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O fator previdenciário é a fórmula aplicada na hora do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele considera a idade, expectativa de vida e o tempo pelo qual o segurado pagou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – até o momento em que deu entrada no benefício. O fator, que achata o valor das aposentadorias em torno de 30%, é ainda mais prejudicial para as mulheres. De acordo com especialistas, elas podem perder até 40% do valor mensal, enquanto os homens recebem, em média, 28% a menos.

Isso acontece pelo fato de que o tempo de contribuição para a mulher é de 30 anos, cinco a menos do que para os homens, o que impacta diretamente no fator, conforme explica o advogado previdenciário Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados.

“Como a idade e o tempo mínimo para a mulher se aposentar são menores, consequentemente o fator previdenciário terá um coeficiente menor, o que multiplicado pela média dos salários irá prejudicar a trabalhadora.”

Segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o fato de a mulher se aposentar cinco anos mais cedo foi criado para haver igualdade no benefício. “A Constituição prevê que elas têm que se aposentar com cinco anos a menos, então, por exemplo, um homem que pede o benefício com 55 anos de idade e 35 de contribuição deveria dar o mesmo fator que para a mulher com 50 anos de idade e 30 de contribuição. Mas isso não acontece. O homem, nessas condições, tem fator de 0,72, enquanto a mulher, de 0,59. Isso não poderia ocorrer”, declarou.

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Educação e tecnologia são os temas centrais do 2º Encontro de Prefeitos, que está sendo realizado até quarta-feira (20), no Resort Vila Galé Marés, em Guarajuba, no litoral norte do estado. Além de mais de 350 gestores municipais, o evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com o apoio do Governo do Estado, reúne também representantes do governo federal e contou com a presença, na segunda-feira (18), do governador Jaques Wagner e dos ministros da Educação, Aloísio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O governador avalia que “é importante que a UPB reúna os prefeitos para este momento de reflexão, principalmente neste ano tão duro do ponto de vista fiscal. Saídas engenhosas, programas criativos, melhores práticas são sempre importantes de serem compartilhadas”. Wagner falou também do esforço do Estado para continuar melhorando a educação na Bahia. “Nós temos o orgulho de ter tirado a Bahia de uma condição muito ruim, alfabetizando mais de 1,1 milhão de pessoas, com o maior programa de educação do país. E nada disso funcionaria sem a parceria com os prefeitos e com as cidades”.

O fornecimento de água nos municípios de Vera Cruz e Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador, vai ser interrompido a partir das 8h desta terça-feira (19),  nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, segundo informações da Embasa.

A interrupção é por causa da realização de manutenção programada no sistema integrado de abastecimento de água,  que envolvem manutenção em estações de bombeamento, estruturas de captação e em um dos reservatórios do sistema, e devem ser concluídos às 21 horas do mesmo dia, quando o abastecimento começará a ser regularizado gradativamente.

Agência Brasil

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu hoje (18) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.

Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta tarde de segunda-feira, o deputado estadual Targino Machado (DEM) falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quinta-feira, determinou a prisão de parte dos condenados no processo do mensalão.

De acordo com o parlamentar, esse fato negativo na história do Brasil atingiu toda a classe política do país.

– No dia 2 de março de 1996, ocorreu um trágico acidente com a banda Mamonas Assassinas. Meu filho mais velho, então com treze anos, chorou e disse: ‘Pai, não posso ter ídolos ou gostar de alguém, pois quando gosto essas coisas acontecem. Foi assim com Ayrton Senna e agora com os Mamonas Assassinas’. Me lembrei deste fato após a prisão dos condenados no processo do mensalão. Nós todos fomos atingidos com esta decisão do Supremo Tribunal Federal. Minha geração foi marcada por pessoas que contribuíram para formar a história do Brasil. Nos idos dos anos sessenta tínhamos José Dirceu um ídolo, por sua luta, seu ativismo e suas colocações. Assim como meu filho, sangrei ao vê-lo preso – disse.

Ainda segundo Targino, esse julgamento servirá como um farol sinalizador para o comportamento dos políticos brasileiros.

– O que mais doeu em mim foi a decepção de ver um ídolo, que marcou minha geração, nesta situação. Rogo a Deus que se possa provar no futuro a inocência dos acusados neste processo. Isso é profundamente ruim para a nossa história. O que importa mesmo é que a justiça foi feita. Espero que isso seja um farol sinalizador para o comportamento de nós todos de agora em diante – afirmou o deputado.

A cúpula do PTB esteve reunida na última semana com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e a pauta foi a conjuntura de apoio da sigla na esfera estadual e federal.

Com a presença do presidente nacional do PTB, Benito Gama, do deputado Antônio Brito e do vereador Edvaldo Brito, a sigla também apresentou à Wagner, Antônio Osório, pré-candidato à deputado estadual nas eleições de 2014.

Osório foi deputado federal, secretário de Planejamento do Estado e presidente da Urbis / Conder.