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Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55

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O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Governo do Estado dará início a pavimentação asfáltica nas ruas do Centro de Itacaré

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Serão iniciadas nesta semana as obras de pavimentação asfáltica que compreende o centro de Itacaré, no entorno da rodoviária, as ruas Joaquim Vieira, Praça do Fórum, Rui Barbosa, 31 de Março, João de souza e Praça da Bíblia. A obra é do Governo do Estado, por meio da CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, contemplando uma área de 17 mil metros quadrados.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, juntamente com as Secretarias de Transporte, Administração, Desenvolvimento Urbano e Comunicação, e a empresa Paralela Engenharia e Empreendimentos se reuniram na manhã desta segunda-feira para planejar o início da pavimentação, o encontro teve como objetivo de pensar e criar estratégias para que o novo empreendimento não ocasione transtornos para moradores, turistas e motoristas, fazendo com que a cidade siga o seu fluxo normal. A Prefeitura de Itacaré estará dialogando com sua população a todo momento, levando todas as informações necessárias para o melhor andamento da obra e organização da cidade.

A implantação do asfalto no centro de Itacaré será um grande avanço para o município, que irá sanar problemas como a irregularidade no calçamento em paralelepípedo, além de permitir a sinalização horizontal com a marcação de vagas, de passagens de pedestres, entre outros; proporcionando um melhor trânsito e consequentemente uma maior mobilidade urbana.

Além disso, nesta mesma área já está licitada e muito em breve também será iniciada a obra de reforma dos passeios do Centro, com substituição de toda a pavimentação atual, que é antiga, por uma nova e moderna, em pisos intertravados, que dará muito mais conforto, segurança e mobilidade para os munícipes e turistas.

MP aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, solicitou à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Magazine Luíza e a Midea Ar Condicionados adotem as providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”. O MP pediu que seja determinada a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox.

O promotor de Justiça Cristiano Chaves levou em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa, “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas”. Cristiano Chaves ressalta que a prática das empresas é claramente ilícita. “As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor de Justiça, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.

Em contato com a redação do Agravo, a Magalu informa que não foi notificado sobre o processo em questão. De todo modo, a empresa antecipa que segue as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e as demais legislações vigentes, zelando sempre por uma relação de transparência com seus clientes.

Prefeito Augusto Castro reúne-se na SETRE para definição do início das obras do Estádio

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), vai concluir até sexta-feira, dia 20, o processo licitatório com a definição da empresa que vai assumir a requalificação do Estádio Fernando Gomes – Fernandão, como passou a se denominar o antigo Luiz Viana Filho, Itabunão, desde o ano passado. Foi o que assegurou hoje ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) o secretário Davidson Magalhães .

Acompanhado do secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, do líder do Governo na Câmara, Ricardo Xavier, e do presidente do Itabuna Esporte Clube, Rodrigo Xavier, o prefeito itabunense foi recebido em audiência na SETRE, em Salvador. O secretário Davidson Magalhães garantiu que até o dia 20 será conhecido o vencedor da licitação, sendo contado prazo de cinco dias para a assinatura da Ordem de Serviço pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O prefeito Augusto Castro destacou as obras de reforma do Estádio Fernando Gomes Oliveira – Fernandão, em parceria do Governo do Estado e lembrou que desde sua inauguração em 1972, com obras parciais envolvendo gramado, vestiários e arquibancadas, a praça esportiva jamais recebeu qualquer investimento na sua reforma. “Agora, vamos praticamente entregar um novo e modernizado estádio”, assinalou.

“Com fé em Deus no próximo mês de julho, no Dia da Cidade, vamos fazer a entrega desta obra de requalificação do Estádio para a população de Itabuna e aos desportistas regionais”, comentou o secretário José Alcântara Pellegrini. Ele acrescentou: “Então, não deixa de ser uma boa notícia para todos nós que estamos preocupados com essa obra de vital importância e saímos desse encontro muitos satisfeitos”.

A pedido do prefeito Mário Alexandre, Estado realiza operação tapa-buracos na Zona Norte de Ilhéus

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Incluída no pacote de infraestrutura executado pelo Governo do Estado, a Zona Norte de Ilhéus receberá em breve obras de requalificação, com urbanização, paisagismo e pavimentação do trecho que se estende até o bairro do Iguape. Visto que os serviços ainda não foram iniciados e dada a urgência da recomposição asfáltica da via, o prefeito Mário Alexandre solicitou a retomada da operação tapa-buracos, em atendimento às demandas da população que utiliza diariamente a rodovia.

A equipe da Superintendência de Infraestrutura e Transportes da Bahia (SIT/Seinfra) realiza a manutenção de aproximadamente três quilômetros, saindo das proximidades do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, passando pelo bairro Jardim Savoia, até as imediações do Polo Industrial. A operação tapa-buracos começou nesta segunda-feira (16).

O trabalho tem como objetivo garantir maior segurança no trânsito e recuperar as vias que foram danificadas. Neste primeiro momento, o órgão prioriza os trechos mais necessitados. Todavia, o cronograma atende de forma pontual outras áreas que também precisam de melhorias na infraestrutura.

“São várias frentes de serviços espalhadas por toda a cidade e continuaremos avançando, porque o trabalho não pode parar. Agradeço ao Governo do Estado, ao nosso amigo e gestor Jerônimo Rodrigues, que sem dúvida dará continuidade ao trabalho de excelência desenvolvido pelo nosso querido Rui Costa. Com muito esforço e dedicação conseguimos devolver dignidade ao nosso povo e tornar Ilhéus uma cidade melhor para se viver”, ressaltou Mário Alexandre.

