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Ao participar, na manhã de hoje, da abertura do seminário “Região Metropolitana Sul da Bahia: Uma proposta”, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, defendeu a criação da Região Metropolitana. Ele destacou a importância de os prefeitos da região se unirem para em conjunto com a sociedade, discutir e entender melhor a região, enfrentar as dificuldades financeiras e se preparar para os investimentos que estão chegando.

O seminário realizado busca envolver os municípios do Sul da Bahia, a partir do eixo Itabuna-Ilhéus e foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – Sedur e Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, no Centro de Convenções do Hotel Praia do Sol, em Ilhéus.

Vane deseja que as reuniões aconteçam também em Itabuna. “Vamos realizar a próxima audiência em Itabuna para que a comunidade participe e possa consolidar essa discussão” pediu o prefeito. Em sua explanação Vane brincou lembrando aos presentes que a luta pela Região Metropolitana une os “papa-jaca” e os “papa-caranguejo”, fazendo alusão aos apelidos de itabunenses e ilheenses, respectivamente, no passado.

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O pedido liminar apresentado em ação civil pública do Ministério Público estatual para acabar com as invasões no Loteamento Praias de Serra Grande, no município de Uruçuca, foi acatado pelo juiz da Vara Cível da comarca Renato Alves Cavichiolo. Na decisão, do último dia 6, o magistrado determina a suspensão imediata de toda e qualquer construção dentro do loteamento, de eventuais pagamentos por lotes já comercializados e da comercialização e publicidade de terrenos no local. A ocupação irregular vem sendo explorada comercialmente pela Associação Ecovilas, sob a omissão do Município, conforme apuração dos promotores de Justiça de Uruçuca, Aline Valéria Salvador e Márcio Neves.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura informe da determinação judicial por meio de faixas colocadas no loteamento e relacione os ocupantes da área para facilitar a vistoria dos lotes pelos órgãos ambientais com o intuito de identificar eventuais crimes ambientais. “Como visto nos dispositivos legais mencionados, o papel do Município é de acompanhar, fiscalizar, os loteamentos existentes em seu território. Esta atribuição não foi exercida pelo poder público ao longo de 30 anos, transparecendo a defesa que, se depender de vontade própria, o Município continuará não adotando medidas que visem transformar o grandioso terreno em local urbanizado”, afirma Cavichiolo.

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