O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.
Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.
Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.