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Câmara vota hoje criação de 660 cargos de procuradores da República

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O Plenário da câmara se reúne hoje para votar o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público Federal, que cria 660 cargos de procuradores da República, 15 cargos de procuradores regionais e 12 cargos de subprocuradores-gerais no órgão.

Pela proposta, também serão criados 6 cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.

Os cargos serão providos, de forma gradual, até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.

Na justificativa, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados.

Reitora da UESC indicada para comissão de criação do fundo federal para as universidades estaduais e municipais

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Reitora da UESC profª Dra Adelia Pinheiro (9)
Adélia Pinheiro

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Adélia Pinheiro, foi indicada pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem, para integrar o Grupo de Trabalho que irá analisar a proposta de participação do Governo Federal no financiamento das Universidades Estaduais e Municipais em conjunto com o Ministério da Educação – MEC.

A comissão técnica de trabalho foi pedida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e é formada por membros da Abruem e do Ministério da Educação (MEC) para iniciar um levantamento, em caráter de urgência, com a finalidade de embasar a reivindicação dos reitores. Além da professora Adélia Pinheiro, participam da comissão os reitores  Aldo Nelson Bona (Unicentro) e Antonio Guedes Rangel Júnior (UEPB).

Os reitores pleiteiam um repasse anual de R$ 2 mil por aluno para todas as universidades públicas estaduais e municipais. A proposição de criação do fundo federal ocorreu em março deste ano, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Para a reitora da UESC, Adélia Pinheiro, “as universidades estaduais e municipais representam 40% das matrículas públicas no ensino superior brasileiro, mantidas com recursos dos estados e municípios. Se faz necessário o reconhecimento da União no esforço feito por estados e municípios, bem como incluir essas instituições na política federal de consolidação da educação superior, com previsão de financiamento regular”

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136 pessoas morreram de Aids na Bahia

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Na Bahia, subiu para 136 o número de pessoas infectadas com o vírus da Aids que morreram neste ano. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, somente em Salvador foram feitas 86 notificações.

No interior baiano, Teixeira de Freitas lidera em quantidade de mortes por Aids, com 11 óbitos. Porto Seguro aparece depois, com seis pessoas que não resistiram à doença.

No sul da Bahia ocorreram três mortes, sendo duas em Ilhéus e uma Gongogi. No total, 22 municípios no estado notificaram mortes de pessoas infectadas com o vírus da doença.

De janeiro até a semana passada foram notificados mais de 1.600 novos casos de Aids na Bahia. Somente em Salvador foram 996. No interior, dois municípios do extremo sul apresentam a maior quantidade de casos.

Porto Seguro tem 76 notificações e Eunápolis 75. ( A Região)

PM salva criança com massagem cardíaca

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De serviço na Base Móvel da Polícia Militar/18°BPM, na Praça dos Veteranos, o soldado Carlos Silva socorreu Maiane Vitória, de 1 ano, em parada cardiorrespiratória, reanimando-a e conduzindo-a até o 5° Centro de Saúde, na Avenida Centenário, onde foi atendida e liberada.

Com formação policial em primeiros socorros, o soldado, que é estudante de enfermagem, estava no posto de serviço quando Jaqueline Souza chegou com a filha no colo, pedindo ajuda. O PM percebeu que a menina se encontrava sem sinais vitais e deu início ao processo de reanimação até que chegasse a viatura.

Em função da gravidade, o PM parou um táxi e levou a criança e a mãe para a unidade médica, mas, durante o trajeto, deu continuidade às manobras e o bebê voltou a respirar. “A prestação de socorro realizada pelo policial militar foi o fator determinante para a manutenção da vida de Maiane Vitória. Com a massagem cardiorrespiratória, evitou a broncoaspiração”, afirmou a Drª Hilda Marques, médica do 5° Centro.

“Minha filha não morreu, porque o policial foi rápido e evitou o pior. Agradeço a Deus e ao soldado Carlos por esta ação maravilhosa”, disse, em lágrimas, a mãe da pequena Maiane Vitória.

