Bahia lança programa para fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas


O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.

Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.

Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.

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Homem que fotografava meninas nuas é preso


12966Michel Almeida de Oliveira Veras, de 23 anos, foi preso, na sexta-feira (18), em Jacobina, por expor na Internet imagens de adolescentes nuas fotografadas por ele, muitas forçadas a consumirem drogas antes das sessões de fotos, segundo denunciaram duas vítimas que procuraram a polícia. Uma ex-namorada de Michel também o denunciou na Delegacia Territorial de Jacobina (DT), por ter sua intimidade exposta na Internet.

O titular da DT/Jacobina, delegado Rogério Menezes, apurou que algumas vítimas eram induzidas, via webcam, a ficarem despidas, cujas imagens, depois de capturadas, eram compartilhadas por Michel com amigos. Na casa dele, no bairro Félix Tomaz, foi apreendido um computador, material pornográfico de adolescentes em um notebook, além de pinos para acondicionar cocaína.

Michel Veras, que já esteve preso na cidade de Caém por tentativa de homicídio, foi autuado na DT/Jacobina por crime de pedofilia na Internet, sendo enquadrado no Artigo 241-A. O delegado Rogério Menezes orienta outras adolescentes vítimas do esquema a registrarem queixa na unidade policial. As garotas fotografadas por Michel têm entre 13 e 16 anos de idade.

Base Ambiental da Costa do Cacau em Ilhéus será inaugurada nessa quarta-feira


Será inaugurada na próxima quarta-feira, 23, em Ilhéus, a Base Ambiental da Costa do Cacau. A unidade foi construída no campus Soane Nazaré de Andrade da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) pela Fundação José Silveira, com recursos oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador. A Base funcionará como uma estrutura administrativa integrada entre a universidade e o Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa), e abrigará as Promotorias Regionais Especializadas em Meio Ambiente de Ilhéus e Itabuna, o laboratório de análises e planejamento ambiental e os cursos de mestrado e doutorado em Ecologia da Uesc.

O propósito é que a Base se torne um local de discussão, debates e desenvolvimento de programas e projetos voltados para a conservação da Mata Atlântica. A estrutura nasce com o objetivo de prestar suporte técnico, em âmbito regional, para ações de monitoramento sistêmico do bioma Mata Atlântica, sobretudo na área de fiscalização. Resultado da articulação do Numa, a instalação da unidade contempla uma das metas previstas para este ano no Plano de Estruturação para a defesa da Mata Atlântica do MP.

Acervo municipal de Ilhéus totalmente abandonado


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Casa que fica rua Rotary guarda o arquivo público e a biblioteca

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Segundo moradores, local está completamente abandonado

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Durante a campanha do ano passado, o prefeito Jabes Ribeiro não se cansava de usar o exemplo do abandono do prédio histórico que abrigava a biblioteca municipal para atingir o governo Newton Lima, e afirmava que em seus governos anteriores a cultura tinha sido tratada de forma melhor.

De nada valeu o empenho de Jabes no passado, para instalar no local onde funcionava a escola General Osório, o arquivo público e a biblioteca, se tempos depois ele mesmo se mostraria apático no que diz respeito à recuperação do espaço que periga até mesmo desabar.

Para completar,  após dez meses de governo Jabes, como se vê na casa situada à rua Rotary, 281, Cidade Nova, locada para depósito do acervo público de Ilhéus, o abandono  prossegue. O telhado foi arrombado desde janeiro desse ano e até o momento não passou por qualquer reforma, ficando à céu aberto à mercê de vândalos.

Vale lembrar que tal tratamento com a cultura local vem de um gestor municipal que, além de ser professor é membro da Academia de Letras de Ilhéus.

Rede SAC altera funcionamento em decorrência de feriados


sacTreze unidades de atendimento da Rede SAC – nove na capital e região metropolitana, e quatro no interior do estado – terão o expediente suspenso na nesta segunda-feira (21), data em que se comemora o Dia dos Comerciários. Estarão fechadas as unidades do Barra, Iguatemi, Shopping Paralela, Salvador Shopping, Periperi, Pau da Lima, Pernambués e Liberdade, em Salvador, Lauro de Freitas, na (RMS), e Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e o Ponto Cidadão de Coaraci, no interior.

