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Orçamento prevê 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 limita em 47.112 o número de contratações por concurso público no Executivo. São 42.353 cargos vagos e 4.759 com a finalidade específica de substituição de funcionários terceirizados.

Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai crescer R$ 2,278 bilhões, de acordo com informação divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Não há números, porém, quanto a contratações no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem autorizar concursos e admissões de forma independente, respeitados os limites orçamentários de cada um.

Secretaria Municipal de Ação Social de Itabela entrega 400 Carteiras de gratuidade para idosos.

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A Secretaria Municipal de Ação Social entregou nesta sexta-feira (30/08) a Carteira para a gratuidade no transporte interestadual, adicionando 400 idosos até o momento no Município e mais 150 estão sendo confeccionadas para serem entregues nos próximos dias.

A ação assegura o que determina o artigo da Lei Nº 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, de 18 de outubro de 2006, que garante gratuidade no transporte coletivo interestadual. As empresas têm que reservar duas vagas por ônibus ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para idosos com 60 anos ou mais e que tenham renda de até dois salários mínimos.

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Pedro Tavares comemora federalização das estradas na região de Jacobina

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Pedro Tavares no gabinete

Deputado Pedro Tavares

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última quinta-feira (29) o projeto que transfere para a União diversos trechos de rodovias estaduais. Entre elas a estrada que vai de Jacobina até Umburanas passando por Ourolândia. A mesma já tinha sido objeto de indicação do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) que encaminhou documento ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e ao governo do estado solicitando a federalização da BA 368.

O parlamentar que também se reuniu com o ministro César Borges, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e com o prefeito Ruy Macedo para discutir a federalização do trecho acima citado, acredita que sob a administração da União, as estradas ficarão em melhor condição de trafegabilidade, proporcionando maior segurança para quem a utiliza. “Esta é uma luta minha e da região que quer e necessita de melhores estradas. Espero que o governo federal, agilize as obras visando melhorar a vida da população, algo que o governo estadual não conseguiu”, ressaltou Tavares.

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Vereadores assinarão documento para criação da CEI dos Transportes

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Vereador Lukas Paiva

Os sete vereadores da bancada de oposição ao governo municipal de Ilhéus estarão assinando um documento propondo a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o sistema dos transportes coletivos na cidade. A expectativa dos vereadores de oposição é que já na próxima terça-feira o documento seja apresentado no plenário, daí a necessidade da participação da comunidade ilheense na sessão.

Segundo o vereador Lukas Paiva, a Câmara Municipal deve ações concretas e respostas aos ilheenses, principalmente pelo comportamento dos parlamentares da base aliada do prefeito Jabes Ribeiro. “A Câmara precisa dá uma resposta a população, e não a Jabes. Os vereadores precisam se conscientizar que só resta à Câmara um pouco de dignidade perante o caminho que vem tomando” salientou Lukas Paiva.

Explica Lukas Paiva que a criação da CEI não significa a condenação de ninguém, mas sim para a apuração de denúncias de irregularidades, que é uma das funções do vereador. “O que queremos é a transparência e o respeito ao povo de Ilhéus. Por que tanto medo de abrir a caixa preta dos transportes coletivos”, complementou Lukas Paiva. Para criar a CEI são necessários sete votos, justamente o número de vereadores que compõem hoje a bancada de oposição.

Se impera a insegurança jurídica, não vivemos num estado democrático de direito

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Por Walmir Rosário

WALMIR-ROSÁRIO-FOTO-WALDYR-GOMES1-150x150O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas.

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.

Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.

Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.

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BBom: Justiça determina sequestro de 49 carros e congelamento de R$ 479 milhões

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A Justiça criminal determinou o sequestro de 49 carros da BBom, braço da empresa de monitoramento Embrasystem, suspeita de ser uma pirâmide financeira . A frota inclui 26 modelos de luxo, como um Rolls Royce, quatro Lamborghinis e três Ferraris.