Profissionais intercambistas do Mais Médicos seguem para municípios na sexta-feira

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Foto: Sheima Arruti/ Ascom Sesab

Os prefeitos e secretários de Saúde das 139 cidades baianas contempladas no 2º Ciclo do Programa Mais Médicos, estarão em Salvador, na próxima sexta-feira (1º), para encaminharem os 277 médicos intercambistas aos municípios onde irão atuar.

A saída dos médicos do Instituto Anísio Teixeira (IAT), onde desde segunda-feira (28), são realizadas as atividades pedagógicas, será a partir das 14h30, com a presença do secretário da Saúde do Estado (Sesab), Jorge Solla.

Dos 277 médicos intercambistas, dez irão atender comunidades indígenas do estado. O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/Bahia), Jerry Matalawê, informou que lideranças indígenas também deverão estar na capital baiana para o encerramento das atividades coordenadas pela Sesab, no IAT.

Nesta segunda etapa, a Bahia recebeu 310 profissionais do ‘Mais Médicos’. Desde o início do mês, 33 profissionais, que concluíram o curso de medicina no Brasil, começaram a se apresentar nas cidades selecionadas pelo programa.

A lista com a quantidade de médicos por município contemplado pode ser acessada aqui

Câmara poderá instalar CPI do Terrorismo Biológico do Cacau

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Mercado do Cacau

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A Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados que discutiu nesta terça-feira, 29, os problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento dos produtores, além dos cortes orçamentários sofridos pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em 2013 e as suas consequências para a execução do programa de trabalho do órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderá iniciar a primeira Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra Terrorismo Biológico do País, no caso da introdução da praga que atacou as lavouras de cacau no país, conhecida como vassoura-de-bruxa.

De acordo com o Presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz, este é o primeiro resultado prático do encontro: “Será criada uma CPI do Terrorismo Biológico do Cacau. As assinaturas já começaram a ser colhidas pelo Dep. Federal Lúcio Vieira Lima e conta com o apoio dos Deputados Félix Mendonça Júnior, Márcio Marinho e Luis Carlos Heinze”, informou.

Se alcançado o número máximo de assinaturas, para instalar a CPI, a câmara irá investigar se a entrada do fungo da vassoura-de-bruxa, que dizimou a produção baiana de cacau no fim dos anos 1980 e meados da década de 1990, foi criminosa, conforme afirmam representantes do setor. Também será feito um manifesto a ser enviado ao Ministério da Fazenda pedindo a repactuação ou anulação das dívidas do setor. A estimativa é que ainda neste ano o manifesto seja discutido pela Fazenda. Hoje, o endividamento do setor ultrapassa R$ 1 bilhão. E cerca de 90% da dívida é com o Banco do Brasil e está concentrada na Bahia.

Entenda o que é CPI

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Em nota Embasa acusa comerciantes de utilização indevida da rede de esgotamento na Central de Abastecimento de Ilhéus

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Em nota enviada ao Blog Agravo, em resposta à matéria “Embasa e prefeitura ignoram pedidos de comerciantes do Malhado”, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, afirmou que no dia 11 de outubro, a equipe da Embasa já havia feito o serviço de desobstrução da rede de esgoto no local referido.

Segundo a Embasa, os problemas de entupimento no local são recorrentes e deve-se à utilização indevida da rede de esgotamento sanitário por comerciantes locais.

“Trata-se de empresas abatedouras de aves que jogam penas e vísceras dos animais na rede de esgotamento sanitário. Inclusive, uma dessas empresas já foi notificada em 2008, cuja fiscalização e punição cabe aos órgãos ambientais. É preciso compreender que a rede de esgotamento sanitário não está dimensionada para receber lixo”, salienta a Embasa.

Aqui não !

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Jabes e John em montagem do blog “Creio Que”.