As mesmas unidades, exceto o Ponto Cidadão de Coaraci, funcionarão normalmente na segunda-feira seguinte (28), feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. Nesta data, os demais 32 postos e Pontos Cidadão que compõem a rede na Bahia, além do SAC Servidor, estarão fechados.

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Câmara do deputados pode votar piso dos agentes de saúde nesta semana


agente-comunitario-de-saudeO projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23).

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

ANS confirma que planos de saúde vão cobrir tratamento domiciliar de câncer


Agência Brasil

plano-saudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou hoje (21) a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer a partir de janeiro de 2014. Pela primeira vez, ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer. Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.

Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas mudanças seriam garantidas. Na época, os novos procedimentos eram 80, mas foram ampliados agora para 87. A lista de medicamentos também cresceu, passando de 36 para 37.

“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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Programa Tropa de Elite presente do 8º congresso de jornalismo investigativo


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O presidente da Abraji Marcelo Moreira com Marinho Santos e o premiadíssimo Roberto Cabrini (SBT) Conexão Repórter, e Robertinho Scarpita .

Depois de uma semana participando do 8º congresso de jornalismo investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), na PUC do  Rio de Janeiro,  a dupla mais ouvida do rádio Ilheense, Marinho Santos e Robertinho Scarpita, retorna hoje (21)  ao Programa Tropa de Elite, pela rádio Baiana de Ilhéus.

O congresso é o maior do país e é prestigiado pelos principais jornalistas da área de investigação do mundo. Este ano, o evento recebeu ganhadores dos prêmios Pulitzer, Esso e Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), como a jornalista mexicana Alejandra Xanic von Bertrab.

Motoristas suspendem greve e ônibus voltam a circular em Ilhéus


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Os motoristas e cobradores das empresas Viametro e São Miguel, que pela manhã fizeram uma paralisação e bloquearam o acesso as garagens das empresas, voltaram a trabalhar. O protesto terminou agora a pouco, depois de uma assembleia que resolveu acatar o aumento proposto pelas empresas, que seria de 7.5% e o Ticket alimentação, tanto para motoristas como para cobradores.

A previsão é que a normalidade do transporte público de Ilhéus seja totalmente estabelecida até ao meio dia.

Distritos de Ibicaraí recebem veículo para o deslocamento de pacientes


Foto da matéria

Foto-  Cristiano Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí, Idemar Lopes (Dema), e a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) entregaram neste domingo (20) um veículo gol devidamente equipado, denominado de socorrinho, destinado para o transporte de pacientes dos distritos de Cajueiro Velho e Cajueiro Novo para as unidades de saúde mais próximas. O serviço do socorrinho vai funcionar 24 horas, sendo que durante o dia estará dando suporte para o atendimento no posto de saúde e à noite ficará de plantão para atender as duas comunidades em caso de urgência e emergência. Participaram ainda da solenidade de entrega do veículo o secretário de Finanças da Prefeitura de Ibicaraí, Heliomar Barberino, e os vereadores Ceone Carvalho e Flávio Ramos, além de representantes dos distritos.

A iniciativa de colocar o socorrinho à disposição das comunidades de Cajueiro Novo e Cajueiro Velho partiu do vereador Dema Lopes ao observar as dificuldades enfrentadas pelos moradores desses distritos quando precisavam do deslocamento para o hospital de Ibicaraí. Muito mais que um simples serviço, o vereador explicou que se trata de um sonho e de uma antiga reivindicação dos moradores que se torna realidade. O vereador fez questão de colocar que esse é um serviço que visa minimizar os problemas de saúde e está sendo implantado para atender a toda a comunidade desses dois distritos.

Parceira na iniciativa de implantar o serviço do socorrinho, a deputada estadual Ângela Sousa parabenizou o vereador Dema Lopes pela preocupação com o atendimento médico e com a qualidade de vida dos moradores da zona rural de Ibicaraí. De acordo com a parlamentar, são iniciativas como essa, preocupadas com a saúde e o bem estar da população, que dignificam cada vez mais a atuação de políticos verdadeiramente comprometidos com suas comunidades. “Buscar mais serviços, obras e bem atender ao povo não é uma favor que estamos prestando, mas sim um dever de todo político eleito para representar a comunidade”, destacou Ângela Sousa.

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