boca de urna

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Do Congresso em Foco

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O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16), em dois turnos, o projeto da minirreforma eleitoral. Entre as modificações em três leis diferentes elaborada pelos senadores, está a limitação de contratação de cabos eleitorais, a proibição de adesivos, banners e outdoors e o fim da pena de prisão para crimes eleitorais como boca de urna e a liberação da pré-campanha eleitoral nas redes sociais.

A previsão de limitar cabos eleitorais estava prevista no substitutivo elaborado por Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores rejeitaram uma emenda de Humberto Costa (PT-PE) que estabelecia o teto de um salário mínimo para o pagamento de despesas de cabos eleitorais. “O que está escrito no texto é a compra de voto explícita nas próximas eleições”, afirmou Kátia Abreu (PSD-TO)

Autor do projeto, Romero Jucá (PMDN-RR) criticou a mudança no texto. Na proposta aprovada na CCJ, a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância precisava obedecer critérios. Em municípios com mais de 30 mil eleitores, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais. Nos outros e no Distrito Federal se soma duas contratações a cada dois mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.

“Este ponto é um dos mais importantes desta nanoreforma eleitoral”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT). A intenção dos senadores é que as mudanças já valham para as eleições de 2014. Porém, a probabilidade de isso acontecer é pequena. O projeto precisaria ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro. Como a Câmara está com a pauta trancada por propostas com urgências constitucionais, a hipótese é considerada remota pelos deputados.

Para senadores, o uso de cabos eleitorais durante a campanha é uma forma de compra de votos. Para o líder da minoria, Mário Couto (PSDB-PA), acabar com uso de “militantes pagos” encerra com a “malandragem nas eleições. Em alguns momentos, a discussão esquentou. Jucá, por diversas vezes, criticou a emenda e a postura do colega. Costa se defendeu. “Não é correto alguém pegar o microfone ali e dar uma intenção que eu não tive”, afirmou.

Economia

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Mais de 50 mil eleitores passaram por revisão biométrica na Bahia

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A Seção de Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (SECADE/TRE-BA) revelou, na sexta-feira (13), o quantitativo de eleitores recadastrados biometricamente em nove Zonas Eleitorais que estão realizando o procedimento no Estado. Em dois meses, um total de 55.198 eleitores, divididos entre 20 cidades, já procuraram os postos de atendimento da Justiça Eleitoral e estão regularizados. Vale ressaltar que, nessa etapa, o trabalho de recadastramento biométrico está voltado para o interior da Bahia.

A 131ª ZE (Muritiba), que atende ainda aos cidadãos de Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira, lidera os atendimentos. Dos 52.421 eleitores alistados na Zona Eleitoral, 10.871 buscaram o serviço.

O destaque está também para a 73ª ZE (Ubaitaba) e a 52ª ZE (Paripiranga), que superou o percentual de 10% de atendimentos. As demais Zonas Eleitorais seguem com o atendimento girando em torno de 6 mil recadastramentos.

Prazos

Cada cartório está responsável por estabelecer o período (datas de início/encerramento e horário) de atendimento ao eleitor. Confira aqui o cronograma de atendimento das cidades ou acesse o site do TRE-BA.

Sindicatos pedem apoio do bispo de Ilhéus para mediar o fim da greve

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Preocupados com a greve geral na Prefeitura de Ilhéus que já  dura quase 60 dias, os representantes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais se reuniram na tarde desta segunda-feira (16) com o bispo da Diocese de Ilhéus, Dom Mauro Montagnolli, na Catedral de São Sebastião, para solicitar ao líder católico que possa mediar as negociações para se chegar assim ao fim da paralisação. Com base em documentos, relatórios e pareceres do Tribunal de Constas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, os representantes dos trabalhadores mostraram ao bispo Dom Mauro que não querem qualquer reposição ou reajuste salarial, mas sim a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os trabalhadores explicaram que já fizeram o possível para acabar com a paralisação, abrindo mão do reajuste e aceitando negociar posteriormente a reposição dos meses retroativos, mas o governo municipal se recusa a cumprir a lei. “Queremos que a greve termine o mais rápido possível para que os trabalhadores voltem às suas atividades normais, prestando serviços à comunidade, mas para isso basta apenas que o prefeito aceite assinar o acordo de campanha salarial, concedendo a revisão salarial garantida pela Constituição Federal”, afirmaram os líderes sindicais.

