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Decreto Florestal baiano pode aumentar produção de cacau

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Mercado do Cacau

fasendacacaubaumO secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.

Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e recuperação de APP.

Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata Atlântica”.

O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.

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Secretaria da Educação convoca aprovados no processo seletivo para área administrativa

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou nesta quinta-feira (17) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal na função de assistente de atividade administrativa, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os convocados têm um prazo de cinco dias para comparecer às Diretorias Regionais de Educação (Direc) a que pertence o município para o qual foram aprovados.

Confira a lista de de candidatos aprovados

Os candidatos serão contratados para atuar nas unidades da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Estado da Bahia, nas unidades escolares e sedes das Direc, para as quais se inscreveram, e devem apresentar o original e fotocópia de da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovação do nível de escolaridade exigida para a função, expedida por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação e devidamente registrado, certidão de casamento e nascimento de filhos, se for o caso. Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação.

Capitalismo ou socialismo – Importa a denominação ?

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Por Gustavo Kruschewsky

gustavo-kHistoricamente as classes sociais, em todo globo terrestre, vêm, desde longas datas, tentando “aperfeiçoar” os seus sistemas políticos!  Alguns países vêm adotando o sistema capitalista, outros tantos experimentando e amargando ora o sistema capitalista, ora migrando para o sistema socialista e vice-versa. Já o sistema comunista é na verdade uma utopia! Parece existir apenas na doutrina inaplicada, tendo em vista que se desconhece sociedade organizada com ausência de uma estrutura Estatal. Só, se aconteceu há algum tempo esse fenômeno parecido com o comunismo, em que a participação das pessoas, dos “operários” da época, porque só existiam eles, tomavam as decisões “políticas” sem a presença de um Estado Formal. Porém, existe corrente afirmando no sentido contrário, que muitas pessoas pensam que o sistema comunista nunca foi praticado por alguma sociedade tendo em vista que nenhum grupo de indivíduos que viveram por vontade própria, sob normas comuns, experimentou a ausência de um Estado politicamente organizado.

Mas, o que vem a ser um sistema capitalista? Em síntese, o capitalismo se caracteriza basicamente em o Estado não criar óbices aos seus concidadãos, e até mesmo a pessoas de outros países, de adquirir propriedade privada ou particular. Deve estimular o desenvolvimento de meios de produção de forma particular também, proporcionar o exercício do labor assalariado e outras formas ditadas pelo Estado, próprio do sistema capitalista. No Brasil se tem as chamadas classes A, B e C, portanto, os burgueses ou ricos com muitas propriedades privadas, os da classe média ou unicamente proletariados ou assalariados e aqueles da classe média alta, que podem ser assalariados e possuidores de poucas propriedades privadas. Observe que no sistema capitalista a interferência do Estado nos negócios do particular deve ser a mínima possível para dar características reais do sistema. Isso vem acontecendo no Brasil?

No tocante ao socialismo, dentro de uma visão histórica, é importante que esse sistema político de Estado promova a socialização dos meios de produção no sentido de integrar o indivíduo proporcionando-lhe, através de Leis, condições de vantagens a cada grupo particular com o propósito de que sejam exauridas as desigualdades sociais. Todavia, o referido sistema tem o condão de que a facilitação de se adquirir a propriedade privada como ocorre no sistema capitalista, inexista do seu contexto como proteção aos trabalhadores assalariados evitando os abusos para que ressurja o sistema capitalista. Este, talvez seja o seu traço fundamental.

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Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

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HTC Windows PhoneA Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada quarta-feira (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

PTC deve lançar candidato a federal e estadual de Ilhéus

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ptcO Partido Trabalhista Cristão em Ilhéus está em plena mobilização para que em 2014 seja possível o lançamento de candidaturas de deputados estadual e federal.

Segundo o presidente do partido, Jorge Farias, a filiação de lideranças na cidade foi intensificada visando as próximas eleições, e mesmo as eleições de 2016, além de organizar as prestações de contas de candidatos a vereador que tiveram problemas em outro partido.

Jorge ainda tranquiliza os militantes do PTC, afirmando que a lista de todos os filiados foi devidamente submetida no prazo definido pela justiça eleitoral.