Por que Lula não quis decretar GLO?

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De acordo com fontes no governo e em repartições diplomáticas no exterior, a rápida reação internacional de governos globais, inclusive da Europa e da Ásia, ocorreu após alertas e para sustar a tentativa de tomada de poder por militares que poderiam entrar em ação na segunda fase. As informações são do repórter Renato Souza, setor de política do Portal R7.

O risco de envolver as Forças Armadas e colocar militares com poder de agir levou Lula a decretar intervenção federal no DF, em vez de ativar GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em Brasília. Lula teria recebido do Comando do Exército a possibilidade de uma garantia da lei e da ordem em Brasília, mas declinou.

O instrumento serve para que qualquer um dos chefes dos três Poderes convoque as Forças Armadas para conter situações incontroláveis de perturbação da ordem pública.

Na avaliação interna e externa, o Brasil de fato sofreu uma tentativa de golpe de Estado. O risco ainda não está extinto, pois militares das FA diretamente ligados com o planejamento e omissão continuam em seus cargos.

PM detém suspeitos de rapto de bebê em Caravelas

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Uma equipe da 88ª CIPM prendeu um casal suspeito de sequestrar um recém-nascido de cerca de um mês de vida, no bairro Damor da Cruz Alcântara, em Caravelas, na manhã de sábado (14).

Os militares foram acionados pelo Cicom para verificar a denúncia de que um bebê teria sido sequestrado por uma mulher. Com base nas características da autora do crime, os pms iniciaram as buscas e, com informações de populares, identificaram uma suspeita do rapto. A criança, por sua vez, já havia sido encontrada por familiares.

Aos agentes, a mulher informou que o crime fora cometido por solicitação de um homem e disse onde o mesmo poderia ser encontrado. Ele foi localizado e detido no distrito de Barra de Caravelas.

O conselho tutelar da região foi acionado e os envolvidos foram encaminhados para o plantão regional de Teixeira de Freitas.

Filho compra Hilux por R$ 280 mil do pai e acaba detido por receptação

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Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma caminhonete Toyota/Hilux com registro de furto. A ação foi desencadeada na manhã deste domingo (15), na BR 242, em trecho do município de Barreiras, no oeste da Bahia.

Em fiscalização ostensiva na rodovia, policiais abordaram a Hilux de cor preta. Na condução estava um homem de 31 anos. Ele estava acompanhado do pai e viajavam com destino a cidade de João Pessoa (PB).

Durante a vistoria na caminhonete, os policias constataram que o veículo possuía uma ocorrência de crime registrada em dezembro/2022 na capital paraibana.

Aos policiais, o condutor disse que negociou o carro com o pai dele no valor de R$ 280 mil. Já o pai confirmou a venda e disse que viajavam para a Paraíba com o intuito de realizar a transferência de propriedade. Informou também que a Hilux foi adquirida em setembro do ano passado por meio de uma troca em um terreno.

Diante dos fatos e configurado o crime de receptação (art. 180 do CP), a PRF encaminhou os envolvidos e o veículo para a Delegacia de Polícia Civil para formalização dos procedimentos cabíveis.

Atenção redobrada deve ter também o cidadão ao realizar a compra de um veículo usado. Algumas vezes, o comprador sequer tem conhecimento da procedência ilícita do veículo e o adquire de boa fé. A PRF orienta que, na pesquisa ou ato da compra, o novo proprietário sempre desconfie de anúncios tentadores.

Equipe da TV Record é agredida ao cobrir acidente em Salvador; repórter Tarsilla Alvarindo levou soco no rosto

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Repórter Tarsilla Alvarindo levou soco no rosto.

Uma equipe de jornalismo da TV Record Bahia foi agredida por dois homens, na manhã desta segunda-feira (16/1), durante cobertura de um acidente que vitimou um jovem de 25 anos, na Avenida Orlando Gomes, sentido Paralela, em Salvador. A repórter Tarsilla Alvarindo chegou a levar um soco no rosto.

Em seu Instagram, a jornalista descreveu a situação. “[…] Fui agredida agora há pouco durante um link que estava fazendo sobre um acidente. Inicialmente, um familiar me pediu que a gente não filmasse, não mostrasse ninguém, e eu respeitei aquele momento, conversei com ele, disse que a gente não mostraria de perto, como eu fiz”, iniciou Tarsilla, explicando que entrou ao vivo falando sobre o óbito, mas sem citar nome e sem mostrar o rosto de ninguém.

Quando os integrantes da equipe já estavam se preparando para entrar no carro e deixar o local, dois homens os abordaram. “Um deles me deu um soco no rosto. Eu ‘tô’ sentindo aqui, essa parte do rosto”, concluiu Tarsilla.

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PF prende 3 suspeitos de liderar e financiar ato terrorista em Brasília

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Na data de hoje (16/01), a Polícia Federal deflagrou a operação ULYSSES, visando cumprir cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária de investigados nos atos antidemocráticos pós 2º turno das eleições presidenciais, bem como dos atos ocorridos no dia 08/01/2023.

A investigação iniciou com o fim de identificar lideranças locais que bloquearam as rodovias que transpassam o município de Campos dos Goytacazes/RJ, a organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército nesta cidade e, por último, a participação dos investigados e de outras lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos e dos atentados contra as instituições democráticas ocorridas em 08/01/2023, em Brasília.

Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento hoje dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.

Os crimes investigados são os constantes no art. 288 (Associação Criminosa), 359-L (Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito) e 286, parágrafo único (Incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais), todos do Código Penal.