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Tribunal e secretaria inscrevem para preencher outras 151 vagas

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concu2Além das 45 vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), existem outras 151 oportunidades em órgãos públicos na Bahia, como no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que conta com 14 vagas, e na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, que dispõe de 137.

As inscrições para o TRT, cuja taxa é de R$ 65 para técnico e R$ 75 para analista, podem ser feitas até 25 de setembro, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e a da Seagri até dia 22, no site www.selecao.uneb.br/sea-gri2013.2. Para a secretaria, o custo com a inscrição é de R$ 30 para função de nível médio, e de R$ 40, superior.

Remuneração

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Coaraci : Corpo é encontrado em rio e polícia investiga se é de garota desaparecida

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 alessandra-desaparecidaUm corpo foi encontrado na tarde de domingo (15), no rio Almada, em Coaraci. A polícia investiga se os restos mortais são de uma garota de seis anos desaparecida desde o dia 19 de agosto deste ano em Almadina.

Nesta segunda-feira (16), uma equipe da Polícia Civil esteve na zona rural de Coaraci, onde o corpo foi achado. Segundo um dos policiais que participou da ação, o corpo já estava em estado avançado de decomposição, o que impossibilitou sua identificação imediata. Ainda assim, segundo a polícia, a mãe da garota esteve no local e reconheceu a filha pelas roupas que ela estava vestindo.

“A mãe reconheceu pela roupa, mas não podemos afirmar que seja ela. Se houver a possibilidade, as digitais serão colhidas ou então amostras de material genético vão ser usadas para a realização de exame de DNA”, afirma o policial.

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Ilhéus : Aprovado projeto que garante músicos locais em shows de artistas nacionais

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Lukas-Paiva-Foto-Cristiano-CruzA Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 049/2013 de autoria do vereador Lukas Paiva (PMN) assegurando que os shows musicais de cantores e grupos nacionais, realizados com recursos público no município de Ilhéus, contarão na abertura ou encerramento com a apresentação de músicos, cantores ou grupos musicais locais. O objetivo do projeto é de valorizar os artistas locais e revelar novos talentos.

De acordo com o vereador Liukas Paiva, a iniciativa de criar o projeto se deu ao verificar que na maioria das vezes o poder público municipal não dá a devida atenção a esses artistas locais, impedindo o surgimento de novos talentos e causando uma revolta por parte da categoria. Para virar lei, o projeto deverá agora ser sancionado pelo prefeito de Ilhéus.

Conforme o projeto, o poder executivo indicará, preferencialmente, a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Divisão de Esportes, para que realize a promoção, organização e adoção das providências relativas ao cadastramento dos artistas locais. A Prefeitura Municipal somente concederá autorização para a realização do evento se o promotor indicar, expressamente, que o músico, cantor ou grupo musical local irá fazer abertura do evento, bem como o seu respectivo tempo de apresentação mediante a assinatura do contrato. Os shows dos músicos, cantores ou grupos locais deverão ter duração máxima de até 90 minutos.

No projeto o vereador Lukas Paiva propõe ainda que os organizadores dos eventos deverão comunicar a relação dos músicos à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Divisão de Esportes, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da realização dos shows. Vale ressaltar que a referida lei não se aplicará aos shows musicais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de público menor ou igual a 500 pessoas. Lukas Paiva faz questão de colocar que o projeto não tem como objetivo criar impasses para a realização dos eventos, mas sim garantir um espaço para que os músicos locais possam mostrar seu trabalho, valorizando os artistas da cidade e despertando assim novos talentos.

Moradores dos Distritos de Ilhéus pedem socorro

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Posto de Saúde Banco Central fechado desde o início de 2013

Se a situação está difícil com caos administrativo na sede do município, imaginem os ilheenses, que não são poucos, que moram nos distritos de Ilhéus.

Em contato com nossa redação, um morador do distrito de Banco Central relatou o drama da comunidade para garantir a saúde,  tomando chá de ervas, remédios indicados por amigos, parentes, e no ultimo caso tem que desembolsar R$ 200,00 para ser conduzido até Ilhéus. Em vários casos, o veiculo fretado nem  suporta as péssimas condições da estrada.

O morador lembra da promessa recente do secretário do interior, José Vitor Pessoa, que esteve no distrito, e devido à cobrança da população, prometeu colocar um veiculo a disposição da saúde em caso de urgência e emergência, independente de greve ou não.

Ilhéus que vivia em situação muito ruim, mas de oito meses pra cá, é de caos total.