A decisão é do juiz  Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se sobrepõe a um bloqueio dos bens da empresa determinado, em julho , pela juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal Cível de Goiânia.

A decisão anterior já congelava a transferência de cerca de cem veículos do grupo Embrasystem, mas os carros continuam à disposição dos donos da empresa. Agora, os 49 incluídos na nova sentença ficarão sob a tutela da Polícia Federal.

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Câmara aprova unificação de serviços de emergência no telefone 190

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Para o relator do projeto, deputado Jutahy Junior, a medida é benéfica para a população.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil e outros). A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora será enviada ao Senado, se não houver recurso para votação no Plenário.

Pelo texto, o número 190 será usado para entrar em contato com qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11,do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator da CCJ, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) defendeu a constitucionalidade da proposta e, no mérito, defendeu o texto de Abi-Ackel. “Como é feito em outros países, a medida viria simplificar e dar respostas mais prestas e adequadas à demanda”, disse Jutahy Junior. ( Clique aqui para ver o parecer de do deputado Jutahy)

O substitutivo retirou do projeto inicial um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operação dos serviços de emergência. O texto também retira a regra de que o atendimento a emergências seja executado por uma única operadora telefônica.

Trote

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Ônibus vão parar durante protesto em Ilhéus

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O diretor de  operações da empresa São Miguel em contato com o Programa O Tabuleiro, da Conquista FM, que os ônibus da empresa irão parar suas atividades durante a caminhada do movimento Reúne Ilhéus, que está  prevista para acontecer nesta sexta-feira, dia 30, a partir das 13h30, com concentração na praça Castro Alves .

De acordo com o diretor,  o motivo da pausa no serviço se dá por conta que a manifestação vai tomar as principais vias de trânsito do centro da cidade. Os veículos retornarão às ruas ao término do movimento.

Justiça suspende nove liminares que favoreciam fazendeiros

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47 mil hectares é o tamanho da reserva Tupinanbá.  É 43 % maior que a cidade de Belo Horizonte (MG),  e vai ser ocupada por apenas 3 mil índios.

O Justiça Federal suspendeu as nove liminares que favoreciam fazendeiros da região sul da Bahia e autorizando a permanência de cerca de 500 famílias da comunidade Tupinambá de Olivença, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) nesta quinta-feira (29).

A decisão é do presidente do TRT-1, Mário Cesar, e foi tomada na terça-feira (27). De acordo com a AGU, o magistrado considerou que a demarcação da área foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

As ações de reintegração de posse foram interpostas por proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista, pedindo proibição da presença dos índios nas terras. A AGU informa que a  Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, na Bahia, concedeu todos os pedidos, autorizando uso de força policial para cumprimento da decisão.

Os recursos de defesa dos índios foram impetrados pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai), informa a AGU.

A Advocacia-Geral afirma que os procuradores argumentaram que a decisão do primeiro grau não tinha suficiente amparo jurídico e explicaram que o “Relatório Circunstanciado”, aprovado em 2009 pela Funai, já tinha sido encaminhado ao Ministério da Justiça para a homologação da demarcação das terras.

Segundo a AGU, a Funai reconhece que a área de Buerarema, Ilhéus e Una, onde estão as fazendas, é terra indígena, com posse exclusiva da Comunidade Tupinambá. ( Informações do G1)

Vídeo mostra que vereador Gurita não agrediu estudante do Reúne Ilhéus

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O Blog Ilhéus 24H divulgou um vídeo que mostra o momento exato que o estudante Thiago Pacheco, integrante do Reúne Ilhéus, leva um soco no rosto.

As imagens deixam claras que o autor da agressão não foi o vereador Gurita. O fato ocorreu na noite de ontem (terça, 28,), no plenário da câmara.

O vídeo, gravado pelo repórter Fábio Bomfim, mostra que o soco partiu do irmão do vereador, de prenome Bareta.

Vídeo :