Como no governo anterior, a atual gestão municipal sofre interferência direta do irmão do prefeito em algumas secretarias, e chama atenção de vereadores da oposição e de cargos comissionados, que se surpreendem com o poder de John Ribeiro, ao ponto de processos administrativos só serem liberados depois de passar em suas mãos.

Nos bastidores do palácio Paranaguá é bastante comentando o “chega pra lá” do secretário da Fazenda em John.

Segundo informações, o hermano de Jabes tentou liberar o pagamento de um processo, e o secretário se negou a pagar. O clima ficou pesado, e o secretário, que já tinha dado uma freada no secretário de Desenvolvimento Urbano no inicio do governo, agora ganhou outro “secretário” para trabalhar pela sua queda.

Câmara de Turismo cobra mais investimentos em energia elétrica

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Reunião Costa do Cacau em Canavieiras Foto Walmir Rosário (27)

Os constantes cortes no fornecimento de energia elétrica nos municípios que integram a Câmara de Turismo da Costa do Cacau foi um dos temas da reunião realizada nesta quarta-feira (30), em Canavieiras. O problema, considerado recorrente, tem sido alvo de inúmeras reclamações de moradores e empresários, notadamente os do segmento do turismo.

Convidada a participar da reunião pela presidente da Câmara de Turismo, Mari Gandara, a gestora de atendimento regional da Coelba, Adriana Teodoro, ouviu as reclamações dos conselheiros da Câmara e dos empresários. Acompanhada de assessores técnicos, a gestora falou sobre os serviços disponibilizados para a região e ressaltou o plano de investimentos para os municípios do Sul da Bahia, notadamente da Costa do Cacau.

Entre as reclamações mais constantes estão as “quedas” no fornecimento de energia elétrica e os consequentes prejuízos causados pelos defeitos e até “queima” de aparelhos elétricos. Segundo os empresários, os contínuos problemas no fornecimento já fazem parte do cotidiano e alguns deles nem prestam reclamações por entenderem como “normais” na prestação do serviço.

Em Canavieiras, as constantes “quedas” de energia elétrica tem sido alvo de protestos por parte dos consumidores – moradores e empresários –, que já solicitaram a intervenção do poder público municipal junto à Coelba. Além das diversas mediações, o prefeito Almir Melo encomendou um estudo à Procuradoria Jurídica, no sentido de ingressar com uma ação jurídica contra a empresa fornecedora de energia Elétrica.

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Pedro Tavares comemora nomeação de juízes na Bahia

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Pedro Tavares no gabinete

Parte dos 97 novos juízes nomeados esta semana já começou a trabalhar nas comarcas do interior da Bahia, muitas destas sem juízes e com acúmulo de processos. O novo quadro de magistrados foi comemorado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB). “Fico feliz por duas vezes, a primeira é por saber que alguns municípios agora dispõem de comarcas com juízes, funcionando como deve ser e isso beneficia a população local; e a outra felicidade é saber que juristas aprovados e que estavam aguardando o chamado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ – BA) agora já estão trabalhando para assegurar o direito do cidadão”, falou o peemedebista.

Alguns dos municípios contemplados são: Itacaré, Buerarema, Iaçu, Santa Inês, Pindobaçu, Ilhéus, Mundo Novo, Mairi, João Dourado, Itabuna, Barra do Mendes, Jacobina, Capim Grosso, Boquira, Correntina, Paramirim, Tanque Novo, Wanderley e entre outros. “Sempre cobrei por juízes e continuarei a lutar para que novas nomeações ocorram, pois infelizmente ainda temos um déficit de 93 juízes para comarcas em outras regiões da Bahia”, disse Tavares.

A escolha das comarcas para distribuir os novos magistrados levou em conta as localizações com maior necessidade. A forma de distribuição dos juízes permitiu que nesta turma de nomeados quase que 50% dos municípios tivessem a ausência do serviço jurídico sanado. “Agora vamos lutar para que a outra metade passe também a ter o serviço funcionando nas comarcas que agora não foram contempladas, pois o acesso à Justiça é um direito de todo cidadão”, defendeu Tavares.