No final desse mês o partido realizará um encontro onde será discutido novas filiações e questões políticas do município.

Lixo em Ilhéus: Horus e EWA têm ligações umbilicais

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A concorrência pública para coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo) em Ilhéus virou uma novela que já dura quase três meses, com enredos que colocam a intenção do prefeito e sua cúpula numa situação, no mínimo, duvidosa no processo público.

O Blog Agravo fez uma série de matérias mostrando a irregularidade das empresas habilitadas, com suspeitas de favorecimento à Horus, empresa com forte laço de ligação com o governo jabista.

A Horus caiu de paraquedas em janeiro em Ilhéus, prestando um duvidoso serviço de varrição, sem licitação, durante 30 dias, levando dos cofres públicos a bagatela de R$ 381 mil. Vale salientar que a prefeitura possui em seu quadro funcionários responsáveis pela varrição de ruas.

Depois das publicações, inúmeras informações chegaram à redação do Blog Agravo, e uma delas dá conta de que  a Horus Empreendimentos e Participações assina as carteiras de trabalho de funcionários que prestam serviço a EWA Engenharia Ambiental LTDA, empresa que mantem contrato com o governo de Jabes Ribeiro, via dispensa de licitação, baseado num decreto emergencial, que em tese duraria 120 dias, mas já tem 10 meses e com gasto superior a R$ 2 milhões, apenas para limpar a zona sul da cidade.

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Carteira de Trabalho de um funcionário que trabalhava na EWA assinada pela Horus

O Blog Agravo confirmou junto à garis que prestam serviço na EWA, além de ter acesso à várias carteiras de trabalho de funcionários da EWA, confirmando que elas foram assinadas de janeiro à maio de 2013, pelas Horus Empreendimentos.

No contrato número 020/2013 da EWA Engenharia com a prefeitura, no período de 60 dias, em nenhuma cláusula fala em Sub-rogação. Mas salienta que a empresa deve providenciar, antes do início do trabalho, para que todos os seus empregados sejam identificados e registrado em suas carteiras de trabalho. Essa cláusula do contrato estava sendo feita pela Horus, parte estranha no contrato.

O contrato já se estende há dez meses e já ultrapassa o valor de R$ 2 milhões.

Há forte indícios de que a empresa Horus e EWA, apesar de ter sócios diferentes em seus contratos sociais, é uma empresa só ou serve comercialmente a um grupo econômico e político.

A EWA foi desclassificada da licitação da própria prefeitura que presta serviço, por problemas em sua documentação, além de ser uma empresa novata, criada em 26/07/2012.

Já a Horus foi classificada, mesmo com irregularidades graves, e hoje é a favorita para ganhar a concorrência pública no valor de R$ 19 milhões pelo período de 24 meses.

No plenário da câmara, o vereador Lukas Paiva ( PMN) foi feliz nas palavras ao afirmar que a coleta de lixo em Ilhéus é caso de polícia e ministério público, já que todo o trâmite, tanto da contratação por dispensa de licitação, quanto a demora no tramite final da licitação do lixo, demonstra que existem vícios contra administração pública.

O Blog Agravo concorda plenamente com o vereador ilheense.

Leia mais matérias do Blog Agravo sobre o Lixo de Ilhéus :

O lixo de Ilhéus está sob suspeita no governo Jabes – Parte 1

O LIXO DE ILHÉUS ESTÁ SOB SUSPEITA NO GOVERNO JABES – PARTE 2

Jabes cancela licitação suspeita de um milhão de reais, depois de investigações do Blog Agravo

Ilhéus : Limpeza da cidade em dois meses vai custar cerca de R$ 1,5 milhões

Polícia desmente deputado e nega afastamento de PM que baleou bandido filmado em roubo a moto

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A Polícia Militar divulgou uma nota na manhã desta quinta-feira (17) para negar que o capitão Antônio Bernardo, de 45 anos, tenha sido afastado de suas funções. O PM foi o autor de dois tiros em um bandido durante o roubo a uma moto na zona leste da capital. O crime foi filmado pela vítima e ganhou repercussão na internet neste fim de semana.

A notícia do afastamento foi divulgada pelo deputado estadual Major Olímpio (PDT), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (16).

