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A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação civil pública movida pela APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e o Ministério Público Federal do Trabalho contra o município de Ilhéus, declarando a nulidade do decreto administrativo 006/2013 e da portaria 002/2013, garantindo assim a reintegração imediata de todos os servidores concursados afastados irregularmente dos seus postos de trabalho.  Em sua decisão, a juíza determinou ainda o pagamento dos salários e outras vantagens do período de afastamento, com exceção dos servidores já reintegrados ao serviço.

A determinação da juíza Alice Catarina Pires é que se cumpra imediatamente a ordem de reintegração, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores atingidos pelo decreto do prefeito Jabes Ribeiro e com seus direitos garantidos pela decisão da Justiça do Trabalho devem procurar a APPI/APLB-Sindicato, que está funcionando provisoriamente na rua Conselheiro Antônio Badaró, 153, no bairro do Malhado.

Na ação a APPI e o Ministério Público Federal do Trabalho consideraram irregular e ilegal a decisão do prefeito de decretar a nulidade e a extinção de todas as nomeações realizadas nos últimos 180 dias anteriores ao término do último mandato, já que o próprio município, no atual exercício, realizou contratações e nomeações. Além disso, os cargos dos concursados não foram criados nos 180 dias, mas sim através de concurso público realizado em 2011 e a contratação dos aprovados se deu para o preenchimento de vagas preexistentes e então desocupadas.

Outra alegação da juíza Alice Catarina Pires para emitir a sua decisão foi de que a Prefeitura de Ilhéus, ao invés de reduzir os gastos com comissionados e detentores de cargo de funções de confiança, optou por aumentar os vencimentos dos ocupantes desses cargos e funções. Na ação há caos de aumentos dos salários dos ocupantes de cargos de confiança que vão de 32,6 a 201%, considerados pela magistrada como percentuais generosos. Para a diretoria da APPI, a decisão da juíza Alice Catarina Pires representa mais uma vitória dos servidores concursados, que tiveram seus direitos respeitados e agora poderão retornar aos seus postos de trabalho para exercer as funções para as quais foram aprovados.

Veja a sentença clicando aqui.

Eliel, Lázaro e Magal

A direção estadual do Partido Social Cristão (PSC) anunciou que o vereador Fabio Magal vai assumir a presidência da legenda em Ilhéus. O anúncio foi divulgado na última segunda-feira (28), em Salvador, durante um encontro estadual com lideranças do PSC.

O presidente estadual do partido, Eliel Santana, destacou a fidelidade de Magal, que poderia deixar o PSC para se filiar a uma das duas legendas criadas há pouco tempo, no entanto, o vereador nunca cogitou tal possibilidade.

Durante a reunião, no Centro Empresarial Iguatemi, Eliel voltou a convidar Fabio Magal para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. O vereador agradeceu o convite, mas, ainda não se decidiu.

O irmão Lázaro também participou da reunião política. Ele é cantor de grande sucesso no meio evangélico e é pré-candidato a deputado estadual pelo PSC.

Rúbia Carvalho e Alisson Gonçalves

Troca de comando na secretaria municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura da cidade de Itaparica. Sai  o ilheense Alisson Gonçalves e assume a também ilheense Rúbia Carvalho.

Alisson deixa o comando da pasta para assumir o cargo de assessor no gabinete da senadora Lídice da Mata, e terá a missão de acompanhar e dar suporte político e administrativo aos 30 municípios baianos comandados pelo PSB, bem como aos diretórios do partido no estado.

Após 10 meses à frente da secretaria em Itaparica, Alisson sai deixando 10 importantes projetos elaborados e executados, tais como: aquisição de decibelímetros, construção de uma fábrica de cosméticos à base de algas marinha para beneficiar 25 familias de marisqueiras e pescadores, povoamento de uma lagoa com 36 mil alevinos de tilápias para beneficiar 150 familias de agricultores, entrega de barracas de feira para escoar a produção agrícola e um trator com todos os implementos que facilitará as atividades produtivas e a retirada de DAPs e carteira de pesca para agricultores e pescadores.

Indicada por Bebeto Galvão e com o bênção da senadora Lídice da Mata, Rúbia Carvalho que é advogada, assume a pasta trazendo uma vasta experiência de ter sido secretaria diversas vezes em Ilhéus, secretária parlamentar e ter passado pela secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do governo do estado. Experiência de sobra para fazer um bom trabalho!