 Em nota, a PM e a SSP (Secretaria de Segurança Pública) negaram que o capitão tenha sido afastado ou ainda incluído no PAAPM (Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar). Os dois órgãos reforçaram que a ação do policial foi “legítima, praticada segundo o procedimento operacional padrão”.

— A postura do oficial, em seu horário de folga, pondo em risco a própria vida, demonstra profissionalismo e devoção à causa pública.

A ação do capitão da PM foi elogiada nesta semana pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, e pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. Bernardo segue normalmente em suas funções, de acordo com o comando da Polícia Militar.

O assaltante baleado continua internado, enquanto o seu comparsa está foragido e é procurado pela polícia.

Porto Sul: Pedro Tavares cobra ação integrada de entidades

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A comissão do Porto Sul na Assembléia Legislativa anunciou que dia 23 estarão presentes representantes dos órgãos do Derba e da Casa Civil para complementar o debate sobre as obras do Porto Sul. Mais uma vez o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) aproveitou a ocasião para cobra novamente a presença de outras entidades como o Valec e Ibama para que juntos debatam as ações e agilizem a implantação do projeto. “A população está cada dia mais descrente quanto à implantação desse empreendimento. É preciso ampliar o debate chamando as partes interessadas para fazer com que o Porto Sul saia do papel e se transforme em uma realidade, pois a região precisa muito disso. A implantação do Porto Sul proporcionará desenvolvimento econômico, geração de novos empregos, oportunidades de investimento e áreas de serviços ligadas à atividade portuária”, defendeu Pedro Tavares.

Sul da Bahia : MPT aciona empresas para garantir trabalho para pessoas com deficiência

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thumb.phpSete empresas foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna para garantir vagas de trabalho a pessoas com deficiência, em cumprimento das obrigações previstas na lei de cotas para pessoas com limitação física ou mental. As ações são em sua maioria pedidos de execução de termos de ajuste de conduta firmados pelas companhias com o MPT, mas que não vinham sendo cumpridos. Neles, as empresas se comprometem a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções realizadas recentemente revelaram que as cotas não estão sendo atingidas.

O procurador do trabalho e autor das ações Ilan Fonseca explica que, “nos inquéritos, ficou comprovado que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb) encaminhavam, por ofício, candidatos para ocupar as vagas, mas as empresas ainda assim não contratavam, deixando de cumprir com seu papel de responsabilidade social”.

Além dos seis TACs descumpridos, o procurador ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. Nas sete ações, o MPT requer que a Justiça determine o cumprimento imediato do que a lei determina em termos de percentual de funcionários com algum tipo de deficiência. “É injustificado que não haja esse tipo de contratação. Ademais, a lei autoriza a contratação de beneficiários reabilitados da Previdência, o que abrange também um contingente enorme”, Explica Fonseca.

Segundo dados do IBGE, há cerca de 40 mil pessoas com deficiência tanto em Itabuna quanto em Ilhéus. São perdas auditivas, visuais, motoras ou mentais, nos níveis mínimo, médio ou total. A Tacom foi acionada por ter descumprido a lei de cotas. A empresa tinha um total de 418 empregados, mas nenhum dos funcionários era portador de deficiência.

TACs descumpridos

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Navios da Marinha atracam em Ilhéus

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210112-1520(001)

Nos dias 19 e 20, estarão atracados no porto de Ilhéus e abertos à visitação pública, das 14h às 17h, os Navios-Varredores Albardão (M-20) e Araçatuba (M-18), da Força de Minagem e Varredura da Marinha.

Compondo o Grupo-Tarefa 234.1, sob o comando do Capitão-de-Fragata Marcelo da Silva Adriano, os navios partirão da Base Naval de Aratu nesta quinta, para realizar exercícios, com um oficial convidado, da Marinha alemã.

Os Navios-Varredores deslocam 253 toneladas, medem 47,2 metros e atingem até 22 nós (41Km/h). Todos são construídos em madeira e metal amagnético, para não acionar minas (explosivos submarinos).

Sua atividade principal é realizar a varredura de minas, utilizando equipamentos capazes de detoná-las a uma distância segura ou neutralizá-las.